O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje a representantes das sociedades científicas, associações profissionais de professores, Conselho de Escolas, autores de programas, consultores e editoras a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação. Inicia-se hoje um período de consulta pública.
Apesar do adiantado da hora, quem anda desperto, quase ou nunca dorme. Chegados de Lisboa e ainda depois de alguns telefonemas, aqui estamos a dar a todos vós algum feedback da “Sessão de Apresentação da propostas de Metas Curriculares”. Claro que devem ter acompanhando as informações escritas no nosso bloco de notas, mas estas, apesar da hora tardia, sempre se conseguirão ler melhor.
O que temos a dizer?
Muito já foi dito nas notas. Curtas, claras e bem objetivas.
Antevia-se um cenário complexo que veio a concretizar-se…
Metas de EV e ET? Perceberam-se pouco, muito pouco (ou mesmo nada). É difícil assim contribuir…
Algumas questões óbvias e que tinham que ser colocadas, ficaram sem resposta ou quase sem ela…
Por exemplo, quando se diz “Conjuntamente com os atuais programas de cada disciplina, as metas constituem as referências fundamentais para o desenvolvimento do ensino. Clarifica-se o que nos programas se deve eleger como prioridade, definindo os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade”, perguntámos nós onde estão os programas de EV e ET do 2º CEB. Não estão, é a resposta, serão feitos depois das metas… Temos então propostas de metas de EV e ET, para programas que não existem (apenas o de EVT existe, no 2º CEB) e com manuais de EVT no próximo ano.
Não vamos explicar ao pormenor como foi a sessão de apresentação. Também correríamos o risco de, contado, até ninguém acreditar. Não parecia ser verdade… A ver vamos os próximos dias mas foi evidente que para Português, Matemática e TIC houve apresentação de metas com clareza, rigor, contextualização e que se percebem com “clareza” (palavra essencial). Para EV e ET, sinceramente, pouco ou mesmo nada se percebeu. Um exercício que é demasiado complexo… E deu perfeitamente a entender muito trabalho ainda cru e a precisar de clareza e rigor…
Terminamos aqui, pois já se faz madrugada dentro, referindo que a prova do muito pouco trabalho feito é consubstanciada pelo telefonema do Público, pelo jantar, ainda em Lisboa, de alguém na redação, que queria ver no site do MEC as metas… Sim, mas as metas estão lá: as de Português, Matemática e TIC. EV e ET, NÃO…
Podem comprovar aqui: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20120628-mec-metas-curriculares-ensbasico.aspx
E pelo que se constatou, vai ser difícil apresentar rapidamente as metas de EV e ET. Ou, se até publicarem rapidamente, de certeza que não se conseguirá o rigor e consistência das que se apresentam nas outras áreas…
Quem esteve lá, como nós (e muitos outros), percebeu que era impossível publicar algo assim… Pelo menos, para tão cedo…
Naturalmente que muitas questões se colocaram, quase nenhumas respostas foram dadas mas muitas contradições foram evidentes…
Saudações da APEVT
José Alberto Rodrigues
03:08 horas de 29 de junho de 2012
Fundo de resgate vai poupar as contas públicas dos estados quando comprar divida no mercado e quando recapitalizar os bancos directamente. Tudo o que Roma e Madrid pediam.
Agora imaginem se a final fosse entre Portugal e Grécia.
2.9 – Para os alunos do 4.º ano de escolaridade que venham a ter acompanhamento extraordinário, as atividades letivas podem prolongar-se até 5 de julho, devendo ser adotadas as medidas organizativas adequadas.
Quando ao resto parece ser uma adaptação ao calendário do ano letivo 2012/2013 e que tem a marcação do dia do diploma para 28 de Setembro.
Uma boa notícia para quem pretende profissionalizar-se pela primeira vez ou então num outro grupo de recrutamento. Estou a lembrar-me de uma imensa quantidade de professores de Educação Tecnológica com habilitação própria para outros grupos de recrutamento.
