Out 31 2012
Muitos professores que não conseguiram trabalho em Setembro continuam sem receber o subsídio de desemprego, havendo casos de casais nestas circunstâncias, o que já levou a Federação Nacional da Educação (FNE) a pedir a intervenção do Governo
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Out 31 2012
Diretores de 17 agrupamentos escolares, de norte a sul do país, enviaram uma exposição ao ministro da Educação, Nuno Crato, a negar as irregularidades que a tutela alega para a anulação dos contratos de colocação de professores.
O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, subscrito pelos 17 responsáveis, após uma reunião em Lisboa na segunda-feira, esclarece que todo o processo de contratação de docentes nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) decorreu com “seriedade” e “isenção” e garantiu o princípio de “transparência e igualdade de tratamento do universo de candidatos”.
A 15 de outubro a tutela anunciou que, nos casos em que a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) identificou irregularidades nas contratações das escolas TEIP, foi determinada a anulação dos respetivos procedimentos concursais.
Os diretores garantem que os agrupamentos escolares estavam preparados para analisar as reclamações que tinham entrado na IGEC, com o objetivo de se verificar, se, nalgum caso, a decisão das escolas não tinha sido adequada, havendo indício de alguma irregularidade.
“Inexplicavelmente, nada disso aconteceu e, passado cerca de um mês após o trabalho da IGEC, fomos confrontados com uma decisão de anulação dos contratos”, lê-se na exposição.
Esta decisão da tutela, segundo os 17 diretores, “retira credibilidade junto da comunidade educativa” e “põe em risco o sucesso educativo dos alunos e as metas que os agrupamentos contratualizaram com a tutela”.
Além disso, “ameaça o funcionamento e a estabilidade das escolas”, uma vez que alguns professores dizem que, caso os seus contratos venham a ser anulados, não pretendem assegurar o serviço docente até à sua substituição, “o que provocará o colapso das mesmas”.
Na maioria das escolas, quase metade do corpo docente é composto por professores contratados, que agora apresentam “grande nervosismo”, sustenta o ofício.
De acordo com o documento enviado a Nuno Crato, a decisão de anular os contratos de colocação de professores nas escolas TEIP, “perturba fortemente as comunidades educativas, nomeadamente pais, encarregados de educação e alunos, que se encontram em ebulição”.
Os diretores alertam para o facto de, a cada dia que passa, ser “mais difícil controlar as manifestações públicas com recurso ao encerramento de escolas e agitação no decorrer das atividades letivas”.
A missiva termina com um apelo dos diretores dos agrupamentos escolares ao ministro da tutela para que seja encontrada uma solução que “ponha termo ao clima de insegurança e de mal-estar que se está a instalar nas escolas”.
Numa nota enviada à agência Lusa, na terça-feira, fonte do Ministério da Educação reiterou que “todos os contratos serão anulados no estrito cumprimento da lei”.
A mesma nota refere ainda que será acautelada “a contagem do tempo de serviço e a remuneração já recebida, devendo estes docentes regressar à reserva de recrutamento caso tenham concorrido ao concurso para a satisfação das necessidades temporárias. Podem também, naturalmente, candidatar-se à mesma oferta de escola onde inicialmente tinham sido colocados”.
A associação de pais da escola básica da Apelação, em Loures, lançou um abaixo-assinado para impedir a anulação do contrato de 24 professores.
Na Amadora, pais de alunos do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes também protestaram contra a anulação de contratos de 29 professores.
A direção do Agrupamento de Escolas de Vialonga (Vila Franca de Xira), os pais e os alunos estão contra a anulação de contratos de 38 professores e prometem avançar com ações de luta.
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Out 31 2012
Depois de já ter publicado o parecer da FNE sobre a vinculação extraordinária surgem outros pareceres das seguintes organizações sindicais.
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Out 30 2012
Nem 8 nem 80.
Na minha opinião os 5% deveriam até ser constitucionais ou como agora dizem, numa lei da valor reforçado.
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Out 30 2012
…começou “oficialmente” hoje com o pagamento de uma taxa de frequência (propina) pelo ensino de Português no Estrangeiro.
Não tarda e esta medida também chegará cá.
A introdução de propinas e a contratação de professores por dois anos são as principais alterações introduzidas pelo novo regime do ensino de português no estrangeiro (EPE), publicado hoje em Diário da República e que entra em vigor quarta-feira.
