… nos 200 mil anunciados pelo Governo que podem escapar ao aumento da idade da reforma
Reforma: 200 mil escapam ao aumento da idade
O único regime especial de aposentação que ainda vigora na classe docente é o que decorre da Lei nº 77/2009, de 13 de Agosto que prevê para os docentes em regime de monodocência que concluíram o curso do magistério primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976 uma aposentação com 34 anos de serviço e 57 anos de idade, podendo por cada ano de serviço além dos 34 bonificar seis meses na idade até ao limite de 2 anos.
Tendo em conta que a maior parte dos docentes que concluiu o curso do magistério primário e de educação de infância em 1976 já possui os 34 anos de serviço poucos são os que ainda devem restar neste regime especial.
Tendo em conta o número elevado anunciado pela comunicação social aguarda-se que não comecem a apontar os professores como culpados destas excepções.
ADENDA: O Luís Torre lembrou-me do Decreto-Lei 229/2005, de 29 de Dezembro que criou um período de transição no regime especial de aposentação na monodocência que vigora até ao dia 31/12/2021. Por conseguinte, o número de docentes que não serão afectados com a alteração da idade da aposentação para os 65 anos em 2013 será substancialmente maior que o título do post.
10 comentários
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Penso que esta informação não está correta. O Decreto -Lei nº 229/2005, que se aplica aos colegas do 1º Coclo e Pré – Escolar ainda está em vigor, concretamente o artigo 7º A, e anexos VII e VIII até ao fim do periodo de transição em 2022.
Obrigado pelo reparo. De facto até 31 de Dezembro de 2021 aplica-se um regime transitório que pode aumentar o número indicado no título do post.
A maioria dos colegas não sei como vai aguentar com 65 anos, turmas cada vez maiores e alunos mais problemáticos!
Não vão aguentar. O objectivo é estes colegas pedirem até ao fim do ano a reforma antecipada pelo regime geral da F.P com 6% de penalização por ano. Assim a reforma será cerca de metade daquela a que tem direito neste momento.
É uma violência (quando se está a poucos meses da reforma trabalhar mais 8 anos)e uma desonestidade por parte do governo que nunca cumpre qualquer contrato de trabalho com os trabalhadores em especial com os Professores. É um roubo e tambem uma injustiça em relação aos que se reformaram com 32 anos de serviço, sobretudo aqueles que tiraram o seu curso em 1975 e 1976, foram prejudicados na altura pelos colegas vindos do ultramar e são-no agora novamente.
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Ainda ontem estive com uma colega que reúne as condições mínimas de aposentação pela Lei 77 em 2 de Janeiro de 2013. A ser aprovada esta anulação terá de trabalhar mais 10 anos para se aposentar com as mesmas condições.
É o preço a pagar quando se fazem pactos com o diabo. Foram na conversa deste governo que vos
prometeu poupar algum trabalhito com avaliação de aulas de colegas e no final ficaram com uma carga
descomunal de trabalho por mais 8 anos…Olhe, faça greve!
Junta Junta Férias Férias Junta Acidente Acidente Junta Junta Doi-me a Cabeça Não sei o que Estou a Dizer
Estudaram e trabalharam tanto que merecem!
Preciso que me esclareçam, tenho 57 anos e 32 de serviço. Pelas antigas regras eu aposentava-me com 34 anos e 6 meses de seviço e 59 e 6 meses de idade. E agora sabem como vai ser?
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65 anos.