Jun 12 2016

Os Contratos Simples e de Desenvolvimento e o IRS “Criativo”

Estado ajuda a pagar propinas de 29 mil alunos no privado

 

(…) De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Educação, os contratos simples, que se destinam a financiar alunos do 1º ciclo ao secundário, abrangiam no passado ano letivo cerca de 22 mil crianças e jovens de 358 colégios. A estes somam-se cerca de sete mil de jardins de infância do particular e cooperativo, abrangidos pelos contratos de desenvolvimento. Tudo somado, o OE prevê para este ano 18,3 milhões de euros para o pagamento de contratos simples e de seis milhões de euros para os de desenvolvimento. Em média, as famílias recebem 800 euros por aluno apoiado.

Tanto uns como outros têm o mesmo objetivo: “Destinam-se a apoiar as famílias, em particular as menos favorecidas economicamente, que no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, queiram optar pela sua inserção em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, lê-se na última portaria que autoriza estes pagamentos, publicada no mês passado e assinada pelos responsáveis das Finanças e da Educação, neste último caso pela secretária de Estado-adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que tem conduzido o processo de redução dos contratos de associação.

No mês passado, o Expresso perguntou a Alexandra Leitão se faria sentido manter estes apoios, sabendo que o Ministério baseava os cortes nos contratos de associação no princípio de que havendo oferta na rede pública não fazia sentido o Estado pagar ao privado. “Os contratos de associação têm como objetivo suprir as falhas de carência na rede pública e é aí que estamos a trabalhar. A reflexão sobre os contratos simples não se coloca no âmbito da carência da rede. A questão da carência, agora colocada, é distinta da discussão sobre a liberdade de escolha”, respondeu.

IRS “criativo”

Mas afinal quem tem direito a este apoio? Alegadamente apenas as famílias de baixos recursos. O IRS serve de base aos cálculos, os colégios recolhem a documentação e o Ministério valida as contas.

Para cada ciclo de ensino, há valores fixados de anuidade média cobrada pelos colégios, o rendimento per capita que dá acesso aos apoios e as respetivas percentagens de comparticipação das propinas. Desde 2009 que os valores não sofrem qualquer atualização. E os números parecem não bater certo.

Veja-se o caso concreto do 1º ciclo, por exemplo. Está definido que, em média, os privados cobram uma propina de 195 euros/mês. Este é o primeiro valor a parecer desatualizado já que é mais comum encontrar mensalidades de 250 euros para cima. Para se receber a comparticipação estatal máxima, fixada em 57%, uma família tem de ter um rendimento per capita máximo até 145 euros mensais (rendimento bruto menos impostos, despesas de saúde, habitação). Ou seja, só recebendo à volta do salário mínimo nacional consegue o apoio maior — 1100 euros num ano (ou 111 euros para pagar cada um dos 10 meses de propina)

Mas se recebe tão pouco, como é que pode suportar a diferença entre o cheque que o Estado lhe dá, correspondente a pouco mais de 100 euros por mês, e as mensalidades bastante mais elevadas cobradas pelos colégios?

“Não sei se são as pessoas que têm rendimentos mais baixos as que são apoiadas. Só quem tem uma contabilidade mais ‘criativa’, digamos assim, é que acaba por ser beneficiado. Os trabalhadores por conta de outrem ficam completamente excluídos destes apoios”, admite António Araújo, administrador do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, que faz parte da lista de escolas privadas onde as famílias podem concorrer aos apoios.

Também José Prata, da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Privado, já admitiu o problema. “Em muitos casos só as famílias que fazem batota no IRS têm acesso a estes contratos. Para terem direito ao apoio têm de ter um rendimento baixo. Mas se o valor atribuído pelo Estado também é baixo então como podem pagar a diferença?”, interroga. (…)

Livresco

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/06/os-contratos-simples-e-de-desenvolvimento-e-o-irs-criativo/

8 comentários

Passar directamente para o formulário dos comentários,

    • sempre@tento on 12 de Junho de 2016 at 17:31
    • #
    • Responder

    Este é o busílis da questão…
    Para quando uma verdadeira reforma, onde os apoios serão dados pela verdadeira insuficiência económica?
    Para quando a verificação do património imobiliário e mobiliário, contas nos estrangeiro e compras efetuadas com cartões?
    Para quando a obrigação de serem colocados os Nº de Contribuinte em todas as compras?
    Quem tiver acesso a este PS que faça chegar estas dicas… o orçamento de estado agradece…
    Já agora consultem o gráfico e vejam quem paga impostos… Funcionários públicos + funcionários das empresas públicas e grandes empresas e o resto é só a sacar…

