Exmos. Srs.

Quanto a este mail que me foi enviado sem eu nunca ter dado autorização de utilização do meu mail para este efeito ou pedido esclarecimentos, e para quantos mais outros cidadãos desta freguesia, cabe-me dizer o seguinte:

– É lamentável e de mau gosto que haja por parte dessa Junta de Freguesia uma falta de vontade em expor publicamente o processo de recrutamento, as indicações que levaram a essa decisão e a forma como foi realizado uma vez que apenas expõem a posição quanto ao resultado final. Pode até pensar-se, e desejo que não, que a posição desse organismo seja apenas virado para os resultados e não para os meios. Tendo em atenção que a decisão de anular 38 concursos para 38 vagas para a docência foi decidida pelo Ministério da Educação do Governo de Portugal, não me parece adequado que a Junta de Freguesia de Vialonga venha tomar uma posição como esta através de mail para os cidadãos sem expôr todos os factos o que até pode levar-se a pensar que há manipulação da informação a transmitir.

– Quanto a instabilidade dos alunos, que não deve ser descuidada ou tida em menor atenção, penso que não será também de descuidar a manipulação de sentimentos desses alunos através de várias formas – algumas até através de afixação de cartazes em locais como a escola, sendo estes edificios públicos – o que me parece que vai também prejudicar estes alunos se alguma vez tiverem, nos anos de escolaridade obrigatória, de mudar de professor.

– Quanto à continuidade pedagógica, e não descuidando a sua importância, existe já nos quadros das escolas um grupo de professores efetivos que deverá ser a base dessa continuidade pedagógica.

– No que toca ao conhecimento da comunidade educativa, e da forma como estes concursos foram conduzidos – facto que levaram à decisão de anulação – como seria possível que com critérios que valorizam quem exerceu na escola e excluem quem nunca exerceu funções neste agrupamento de escolas o pudessem ter. Parece-me falta de igualdade colocar estes critérios e não quero acreditar que seja posição dessa Junta de Freguesia a defesa e consideral aceitável este tipo de conduta quanto à exclusão/ inclusão.

– Quanto aos 38 professores que não me parecem ainda dispensados uma vez que a nível de concurso público ainda não foram publicados 38 novos concursos, penso que é falta de respeito por todos os outros docentes que estavam mais bem colocados na Lista Nacional de Graduação – que é o resultado da soma da Graduação Académica (nota final de curso) e o tempo de Serviço – quanto ao seu profissionalismo, empenho e dedicação. Acrescento ainda que em muitos casos esses docentes não foram colocados, em muitos deles, pela existência de critérios como os definidos neste agrupamento de escolas assim como, penso que deverá saber, alterações curriculares. Aliás, seria até interessante comparar e publicitar a avaliação que esses docentes tiveram no ano anterior em relação a docentes que se encontravam em melhor posição na lista de graduação.

– Parece desadequado a certeza que aparentemente é expressa quanto ao profissionalismo destes docentes quando não cabe a essa Junta de Freguesia avaliar os docentes na sua prática pedagógica nem comparar com todos os outros docentes que concorreram a esse agrupamento de escolas.

– Parece desajustado incluir a situação de 38 professores com a necessidade do parque escolar precisar de obras urgentes. Quase se pode depreender que apenas estes 38 professores é que conseguem trabalhar nessas condições ou que poderão estar relacionados com essa situação de necessidade de obras. No entanto penso que é importante informar que os vários docentes que concorreram de livre vontade para este agrupamento de escolas não manifestou falta de vontade em trabalhar nessas condições o que só vem manifestar a sua dedicação, profissionalismo e empenho para a execução das suas funções.

– Com o envio deste anexo, vem o Executivo dessa Junta de Freguesia incentivar, não uma atitude de aceitação e de abertura aos futuros docentes que aí serão colocados fruto de concursos que respeitem a Lei e as indicações dadas, mas sim de exclusão desses docentes que poderá levar, não sabemos, a resultados não desejados junto das crianças desta freguesia e que até podem ser confundidos com a medida tomada de anulação dos concursos e de competência dos professores.

– Apresento aqui um exemplo da seleção realizada nesse agrupamento de escolas. Tenham em atenção que mesmo em relação à primeira candidata existem 171 docentes com melhor graduação que até poderiam ser melhor profissionais, mais dedicados e mais empenhados mas que não o podem mostrar neste agrupamento.

* quadro retirado do blog do ArLindo

Concluindo, penso que seria de bom tom um pedido de desculpas público aos docentes desta freguesia que até poderiam ter desejo de exercer a sua profissão nesta freguesia caso tivessem em posição de serem selecionados de uma forma que siga as indicações da Lei quando se diz “cumprem esse requisito, tendo desempenhado com grande profissionalismo, empenho e dedicação a falta de condições de trabalho do nosso parque escolar” o que parece ser perjurativo para com o seu desempenho profissional. Penso aliás que trata-se de uma gralha e não quero acreditar que sejam docentes com profissionalismo, empenho e dedicação na falta de condições de trabalho mas sim “apesar das condições de trabalho”; Seria também de bom tom serenar e promover um ambiente junto dos cidadãos de Vialonga de abertura e aceitação dos docentes que poderão vir a ocupar os concursos que foram anulados por não cumprimento da Lei; Seria também importante, já que foi enviado este mail, explicado que a anulação destes concursos resulta de uma ação da IGEC – Inspeção Geral da Educação e Ciência – Ministério da Educação – que detetou e ordenou a sua anulação por razões que não vieram a público e que não são enumeradas nesta posição da Junta; Acredito que todos os orgãos Públicos devem cumprir as regras dos concursos públicos numa posição de transparência e justiça para todos e para o bem de todos;

Considero ainda que esta tomada de posição foi mal dirigida pois não cabe a mim, cidadão sem poder de decisão nessa matéria mas sim aos que a mim me representam e que lhes cabe essa decisão a tomada de posição face à vossa. Poderão se assim quiserem utilizar os mails indicados em PARA:

Com os melhores cumprimentos