Da Vinculação

… ou do bom senso, visto que as expectativas de abertura de vagas foram goradas ao longo dos últimos meses e porque o documento final da referida vinculação praticamente se enquadra nas regras do Decreto-Lei 132/2012.

 

FNE propõe anulação do Concurso Extraordinário de Vinculação de Professores

 

A Federação Nacional de Educação propôs ao Ministério da Educação e Ciência a anulação do anunciado Concurso Externo Extraordinário de Docentes, relativamente ao qual as negociações respeitantes ao diploma legal de suporte terminaram no passado dia 15 de novembro, sem que a FNE chegasse a acordo com o MEC.

É entendimento da FNE que, tendo em atenção as datas previsíveis da sua realização, nas vésperas do concurso ordinário previsto para 2013, o concurso extraordinário não revela vantagens para os docentes até aqui contratados, não implicando mais hipóteses de colocação do que o concurso externo ordinário.

Com efeito, e tendo em conta o calendário a que tem de obedecer o estabelecimento da norma legal resultante da negociação realizada, e o calendário a que terá de obedecer a sua operacionalização, para além dos custos que uma operação deste tipo comporta, não se vislumbram efeitos positivos para esta antecipação.

Foi por estas razões que a FNE propôs que se deixasse para o concurso ordinário previsto para 2013 a vinculação de docentes que têm sido sucessivamente contratados.

Na proposta que enviou ao MEC, a FNE deu conta de que participou empenhadamente no respetivo processo negocial, o que aliás foi reconhecido pela tutela, o que resultou na introdução de alterações significativas ao documento inicial, que tiveram em linha de conta as contrapropostas que as organizações sindicais apresentaram, nomeadamente a FNE.

No entanto, a declaração final do processo negocial sublinhou as razões pelas quais a FNE não podia subscrever a solução do MEC, uma vez que ela se revelava insuficiente para o universo de problemas que caracterizam o elevado nível de precariedade docente em Portugal.

Por outro lado, e apesar de insistentemente solicitado, nunca o MEC definiu com clareza o número de vagas que estão identificadas para esse concurso.

Foi neste contexto que a FNE considerou que deveria apresentar ao MEC uma proposta que, sem pôr em causa os pressupostos da iniciativa legislativa, mas tendo em conta as possibilidades da sua efetiva operacionalização, definisse a sua não concretização, em termos de concurso extraordinário, deixando para o concurso ordinário a obtenção dos efeitos pretendidos.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2012/11/da-vinculacao/

24 comentários

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    • Hugo on 23 de Novembro de 2012 at 19:26
    • Responder

    Será que os sindicatos defendem os professores contratados????…….

    • Helena Mendes (tt) on 23 de Novembro de 2012 at 19:33
    • Responder

    Lamento dize-lo, mas o que faltou à fne desde o inicio não foi apenas bom senso. Foi, sobretudo, boa fé.
    Espero que o mec nao acolha este pedido, embora saiba que é muito dificil, atendendo a que este é mais um pedido a pedido do mec.
    Mas quem é esta cambada que se governa do nosso suor, para poder assim brincar com a vida detantas pessoas? Não! Ninguém pode fazer tudo isto impunemente!
    Passaram todos os limites da indignidade.

    • Helena Mendes (tt) on 23 de Novembro de 2012 at 19:42
    • Responder

    Arlindo, estando convencida de que nao é possivel confundir-te com a fne em todo este processo, pergunto: não tens vergonha de uma coisa destas? Sentes-te confortável com a ação deste bando de traficantes de um conjunto de profissionais? Subscreves o modus operandi no que aos contratados respeita?
    Quero acreditar que não!

    1. Da forma como ficou o documento final até sou capaz de concordar em parte com a eliminação deste concurso. Tinha no princípio alguma confiança que fosse possível vincular os que mais tempo prestaram no ensino público sem necessidade de concurso. A FNE entendeu que devia seguir a via judicial para dar resposta aos que têm sucessivos contratos com o MEC.

        • henriques on 25 de Novembro de 2012 at 16:11
        • Responder

        Via judicial?Com que dinheiro? A FNE deu a mão ao MEC numa altura de grande hecatombe
        concursal… lançou-se a embandeirar em arco com a vinculação extraordinária – mera propaganda para angariar sócios e ajudar o crato! Com a sua inépcia habitual em assinar todos os acordos e mais alguns, nem sequer se deu ao trabalho de se informar… enfim… a ver vamos se a esta altura ainda lhe restará meia dúzia de sócios.

