Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa Governo de decretar serviços mínimos ilegais

Sindicato dos Jornalistas acusa Governo de querer limitar direito à greve na TVI

O Sindicato dos Jornalistas acusou esta sexta-feira o Governo de querer limitar o exercício do direito à greve dos jornalistas da TVI, convocada para a semana, informando que o Ministério do Trabalho agendou “uma reunião para discutir serviços mínimos”.

Numa revista desta semana.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU promovem Conferência de Imprensa sobre negociação e luta dos docentes

O processo negocial de revisão do regime de concursos para colocação de docentes terminou sem acordo. Tal deveu-se à solução final decidida pelo ME para o diploma legal, mas, igualmente, à sua falta de abertura para calendarizar a negociação de assuntos, à cabeça dos quais deveria constar a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores, bem como a eliminação das vagas e das quotas. Acresce que, na reunião, mesmo em relação a nova reunião com as organizações sindicais, sobre outras matérias, o ministro João Costa colocou, como condição, terminarem as greves dos professores, bem como os protestos durante a realização das reuniões.

Como é evidente, não é o ministro que determina quando e quais as lutas que os professores desenvolvem, mas os próprios e as suas organizações sindicais, pelo que é inaceitável (e inqualificável) esta ou qualquer outra condição para que se realizem reuniões e tenham lugar processos negociais. Não se conformando com este tipo de condição, os professores continuarão a lutar, tendo as 9 organizações sindicais de docentes já divulgado, no final da reunião de dia 9, no ME, as ações que serão levadas por diante.

Na próxima segunda-feira, dia 13 de março, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa em Vila Nova de Gaia, na Escola Secundária António Sérgio, pelas 11:00 horas, com os seguintes assuntos em agenda:

– Divulgação pública da declaração final conjunta relativa à negociação sobre o regime de concursos;

– Apresentação da proposta negocial sobre a recuperação de tempo de serviço, que será entregue no ME para, respeitando os termos da lei, dar início ao respetivo processo negocial;

– Divulgação da calendarização das formas de luta anunciadas no final da reunião de dia 9, no ME.

Lisboa, 10 de março de 2023

As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Depois de definido o calendário das Provas de Aferição através do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho as escolas planearam o seu ano escolar de acordo com essas datas.

Com o despacho publicado hoje as datas passaram a ser as seguintes:

• No 2.º ano nada mudou.
• No 5.º ano a prova de HGP passou do dia 7 de junho para o dia 6 de junho (dia da paralisação nacional)
• No 8.º ano a prova de Ciências Naturais e Físico-Química passou do dia 2 de junho para o dia 5 de junho. A componente de observação e comunicação científicas da prova de Ciências Naturais e Físico-Químicas passou de um período que decorria entre o dia 16 e o dia 26 de maio para um único dia a ter lugar no dia 24 de maio.

Foram criados dois turnos para a realização da provas de aferição. Presumo que para garantir que os quadros elétricos aguentem ter os portáteis a carregar. 🙂

Tudo isto decorre de uma falta de planeamento da DGE que ainda não percebeu que um elevado número de alunos não tem portáteis para realizar as provas em suporte digital, seja porque não existem equipamentos em número suficiente, seja porque os equipamentos para os alunos com escalão não podem ser entregues aos alunos sem escalão e vice-versa. E se calhar até existem computadores parados, mas não se pode ser feita esta distribuição entre alunos com escalão e sem escalão, porque as regras dos contratos não o permitem.

E isto não é razão suficiente para que as provas de aferição deste ano sejam suspensas?

Professores? “Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes”

Artigo de opinião assinado por Joaquim Jorge, biólogo e fundador do Clube dos Pensadores.

Decorreu esta quinta-feira uma ronda de negociação suplementar entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores.

Os professores já demonstraram por ‘a mais b’, de forma incontestável, as suas razões e os seus problemas.

Penso que devia ter havido alguma abertura para se negociar e fazer um compasso de espera, seria uma atitude inteligente quer dos professores quer do Governo.

Os professores têm de ter nervos de aço, perícia, sabedoria e mestria. O ótimo é inimigo do bom. Não se pode conseguir tudo, mas pode-se conseguir muito.

Que me recorde, nunca houve tanto apoio e compreensão da opinião pública para com os professores, isso é uma mais-valia que não se pode perder.

Estar a marcar novas greves, antes de negociações não me parece uma boa decisão, nesta fase. O S.TO.P., já o fez. Um dos maiores problemas dos professores é serem uma classe numerosa, mas também, terem muitos sindicatos que nem sempre estão de acordo. Isso prejudica o curso das negociações.

Nos concursos podia ter havido entendimento, avanços na vinculação e evitar ultrapassagens de professores.

Recrutamento de professores pelos diretores? O Ministério devia ter deixado cair esse dossier.

Um dos maiores problemas de uma escola são alguns diretores que fazem uma interpretação abusiva da legislação, chegando ao ponto de não permitir que um professor possa acompanhar um familiar ao médico ou ir a um funeral de uma pessoa familiar próxima, alegando o cumprimento de serviços mínimos. A isto se chama prepotência e abuso do cargo que ocupam.

Os diretores são eleitos para defender os direitos dos professores, não são eleitos para cair nas boas graças do Ministério, quererem ascender a cargos e saírem da escola.

Deve haver calendarização do que também preocupa os professores – contagem do tempo de serviço, equiparação do topo da carreira a técnico superior e aposentação específica.

Para estes dossiers deve estar presente nas negociações, alguém do Ministério das Finanças para avalizar os custos dessa operação.

Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes. Infelizmente, no final da reunião, sindicatos e Governo não chegaram a acordo. As coisas não correram bem. Vai haver nova reunião e inevitavelmente mais greves.

O ministro da Educação continua inaudível, indiferente, secreto e rígido. O Governo anda a brincar com o fogo, joga no cansaço dos professores e na sua desunião, mas pode sair-lhe o tiro pela culatra.

O Governo não liga aos protestos dos professores, só ligará se recear a sua queda. Daí, esta luta dos professores ser pela democracia, pelos direitos, pelos portugueses e suas famílias.

Ser professor é das profissões mais dignas e importantes do mundo, sem eles não há políticos, nem ministros, nem governo.”

GOVERNO/ME VERSUS PROFESSORADO

A VERDADE DA MENTIRA

Não houve qualquer acordo global entre o ME (Ministério da Educação) e os professores e educadores portugueses, ronda negocial final (reunião suplementar) com os sindicatos e federações, dia 09 de março de 2023. As aproximações e cedências do ME das várias versões não chegam, ficando muito longe e aquém das exigências docentes justificadas. Não houve acordo nem podia haver acordo. Nunca poderia haver acordo. Não havia/nunca houve condições políticas para a assinatura de qualquer acordo entre as partes.  Donde, a luta ter de continuar nas escolas e na rua.