Conforme aviso da Universidade Aberta realiza-se, a partir de Outubro de 2012, mais uma edição do Curso de Profissionalização em Serviço, destinado a docentes do ensino público (Básico e Secundário) e do ensino particular e cooperativo, incluindo os docentes das escolas profissionais privadas.
Podem candidatar-se todos os docentes que provem ter um mínimo de 5 anos de serviço docente a 31 de Agosto de 2012.
As inscrições estão abertas de 27 de Junho a 15 de Julho de 2012.
Para mais informações queira, por favor, consultar o site http://www.uab.pt/web/guest/estudar-na-uab/oferta-pedagogica/alv/programas-de-estudos-integrados-ou-complementares
ou os serviços Centrais e Regionais do SPZN.
Os sócios do SPZN têm descontos especiais no valor da matrícula e no valor das propinas, tendo para isso que fazer prova de associados.
Departamento de Informações do SPZN
28 de Junho de 2012
Na difusão da informação estatística relativa à situação profissional dos professores, os docentes são classificados em duas categorias: “Do quadro” e “Contratados”.
Devido a um problema técnico de recodificação de variáveis, algumas categorias de professores do quadro foram incorretamente classificadas como de professores contratados, mais especificamente todas as categorias relativas aos novos quadros de agrupamento.
Assim a DGEEC procede à divulgação da publicação revista, com alterações nas seguintes tabelas:
C.0.4. – Educadores de infância em exercício no estabelecimento, segundo as NUTS I e II, por sexo e situação profissional;
C.1.2. – Pessoal docente em exercício no estabelecimento, segundo as NUTS I e II, por sexo e situação profissional;
C.2.2. – Pessoal docente em exercício no estabelecimento, segundo as NUTS I e II, por sexo e situação profissional;
C.3.2. – Pessoal docente em exercício no estabelecimento, segundo as NUTS I e II, por sexo e situação profissional.
Por vezes não é fácil entender a teia legislativa que é produzida e quem a produz gosta sempre de colocar complicómetros para dizer coisas simples. Pelas dúvidas que têm surgido relativamente ao ponto ii) da alínea b) tentarei explicar o que terá levado a ser acrescentado este ponto.
Se o decreto lei 41/2012 retira para os professores dos quadros os efeitos da avaliação na graduação, este decreto-lei considera no referido ponto que seja contado o tempo de serviço desde que a última avaliação seja mínima de bom no último ciclo em que o docente de carreira foi avaliado. Muito possivelmente este ponto não seria necessário estar incluído no Decreto-Lei 132/2012 visto que uma avaliação de regular não impede a contagem do tempo de serviço para efeitos de graduação dos professores dos quadros. Penso que a hipótese de quem produziu este ponto seria a de salvaguardar uma contagem do tempo de serviço nos anos intermédios da avaliação, visto que a avaliação dos docentes dos quadros deixaram por ser por ciclos de 2 anos para passarem a ser pela duração do escalão e os concursos para os docentes dos quadros passaram a poder ser anuais.
Tendo em conta que a alínea b) inclui a soma dos três pontos, a graduação dos docentes dos quadros será feita como até aqui com a contabilização de todo o tempo de serviço antes da obtenção da qualificação profissional com fator 0,5 e com todo o tempo de serviço após a profissionalização (contado a partir do dia 1 de setembro) a dividir por 365 e somado à classificação profissional.
Em função do que surgir na aplicação dos concursos, para os docentes dos quadros, que poderá estar para breve com a publicação do aviso de abertura para a mobilidade posso perceber melhor se existe qualquer intenção de considerar a avaliação mínima de bom para uma contagem do tempo de serviço ou se terá sido um lapso de redação do Decreto-Lei 132/2012.
Acredito mais no lapso, mas vou aguardar.