    • Batista on 23 de Novembro de 2012 at 19:52
    • Responder

    Esta posição da FNE é uma vergonha! Nunca defendeu os professores contratados…

    • Primeiro Ministro on 23 de Novembro de 2012 at 20:13
    • Responder

    Pelo contrário caros colegas, agora sim, vejo que a FNE reparou que estava a seguir um caminho bastante sinuoso e que traria dissabores para os professores contratados e dos quadros.
    É pena que tenha visto é tarde. Tenho a certeza que a FNE tem informações de que com este concurso extraordinário muita boa gente ficaria prejudicada e acima de tudo muito mal colocada.
    Será que as suspeitas da FENPROF afinal eram verdades adquiridas. Por favor pensem bem, tendo em conta as notícias de que cada vez mais querem reduzir o número de funcionários públicos, achavam que haveria muitas vagas? E que dariam um presente aos professores contratados? Não sejam ingénuos, o MEC está a preparar o maior despedimento de que há memória na classe dos professores. Este concurso extraordinário é um engodo.
    Depois de saber as reais intenções do MEC, ainda haveremos de agredecer aos sindicatos que não assinaram o documento.
    Bem haja para a FNE. Arlindovsky estou contigo.
    Um abraço.
    Primeiro Ministro

    • om on 23 de Novembro de 2012 at 20:17
    • Responder

    Mas alguém acredita neste ministério? estava visto que só estavam a brincar com os sindicatos……( e a fne deixou-se levar)estão a despedir professores e vão agora vincular….estes tipos do sindicato precisavam de tarimbar nas escolas, há anos que não sabem o que é uma escola…(uma sala de aulas)

    • Joshua on 23 de Novembro de 2012 at 20:44
    • Responder

    Arlindo,
    Por poucas que sejam as vagas, recuando neste concurso extraordinário não se estará a fazer um favor aos privados (professores e donos)? É que pelas atuais regras podem concorrer em primeira prioridade…

    • Alex on 23 de Novembro de 2012 at 20:52
    • Responder

    Depois de tanta “tinta” que correu por este e outros espaços eis que parece confirmar-se aquilo que alguns disseram: estamos perante uma Vinculação “tão” extraordinária que, “antes de o ser nunca o foi”!!! Contudo, e apesar de considerar que todo este processo foi um engodo “bem” orquestrado para entreter a malta, há nesta nova posição da FNE algo que me confunde (ou então estarei a analisar mal a questão): para quem lutou pela ideia de que as vagas (poucas ou muitas, tanto faz para o caso) deveriam destinar-se a professores com sucessivos contratos no ensino público, agora defende o concurso “regular” onde, pelo DL 132/2012, os docentes que se encontram ainda (este ano lectivo, portanto) em escola com contrato de associação podem concorrer em 1.ª prioridade obtendo as (poucas) vagas que eventualmente surgirem “via directa”???
    “a) 1.ª prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes em pelo menos
    365 dias nos últimos seis anos escolares;
    b) São igualmente ordenados na 1.ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores aos concursos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º, no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo e tenham lecionado num horário anual não inferior a 365 dias em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso, em estabelecimentos particulares com contratos de associação e ou em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;”

      • o desenrasca on 23 de Novembro de 2012 at 21:55
      • Responder

      Inclusivamente é Casanova que refere na AR que a VE é uma última oportunidade destes contratados com mtos anos entrarem…e agora vêm estes idiotas da FNE pedir a anulação! Garanto que por onde passar irei denegrir o mau serviço prestado por estes patetas!

    • Manuel Cabral on 23 de Novembro de 2012 at 20:54
    • Responder

    Este concurso extraordinário não é o ideal, mas se não for feito antes do ordinário nenhum contratado vinculará. As poucas vagas que surjam vão ser ocupadas pelos professores provenientes das ilhas e não vai sobrar nada para os contratados do continente. Quem pensar o contrário está a ver mal o filme. Prefiro que vinculem 500/600 professores contratados, e deixar esses 500/600 professores nas ilhas (para onde concorreram com agrado e beneficiaram de condições mais do que priveligiadas)

      • Fátima Simões on 23 de Novembro de 2012 at 23:13
      • Responder

      Caro colega, acho que antes de exprimir a sua opinião deveria pensar duas vezes para não generalizar situações de forma tão leviana. Se acha que beneficiei de condições tão privilegiadas assim por que não o fez também?! Se em tempos concorri para as ilhas, fi-lo porque queria trabalhar, ousei, enquanto muitos dos colegas (digo muitos, não todos), se limitavam a concorrer a horários perto de casa. Enquanto eu tive que pagar segundas habitações, viagens de avião, afastar-me da família e amigos e também “andar com a casa às costas” de ilha para ilha, colegas houve (digo muitos, não todos), que ficavam no conforto do seu lar. Não generalize, não se volte contra quem também é do continente e tem tanto direito a um lugar no quadro como qualquer outro cidadão português!

