Já de dia 14, mas que só agora me apercebi delas.

Reunião da ANPRI com a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Decorreu na passada segunda-feira uma reunião da ANPRI, Associação Nacional de Professores de Informática, com a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dr.ª Isabel Leite.

Por parte da ANPRI, estiveram presentes os colegas António Ramos, Élvio Meneses, Orlando Teixeira, Paulo Rocha e Lúcia Ruão. Com a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário estiveram presentes uma sua assessora, uma assessora do gabinete do Sr. Secretário de Estado da Educação e Administração Educativa, um representante da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional e um representante da Direção Geral de Educação.

Foram abordadas as seguintes questões:

• Sobre a Disciplina de TIC no ensino básico

• A disciplina de TIC inicia-se OBRIGATORIAMENTE no 7.º ano.

• Pode ser leccionada num só ano, em regime anual e na sua carga plena (90 m), ou em dois anos (7.º e 8.º), em regime anual a meia carga (45m), ou em dois anos, em regime semestral em carga plena (90 m).

• Em princípio não há desdobramento. A Sr.ª Secretária de Estado compreendeu a nossa argumentação de segurança por termos 30 alunos em salas que provavelmente terão 10 computadores funcionais. Mas não se comprometeu com nada.

• Sobre TIC no 9.º ano para o próximo ano letivo.
  • Durante o próximo ano TIC funcionará obrigatoriamente no 9.º ano.
  • O facto de não aparecer qualquer referência nas novas matrizes deve-se a um lapso, que será retificado.

• Sobre TIC obrigatório no 8.º ano, para o próximo ano letivo.
  • A Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico tomou boa nota da nossa sugestão de ser obrigatório TIC no 8.º ano, em 2012/2013 (caso contrário, esses alunos não terão a carga total de TIC) mas não se comprometeu.
  • Mostrou alguma concordância com o nosso argumento de que estes alunos já tiveram a oferta de escola no 7.º, pelo que esta disciplina não era afetada.

• Sobre a disciplina de opção bienal no ensino secundário
  • Vai mesmo existir uma disciplina de opção bienal no 10.º e 11.º anos, no curso de ciências e tecnologias. Poderá ser a anunciada pelo Ministério da Educação de Programação Informática ou algo mais próximo da proposta da ANPRI de Informática.
  • Essa disciplina não começará, certamente, em 2012/2013, mas espera-se que no ano seguinte.

• Sobre os cursos profissionais
  • Segundo palavras da Sr.ª Secretária de Estado, a ideia de que os cursos de informática e/ou multimédia estão proibidos porque não são prioritários só pode partir de quem não sabe o que significa a palavra prioritário. Esclareceu perentoriamente que PRIORITÁRIO não é EXCLUSIVO e que as duas coisas não devem ser confundidas.
  • Dito isto, deixou claro que deverá haver racionalidade na rede, já que não é possível ter todas as escolas a ter os mesmos cursos.
  • Referiu que as prioridades são nacionais e que os cursos têm de ser criados tendo em conta à realidade regional.

• Sobre as regras dos concursos de ofertas de escola
  • Ficou claro que não será possível contratar professores de outros grupos, mesmo que profissionalizados, à frente de professores profissionalizados ou com habilitação própria, de acordo com as regras presentes no site da DGAE.
  • Embora as reclamações sejam pessoais e individuais, ficou também claro que pode a ANPRI, enquanto representante dos professores de informática, apresentar as exposições que entender necessárias para suprimir situações de irregularidades ou ilegalidades.

• Sobre o cargo de Coordenador PTE
  • Pareceu-nos que a Sr.ª Secretária de Estado não conhecia a nossa proposta e pediu para ficar com uma versão impressa.
  • Mostrou compreensão para o argumento de que as escolas podem vir a parar efetivamente se não houver uma real manutenção por parte dos coordenadores PTE. Foi relembrado que os computadores servem, de momento, toda a escola, já que a gestão de sumários, alunos, horários e mesmo vencimentos é feita por via informática e que a sua não manutenção poderá implicar o não funcionamento.
  • Compreendeu o nosso argumento de que o trabalhar “por amor à camisola” tem os seus dias contados e concordou que não é sistema.