20 de Junho de 2016 archive

Tempo de Serviço e Remuneração dos Horários Pedidos Até 21 de Setembro de 2015

Muito já se falou por aqui sobre a retroacção dos horários que foram pedidos até ao último dia do arranque do ano lectivo 2015/2016.

Primeiramente a DGAE informa, no dia 22 de Julho de 2015, que para todos os efeitos os horários pedidos até essa data retroagem ao dia 1 de Setembro para contagem do tempo de serviço, remuneração e renovação de contrato. Esta nota informativa ainda consta no site da DGAE aqui.

 

1 de setembro

 

Depois surge a Nota Informativa N.º 3/IGeFE/DGRH/2015 que omite a informação dada pela DGAE, em relação aos horários pedidos até ao dia 21 de Setembro, e diz que os contratos apenas são considerados para efeitos remuneratórios a partir da data de apresentação do candidato. Omite também aqui os efeitos em relação ao tempo de serviço (algo que não será da sua competência).

 

5 novembro

 

Mas sempre deu para perceber que DGAE e IGePE não se entenderam quanto a isto e os e-mails seguintes comprovam isso mesmo.

 

 

DGP – DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS

 

Exmos. Srs.

 

Relativamente ao email infra, esclarecemos que no que se refere aos contratos outorgados em resultado de colocações nos horários solicitados pelos Agrupamentos de Escolas ou Escola não Agrupada até ao dia 21 de setembro (inclusive), retroage o tempo de serviço a 1 de setembro de 2015. No que se refere à remuneração deve solicitar esclarecimentos ao Instituto de Gestão Financeira da Educação.

 

Com os melhores cumprimentos,

DGP

 

O que o IGePE responde é isto

 

GERAL (IGeFE)

Exmos. Srs.

Em referência ao vosso email, de XX.XX.2016, cumpre-nos informar V. Ex.ª que:

 

Nas situações apresentadas, os estabelecimentos de ensino devem proceder em conformidade com a Nota Informativa n.º 3/IGEFE/DGRH/2015 de 5 de novembro, e processar a remuneração dos docentes a partir da data de apresentação no agrupamento de escolas.

 

Mais se informa que conforme orientações emanadas na nota informativa da DGAE, Ano Escolar 2015/2016, de 5 de maio, referentes aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo, que para efeitos remuneratórios é aplicado o n.º1 do artigo 145.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, “a remuneração é devida com o início de funções (…)”

 

Concluindo.

A DGAE considera que apenas retroage a 1 de Setembro de 2015 o tempo de serviço dos horários pedidos até dia 21 de Setembro e não a remuneração conforme tinha dito na Nota Informativa de 22 de Julho de 2015.

 

DGP – DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS

Exmos. Srs.

 

Relativamente ao email infra, esclarecemos que a retroação é apenas para efeitos de contagem de tempo de serviço.

 

Com os melhores cumprimentos,

DGP

 

Tendo em conta que essa nota informativa foi assinada pela ainda actual Directora-Geral da Administração Escolar, e há falha nessa informação, alguém deveria ser responsabilizado por isso.

 

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Eu Tenho Uma Teoria Sobre o Novo DOAL

Acho que ninguém no Ministério da Educação percebeu as fórmulas de Nuno Crato para a atribuição de créditos horários às escolas e simplificaram-no para uma fórmula que retira dezenas de horas de créditos.

 

CH = 7 x n.º de turmas -50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD

 

Mas quase ninguém ainda se queixou disso.

E depois acusam-me de criticar este interesse todo que se passa à volta dos contratos de associação e das marchas em defesa da escola pública.

Defender a escola pública também é criticar este despacho e mostrar que ele é um enorme ataque a essa escola pública.

Mas sobre isso existe muito silêncio.

 

E para comprovar a minha teoria, no caso do DOAL de 2015/2016 ser mais favorável às escolas no que respeita aos créditos horários (e de certeza que é) pode ser feito requerimento dirigido à Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (estranho, porque deveria ser ao secretario de estado da educação, mas compreende-se porque deve ser a única que percebe de Matemática).

