O Orçamento do Estado de 2013 contempla para a Educação uma quebra de mais de 300 milhões de euros. Mas este corte não será suficiente. O Governo já assumiu que terá de cortar 4.000 milhões de euros na despesa até 2014 e uma das áreas afectadas é a que está sob a tutela de Nuno Crato. Privatizar serviços ou introduzir co-pagamentos são hipóteses que poderão estar em cima da mesa. Mas o ministro pode optar por eliminar as chamadas “gorduras”.
…e a meta dos 2% por ministério imposto pela Troika está a ser conseguida na sua maioria pela redução do número de professores, o que faz do Ministério da Educação a muleta estatística para os ministérios da Administração Interna e da Segurança Social.
A redução dos trabalhadores do Estado conseguida entre final do ano passado e Setembro deste ano ficou a dever-se, sobretudo, ao fim dos contratos a termo dos professores e funcionários das escolas. No espaço de nove meses as Administrações Públicas (Estado central, regiões autónomas e administração local) perderam 31.439 trabalhadores, dos quais perto de 70% estavam a contrato.
A ADD III está em curso e para não variar, problemas que ocorreram nos processos anteriores continuam a ocorrer ou simplesmente, contradições que ainda não foram admitidas.
Apresentaremos esta primeira abordagem relativa ao processo, deixando para um outro post a questão da Observação de Aulas e a sua operacionalização.
Voltam a aparecer os subsídios de férias e Natal no Orçamento da Assembleia na República. Vamos lá a ver… o OE ainda não foi aprovado mas… não sabem que não será assim?
Depois a coisa desperta discussão, dizem que foi engano e que eu deveria retirar o post, para além de muita irritação dos dois lados, incluindo senhores deputados.
O Vídeo total da Audição Parlamentar Nº 86-CECC-XII, da Comissão de Educação, Ciência e Cultura de dia 13-11-2012 com o assunto: Audição dos diretores de Agrupamentos de Escolas integrados no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
A FENPROF reuniu (15/11/2012) com o MEC para concluir o processo negocial de criação de um regime de concurso externo extraordinário. Desta reunião resultaram dois aspetos positivos que vão ao encontro de posições que, desde o início, a FENPROF defendeu: por um lado, manutenção dos atuais 23 QZP, tendo os candidatos a este concurso extraordinário de concorrer apenas aos que desejarem; por outro, a garantia de se aplicar, aos docentes que venham a entrar nos quadros, o regime de ingresso na carreira previsto no ECD.
Todavia, a FENPROF continua a considerar muito negativo que:
O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria;
Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os “contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de 2009”;
A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de escolas públicas dependentes de outros ministérios;
A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e na carreira;
A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.
Perante este cenário, a FENPROF, mantém o desacordo já manifestado em momentos anteriores com as normas defendidas pelo MEC para os concursos de professores. Uma vez que a vinculação de professores é reivindicação que continua por obter, a FENPROF irá agora diligenciar, junto das instâncias adequadas, no sentido de ser finalmente aplicada a Diretiva Comunitária para a qual a Provedoria de Justiça já chamou a atenção do Governo.
Só não entendo a posição assumida no texto introdutório tendo em conta a existência de uma contraproposta onde ela própria chegou a assumir a possibilidade de os contratados candidataram-se a uma zona alargada que poderia ser no âmbito de cada uma das direções regionais de educação.
E como também referi no dia 12, seria uma autêntica parvoíce alargar este âmbito geográfico tendo em conta o reduzido número de docentes de QZP por colocar nesta data.
E como o único dia em que se falou nos 5 QZP foi na reunião de dia 12 onde esteve apenas presente a FENPROF começo a acreditar que essa intenção se deveu ao simples facto de existir uma greve marcada para o dia 14 e assim conseguir instalar mais algum pânico junto dos professores de Quadro de Zona Pedagógica.
No passado dia 13 foi realizada pela Comissão de Educação Ciência e Cultura uma audição parlamentar dos Diretores de Agrupamentos de Escolas integrados no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) que decorreu da aprovação de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no sentido de serem prestados esclarecimentos relativamente à contratação de professores no presente ano letivo.
Toda a documentação desta audição está disponível neste link.