A Tutela tudo fez para empatar, esgotar o tempo na ampulheta, baralhar e confundir; transformar uma negociação que devia ser séria, num simulacro de pseudo-negociação. NÃO/NUNCA houve vontade política do ME para debater e negociar seriamente coisíssima nenhuma. Arrastando e protelando, realisticamente, todo o tempo em torno do Diploma de concursos docentes, sem novos pontos na agenda negocial e sem qualquer Resposta e RESPEITO às linhas vermelhas impostas pelos professores, em consultas realizadas pelos sindicatos a nível nacional, de auscultação da classe docente. Apenas floreados e “demónios   escondidos” no arrazoado hermético em forma de palavreado.                      “As boas”/más intenções das diferentes versões, denunciadas na/pela  análise crítica atenta. O diabo está nos pormenores. Nem sensibilidade    nem humanismo. Frio. Em defesa da honra, convictamente o reafirmamos.  Gélido Veredicto/nota final do Professorado: GOVERNO/ME CHUMBADO!

A talhe de foice, pela impressionante actualidade da visão de Francisco Sá Carneiro, à época, citamos aqui o excerto da capa do Jornal Sol, de 03 de março de 2023, uma sexta-feira, intitulado “Podia Ser Hoje – Texto Inédito de Sá Carneiro”, com desenvolvimento nas páginas 16 e 17 do Sol. Donde: “Se isto é assim, e é muito pior, bem se compreende que as pessoas não acreditem, encolham os ombros e se fiquem pela indiferença; ela não é virtude, mas serve de defesa. Não é com lugares comuns idiotas, como o do optimismo dos homens de esquerda, nem com constantes diálogos de surdos, nem com meros acordos de partilha de poder, nem com a sacralização da Constituição ou do Presidente da República que Portugal sairá do fundo do abismo”.  (In Jornal Sol, de 03/03/23).

Adaptando/transportando o texto para a realidade da Educação e Ensino hoje, o sonsismo, a idiotice, a fuga à realidade de um optimismo perverso, o estado de negação do Governo/Tutela com a revolta dos professores, a irresponsabilidade e incompetência da/na gestão da res publica (coisa pública), o não assumir de culpas e a não assumpção do colapso da Escola Pública, em rápida erosão e degradação, a insanidade política da mentira, da manipulação e da indecência ética/moral, e a total ausência de políticas e reformas educativas, com particular  e acrescida culpa dos governos socialistas nas últimas duas décadas, tem levado e conduzido a classe docente e os seus direitos legais e estatutários, para/rumo ao abismo.

Politicamente falando, este É um Governo falhado e de falhados. Falhou na      Educação/Escola Pública/Burocracia! Falhou no SNS (Serviço Nacional de Saúde)! Falhou na Justiça! Falhou no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência português)! Falhou na TAP! Falhou na Habitação! Falhou nos Princípios basilares do Estado de Direito Democrático! Falhou na Ética republicana e socialista! Falhou no combate à corrupção! Falhou no Sem projecto político! Falhou nas Reformas políticas – total ausência! Falhou com O EU Verdadeiro dos Professores! Falhou na postura de Estado! Falhou no Tempo Determinado de negociação e Acordo!                            Falhou no Compromisso com Portugal! Este Governo do chefe do executivo, António Costa, SER/É um falhanço total, completo e absoluto. O total absoluto abrangente NÃO político e de políticas falhadas, em falha e falhando (tempo verbal no gerúndio porque trata-se de uma acção/inacção falhada e continuada no tempo). Vivemos a brutalidade bruta da indiferença política ao sofrimento docente horribilis.

Na vida política, como na vida sindical, assim como em todos os sectores da sociedade, Há os verdadeiros crentes dedicados à causa pública e há os “mercenários travestidos” mais preocupados em tratar da vidinha do que com o Bem maior e Comum. Em nome da/A verdade da mentira. Disse!

Carlos Calixto

Aqui chegados, convém e é de todo recomendável lembrar o chefe do Governo, António Costa, que já não são apenas os educadores e professores, assistentes operacionais, pessoal docente e não docente, administrativos, técnicos, psicólogos,  as comunidades educativas, opinião pública, partidos políticos, sondagens (a sondagem da Católica, de 25/02/2023, mostra à saciedade que os portugueses estão categórica e inequivocamente com a luta dos professores, sendo as reivindicações “justas”, temos procurado “soluções”, os sindicatos levam nota positiva, ganhando o professorado ao Governo por KO.

Mas também e pela primeira vez, um conselho geral de um agrupamento de escolas, tornou pública a tomada de posição em defesa da salvação da Escola Pública e nomeadamente fazendo a apologética da causa-LUTA dos professores portugueses. Falamos neste caso, do Agrupamento de Escolas de D. Maria II, de Vila Nova de Famalicão. Documento datado de 07 der março de 2023, e que pelo seu simbolismo e importância, reproduzimos na íntegra. Tratando-se de um documento conciso, elenca e realça o essencial do desastre a que estamos a assistir. Convidamos os Directores e órgãos de gestão a juntarem-se à Luta.

Citando: “As recentes manifestações e greves de docentes e não docentes nas escolas do agrupamento condicionaram o normal funcionamento das mesmas e foram amplamente noticiadas pelos meios de comunicação social local, deixando claro para a opinião pública o descontentamento patente, não só pelos problemas relacionados com as carreiras, mas, principalmente, pelo estado actual da escola pública no nosso país.

Trata-se de uma situação que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos anos, para a qual não se vislumbram medidas e tomadas de posições que a permitam reverter. As questões relacionadas com a sonegação do tempo de serviço, o acesso à carreira, as quotas na avaliação docente, as áreas dos quadros de zona pedagógica, a falta de incentivos aos professores deslocados das suas áreas de residência, a burocracia associada ao trabalho docente, as condições degradadas de muitas escolas do país, o número reduzido de assistentes operacionais e as suas condições salariais precárias, o número insuficiente de psicólogos alocados aos agrupamentos, a ausência de técnicos informáticos nas escolas para manutenção dos equipamentos tecnológicos, são alguns dos vários problemas identificados e que suportam toda esta indignação.

É claro para todos os agentes educativos que, caso nada seja feito para inverter este ciclo, a escola pública correrá o sério risco de deixar de ser o elevador social por excelência, que deve ser, bem como o garante de um país com massa humana bem formada, que visa promover o desenvolvimento da sociedade em todas as suas vertentes.

Sendo o órgão representativo da comunidade educativa, este Conselho, após ouvidos todos os membros eleitos, deliberou tomar a seguinte posição: O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de D. Maria II vem manifestar a sua solidariedade e respeito pelos profissionais do agrupamento que, através das suas lutas, dão um exemplo de cidadania participada, cumprindo desse modo uma das funções essenciais da escola pública: a indução da democracia”

Hoje, dia em que escrevo este artigo de opinião, dia 09 de março de 2023, quinta-feira, dia de Negociações sobre o regime de concursos e de NÃO Acordo Ministério da Educação/Sindicatos de Professores, o Sr. Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao Jornal Público e à RTP, entrevistado pelos jornalistas Manuel Carvalho e António José Teixeira, defendeu a tese de que: “Tem de haver acordo para recuperação faseada do tempo de serviço dos professores”. “Por que não fasear a recuperação do tempo?!”. “A luta é justa e o caminho é negociar”. (sic).

Para os Costa, o António e o João, e Medina, o Fernando, ouvirem. OUÇAM!!!