      Fátima Simões
      (QE numa escola da RAM, com serviço prestado também na RAA e no Continente por Destacamento)

    • o desenrasca on 23 de Novembro de 2012 at 21:11
    • Responder

    Ah! Que engraçado! A FNE deve achar que fala para imbecis. Abrir-se-ão vagas de QA que serão absorvidas por QZP´s e mais uma vez não entrará ninguém. É giro ver o quanto os professores em Portugal estão bem representados e apoiados…só por acaso são os primeiros a pagar a crise, mas pronto é só um pormenor.

    • Ana Guedes on 23 de Novembro de 2012 at 21:35
    • Responder

    Que vergonha! Tal como diz o colega Manuel Cabral prefiro que vinculem “meia dúzia” do que não vincular ninguém. Além disso, há mts QZP’s por colocar que absorverão as vagas que surgirem no concurso ordinário.
    Mas ainda há alguém que seja sindicalizado???

  1. A FNE com esta atitude está a proteger os professores dos quadros e sobretudo os do PRIVADO

    • Amiga on 23 de Novembro de 2012 at 21:45
    • Responder

    Que desilusão…a não existir nenhum concurso de vinculação extraordinária, entrego o meu cartão de sócia. Se ainda tínhamos uma réstia de esperança, mesmo com um mau diploma de vinculação extraordinária, agora com esta “asneirada” da FNE a esperança morre completamente…de novo! Seguir a via judicial para dar resposta aos contratados é perder tempo…como se tem visto nas condenações do MEC ao pagamento da compensação por caducidade dos contratos. É essa a ideia da FNE? Perpetuar o problema nos tribunais só para estarmos entretidos com mais “falsas esperanças”? Já nada me admira…

    • tecas on 23 de Novembro de 2012 at 21:53
    • Responder

    A FNE o que quer é que as poucas vagas para contratados sejam para os professores de QZP e de escola. É a estes grupos que querem agradar. Temem que, após o concurso dito ordinário, estes lhes caiam em cima e deixem de pagar a rendinha mensal!

    • Nuno on 23 de Novembro de 2012 at 21:55
    • Responder

    Caros colegas, os Sindicatos…defendem os Sindicatos, querem lá saber dos contratados, até nem pagamos quotas porque estamos desempregados…

    • FarinhaDoMesmoSaco on 24 de Novembro de 2012 at 0:17
    • Responder

    Contratado não é professor!!! Basta ler a justificação que estes senhores deram para assinar o acordo com o MEC!!!

    http://www.sippeb.pt/comunicado-do-sippeb-sobre-o-concurso-de-vinculacao-extraordinaria/

    Tal como estes, quase todos os restantes guiam-se pela mesma bitola. Manobras…

    • maria on 24 de Novembro de 2012 at 18:08
    • Responder

    A fne só pode estar a brincar aos concursozinhos! Vão mas é trabalhar e deixem lá vir o concurso. É por estas e por outras que o MEC não nos respeita! Onde já se viu uma coisa destas? Nós queremos o concurso!

  2. Sou contratada há 17 anos e muito desiludida com os sindicatos.

    Eu já me desvinculei! E tu?

      • Manuel fernandes on 26 de Novembro de 2012 at 17:29
      • Responder

      Não li tudo o que está para trás mas já repararam que se este concurso não se realizar antes do ordinário todos os colegas que estão na segunda prioridade no concurso 2012/13 se concorrerem passam para a 1a prioridade. Já foram ver quantos vão ser ultrapassados? Esta é a questão. A realização do concurso extraordinário mais do que nunca é imprescindível e inadiável sob pena de todos os que sempre (quase) leccionaram no público ficarem fora da vinculação

    • JOÃO on 26 de Novembro de 2012 at 21:03
    • Responder

    Colegas contratados a FNE a pedir que não se realize a vinculação extraordinária está a dar uma mãozinha para os do privado que concorreram este ano na 2.º prioridade e no próximo concurso vão na 1.º prioridade serem os únicos a vincularem . Sabem uma coisa vamos todos desvincular-nos e a FNE que passe a ser o sindicato dos privados.

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