Muito já se falou por aqui sobre a retroacção dos horários que foram pedidos até ao último dia do arranque do ano lectivo 2015/2016.

Primeiramente a DGAE informa, no dia 22 de Julho de 2015, que para todos os efeitos os horários pedidos até essa data retroagem ao dia 1 de Setembro para contagem do tempo de serviço, remuneração e renovação de contrato. Esta nota informativa ainda consta no site da DGAE aqui.

Depois surge a Nota Informativa N.º 3/IGeFE/DGRH/2015 que omite a informação dada pela DGAE, em relação aos horários pedidos até ao dia 21 de Setembro, e diz que os contratos apenas são considerados para efeitos remuneratórios a partir da data de apresentação do candidato. Omite também aqui os efeitos em relação ao tempo de serviço (algo que não será da sua competência).

Mas sempre deu para perceber que DGAE e IGePE não se entenderam quanto a isto e os e-mails seguintes comprovam isso mesmo.

DGP – DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS

 

Exmos. Srs.

 

Relativamente ao email infra, esclarecemos que no que se refere aos contratos outorgados em resultado de colocações nos horários solicitados pelos Agrupamentos de Escolas ou Escola não Agrupada até ao dia 21 de setembro (inclusive), retroage o tempo de serviço a 1 de setembro de 2015. No que se refere à remuneração deve solicitar esclarecimentos ao Instituto de Gestão Financeira da Educação.

 

Com os melhores cumprimentos,

DGP

O que o IGePE responde é isto

GERAL (IGeFE)

Exmos. Srs.

Em referência ao vosso email, de XX.XX.2016, cumpre-nos informar V. Ex.ª que:

 

Nas situações apresentadas, os estabelecimentos de ensino devem proceder em conformidade com a Nota Informativa n.º 3/IGEFE/DGRH/2015 de 5 de novembro, e processar a remuneração dos docentes a partir da data de apresentação no agrupamento de escolas.

 

Mais se informa que conforme orientações emanadas na nota informativa da DGAE, Ano Escolar 2015/2016, de 5 de maio, referentes aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo, que para efeitos remuneratórios é aplicado o n.º1 do artigo 145.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, “a remuneração é devida com o início de funções (…)”

Concluindo.

A DGAE considera que apenas retroage a 1 de Setembro de 2015 o tempo de serviço dos horários pedidos até dia 21 de Setembro e não a remuneração conforme tinha dito na Nota Informativa de 22 de Julho de 2015.

DGP – DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS

Exmos. Srs.

 

Relativamente ao email infra, esclarecemos que a retroação é apenas para efeitos de contagem de tempo de serviço.

 

Com os melhores cumprimentos,

DGP

Tendo em conta que essa nota informativa foi assinada pela ainda actual Directora-Geral da Administração Escolar, e há falha nessa informação, alguém deveria ser responsabilizado por isso.

Acho que ninguém no Ministério da Educação percebeu as fórmulas de Nuno Crato para a atribuição de créditos horários às escolas e simplificaram-no para uma fórmula que retira dezenas de horas de créditos.

CH = 7 x n.º de turmas -50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD

Mas quase ninguém ainda se queixou disso.

E depois acusam-me de criticar este interesse todo que se passa à volta dos contratos de associação e das marchas em defesa da escola pública.

Defender a escola pública também é criticar este despacho e mostrar que ele é um enorme ataque a essa escola pública.

Mas sobre isso existe muito silêncio.

E para comprovar a minha teoria, no caso do DOAL de 2015/2016 ser mais favorável às escolas no que respeita aos créditos horários (e de certeza que é) pode ser feito requerimento dirigido à Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (estranho, porque deveria ser ao secretario de estado da educação, mas compreende-se porque deve ser a única que percebe de Matemática).

Resta saber qual o prazo de resposta que será dado a cada escola no caso de requererem esses créditos do ano passado. Ou, saber se o requerimento irá esbarrar no primeiro poste que for encontrado pelo caminho.

Era bom comparar por escola os créditos horários definidos no DOAL de 2015/2016 com o DOAL de 2016/2017.

E se alguma escola já fez essa comparação pode deixar esse números na caixa de comentários ou enviar-me por e-mail.

Por acaso já tinha visto este estudo e reparado no mesmo. Mas nada melhor que lerem o artigo do Paulo Guinote para que…

Tirem as Vossas Conclusões