A nova “tonteria alucinante”, do ministro da Educação João Costa, falando da recuperação do tempo de serviço docente congelado, ronda negocial a iniciar dia 20 de março de 2023, fala agora em “correcção dos efeitos assimétricos”       ocorridos durante o descongelamento. Só para alguns colegas. COMO (…)?!       A contagem do tempo; o tempo é todo, para  todos, nem que seja para efeitos    de aposentação antecipada ou bonificação do valor de/da reforma.                                   6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias.                                                                                 Dividir para reinar NÃO!!! Imoralidade NÃO!!! Justiça SIM!!! APROVADO!!!

Haja consonância e consequência nas palavras. Haja postura de Estado. O Estado português tem a obrigação de dar aos docentes aquilo que lhes deve e   É Nosso por direito legal e direito próprio conquistado/ganho com o nosso trabalho nas escolas, ao longo dos anos. Agora, imagine-se o pagamento de juros de mora. Não vai acontecer o apocalipse da economia e finanças.       Apenas alguns trocos-milhões, no mar de milhões desbaratados que é conhecido da/na sociedade portuguesa, em especial pela mão e acção socialista, de esquerda GeringoCostista, lembrando aqui apenas o caso da reversão da TAP, por mero preconceito ideológico, a valer 3200 milhões, que Luís Montenegro, líder da oposição e presidente do PSD, comentou assim: “Aquilo que foi feito na TAP foi um crime político e financeiro, que tem custos”. Aludindo ainda que os cidadãos devem tirar ilacções sobre a gestão dos recursos públicos e sobre as consequências das decisões que os governantes tomam, não devendo passar incólume. Afirmações públicas em 01/10/2022.

E claro está, com tamanhos e tremendos desmandos nas decisões políticas, prioridades erradas e erráticas e a “abominação docente socialista”, para os professores nunca há nada, apenas trocos em forma de peanuts. Os governos socialistas de Sócrates e Costa criaram o “monstruoso” problema dos professores. Os governos socialistas de António Costa que resolvam o problema dos professores. E damos de barato o muitíssimo prejuízo e desgaste acumulados ao longo do tempo.

Avaliadas as políticas educativas deste Governo, da dupla Costa e Costa, em contexto de exame nacional, o resultado é desastroso e o chumbo garantido. Precisam-se propostas sérias e consistentes, e não de anúncios que são caniços ao vento, esquecidos no tempo e que ninguém verifica, regista nem inspecciona.

“Para Melhor Educação Tratem Bem Os Que Cá Estão!”

(FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação).

Simbolicamente, há palavras, momentos e acontecimentos, factos políticos históricos e homens abnegados e nada temerários, que aqui lembramos apenas e só porque representam o exemplo e a grandiosidade humanista e altruísta da pessoa humana desinteressada, e o valer a pena Lutar por Justiça, Liberdade,    Fraternidade e Solidariedade. Verdadeiramente motivante e motivador. Um bálsamo de coragem, resistência e resiliência para a alma de toda uma classe sócio-profissional que tem sido esquecida e espezinhada, mas que jamais desistirá, NÓS PROFESSORES EM LUTA!!!

Abril está próximo, muito próximo. O cheiro dos cravos é inebriante!!! Extasia!!! Vem chegando/É chegado o Tempo Determinado!! Acontecendo!

“Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os sociais, os corporativos e o Estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o Estado a que chegámos!”  Nascendo o DIA!!!

(Salgueiro Maia, militar/capitão de Abril, 1974).

Somos os Educadores e Professores de Portugal. Continuamos de Pé e Aqui. Vamos continuar lutando com Alma e Coração. Não ajoelhamos nem desistimos. Dizemos Presente. Não claudicamos nem fraquejamos. Rumo à Vitória Final!!!

Declarações de última hora à CNN Portugal, do Presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes, dia 10 de março de 2023, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores: “É claro que alguma coisa tem de ser feita”. O presidente do CNE considera que não deve deixar de ser equacionada a recuperação do tempo de serviço dos professores. Admitindo tratar-se de uma situação difícil para o Governo e que deverá ser feita de forma faseada.

Sendo óbvio que para os professores, o entendimento do faseamento e seu terminus nunca poderá ir para além da actual legislatura, isto é, 2026.

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Chegaram novas datas para as provas de Aferição de História e Geografia de Portugal (5.º ano).

Havendo paralisação nacional para este dia será bom que o ME reveja novamente o calendário das provas de aferição, pois poderá não ter alunos para aferir os conhecimentos desta disciplina.

Despacho nº 3232-B/2023 – Altera o Calendário de provas e exames 22/23 e 23/24

Em resultado do desenvolvimento do processo de implementação da desmaterialização das
provas de aferição, com vista à consolidação dos seus procedimentos, designadamente através da
auscultação junto das escolas e dos diferentes responsáveis, procede-se ao ajustamento das datas
de realização daquelas provas, decorrente da necessidade de se preverem dois turnos sequenciais
de realização, para cada uma das disciplinas e anos com provas de aferição.

… porque gosto de comemorar o meu aniversário com um dia diferente.

FENPROF Anuncia Novas Formas de Luta: Greves e Manifestações

Voltou a terminar sem acordo a reunião entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação. À saída do encontro, o secretário-geral da Fenprof afirmou que “não há acordo sobre o regime de concursos”, um dos principais pontos em cima da mesa.

A FENPROF anunciou as seguintes formas de luta:

1. Greve por distritos durante 18 dias úteis;
2. Paralisação nacional a 6 de junho, simbolizando seis anos, seis meses e 23 dias
3. Greve a toda a atividade que vá para lá do serviço normal (aulas mantêm-se);
4. Greve ao último tempo letivo de cada professor, pedida pelos docentes;
5. Greve às avaliações (exames ou não).

Marcelo: “Tem de haver acordo para recuperação faseada do tempo de serviço dos professores”

Marcelo não vê ainda no ar um clima de contestação social generalizado, mas preocupa-o a ausência de um acordo, mesmo que parcelar, para resolver o conflito com os professores.

O extremar de posições no conflito entre o Governo e os docentes não interessa ao Governo, nem aos docentes. O Presidente abre o jogo para a negociação propondo “questões fundamentais”, como a necessidade de os professores recuperarem tempo de serviço perdido. Não na íntegra, mas, como já aconteceu, de forma parcial e faseada.

E aconteceu.

Os professores em QZP poderão concorrer na Mobilidade Interna para outros QZP que não apenas o seu de vinculação e os 3 adjacentes.

O principal anúncio do Ministro da Educação na conferência de imprensa que agora terminou foi o de ter anunciado que em 2024 vão ser abertas 20 mil vagas em QA/QE e que o seu objetivo é ter 90% dos docentes em QA/QE e apenas 10% em QZP.

Já tinha sugerido que os lugares de QZP pudessem representar entre 5 a 10% do total de docentes dos quadros, haver 10% de docentes QZP entra naquilo que considero ser um  bom limite para suprir necessidades não permanentes, mantendo a estabilidade dos docentes a um quadro de escola que poderão movimentar-se anualmente através do concurso interno.

Terminou pelas 19 horas a reunião entre o ME e as organizações sindicais sem qualquer acordo.