Enquanto não passo todo o programa para o youtube deixo apenas a intervenção de Luís Sottomayor Braga que termina a sua intervenção dizendo que acha que houve Ilegalidades.
…que a contratação de escola pelas escolas TEIP e com Autonomia não fazem sentido algum. Porque se for para apressar os concursos acontece uma natural anulação de contratos por incumprimento da lei e se for para cumprir a legislação demora demasiado tempo. Para se ter uma melhor noção deste processo basta dizer que alguns horários no agrupamento do cerco vão já na 29ª tranche.
Mais de 300 alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto, continuam sem aulas desde o início do ano, há dois meses, tudo porque a direcção não consegue encontrar 15 professores por contratação de escola. O problema, acusa o director Manuel António Oliveira, é das condicionantes do concurso, que obriga a ordenar docentes em grupos de cinco.
A negociação da proposta de decreto-lei que vai regular a vinculação extraordinária de professores chega esta quinta-feira ao fim sem o acordo da Federação Nacional de Educação (FNE), a primeira organização que reuniu, hoje, com os representantes do Ministério da Educação e Ciência (MEC), para conhecer a versão final.
Fica aqui a proposta com a data de 15 de Novembro de 2012 que é idêntica à que já publiquei aqui.
Com a ausência do número de vagas para este concurso externo extraordinário por grupo de recrutamento e QZP será quase impossível que alguma organização sindical aceite a proposta do MEC.
Independentemente de haver concurso externo extraordinário ou não, a via judicial parece mesmo ser o único caminho para dar cumprimento à diretiva europeia.
Veremos mais logo como terminam estas negociações.
Perguntaram-me quando poderiam sair as próximas reservas de recrutamento e em especial quando seria a última para os docentes contratados (lembro que para os docentes dos quadros as reservas de recrutamento prolongam-se até final do ano letivo).
A única previsão que posso fazer é comparar com as datas das colocações em Bolsa de Recrutamento do ano passado. Assim, deixo um quadro comparativo com as colocações que saíram o ano passado e este ano e com as datas prováveis para as 3 reservas de recrutamento que faltarão sair até final do ano civil.
A ser aprovado na especialidade o Orçamento de Estado para 2013 sem qualquer alteração ao inicialmente proposto a idade da aposentação no regime geral em 2013 vai subir para os 65 anos de idade e os regimes especiais de aposentação serão eliminados.
Assim e para quem quiser fazer contas para saber se compensa sair com penalização na aposentação pode seguir os passos que passarei a descrever neste post.
Podem pedir a aposentação antecipada todos os docentes que aos 55 anos de idade tenham completado pelo menos 30 anos de serviço, incluindo os docentes em regime de monodocência dos regimes especiais. Para o cálculo da penalização será sempre calculado em 2012, em ambos os casos, a idade de 63 anos e 6 meses.
O simulador da Caixa Geral de Aposentações encontra-se neste link ou clicando sobre a primeira imagem.
Para passarem à fase do preenchimento dos dados por ano civil devem escolher o período de inscrição na CGA. Geralmente quem se encontra na situação descrita no título do post deve escolher até 31-08-1993.
O cálculo da aposentação a partir do dia 1-09-1993 passa a englobar toda a carreira contributiva (precisamente no dia em que fiquei inscrito na CGA, adiante).
Colocam de seguida a vossa data de nascimento.
Apenas vou explicar este simulador para quem todo o tempo de serviço apenas para a Caixa Geral de aposentações, por isso vou passar à frente da aposentação por incapacidade e pelos descontos para o Centro Nacional de Pensões e para o Espaço Económico Europeu.
O que devem saber para passar à fase seguinte?
– Saber o tempo de serviço para efeitos de aposentação até 31/12/2005 em anos e meses. (esqueçam os dias)
– Saber o tempo de serviço para efeitos de aposentação até 31/11/2012 em anos e meses. Não considerei o mês de Dezembro de 2012 nestes cálculos por pura precaução, embora o possam fazer por vossa conta e risco.
O quadro seguinte representa o vencimento por ano e ou mês que têm de ser incluídos no simulador. Caso tenham visto alterado o índice de vencimento no período em questão devem fazer as contas tendo em conta os meses de vencimento que receberam por cada índice, com os respetivos subsídios.