Artigo 11º
Graduação dos docentes
1 — A graduação dos docentes para a docência é determinada pelo resultado da soma dos valores obtidos, nos termos das alíneas seguintes:
a) A classificação profissional, obtida de acordo com a legislação em vigor à data da sua obtenção, expressa na escala de 0 a 20 e com o número de casas decimais igual ao constante no documento comprovativo da referida classificação;
b) Com o resultado da divisão por 365, com arredondamento às milésimas, da soma:
i) Do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom, nos termos do ECD, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso;
ii) Aos docentes de carreira, o tempo de serviço é contado desde a última avaliação mínima de Bom obtida no último ciclo em que foi avaliado nos termos do ECD;
iii) Com o número de dias de serviço docente ou equiparado prestado anteriormente à obtenção da qualificação profissional, ponderado pelo fator 0,5, com arredondamento às milésimas;
c) Um valor atribuído aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo que na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito bom ou Bom;
d) A majoração referida na alínea anterior não é cumulativa com os efeitos já produzidos por avaliações anteriores.
… mesmo que não concorde com alguma da fundamentação deste pedido de apreciação parlamentar, especialmente no que respeita à comparação com um modelo anterior de concursos em que promovia a seleção dos candidatos em bolsa de recrutamento por um algoritmo injustificável e por uma contratação de escola sem que se conhecesse publicamente os candidatos colocados.
ESTA É UMA HISTÓRIA
DE UM MIÚDO DA MADEIRA
QUE SONHAVA SER
JOGADOR DE FUTEBOL
FOI PARA ALVALADE
COM AS MÃOS NA ALGIBEIRA
TINHA VELOCIDADE
QUERIA SER O MAIOR
MAS UM CERTO DIA
CHEGOU O SIR ALEX
FICOU ALUCINADO
COM A JOGA DO MIÚDO
PAGOU A RESCISÃO
E LEVOU-O PRA MANCHESTER
TREINOU-O ATÉ SER O MELHOR DO MUNDO
CHUTA RONALDO
CHUTA RONALDO
CHUTA RONALDO CHUTA E CHUTA BEM
CHUTA RONALDO
CHUTA RONALDO
CHUTA RONALDO E MARCARÁS
NO PRIMEIRO ANO
JÁ ERA ADORADO
MAS ESTE MIÚDO
ERA MUITO IMPACIENTE
QUERIA A BOLA D’OURO
NÃO PODIA ESTAR PARADO
SER O NÚMERO 1
ERA UM SONHO CONSISTENTE
MAS VEIO UM SENHOR
APÓS ALGUNS ANOS
DEU-LHE A VOLTA À CABEÇA
COM OS SEUS PLANOS
O SONHO NÃO ERA
PARA FICAR SOZINHO
FOI COM O MAIOR TREINADOR
MISTER JOSÉ MOURINHO
A manifestação de preferências que será provavelmente em Julho para os contratados decorre de um aviso de abertura publicado em 13 de Abril de 2012 que regia-se pelo Decreto Lei 20/2006, alterado pelo 51/2009.
Assim, os intevalos de horários serão os constantes na legislação vigente à data do aviso de abertura.
A Reserva de Recrutamento será usada com a manifestação de preferências entretanto feita no mês de Julho. A única alteração na reserva de recrutamento consiste na alteração do algoritmo das colocações.
As contratações de escola irão reger-se pelo novo diploma de concursos visto que terá um aviso de abertura durante o mês de Agosto.
A manifestação de preferências para mobilidade, seja por interesse da administração ou do próprio deveriam ocorrer em Junho, mas pelo atraso na publicação do Decreto-Lei 132/2012 e por as escolas ainda não terem o serviço distribuído para o próximo ano letivo deverá atrasar-se para o mês de Julho.
Para quem tem medo da avalanche de professores do ensino privado com contrato de associação que vai passar a integrar a 1ª prioridade no ano letivo 2013/2014 ficam aqui disponíveis os números de docentes que se encontravam em exercício de funções nas escolas privadas dependentes do estado. Como já disse noutro post não confio plenamente nos dados deste relatório, mas como é o único que existe são estes números que uso.