Para o dia 20 de março será iniciada nova ronda negocial sobre outros assuntos. E o S.TO.P. acaba de anunciar que já entregou os pré-avisos de greve até ao dia 30 de março e que no dia 18 as comissões de greve irão reunir em Coimbra para decidir novas formas de luta.

A falta de professores como ameaça de colapso do sistema educativo

Tem-se falado dos mecanismos de recrutamento nas negociações, e esquece-se que, se não tivermos novos professores, é irrelevante o mecanismo a aprovar. O cenário para os próximos anos é catastrófico.

Há um ciclo natural de renovação do quadro de professores de um sistema educativo: depois de um período de contratação em massa, sucede-se um período de excesso de oferta perante as necessidades de recrutamento, ao qual, invariavelmente, se sucede um outro período de nova necessidade de recrutamento, pela renovação natural dos quadros de docentes. Estes períodos variam de país para país, conforme a evolução das sociedades.

Em Portugal, entre sensivelmente 1985 e 1999, tivemos a primeira fase deste ciclo: não faltavam professores porque os formámos em grandes quantidades quer nas universidades quer nos politécnicos. Muitos desses professores estão hoje no final do seu ciclo profissional.

Entretanto, vivemos um início de século com redução demográfica, acumulação de professores profissionalizados em excesso e sem lugares de quadro disponíveis nas nossas escolas públicas. Rapidamente a situação levou a que muitos professores profissionalizados procurassem sobreviver fora da carreira docente e não mais voltassem, na sua maioria. Em 2014, quando se publica o DL n.º 79 que ainda hoje regula a formação inicial de professores, avisa-se já, no texto introdutório, que será necessário renovar o quadro de docentes nos anos vindouros. Passou politicamente despercebido este primeiro aviso, que resultava de estudos que já existiam no Ministério da Educação sobre projecções de necessidades docentes nos anos seguintes. As universidades e os politécnicos acompanharam a visão pessimista do excesso de professores na primeira década de 2000 e, gradualmente, desinvestiram nos cursos de formação inicial.

Quando em 2007 se implementam os mestrados em ensino, já no âmbito do chamado processo de Bolonha, a procura da formação inicial já está em contingentes reduzidos. A pouco e pouco, cursos vão fechando e cursos que permanecem abertos são reduzidos a um mínimo de recursos humanos para poderem funcionar e, anualmente, quem trabalha nesta área, tem de justificar a continuidade desses cursos. Não há investimento estratégico algum, nem nas instituições de ensino superior nem nos governos sucessivos.

Em 2015, quando o actual Governo chega ao poder, esta situação é simplesmente ignorada e nenhuma pressão é feita ao ensino superior para acautelar a formação imediata de mais professores − exactamente aqueles que sabemos agora serem necessários, como sabíamos nessa altura. O Conselho Nacional da Educação foi produzindo relatórios suficientemente claros a denunciar a urgência da formação de mais professores (Pareceres e Recomendações de 2016 e Estado da Educação 2021). Tudo ignorado e nenhum plano a curto ou médio prazo para resolver o problema.

Há um ano, o Governo indicou, e bem, um grupo de trabalho para rever a legislação sobre formação inicial de professores, sobretudo para incluir a sua promessa eleitoral de voltarmos a ter um modelo com “estágios remunerados” (a rigor, os estudantes dos mestrados em ensino, durante o seu 2.º ano, teriam já um vínculo contratual com a escola onde estivessem a realizar o seu “estágio”, com uma remuneração e com turmas próprias).

Na discussão nacional entretanto havida, houve consenso sobre este modelo que recupera muito do que foi a profissionalização em serviço. Estava previsto começarmos 2023 a preparar esta mudança importante que pode, no imediato, dar ao país mais 1500 professores (a média dos que estamos a formar em todos os cursos de mestrado em ensino).

A contestação social dos professores, entretanto, alterou por completo esta estratégia e ninguém sabe, de momento, o que vai acontecer e se ou quando podemos implementar esta medida consensual. Tem-se falado mais dos mecanismos de recrutamento nas negociações políticas e esquece-se que se não tivermos novos professores formados é irrelevante saber qual o mecanismo a aprovar. O cenário para os próximos anos é previsivelmente catastrófico para o nosso sistema educativo.

 Recordo que é um processo técnico complexo que, em regra e na melhor das calendarizações, demora cerca de dois anos a executar. Contudo, o ministro da Educação anunciou que no próximo ano vamos ter já “estágios remunerados”. Não sei como o vai fazer no actual quadro jurídico que regula a formação inicial de professores. Mesmo que haja muita criatividade jurídica, é humanamente impossível executar essa medida tão rapidamente quanto desejável, porque:

• é necessário um plano de revisão de todos os planos de estudo em vigor (não está feito nem ninguém sabe quais possam ser as novas directizes);
• é necessário um plano financeiro para as instituições de ensino superior para suportar essa mudança, recrutando mais docentes, pois o actual contingente é manifestamente reduzido;
• é necessário um plano de pagamento justo aos professores cooperantes das escolas básicas e secundárias onde esses “estágios remunerados” vão funcionar;
• é necessário um plano sério para que o previsível ano de indução (após o mestrado) seja efectivamente um ano de complemento de aprendizagens científicas que vão ficar de fora, obrigatoriamente, num modelo de mestrados em ensino com um ano de estágio completo nas escolas;
• é necessário um plano de integração de outras formações no processo de formação inicial, quando os candidatos possuem já habilitações obtidas no estrangeiro ou em áreas próximas da disciplina para a qual pretendem adquirir habilitação profissional (são cada vez mais os candidatos com este perfil).

O problema de tudo isto é que não conheço nenhum destes planos e duvido que estejam sequer a ser preparados, com excepção do primeiro que deve estar a aguardar alguma bonança na tempestade provocada pelos professores na sua justa autodefesa perante um Estado que nunca os tratou bem.<_o3a_p>

O país vai perder com toda esta falta de investimento na educação – a única área social em que há sempre retorno quando se investe. Já perdemos demasiado tempo a estudar este problema que está estudado há tempo suficiente para sabermos, com tristeza o digo, que a escola pública vai colapsar antes que a agenda 2030 esteja cumprida.

Carlos Ceia

A vida de um futuro ex-professor

O Ministério da Educação promete vincular mais de 10.000 professores. Coisa boa esta, parece logo à partida. Contudo, como se sabe, o diabo está nos pormenores. E que pormenores estes!

Muita tinta já correu por conta dos professores. Muitas manifestações, muitas greves, muita revolta e insatisfação. As manchetes com que nos deparámos nas últimas semanas, felizmente, não deixam que isso passe despercebido. Muitas notícias, reportagens, entrevistas, conferências de imprensa. Muitas verdades e muitas mentiras foram noticiadas, como é normal. Muita informação e, convenientemente, muita desinformação também. Creio que não haverá hoje um português que não saiba que queremos a recuperação do tempo de serviço roubado, o fim das cotas nos escalões que as têm, um aumento de salário e respeito.