Resta saber qual o prazo de resposta que será dado a cada escola no caso de requererem esses créditos do ano passado. Ou, saber se o requerimento irá esbarrar no primeiro poste que for encontrado pelo caminho.

Era bom comparar por escola os créditos horários definidos no DOAL de 2015/2016 com o DOAL de 2016/2017.

E se alguma escola já fez essa comparação pode deixar esse números na caixa de comentários ou enviar-me por e-mail.

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Blogosfera – O Meu Quintal

Por acaso já tinha visto este estudo e reparado no mesmo. Mas nada melhor que lerem o artigo do Paulo Guinote para que…

 

Tirem as Vossas Conclusões

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O Problema é Quando…

… escolas vizinhas pretendem fazer o mesmo para não perderem alunos para esta escola e não fazem o trabalho preparatório para que isto aconteça.

 

 

 

O professor que aboliu os TPC (e os exames, os chumbos, as campainhas…)

 

 

Adelino-Calado

 

 

Adelino Calado é diretor do Agrupamento de Escolas de Carcavelos, mas não é um diretor comum: pôs em prática medidas inovadoras que transformaram uma escola quase em extinção num sítio onde é bom aprender.

 

 

Cada segundo é o tempo de mudar tudo para sempre’, anuncia-se à entrada da Escola Secundária de Carcavelos. O seu diretor é um exemplo disto. Adelino Calado ficou conhecido como o diretor da ‘escola onde não se chumba’, embora afirme que as coisas não podem ser ditas assim.
Na direção do Agrupamento de Escolas de Carcavelos desde 2003, ‘orquestrou’ medidas como acabar com os TPC, eliminar os toques de entrada, esquecer os exames, admitir os telemóveis na aula, que mudaram totalmente a escola e os seus alunos. Mas diz que já faz isso ‘há anos’ e que ‘só agora é que parece que é novidade’.
Novidade ou não, é sempre bom falar em certos assuntos. Ele concorda. “Temos quase 2 mil alunos, 150 deles com necessidades especiais, muitos com subsídio, somos uma escola pública, e a prova de que com trabalho e criatividade se consegue resolver muitos problemas.” Faz questão de me mostrar a escola toda (agora deserta porque estamos nas férias da Páscoa). Subimos e descemos degraus (ele com mais ligeireza que eu, bem se vê que é de educação física). Aqui é a sala de física, ali o laboratório, aqui a sala de ensino especial, aqui a sala de ensino profissional artístico, aqui a biblioteca, aqui o pavilhão desportivo, aqui o campo de jogos, aqui onde se guardam os barcos (há uma escola de atividades náuticas). A cafetaria é enorme. Tem três micro-ondas. E televisões. Quero andar nesta escola. Posso vir aqui almoçar, ao menos?
Ele ri-se. Quando veio para cá, a escola não era nada bem frequentada. “Comecei a fumar para me enturmar com os ‘gangues’”, ri-se. Para ele, a relação com os alunos é a base de qualquer escola. “Hoje em dia, esta é a casa das crianças. Há miúdos que ficam aqui até à noite…” Mas nem todas as escolas são uma ‘casa’, como esta.

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Pela Escola Pública, Estamos Juntos?

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Publicada a Lei das 35 horas de trabalho

A lei n.º 18/2016, de 20 de junho que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na Função Pública foi hoje publicada em Diário da República, entra em vigor a partir de 01 de julho.

 

Download do documento (PDF, 178KB)

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Das Contas à Moda do Público

(…) O protesto de este domingo organizado pelo Defesa da Escola Ponto terá reunido cerca de 12 mil pessoas, segundo garante o movimento ao jornal “Público”. Já os números da PSP são bastante inferiores, apontando para sete mil. (…)”

 

E os espertalhões chutam para canto

 

Update:

resposta

(clicar na imagem para aceder ao artigo (N)Os Truques da Imprensa Portuguesa)

 

Update 2:

O Público caiu na ratoeira dos números – Aventar

 

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