E como serão mais os docentes do ensino privado independente do estado que perdem a 1ª prioridade por não terem os 365 dias nos últimos 6 anos a diferença ainda poderá ser favorável aos docentes que exclusivamente prestaram funções para o MEC.
O grande problema para 2013/2014 não será bem a questão das prioridades mas sim a falta de lugares para o ingresso na carreira e por isso se torna mais importante a criação do movimento pela vinculação dos professores contratados usando outros argumentos que não apenas a existência de lugares vagos para ingresso na carreira.
Foi publicado hoje em Diário da República na 1ª Série o novo diploma de concursos que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
Desde hoje até ao dia 28 de Junho está aberta a fase de inscrição para o concurso da Madeira neste link.
A fase de inscrição consiste no envio da documentação por correio que irá servir para ordenar os candidatos e para comprovar as habilitações dos candidatos.
Fica disponível sobre a imagem o link para o relatório das estatísticas da educação do ano 2010/2011 publicadas pelo GEPE.
Retirei os quadros com a distribuição dos docentes no ensino público pela situação profissional e calculei os dados totais apenas pela sua distribuição no continente e cheguei a estes números. Em 2010/2011 haviam 88100 docentes dos quadros e 51737 docentes contratados no continente. Com estes números no ano de 2010/2011, 36,99% dos docentes que trabalharam em escolas públicas no continente eram contratados.
Tenho sérias dúvidas que estes dados sejam realmente corretos e que exista o equivalente a 1,7 docente do quadro para 1 contratado no sistema de ensino.
Além da apresentação destes quadros seria importante também conhecer a metodologia que originaram estes quadros, principalmente dados relativos à duração dos contratos e ao motivo que os originou.
Nada a que já não estivéssemos habituados, primeiro despacha-se a organização do ano letivo antes de se conhecer o currículo e agora apresentam-se as metas curriculares antes de conhecer os programas.
Exmos. Senhores
Encarrega-me o Senhor Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato, de convidar dois representantes dessa Associação Profissional/Sociedade Científica, para participar na Sessão de Apresentação das propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico das disciplinas de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e de Tecnologias da Informação e Comunicação, a realizar no próximo dia 28 de junho, no Centro de Caparide, às 14.30h.
Agradece-se confirmação da presença até dia 26 de junho.
Este é o título de primeira página no jornal público de hoje onde dá conta que entre 2009 e 2012 2008/2009 e 2010/2011 o número de professores do quadro caísse de 119.776 para 97000 docentes.
De acordo com a última informação disponibilizada publicamente pelo MEC havia em Dezembro de 2011, 108544 docentes dos quadros.
Antes de ler o conteúdo da notícia acho muito estranho que os dados conhecidos há cerca de 6 meses fossem tão diferentes dos conhecidos hoje, ainda confirmo a fonte desta informação durante a amanhã.
Adenda: Adicionado link para a notícia do público e correção às datas do texto inicial.
A inscrição obrigatória ocorre entre o dia 26 a 28 de Junho e a candidatura entre 25 de Julho e 1 de Agosto.
Segundo o aviso de abertura a inscrição será feita neste endereço, mas que a esta altura ainda não se encontra com qualquer informação disponibilizada.
Carta aberta de uma encarregada de educação enviada ao MEC, Direção Regional e grupos parlamentares com autorização de divulgação. Curiosamente Fajões foi o meu último ano que trabalhei enquanto contratado, já lá vão 18 anos e tive muito boas recordações desta escola. Recordo-me perfeitamente do peso da diretora de então e de alguns amigos que nunca mais vi. Bons tempos em que outros valores se promoviam.
Exmos Srs
Dirijo-me a todos os destinatários desta carta na qualidade de encarregada de educação de um aluno do ainda Agrupamento de Escolas de Fajões, manifestando a minha preocupação como futuro que se adivinha muito incerto.