Estas coisas todos sabem que queremos, mas não as dão. Sabem também que queremos deixar de andar com a casa às costas, o que acontece há tanto tempo que já se considera normal um professor ter que fazer centenas de quilómetros por semana para poder trabalhar. Esta informação, todos conhecem.

Mas depois vem a desinformação: o Ministério da Educação, pela pessoa do senhor ministro da Educação, assim como pelo próprio primeiro-ministro – com toda a confiança que um político profissional consegue transmitir em qualquer frase que emita –​ tenta convencer-nos de que vai acabar com isso, vinculando mais de 10.000 professores. Coisa boa esta, parece logo à partida. Contudo, como se sabe, o diabo está nos pormenores. E que pormenores estes!

Para facilitar o entendimento, passo a explicar como é que esta medida, apregoada como positiva, se transforma imediatamente numa medida que me levará a abandonar o ensino:

– Sou professor há 19 anos. Nessa altura, o único local em que consegui emprego foi a 250 quilómetros de casa. E assim abandonei a minha querida terra, onde estavam os amigos de sempre, a família, as atividades, a vida. Não me queixei.

– A minha esposa, que padece da mesma “doença” (também é professora), veio também para perto de mim, seis meses após o nascimento da nossa filha mais velha. Entre horários de seis horas, oito e, por vezes, com muita sorte, de 14 horas, lá foi arranjando colocação num raio de 50 km.

– Este ano, graças à tal vinculação dinâmica (para que o Governo cumpra a mesma obrigação que impõe aos privados), eu e a minha esposa estamos em condições de vincular. Seria um passo importantíssimo para, aos 46 anos, ter alguma estabilidade laboral.

– De acordo com as regras desta vinculação, no próximo ano letivo (2023-2024) eu ficarei a dar aulas num raio de cerca de 80 km de casa, e ela num raio de 30 km, tendo em conta os nossos locais de trabalho atuais. Menos mal, não é?

– As mesmas regras obrigam a que, em 2024, ambos tenhamos de concorrer ao país todo. Sim, da ponta norte à ponta sul, entre Espanha e o atlântico. Um ano de sacrifício?

– Para finalizar em beleza, quando vincularmos nesse ano (ano letivo 2024-2025), onde quer que seja (estou a apontar para Lisboa e Algarve), temos de ficar lá! Um ano? Dois anos? NÃO: SEMPRE! Sim, isso mesmo, sempre.

– Traduzindo para miúdos: eu vinculo, por exemplo, em Lisboa e ela no Algarve. Aí ficaremos definitivamente.

Pergunto:

Como pago três casas (a minha, em Leiria, uma em Lisboa e uma no Algarve)?

Quando vejo a minha mulher? Divórcio?…

E às minhas filhas, de 15 e 13 anos, o que lhes faço? Passam uma semana em Lisboa e outra no Algarve, alternadamente? Mudo-as de escola? Para onde?

Como é que podem obrigar as pessoas a isto? Em que mente doentia nasce uma ideia destas? É sério? É honesto? É justo? É são?

Querem obrigar-me a escolher entre a minha profissão e a minha família!

Eu respondo: é uma não-questão. Se alguém, na zona de Leiria, quiser dar emprego a um tipo de 46 anos, que foi professor durante vinte anos, por favor, apresente-se…

Marco Pedrosa

Kramer vs. Kramer (1979) Directed by Robert Benton Shown from left: Dustin Hoffman (as Ted Kramer), Justin Henry (as Billy Kramer), Meryl Streep (as Joanna Kramer)

Pais perversos, filhos em sofrimento…

As dinâmicas existentes no contexto escolar propiciam, muitas vezes, a manifestação e a observação dos efeitos nefastos de um fenómeno, transversal a todos os estratos sociais e económicos, que, cada vez mais, vem assumindo uma dimensão assinalável e preocupante, comummente designado por Alienação Parental…

No contexto escolar quase tudo se vê e quase tudo se manifesta… Quem, diariamente, trabalha com crianças e jovens, confronta-se, frequentemente, com alguns sinais e consequências subjacentes a essa problemática, que a tornam bem presente nesse contexto…

Quando se fala em Alienação Parental, não pode deixar de se referir um conjunto de actos praticados pelos progenitores, que se constituem como uma forma de violência psicológica, exercida sobre os filhos, muitas vezes, com sequelas emocionais irreparáveis…

Quando se fala de Alienação Parental está-se a falar de um conjunto de atitudes e de comportamentos, por parte de alguns progenitores, inscritos num quadro de agressões psicológicas, reiteradas e não acidentais, perpetradas contra os próprios filhos…

Sem rodeios, quando se fala de Alienação Parental, está-se, inevitavelmente, também a falar de progenitores perversos, destrutivos, narcisistas e egocêntricos…

A separação e/ou o divórcio de casais, é a causa mais frequente que pode levar ao conflito explícito, alicerçado em relações de oposição, algumas vezes patológicas, que costumam subverter e perverter a noção de responsabilidades parentais, em particular quando existem filhos comuns…

Na situação anterior, é habitual assistir-se a alguns comportamentos, anómalos e destrutivos, por parte de um dos progenitores, ou de ambos:

– Envolver, deliberada e intencionalmente, os filhos no conflito que opõe os progenitores;

– Manipular a criança/jovem, usando-o como “arma de arremesso” contra o outro progenitor;

– Fazer uso do poder conferido pela ascendência, instrumentalizando os filhos contra o outro progenitor;

– Denegrir e distorcer a imagem do outro progenitor, recorrendo, muitas vezes, à mentira. O objectivo consiste em levar os filhos a acreditar que o outro progenitor é desprovido de qualidades, sabotando o desenvolvimento da relação afectiva com essa figura parental;

– Afastar a criança/jovem do outro progenitor, privando, ou reduzindo ao máximo, as respectivas interacções, com o objectivo de promover o afastamento físico e a quebra ou o enfraquecimento do vínculo afectivo…

Em resumo, os progenitores, que deviam ser figuras protectoras e contentores emocionais, tornam-se no oposto disso:  em vez de salvaguardarem os filhos, preservando-os de eventuais conflitos, estimulam a sua participação activa nos litígios parentais e tentam, por todos os meios, sabotar o outro progenitor, desvirtuando, por completo, o exercício das responsabilidades parentais…

Com a agravante de os comportamentos litigantes serem dirigidos a uma figura que, à partida, será significativa, do ponto de vista afectivo e emocional, para a criança/jovem, o que o(a) colocará perante um insanável conflito interno…

Obrigar uma criança ou um jovem a fazer parte dessa contenda e a tomar o partido de um dos progenitores é uma atitude hedionda e cobarde, que poderá ter consequências graves e demolidoras…

Como efeitos dessa força destrutiva, as crianças/jovens vítimas de Alienação Parental poderão apresentar, entre outros:

– Comportamentos anti-sociais/agressividade; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; alterações ao nível do sono; desinvestimento ao nível escolar/insucesso escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; sentimento de desespero que, nos casos mais graves, pode levar ao suicídio…

A Alienação Parental não tem um enquadramento legal específico na Legislação Portuguesa, mas o Código Civil, no seu Artigo 1906.º, n.º 8, relativo ao Exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, dispõe que:

“O tribunal decidirá sempre de harmonia com o interesse do menor, incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando decisões que favoreçam amplas oportunidades de contacto com ambos e de partilha de responsabilidades entre eles”.

