Embora “muitos” julguem perigoso tal feito, tenho para mim que seria um exercício de cidadania. Não por ser “ele” a dize-lo, mas por ser um direito e um dever de todos.

É necessário dar a conhecer o documento base, aquele que transformou, este “bocado de terra à beira mar plantado”, num país democrático…

Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à TSF, diz que o país está muito afastado das instituições políticas, e admite que talvez seja tempo de começar a ensinar e a debater a Constituição nas escolas.

(clicar na imagem) in TSF

Os bons alunos, parece, vão se ver impedidos de se tornar ainda melhores… mas isso sou só eu a dizer.

A redução do número de alunos por turma a não ser para todos vai causar diferenciação só por si… mas isso sou eu a pensar alto.

Vamos ver até onde conseguem ir os proponentes de tal proposta já aqui publicada.

Escolas com altas taxas de ‘chumbos’ ou abandono precoce têm prioridade na redução de alunos

António Costa entende que o “carácter pedagógico” dos alunos terá de ser posto acima da “mera medida administrativa” na hora de se decidir a diminuição de alunos por turma.

A redução do número de alunos por turma é para o Governo uma medida que terá de ser “concretizada com prioridades” e pondo o “carácter pedagógico” acima da “mera medida administrativa”. Por isso, o primeiro-ministro entende que as escolas sinalizadas como Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), onde há mais insucesso escolar, e nas escolas onde se registem as taxas mais altas de abandono escolar precoce, serão “prioritárias” para que se melhorem os resultados pedagógicos dos alunos.

clicar na imagem) in Económico by Ana Petronilho

 

O Ministério da Educação disponibiliza um novo espaço de dados estatísticos com indicadores nacionais na área dos Direitos Humanos, especificamente sobre o tema do Direito à Educação.

Os dados são disponibilizados na página internet da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Este novo espaço de informação resulta dos esforços desenvolvidos por um grupo de trabalho, criado no quadro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que envolveu representantes de diversos Ministérios e organismos nacionais, no seguimento da 7.ª reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, realizada em 15 de junho de 2012.

Foi então decidido que esta partilha de indicadores nacionais de Direitos Humanos seria um instrumento muito útil para os Estados cumprirem as obrigações de comunicação de informação aos órgãos dos Tratados das Nações Unidas.

O sítio Direito à Educação – agora disponibilizado em língua portuguesa e em língua inglesa – reúne, no mesmo espaço, indicadores de processo e indicadores de resultado em quatro das principais dimensões da Educação em Portugal: Educação Universal e Obrigatória; Acesso ao Secundário e ao Ensino Superior; Currículo e Recursos Educativos; e Oportunidades e Liberdade.

Tendo como objetivo facilitar a monitorização e a transparência do sistema, poderão ser encontrados, nesta nova área da DGEEC, indicadores tão variados como o número de crianças inscritas e de alunos matriculados/inscritos, taxas de escolarização, taxas de feminidade, taxa de abandono escolar precoce ou número médio de alunos por turma, entre outros.

O Ministério da Educação reforça assim a informação estatística disponibilizada à comunidade educativa e ao público em geral, garantindo decisões mais informadas por parte de professores, alunos e famílias e o reforço do direito de toda a sociedade a cada vez mais e melhor informação sobre a área da educação.

Partilhamos então, os indicadores.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/03/Matriz_Indicadores_CNDH.pdf”]

Para quem estiver por perto…

“Bater à porta” é um projeto/espetáculo de dança na comunidade, orientado por Pedro Carvalho (uma encomenda/produção do Serviço Educativo do Teatro Municipal de Vila do Conde). Estruturado a partir da ideia de como as opções da vida (nossas ou impostas) nos trouxeram ao agora, e como as opções de vida (nossas ou impostas) nos levam a um depois, o projeto pretende questionar os participantes sobre o seu passado, o seu presente, na construção de um (seu) futuro.
“Bater à porta” é um projeto/espetáculo sobre os afetos, sobre o eu e o outro. É sobre o aqui, o agora, mas também sobre o antes e o depois. E assim estar a (re)construir o mundo, (re)construindo-se a si próprio.

FENPROF exigiu, de novo, “simplexificação”

A Assembleia da República aprovou uma lei, publicada em 24 de agosto, que obriga, designadamente os professores e demais trabalhadores das escolas a apresentarem anualmente certidão de registo criminal. O pessoal docente contratado que tenha mais do que um contrato por ano, poderá mesmo ter de se apresentar várias declarações no mesmo ano.