Durante cerca de três anos acompanhei o projeto educativo da escola. Não concordei com todas as decisões do atual diretor, mas foi para mim sempre claro o rumo que a escola tomou. A face da escola mudou, as medidas de apoio aos alunos foram uma constante mesmo quando a autarquia recorrentemente se demitia das responsabilidades que tinha no âmbito das competências que lhe estão atribuídas. Se no início do percurso do meu educando hesitei em matriculá-lo nesta escola, até à semana passada não teria dúvidas em mantê-lo, reconhecendo a qualidade do projeto educativo, que sendo coletivo, assenta inquestionavelmente na visão e no carisma do diretor do agrupamento.
Numa altura em que se procuram resultados, as taxas de abandono e insucesso, a par com as classificações dos alunos nas provas do quarto ano (das melhores do país), são indicadores que inequivocamente mostram o trabalho que foi realizado. Tive conhecimento que a tutela (Direção Regional de Educação do Norte e Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis) no âmbito da reorganização escolar, endereçaram o convite para constituição de uma Comissão Administrativa Provisória (CAP) ao atual diretor da escola de Carregosa.
A minha interpretação pessoal foi que, a tutela certamente entendeu que seria quem reunia as melhores condições para o efeito. Não é meu propósito beliscar a idoneidade profissional deste diretor, mas são, para mim, intelectualmente inalcançáveis os fundamentos desta decisão. Contam-se pelos dedos das mãos as agregações que até ao momento resultaram em nomeação para a CAP do diretor de um agrupamento sem ensino secundário – é este o caso.
Não queria pensar que os interesses políticos e partidários se sobrepõem ao que deverá ser melhor para escola.
Não quero acreditar que se tratade uma “caça às bruxas” uma vez que o atual diretor foi dirigente no ex Ministério da Educação.
Não quero sentir que existe manipulação de um conselho geral, imposta através da disciplina partidária fruto de um ressabianço de outras alturas.
Mas as evidências falam tão alto que não é possível ignorar….
Tenho a clara noção que esta é uma decisão que a tutela pode tomar. Está no âmbito das competências que tem. Sei também que não existe sede de recurso. Mas, porque pelo menos tenho direito a apresentar a minha indignação, escrevi estas linhas.
Por último, tenho que agradecer ao Sr. Ministro a possibilidade que deu ao meu filho de mudar de escola: fá-lo-ei já para o próximo ano letivo. Neste momento tenho que confessar o total e absoluto descrédito na escola pública em falência eminente. Para tentar garantir a qualidade na educação do meu educando a única opção que me resta é o ensino privado, onde pelo menos são claras as regras e normas que não mudam ao sabordos caprichos políticos.
Sobre o Vínculo de Professores Contratados e sobre a polémica dos SMS dos exames. É muito pouco o que disse sobre os professores contratados, mas nada que já não estivesse à espera.
Esta é uma iniciativa aberta a alunos, professores, pais e a todos os cidadãos, com ou sem partido, que defendem e acreditam na Escola pública. Este manifesto pretende ser um apelo à mobilização dos cidadãos por uma escola que tenha como principais objectivos a qualidade das aprendizagens, a inclusão, o rigor, a disciplina, a cultura do respeito por si próprio, pelo outro, pelo ambiente, a responsabilidade, a reflexão mas também a criatividade e a curiosidade em termos de aprendizagem, uma escola em que o lema não seja “direito a uma educação” mas sim “direito a uma Educação para todos de qualidade”, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa, de modo a garantir a formação integral do aluno visando a formação de cidadãos autónomos, com saberes indispensáveis para a sua inserção crítica na sociedade.
A escola pública enfrenta um dos piores momentos da história da Democracia, com os seus valores a serem subvertidos pelo estigma da austeridade e pelas medidas economicistas, de horizontes tão curtos que corre o risco de se transformar num amplificador das assimetrias sociais.