Por seu lado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Assembleia Geral das Nações Unidas), no seu Artigo 9.º, relativo à Separação dos pais, também refere explicitamente que:

“A criança tem o direito de viver com os seus pais, a menos que tal não seja do seu superior interesse. A criança tem também o direito de manter contacto com ambos os pais se estiver separada de um ou de ambos.”

Portanto, sob todos os pontos de vista, a Alienação Parental não pode deixar de ser totalmente censurada e repudiada, sobretudo na defesa do normal desenvolvimento psicológico e emocional das crianças e jovens, mas também na observação integral dos seus direitos e interesses…

Pela gravidade das eventuais sequelas causadas pela Alienação Parental, este é um tema que não pode ser ignorado e que deveria suscitar a reflexão de todos os que têm responsabilidades ao nível da promoção do bem-estar físico e psicológico das crianças e jovens…

Entre outros, as Associações de Pais não podem ser isentadas dessa responsabilidade…

Segundo a CONFAP, um dos Objectivos de uma Associação de Pais será:

“Desenvolver ações em conjunto com professores e direções das escolas, de forma a promover a formação dos pais, das crianças e dos jovens.”

No âmbito anterior, talvez não fosse má ideia promover Acções de Formação sobre Parentalidade, sobretudo dirigidas a Pais/Encarregados de Educação, por ser essa uma das atribuições dessa Confederação…

As Associações de Pais, tantas vezes, preocupadas com as eventuais “aprendizagens perdidas”, deveriam concentrar, também, a sua atenção nos muitos  “pais perdidos” que, neste momento, ameaçam tornar-se numa potencial “calamidade pública”…

Há que assumir e enfrentar o problema, em vez de o “varrer para baixo do tapete”…

A Alienação Parental é, no geral, de difícil admissão e, muitas vezes, prefere-se “salvar as aparências” do que agir em conformidade com a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos jovens…

Mas convirá não esquecer que, nesta situação, sempre que “se salva uma aparência”, pode estar a ignorar-se uma criança ou jovem que está a ser vítima de agressões psicológicas…

A principal consequência dessa conduta pode resultar numa certa “normalização” da Alienação Parental, pela qual é tolerada e vista como uma inevitabilidade…

E isso é absolutamente inaceitável…

O Filme “Kramer contra Kramer”, de 1979, é o que melhor me ocorre para ilustrar o que poderá ser a Alienação Parental, levada ao limite da extrema maldade…

Nota:

Ao longo deste texto utilizei o termo Alienação Parental e não Síndrome de Alienação Parental.

Uma Síndrome define-se como um conjunto de sintomas específicos, que ocorrem juntos e que caracterizam uma determinada doença ou condição.

A Alienação Parental existe, sobre isso não há qualquer dúvida ou reserva. O que ainda não é reconhecido é a Alienação Parental atestada como uma Síndrome, no que se refere às reacções evidenciadas pelas vítimas, por nem todas as crianças e jovens manifestarem o mesmo conjunto de sintomas específicos.

(Paula Dias)

SPZN CONVOCA ME PARA EXAME NACIONAL DE POLÍTICAS EDUCATIVAS

Além de ser o principal gestor das políticas educativas em Portugal, o Ministério da Educação (ME) é um dos órgãos responsáveis por coordenar a planificação das diversas provas e exames que centenas de milhares de alunos portugueses realizam, todos os anos, para conclusão do ensino obrigatório e acesso ao Ensino Superior.

Mas como se comportaria o ME se os papéis se invertessem e fossem as suas funções o objeto de avaliação? Que cotação obteria o Sr. Ministro da Educação num exame organizado por professores, com todas as questões que tanto desejam ver respondidas?

Neste Exame Final Nacional de Políticas Educativas, que já vai na segunda fase e com tolerância de tempo esgotada, as previsões são de que o ME dificilmente alcançará a classificação positiva. Mesmo depois de tantas revisões de matéria, há alunos que insistem em não querer aprender…

Como tal, os docentes portugueses aguardam que no dia 09 de março, em que se realiza uma reunião de negociação suplementar com as organizações sindicais, o ME já saiba responder com eficácia a estas questões, dando sinais concretos de disponibilidade para a resolução destes problemas.

Os professores e educadores portugueses desejam, assim, o maior sucesso ao ME na concretização desta prova. Um bom resultado permitirá o regresso da “normalidade” nas nossas escolas, o respeito por aqueles que dão o seu melhor pelo sistema educativo e a valorização da profissão docente.

Consulte AQUI o Exame Final Nacional de Políticas Educativas:

O professor impedido de ir ao funeral do pai e o que não pôde ir com o filho a uma consulta de oncologia. Sindicatos denunciam casos de abuso nos serviços mínimos durante as greves

Sindicatos de professores alegam que houve diretores “mais papistas do que o Papa” na aplicação dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março. Dizem mesmo que houve escolas que aplicaram os serviços mínimos numa dimensão que não têm sequer num dia normal, sem greve. A FENPROF criou um “Mail Verde”, para receber denúncias

As queixas e pedidos de esclarecimento têm-se sucedido nos sindicatos que representam professores e trabalhadores não docentes: há escolas que podem ter abusado na aplicação dos serviços mínimos nas greves dos dias 2 e 3 de março.

“O caso mais insólito foi o de um professor que foi impedido de ir ao funeral de um dos pais. Comunicou-nos por telefone essa situação. Já temos também processos disciplinares de pessoas que faltaram para irem a reuniões sindicais e que foram alvo de processos por causa de serviços mínimos que não deviam ter existido”, revela à CNN Portugal Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE).

Mas não foi só ao SIPE que chegaram queixas e pedidos de esclarecimento de professores que alegam ter sido chamados, de forma ilegal, para cumprir serviços mínimos. Também o S.TO.P! (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) assegura ter recebido várias denúncias. “Temos várias situações em que as escolas chamaram todos os docentes. E também situações de grande insensibilidade. Há casos de colegas que foram impedidos de acompanhar os filhos a consultas de oncologia. Isto é muito cruel”, adianta à CNN Portugal André Pestana.

São situações que, em dias normais de aulas, seriam facilmente justificadas com uma declaração da funerária ou de comparência no hospital que trata a criança. Mas no caso de o trabalhador ser convocado para serviços mínimos, dizem os sindicatos, essas justificações não chegam.

E as queixas são transversais aos trabalhadores não docentes. André Pestana diz que há casos de “escolas com 21 ou 22 assistentes operacionais e que convocam 19 ou 20 para serviços mínimos”. “Ora, haverá dias normais em que provavelmente essa escola não terá tantos funcionários ao serviço em simultâneo. Há diretores fantásticos. Mas há diretores que parece que querem ser mais papistas do que o Papa”, acusa André Pestana.