    • Pedro Ferreira on 12 de Junho de 2016 at 19:46
    • #
    • Responder

    E pensava eu que a melhor coisinha melhor que havia por aí eram as escolas estatais… “, as únicas capazes de “garantir igualdade de oportunidades”…

    … e afinal a Sr. Secretária de Estado tem as meninas no Colégio Alemão!

    Poderei deduzir que a Sr.ª Secretária de Estado não deseja o melhor para as suas filhas e, por conseguinte, decidiu sujeitá-las a uma escola inferior à escola estatal?

    Ou poderei inferir que Sr.ª Secretária de Estado, dada a falta de vagas nas escolas estatais, sacrificou a formação dos seus rebentos para assim sobrarem 2 lugares nas escolas estatais para crianças que necessitam de “iguais oportunidades”?

    Ou será que, sendo as filhas da Sr.ª Secretária de Estado, provenientes de uma família com um estatuto social menos favorecido, necessitam mais do conhecimento de línguas estrangeiras do que as restantes crianças? Talvez que o seu futuro seja o da emigração de mala de cartão, pobres coitadas.

    Fico a pensar…

    1. ???????????????????? A sua argumentação não passa de puro ressabiamento, com o devido respeito. Não faz qualquer sentido!
      No entanto, deixo-lhe um desafio: Quem financia o EPE no estrangeiro? Quem frequenta as escolas de curriculo português em Angola, Moçambique, Timor, p.ex.?

        • Pedro Ferreira on 13 de Junho de 2016 at 13:47
        • #
        • Responder

        Asseguro-lhe que não há, da minha parte, qualquer ressabiamento. Não, estudo, não trabalho e não tenho filhos em escolas com contrato de associação, e muito menos qualquer interesse pessoal nesse tipo de instituição.
        Sou defensor da escola estatal, mas não vejo é o que ela tem a perder com a convivência de outras escolas. A diversidade não faz mal a ninguém.
        Acho que aqueles que andam por aí a dizer mal dos privados para defender os públicos, esses sim inferiorizam a escola estatal.
        Permita-me apenas que registe a contradição entre aquilo que a Sr.ª Secretária de Estado defende e aquilo que ela escolhe para as suas filha.

          • fdoc on 13 de Junho de 2016 at 14:19
          • #

          Andas desesperado, tem calma que isso passa.

  3. Parece, então, que são uns bons milhares de famílias a “fazerem batota”!!!!!! E é um facto que a fazem, principalmente os que trabalham por conta própria, que declaram muitas vezes apenas o ordenado mínimo! Toda a gente sabe… Toda!

  4. Neste país os que pouco têm são os que mais pagam. É do conhecimento geral que muitos fazem uso da “contabilidade criativa” para obter benefícios à custa de outros. Quando estudei numa universidade pública requeri ajuda financeira para pagamento das propinas e tive oportunidade de ver alunos que recebiam uma bolsa mensal de quase 400 euros e não tinham vergonha de entrar (todos os dias!) no parque de estacionamento da universidade a conduzir automóveis topo de gama. O apoio que eu recebia mal dava para pagar o passe combinado de autocarro e comboio e ainda que quisesse ir de automóvel, não o podia fazer pois o meu agregado familiar apenas tinha um automóvel (utilitário) e não havia dinheiro suficiente para pagar o combustível. Isto é o que ainda acontece atualmente!!!!
    Por tudo isso sou a favor do cruzamento de dados sobre o património dos agregados familiares a fim de acabar com todas estas injustiças.

    • Rita on 5 de Setembro de 2025 at 14:26
    • #
    • Responder

    Eu tenho exatamente o mesmo problema temos rendimento de 2000€ mensais brutos no mês e a pagar pelos 2 filhos 540€! Provavelmente irão para o ano para o público. Feitas simulações só com 15 filhos estaríamos no escalão 1 ou com 1200€ mensais brutos! É uma tristeza este país!

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Discover more from Blog DeAr Lindo

Subscribe now to keep reading and get access to the full archive.

Continue reading