Denunciamos:
– a criação de mega-agrupamentos – meras entidades administrativas com 3000 ou mais alunos e 600 professores – que, instituindo a direcção à distância, cria condições para mais indisciplina, para uma desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens e, em resultado disso, para mais insucesso e abandono escolar;
– constituição de turmas com 30 alunos – quanto maior for o número de alunos maior é a dispersão, mais se potencia a indisciplina, menor é a capacidade de um ensino mais personalizado, quando necessário, maior a dificuldade em fazer avaliações quer da oralidade nas disciplinas de línguas, quer nas práticas das disciplinas laboratoriais;
– a atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames – as escolas que necessitam mais horas para apoiar os seus alunos, são as escolas com menos sucesso, normalmente escolas frequentadas por alunos de classe baixa ou média/baixa sem possibilidades económicas de procurar apoios fora da escola;
– O Despacho 13-A/2012 que altera os tempos escolares dedicados à educação física, à educação visual e tecnológica, ao desporto escolar, à formação cívica, reforçando a ideia de disciplinas “fortes” – Português e Matemática, disciplinas “fracas” –as restantes, com excepção das disciplinas de educação física e artes que passam a ser disciplinas “menores”. A agravar as questões pedagógicas, um só Despacho consegue uma redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, ou seja, cerca de cerca de 25.000.
– As exigências cada vez maiores que a Escola e a Sociedade fazem aos professores, contrastam com um estatuto da carreira docente cada vez mais frágil.
A pretexto da “crise” estão a ser tomadas medidas que refletem uma ideologia conservadora e que traduzem num brutal retrocesso na Educação para Todos, que, para além de ser um compromisso com a UNESCO, é um dos Objectivos do Milénio da ONU.
A escola em Portugal conseguiu avanços muito significativos nos últimos 38 anos, tal como o Governo e Presidente da República reconhecem ao dizer que esta geração é a mais bem preparada de sempre. Não vamos deixar que os mesmos que dizem isto destruam o sistema de ensino publico através da legislação relativa ao funcionamento do próximo ano letivo. Propomos, por isso, a revogação do Despacho Normativo n.º 13-A/2012 e do Despacho N.º 5634-F/2012, bem como uma revisão dos critérios subjacentes à contrução dos megaagrupamentos, a fim de restituir às escolas um clima de tranquilidade e aos professores um clima de dignidade pessoal. Propomos uma discussão fundamentada sobre a educação em Portugal para que o risco que a Escola Pública corre, não a transforme numa “Escola de Risco”!
Ana Benavente, Socióloga, Professora
Maria do Rosário Gama, Professora Aposentada, Ex-Diretora da Escola Infanta D. Maria
Com estas contas quase afirmo com uma margem de erro muito baixa que existem 20000 docentes contratados em 2011/2012 com horário anual, sendo cerca de 15000 em horário anual e completo.
A redução na despesa com pessoal do Estado nos primeiros cinco meses deste ano afetou sobretudo professores, segundo o boletim de execução orçamental divulgado esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento.
A despesa com a Função Pública diminuiu 7,2% relativamente ao mesmo período de 2011. O boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) nota que o principal fator desta redução foi “o comportamento da despesa com remunerações certas e permanentes“, que caiu 6,7%.
A DGO destaca o contributo do Ministério da Educação e Ciência, “devido à redução de efetivos das escolas de ensino não superior“.
A redução da despesa com pessoal, para a qual contribuiu, em maior medida, o comportamento da despesa com remunerações certas e permanentes (-6,7%) – com destaque para o Ministério da Educação e Ciência devido à redução de efetivos das escolas de ensino não superior – e os encargos com saúde 10 (-32,2%) em resultado de diferentes classificações contabilísticas 11 . Em termos comparáveis, o decréscimo da despesa com pessoal seria de 6,5%.
«A formação de bons cidadãos para o futuro passará necessariamente pelos bons hábitos de leitura que se fomentem nas crianças e jovens». Esta é uma das ideias motoras do diploma recentemente aprovado pelo governo de Timor Leste que cria a Rede de Bibliotecas Escolares no país.
O projecto visa criar bibliotecas em todos os estabelecimentos públicos de ensino da rede escolar de Timor Leste tutelada pelo Ministério da Educação timorense, num programa que deverá obedecer a «critérios pedagógicos e técnico-documentais adequados a este tipo de equipamentos educativos e culturais», refere o diploma.