FENPROF cria mail para receber denúncias e avança com queixas na PGR

A FENPROF abriu mesmo um “Mail Verde” para recolher informações de alegados abusos e ilegalidades nos casos de aplicação de serviços mínimos e avançar para os tribunais. Além dos exemplos já referidos, a estrutura sindical dirigida por Mário Nogueira diz que “num registo mais soft, há diretores/as que estão a chamar a atenção ou repreender os docentes que, após o serviço normal que têm atribuído em determinado dia, não permanecem nas escolas para cumprir as horas de ‘serviços mínimos’, apesar de a greve para que foram decretados nelas ter expressão zero”. “As direções das escolas que estão a ter esta prática agem à margem da lei, ainda por cima impondo serviços mínimos que, como se provará em tribunal, são ilegais”, acusa a FENPROF, num comunicado enviado às redações.

“Impedir a participação de professores em reuniões sindicais, alegando a existência de serviços mínimos, é um ato violador da Constituição da República por pôr em causa o direito ao exercício de atividade sindical; impedir um professor de comparecer em consulta médica, ainda por cima marcada para depois do seu horário normal de trabalho, ou impedi-lo de fazer o luto por morte de familiar, entre outros motivos que justificam a ausência, merece punição disciplinar e judicial de quem perpetra tal ato”, considera a estrutura sindical.

A FENPROF assegura que o Ministério da Educação sabe destas situações, “só que nada fez para lhes pôr cobro”.  A estrutura sindical adianta ainda que “já começou a apresentar queixas junto da Procuradoria-Geral da República”. No caso, uma queixa apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) contra a diretora do Agrupamento de Escolas Afonso III, em Faro, e o delegado regional do Algarve da DGEstE, por impedimento de participação em reunião sindical devido a serviços mínimos acionados sem que houvesse alguém em greve. Esta queixa, de acordo com informação da PGR ao sindicato, foi encaminhada para o Ministério Público.

Assim, a FENPROF exige que o Ministério da Educação “esclareça as direções das escolas sobre o que são, para que servem e quando deverão ser acionados serviços mínimos” e promete abordar o assunto na reunião que manterá esta quinta-feira com o Governo.

Os professores e trabalhadores não docentes parecem não estar preparados para ceder, no caso de as suas reivindicações não serem atendidas. Isto, dizem, apesar das tentativas de intimidação que são levadas a cabo em muitas escolas. André Pestana lembra o caso da professora Rosa Martins, que foi chamada a tribunal, pelo Ministério Público, por ter convocado duas concentrações pacíficas no último mês de janeiro. A docente da escola de Porto Salvo assegura que não houve obstrução ao trânsito, não houve qualquer sinal de violência ou sequer perturbação e a câmara de Oeiras confirma ter sido alertada para o protesto com a devida antecipação. “Não podemos deixar de achar que não é inocente”, resume do dirigente do S.TO.P!.

Os vários sindicatos dos professores avançaram para tribunal contra os serviços mínimos, ainda antes da greve. Foram apresentadas providências cautelares, que não tiveram resposta em tempo útil. Está a ser preparado agora um recurso, que deverá ser entregue pela FNE (Federação Nacional de Educação), em nome de todos as estruturas sindicais que compões a plataforma (FNE, SIPE, ASPL, Fenprof, a FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU), no Tribunal da Relação.

O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo S.TO.P!, que começou no início de dezembro e decorre por tempo indeterminado. O tribunal arbitral decidiu favoravelmente em relação ao pedido da tutela. Para a greve de 2 de março na região Norte do país e de dia 3 na região Sul, convocadas pelos sindicatos da plataforma, o tribunal arbitral decretou igualmente serviços mínimos, apesar de o próprio Governo já ter desistido de os aplicar.

Vincular aproximadamente 10.500 professores sem respeitar a graduação profissional, enviesando o acesso à vinculação, de maneira a que alguns dos professores mais graduados não vinculem, não é uma estratégia economicista, é uma estratégia de uma mente disfuncional em muitos valores que não o monetário.

O que o ME quer, como quase sempre quis, é conseguir deixar de fora da vinculação o maior número possível de professores contratados mais graduados.

A seguir, deixo alguns casos possíveis de professores que, independentemente dos anos de serviço que possam ter (10? 15? 20?), não vincularão.

Um professor que tenha trabalhado para o ME 730 dias nos últimos dois anos em horário inferior a 8 horas letivas, num desses dois anos, nem sequer pode ser opositor ao concurso de vinculação, mesmo que no outro ano tenha horário completo e anual. Outro professor que tenha trabalhado 730 dias nos últimos dois anos para o ME e que em ambos os anos tenha horário inferior a 11 horas letivas, também não tem qualquer chance de vincular. Considerando também os casos dos professores que tenham horários incompletos, quanto menor for o número de horas do horário que lhes calhou em concurso, maior será a possibilidade de estarem numa situação que não lhes permitirá aceder à vinculação.

No fundo, o ME fomenta a precariedade para poder continuar a ter professores precários que, por necessidade, continuarão a ser eles próprios a perpetuar a precariedade ano após ano.

Deixo também a nota de que os novos índices remuneratórios para os professores contratados com mais tempo de serviço, e por isso também os mais graduados, só têm razão de ser porque o ME quer, como é evidente, evitar vincular o maior número possível de professores com mais anos de serviço prestado.

Por tudo isto, para além de justa, só a vinculação pela graduação poderá evitar que a precariedade continue a acompanhar aqueles que há mais tempo a carregam – os professores contratados mais graduados. Para tal, no acesso à vinculação, deve ser considerada a duração dos contratos com o ME nos últimos dois anos e não o tempo de serviço prestado em função do número de horas obtido no concurso.

Nuno Domingues

Para a reunião do dia 6 de março apresentei um ponto para o parecer do CGS da ADSE que foi um dos que causou mais discussão na reunião.  Esta discussão foi especialmente feita entre os representantes dos beneficiários e os membros do governo., tendo sido aprovada com 12 votos a favor e 6 contra (os votos contra foram dos representantes da presidência do conselho de ministros e das finanças).

Se começar a perceber que estar no CGS não tem qualquer influência nas decisões finais aprovadas pelo CGS mais vale não ter o esforço de me manter neste conselho, que nem tem qualquer pagamento das despesas de deslocação e que são feitas exclusivamente às minhas custas.

E ver representantes do governo votarem contra o ponto que apresentei e com a fundamentação que o fiz, só demonstra como anda o socialismo e a preocupação do governo com as dificuldades dos portugueses.

Este CGS considera que, face às dificuldades financeiras que muitas famílias irão enfrentar no ano de 2023, face ao impacto da inflação e à subida das taxas de juro, as novas tabelas não deveriam sofrer subidas para os beneficiários e que os 7,75 milhões deste impacto deveriam ser suportados integralmente pela ADSE.

 

Beneficiários querem que ADSE pague totalidade do aumento dos preços

Parecer do Conselho Geral e de Supervisão defende que o aumento de custos para os beneficiários, no valor de 7,7 milhões de euros, deve ser assumido pela própria ADSE.

Dias 4D — Resultados do questionário sobre a continuação da luta

Conhecidos os resultados da consulta aos educadores e aos professores, realizada no âmbito dos dias 4D, as organizações sindicais de docentes definiram um pré-plano de luta a desenvolver caso não seja possível chegar a acordo na negociação suplementar de 9 de março e o Ministério da Educação (ME) não aceite calendarizar a negociação das restantes matérias.