O diploma institui a “possibilidade de cobrança” de taxas de frequência (propinas) nos casos em que “o Estado português for responsável pelo ensino“, ou seja nos cursos de português paralelos aos sistemas de educação dos países de acolhimento, e de taxas pela certificação das aprendizagens aos alunos que queiram ver as suas competências reconhecidas.
As referidas taxas serão aplicadas à generalidade dos alunos, exceto nos casos de “comprovada carência ou insuficiência económica”.
Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro
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Out 30 2012
… e pelo andar da carruagem irá durar todo o ano.
Por todo o país, escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e escolas com autonomia estão a ser notificadas para anular contratos de professores. Em causa está a utilização de critérios de selecção como a continuidade pedagógica (ter-se dado aulas anteriormente na escola) e a forma como os directores escolheram os candidatos na plataforma do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Mas se o Ministério fala em reposição da legalidade, os directores respondem que a lei é confusa, as instruções para os concursos chegaram tarde e todos os critérios foram validados pelas Direcções Regionais de Educação.
Em muitas das escolas contactadas pelo SOL, os contratos anulados chegam aos 30 ou 40. Nalguns casos representam mais de 50% do corpo docente. Mas não há ainda números globais, já que as inspecções ainda estão a decorrer.
«Não percebemos o que se está a passar, até porque a continuidade pedagógica é um critério aceite nas outras escolas, que não são TEIP e não têm autonomia. E é um conceito que está na lei», diz ao SOL um director, que não quer ser identificado. Noutra escola, o director diz não perceber por que vai ter de anular 40 contratos, «quando foram usados exactamente os mesmos critérios de selecção de outros anos».
Uma directora de uma TEIP da Grande Lisboa recorda que a introdução da graduação profissional dos candidatos – que valia 50% na selecção, enquanto a outra metade era composta por uma entrevista ou avaliação curricular – «veio tornar mais complexo o processo». Mais ainda, explica, porque «os candidatos tinham de ser chamados para a entrevista por tranches de cinco, sendo que a escola não podia voltar a chamá-los se, depois de entrevistada a tranche seguinte, se chegasse à conclusão de que os mais aptos estavam na primeira».
Os directores acusam ainda o MEC de ter dado orientações confusas e tardias. «O manual de utilização da plataforma electrónica só ficou pronto a 19 de Outubro e alguns esclarecimentos só chegaram no dia 16 deste mês, quando a maioria das colocações foi no início de Setembro», critica um dirigente escolar.
Falta saber se os directores serão pessoalmente responsabilizados pelos contratos anulados. «O mais incrível é que nunca fui ouvido. Até era bom que o MEC processasse os directores para nos podermos defender», atira o director de uma TEIP.
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Out 30 2012
Evolução do número de docentes retirados das listas de não colocação até à Reserva de Recrutamento 8.
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Out 30 2012
Cumprindo o que tinha sido acordado na passada sexta-feira, 26 de outubro, por altura da primeira reunião de negociação para a vinculação extraordinária de professores contratados, a FNE enviou esta manhã ao MEC um documento de apreciação à proposta inicial da tutela.
É nosso entendimento que o Ministério da Educação está confrontado com um problema grave e complexo mas há que corrigir uma ilegalidade e uma injustiça que envolvem milhares de docentes. A FNE sempre disse que era fundamental respeitar a lei e a dignidade destes profissionais.
Estamos certos que o cumprimento do compromisso assumido com a FNE de realizar ainda este ano uma vinculação extraordinária de docentes contratados é digno de nota positiva. Contudo, a proposta do MEC manifesta-se insuficiente. A solução apresentada não responde à obrigação legal de substituir a precariedade por um vínculo sem termo para todos aqueles que têm direito à vinculação. Fica assim por resolver este problema e a injustiça que lhe está associada.
Fica deste modo claro que a proposta de decreto lei que o MEC colocou à nossa consideração não responde nem à lei, nem às recomendações da Assembleia da República, nem às nossas preocupações e reivindicações.
Documento com a apreciação da FNE ao documento inicial do MEC
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Out 30 2012
… para que o candidato com menos pontuação seja o 1º da lista e por conseguinte o escolhido para um horário do grupo 410 no Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre?
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Out 30 2012
Número de docentes em mobilidade interna colocados na RR8.
Evolução dos não colocados em Mobilidade Interna até à RR8
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