O programa agora aprovado cobre todo o território de Timor-Leste e prevê uma implementação «faseada e gradual, de modo a garantir a sua sustentabilidade».
Nesse sentido, será criada uma «Equipa de Implementação do Programa da Rede de Bibliotecas Escolares», na dependência directa do Ministro da Educação de Timor Leste, que será responsável pela implementação e coordenação do programa ao longo de toda a rede escolar.
Em concreto, cada biblioteca escolar terá um prazo de 3 anos «para a realização do programa de instalação e pleno funcionamento». E na sua missão estão já previstos objectivos associados às tecnologias de informação. As bibliotecas escolares da nova rede de Timor Leste deverão cumprir a finalidade de «promover a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação»
Para obedecer aos requisitos técnicos impostos pelo programa, cada biblioteca terá de ter uma política de desenvolvimento e gestão da colecção documental e manter a informatização de catálogos bibliográficos e dos serviços da biblioteca, entre muitos outros aspectos.
O ministro da Educação, Nuno Crato, reiterou, esta sexta-feira, no Parlamento que não serão despedidos professores do quadro, perante a insistência da oposição para revelar quantos docentes a menos terá o sistema a partir de setembro.
“Não queremos despedir nem um professor, não queremos que nem um professor do quadro saia“, disse Nuno Crato, acrescentando que também não pretende “mandar para a mobilidade professores do quadro“.
O ministro voltou a não revelar qualquer estimativa sobre os professores contratados que poderão não ter trabalho, limitando-se a dizer que é preciso aproveitar da melhor forma os recursos existentes.
Crato falava durante um debate requerido pelo PCP sobre a situação na escola pública e o novo ano letivo: “Mega agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas escolas”, em que a oposição insistiu em saber quantos professores a menos terá o sistema educativo a partir de setembro.
“Não temos 25.000 horários de professores contratados, portanto não é possível fazer esse despedimento”, afiançou, em resposta à oposição.
O texto então divulgado estabelece medidas de apoio ao estudo no ensino básico que podem passar pelo prolongamento do calendário escolar, salvaguardando um número de dias de descanso, nomeadamente cinco dias úteis nas interrupções do Natal e da Páscoa e 30 dias úteis no período das férias de verão.
Decorreu na passada segunda-feira uma reunião da ANPRI, Associação Nacional de Professores de Informática, com a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dr.ª Isabel Leite.
Por parte da ANPRI, estiveram presentes os colegas António Ramos, Élvio Meneses, Orlando Teixeira, Paulo Rocha e Lúcia Ruão. Com a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário estiveram presentes uma sua assessora, uma assessora do gabinete do Sr. Secretário de Estado da Educação e Administração Educativa, um representante da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional e um representante da Direção Geral de Educação.
Foram abordadas as seguintes questões:
Sobre a Disciplina de TIC no ensino básico
A disciplina de TIC inicia-se OBRIGATORIAMENTE no 7.º ano.
Pode ser leccionada num só ano, em regime anual e na sua carga plena (90 m), ou em dois anos (7.º e 8.º), em regime anual a meia carga (45m), ou em dois anos, em regime semestral em carga plena (90 m).
Em princípio não há desdobramento. A Sr.ª Secretária de Estado compreendeu a nossa argumentação de segurança por termos 30 alunos em salas que provavelmente terão 10 computadores funcionais. Mas não se comprometeu com nada.
Sobre TIC no 9.º ano para o próximo ano letivo.
Durante o próximo ano TIC funcionará obrigatoriamente no 9.º ano.
O facto de não aparecer qualquer referência nas novas matrizes deve-se a um lapso, que será retificado.
Sobre TIC obrigatório no 8.º ano, para o próximo ano letivo.
A Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico tomou boa nota da nossa sugestão de ser obrigatório TIC no 8.º ano, em 2012/2013 (caso contrário, esses alunos não terão a carga total de TIC) mas não se comprometeu.