No imediato, as organizações sindicais vão solicitar reuniões às direções dos partidos políticos e recorrer às organizações internacionais. Aproveitando a confer~encia de imprensa, as organizações sindicais exigiram a intervenção do ME no sentido de repor a legalidade nas escolas no que respeita à convocatória para serviços mínimos. Após a reunião de negociação suplementar (9/mar), as organizações sindicais anunciarão as formas de luta a desenvolver, de acordo com a disponibilidade do ME para chegar a um acordo sobre os concursos e a calendarização de outros processos negociais, à cabeça dos quais a recomposição da carreira, com a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das vagas e das quotas.

Das posições dos educadores e professores sobre o regime de concursos

• Criação dos conselhos de QZP (anteriormente designados por conselhos locais de diretores) – 96,22% contra
• Ultrapassagens na vinculação – 94,64% contra
• Possibilidade de docente do QE/QA com horário-zero, no âmbito da Mobilidade Interna, ter de concorrer a todas as escolas do QZP – 94,57% contra
• Docentes de QZP terem de prestar serviço em mais do que uma escola para completamento de horário letivo – 91,52% contra
• Docentes de QE/QA com menos de 8 horas letivas, para evitarem ir a DACL, terão de completar horário em outra escola – 80,32% contra
• Para vincular, para além dos 1095 dias são necessários outros requisitos – 73,81% contra

É clara a rejeição de aspetos essenciais do projeto do ME, confirmando-se, assim, que os professores acompanham as chamadas “linhas vermelhas” destacadas pelas suas organizações sindicais. Há outros aspetos que as organizações sindicais consideram nesse grupo de “linhas vermelhas”, mas estes eram dos que, eventualmente, poderiam suscitar algumas dúvidas que, desta forma, se dissipam. A criação de um órgão para o chamado procedimento de gestão local de docentes é o que merece mais forte rejeição.

Das hipóteses de acordo(s) com o Ministério da Educação (ME)

• Só deverá haver acordo com o ME se, para além dos concursos, houver calendarização de processos negociais sobre outras matérias – 87,48% concorda
• O projeto de diploma para o regime de concursos, apresentado pelo ME, não merece acordo – 79,15% subscreve

Sobre negociação do tempo de serviço, o que deverão fazer os Sindicatos se o ME apresentar uma proposta de recuperação parcial

Dos respondentes, 70,37% consideraram que as organizações sindicais deveriam aceitar entrar nas negociações; destes, a posição face a um eventual acordo, distribuiu-se da seguinte forma:

• Negociar, desde que tempo de quem não atingiu o topo da carreira seja contado (no tempo necessário para que o atinja) – 53,42%
• Celebrar acordo ainda que a recuperação seja parcial – 16,95%

Os restantes 29,63% defenderam que a apresentação de uma proposta de recuperação parcial deveria merecer “rejeição liminar”.

Das prioridades negociais sobre outras matérias

Os problemas de carreira são os que os docentes consideram de resolução prioritária, estando no topo dos seus objetivos de luta

• Eliminação das quotas de avaliação – 93,68%
• Eliminação das vagas – 93,39%
• Contagem integral do tempo de serviço – 91,10%
• Correção das ultrapassagens na carreira – 87,96%

Quase ao mesmo nível, os docentes consideram que os problemas que afetam as condições de trabalho, incluindo horários, deverão merecer solução

• Eliminação da burocracia – 91,44%
• Eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho – 91,07%
• Integração das horas de redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD) na componente individual de trabalho – 87,49%
• Redução do número de alunos por turma – 84,08%

Em relação a outras matérias, os docentes dão, também, enorme importância

• Regime específico de aposentação – 87,08%
• Eliminação da precariedade – 85,79%
• Alteração urgente do regime de Mobilidade por Doença – 84,89%
• Contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado em creche pelos educadores de infância – 80,49%

Da luta

Em relação às formas de luta, os docentes ordenaram desta forma as possibilidades avançadas no questionário

• (Nova) greve por distritos
• Greve às avaliações
• (Nova) Manifestação a um sábado
• Greve de 1 dia
• Greve por regiões
• Greve a 1 ou 2 tempos
• Greve por QZP (63)

Sem esgotar todas as formas de luta que, para além das anteriores, foram referidas, as que mereceram maior número de citações foram as seguintes

• Greve a todo o serviço extraordinário
• Greve a todas as reuniões
• Greve a todas as atividades fora da escola (visitas de estudo e outras)
• Recusa de todo o trabalho para além das 35 horas
• Limitar a atividade apenas às aulas (Greve à restante atividade)
• Greve à função de avaliador externo dos colegas
• Greve aos exames nacionais
• Greve à correção de exames
• Recusa de inscrição nas ações do IAVE
• Greve às provas de aferição
• Greve por ciclos de ensino
• Greves mensais de 1 dia
• Greve integral de uma semana
• Todos os dias à mesma hora (por ex, 11:00 horas) todos os docentes paralisarem 60 segundos ou 5 minutos, seja qual for a atividade em curso
• Garantir que todas as escolas ficam com faixas negras, de luto e luta
• Dar aulas com autocolante “Estou em luta”
• Todos os docentes pedirem aulas assistidas (exercendo pressão sobre o sistema)
• Recusar gastar dinheiro em material necessário ao exercício da profissão (desde papel, canetas a outro)
• Recusa de utilização de viatura própria em todas as deslocações de serviço
• Demissão em bloco dos órgãos de gestão das escolas
• Demissão dos conselhos gerais
• Protestos junto de membros do governo
• Manifestações em Lisboa em dias úteis
• Manifestações distritais
• Concentração nacional, frente às escolas, no mesmo dia e à mesma hora
• Concentrações frente às escolas com toda a comunidade
• Vigílias
• Transcrição de posições para as atas das reuniões nas escolas
• Postais eletrónicos ao ME
• Questionar deputados professores
• Queixa junto de instâncias europeias
• Distribuir informação sobre os professores em eventos internacionais, incluindo JMJ
• Comparecer nas reuniões das Assembleias Municipais e pedir a palavra
• Marchas lentas nas estradas nacionais
• Cordão humano nacional na EN2
• Buzinões

Informação técnica: 

A plataforma do inquérito registou 61.028 acessos. Destes, foram submetidas 32.994 respostas completas.

Com pedido de divulgação. Para aceder ao formulário clicar na imagem em baixo ou aqui.

Auscultação aos professores | Quais as tuas linhas vermelhas?

Concursos — As 6 linhas “vermelhas” para a negociação suplementar

As organizações sindicais ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE e Spliu reuniram para articular posições, apreciar as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidir o plano que dará continuidade à luta, caso o Ministério da Educação (ME) continue a não dar as respostas que os educadores e professores exigem.

São seis, os pontos de profundo desacordo que as nove organizações sindicais de docentes identificam nas propostas do ME para a revisão do regime de concursos e em que irão insistir na reunião de negociação suplementar, pois, “sem alterações a estas posições, o acordo é uma impossibilidade”.

Uma excelente montagem, que fica para recordação, da manifestação do dia 4 de março de 2023 no Porto.