A coluna do vencimento Anual serve à maioria dos docentes que se enquadram no título do post, visto que quase todos já estarão no índice 299 ou 340 e não sofreram qualquer alteração de índice nos últimos 6 anos.
Não estão considerados suplementos remuneratórios no quadro seguinte.
Depois de terem o simulador preenchido conforme imagem em baixo devem calcular o valor da aposentação.
É depois apresentado um resumo geral com a valor a atribuir de pensão (sem descontos para o IRS e ADSE) e a data em que se podiam aposentar sem penalizações.
Podem abrir a demonstração para perceber melhor os detalhes da aposentação.
Neste quadro podem ver a penalização que é atribuída, bem como outros detalhes da aposentação.
As tabelas de IRS para 2013 ainda não são conhecidas e por isso não é possível fazer os cálculos para os descontos a efetuar em 2013. Logo que seja aprovado o orçamento de estado para 2013 e que se conheçam efetivamente os valores voltarei a dar destaque a este post com novas atualizações.
Entretanto podem ir simulando a vossa situação.
Mas se pensam vir com uma aposentação sem penalizações dentro de meia dúzia de anos lembrem-se que essa aposentação pode ser do mesmo valor que aquela que será atribuída este ano com as penalizações.
Por esta razão devem ponderar muito bem se não vale a pena também contribuírem para a vinculação de professores contratados. 😀
ADENDA: Para perceberem melhor as alterações prevista no orçamento de estado para 2013 relativamente à aposentação ver este POST.
Professores da cooperativa Didáxis acusam a direcção de descriminação e perseguição e acusam o ministério de negligência.
Diz-se também que os 70 despedimentos por mútuo acordo de 2011/2012 não devem impedir a bonificação de 4,5% nas verbas a serem transferidas pelo MEC para 2013 por os mesmos não serem considerados despedimentos coletivos.
O drama da busca incessante por um horário numa qualquer escola deste país, por parte dum professor desempregado cujo o estado de sanidade mental está prestes a ser classificado como lunático, demente e/ou alucinado.
Nota: Os mesmos adjectivos se aplicam ao vídeo em si!
Foram colocados na reserva de recrutamento 10 apenas 203 docentes em contratação. Destes 203, 30 foram colocados em horários anuais e apenas 11 docentes foram colocados em horários anuais e completos.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou esta segunda-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de estar a aproveitar o processo para a vinculação dos docentes “contratados” para diminuir de 23 para cinco o número de Quadros de Zona Pedagógica.
Parece idiota esta atitude do MEC (ou da FENPROF) em anunciar uma intenção de fazer-se desaparecer os atuais 23 QZP para 5 com o único objetivo de obrigar os docentes que ainda são QZP a obter uma colocação fora do seu QZP de origem.
Se o número de DACL em QZP fosse elevado seria entendível esta situação, mas como oficialmente existem nesta altura apenas 304 docentes em QZP por colocar num universo de 876 docentes é perfeitamente ridículo que se pense numa situação deste género com estes números irrisórios.
A única situação mais preocupante no que respeita aos docentes em QZP situa-se nos grupos 100 – Educação Pré-escolas e 110 – Primeiro Ciclo que por fruto do encerramento destas escolas no interior colocaram mais docentes em “horário zero”.
E por este conjunto de docentes vale a pena alterar o âmbito geográfico dos atuais QZP?
No dia em que a Fenprof reuniu com o MEC e a FNE viu adiada a sua reunião para o dia 12 (muito possivelmente pela visita de Merlkel) sobre o vinculação concurso externo extraordinário foi entregue nova proposta que se identifica como proposta de 12-11-2012.
Existiram algumas alterações que se passam a identificar:
– Ter exercido pelo menos 365 dias nos últimos 3 anos ao abrigo dos diplomas que regulamentaram os concursos.
– Obrigatoriedade de os docentes pelo menos concorrerem a um quadro de zona pedagógica para a vinculação.
– Para efeitos do concurso interno os docentes vinculados concorrem numa prioridade seguinte à última prioridade estabelecida na alínea c) do nº 1 do artigo 10º do decreto-lei 132/2012.
– A colocação produz efeitos ao dia 1 de Setembro de 2013.
– Ao regime de integração na carreira são aplicáveis as normas orçamentais em vigor à data da sua produção de efeitos.
clicar na imagem para aceder à versão de 12-11-2012