Mostrou alguma concordância com o nosso argumento de que estes alunos já tiveram a oferta de escola no 7.º, pelo que esta disciplina não era afetada.
Sobre a disciplina de opção bienal no ensino secundário
Vai mesmo existir uma disciplina de opção bienal no 10.º e 11.º anos, no curso de ciências e tecnologias. Poderá ser a anunciada pelo Ministério da Educação de Programação Informática ou algo mais próximo da proposta da ANPRI de Informática.
Essa disciplina não começará, certamente, em 2012/2013, mas espera-se que no ano seguinte.
Sobre os cursos profissionais
Segundo palavras da Sr.ª Secretária de Estado, a ideia de que os cursos de informática e/ou multimédia estão proibidos porque não são prioritários só pode partir de quem não sabe o que significa a palavra prioritário. Esclareceu perentoriamente que PRIORITÁRIO não é EXCLUSIVO e que as duas coisas não devem ser confundidas.
Dito isto, deixou claro que deverá haver racionalidade na rede, já que não é possível ter todas as escolas a ter os mesmos cursos.
Referiu que as prioridades são nacionais e que os cursos têm de ser criados tendo em conta à realidade regional.
Sobre as regras dos concursos de ofertas de escola
Ficou claro que não será possível contratar professores de outros grupos, mesmo que profissionalizados, à frente de professores profissionalizados ou com habilitação própria, de acordo com as regras presentes no site da DGAE.
Embora as reclamações sejam pessoais e individuais, ficou também claro que pode a ANPRI, enquanto representante dos professores de informática, apresentar as exposições que entender necessárias para suprimir situações de irregularidades ou ilegalidades.
Sobre o cargo de Coordenador PTE
Pareceu-nos que a Sr.ª Secretária de Estado não conhecia a nossa proposta e pediu para ficar com uma versão impressa.
Mostrou compreensão para o argumento de que as escolas podem vir a parar efetivamente se não houver uma real manutenção por parte dos coordenadores PTE. Foi relembrado que os computadores servem, de momento, toda a escola, já que a gestão de sumários, alunos, horários e mesmo vencimentos é feita por via informática e que a sua não manutenção poderá implicar o não funcionamento.
Compreendeu o nosso argumento de que o trabalhar “por amor à camisola” tem os seus dias contados e concordou que não é sistema.
A propósito da auscultação feita a todas as entidades sobre as propostas de agregação e a preocupação demonstrada por Casanova de Almeida em atender às pretensões das comunidades (programa Prós e Contras de 4 de Junho) fica aqui a ata de discordância de toda a comunidade do Marco de Canaveses.
Estive hoje numa apresentação sobre o novo regulamento dos cursos de aprendizagem que visa definir as normas e os procedimentos técnico-pedagógicos e administrativo-financeiros a adotar no desenvolvimento desta modalidade de formação.
A informação mais relevante que retive foi dada pelo coordenador distrital do IEFP que transmitiu que está em diálogo com o Ministério da Educação para integrar as componentes de formação téorica na bolsa de recrutamento do MEC, podendo as mesmas serem lecionadas nas escolas em articulação com as entidades formadoras ou empresariais.
Tendo em conta que o objetivo destes cursos de aprendizagem é abranger, em 2012, 30000 jovens, pode ser uma esperança para recuperar alguns postos de trabalho perdidos com a reorganização curricular e com a redução dos cursos CEF e o pré-anúncio de morte dos centros de novas oportunidades.
No meio de alguma dispersão legislativa para arrancar o ano letivo 2012/2013 vou procurar colocar neste post os documentos a ter em conta para a preparação do próximo ano letivo.
Por falta de publicação do diploma do modelo de gestão e do diploma de concursos as novas regras ainda não estão em vigor para a eleição do coordenador de departamento e para o envio de docentes a ausência da componente letiva pelo que qualquer procedimento que vá no sentido da futura legislação pode ou não ser seguido pelas escolas.