Ora, em tempo de simplificação de procedimentos, não tem qualquer sentido que, anualmente, mais de 150.000 docentes e mais alguns milhares de outros trabalhadores das escolas tenham de cumprir este ritual, para além do que tal significa para as escolas, em alguns casos, como acontece nos mega-agrupamentos, com cerca de meio milhar de trabalhadores. A FENPROF compreende o objetivo deste controlo, mas discorda do procedimento adotado.

Não questionamos se todos os trabalhadores ou pessoas que exercem qualquer tipo de atividade, ainda que graciosa, junto de menores (agentes desportivos, agentes religiosos, trabalhadores de creches ou ATL, etc), estão a ser obrigados a apresentar, anualmente, este tipo de declaração, mas em relação aos profissionais das escolas a pressão é enorme, não lhes sendo passadas as indispensáveis certidões de idoneidade, de que necessitam, por exemplo, para acompanharem alunos em visitas de estudo ou outras atividades.

Admitindo que esta não é uma estratégia para financiamento do Ministério da Justiça, a FENPROF dirigiu-se ao governo, através de uma aplicação (SIMPLEXificada), para apresentar propostas para resolução do problema, tendo em conta que, apesar de ter sido defendida uma solução diferente da que hoje vigora, nada foi feito para simplificar os procedimentos e poupar dinheiro aos bolsos dos professores. Nesse sentido, a FENPROF apresentou três propostas alternativas:

PROPOSTA 1

– Que, uma vez, em 2015/2016 ou 2016/2017, os docentes entreguem certidão de registo criminal, conforme legalmente imposto, para quem não foi já obrigado a fazê-lo, para exercício de funções docentes, no último ano;

– Que, a partir daí, passem os serviços a comunicar, entre si, informando de qualquer situação que ocorra, suscetível de procedimento excecional, relativamente aos docentes que já satisfizeram aquela exigência. Assim, a Justiça enviaria informação sigilosa à Educação sempre que ocorresse alguma situação relacionada com docentes, fossem do ensino público ou privado.

– Tal, porém, não dispensa os professores que se candidatam pela primeira vez de entregar o registo criminal. Os professores contratados terão de entregar a declaração anualmente, sempre que não o tenham feito no último ano.

PROPOSTA 2

Como alternativa, poderão ser as escolas que, devidamente credenciadas pelos professores, solicitariam a informação às entidades competentes. Esta era-lhes fornecida em relação a todos os professores, como outros trabalhadores, estando este procedimento isento qualquer pagamento ao Estado.

PROPOSTA 3

Uma solução que é um pouco um misto das duas anteriores:

– Que, uma vez, em 2015/2016 ou 2016/2017, os docentes entreguem certidão de registo criminal, conforme legalmente imposto, para quem não foi já obrigado a fazê-lo, para exercício de funções docentes, no último ano;

– Que, a partir daí, passem os serviços a comunicar, entre si, informando de qualquer situação que ocorra, suscetível de procedimento excecional, relativamente aos docentes que já satisfizeram aquela exigência. Assim, a Justiça enviaria informação sigilosa à Educação sempre que ocorresse alguma situação relacionada com docentes, fossem do ensino público ou privado.

– As escolas, devidamente credenciadas pelos professores, solicitariam a informação às entidades competentes, apenas relativamente aos professores contratados, sempre que os mesmos não o tivessem feito, por força das suas obrigações legais de concurso, no último ano. Esta era-lhes fornecida apenas em relação a estes professores,  estando estas dispensadas de, anualmente, pagarem qualquer valor pelo pedido, uma vez que em relação aos outros, caso tenham sido condenados em tribunal, a escola receberá informação que deverá circular interna e sigilosamente.

Lisboa, 28 de março de 2016

O Secretariado Nacional da FENPROF

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
15:00 Horas

REUNIÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2016
Ordinária

ORDEM DO DIA

8. Petição n.º 32/XIII (1.ª), da FENPROF – Um regime de aposentação justo para os docentes.
Apreciação e votação do relatório final da petição

Deputado Relator: Deputada Maria Germana Rocha – PSD

Na reunião de dia 17 de março era o “ponto 15”, na reunião de hoje é o “ponto 8”. Será que é desta? Ou vamos continuar a “subir na escala”…

E ainda temos o ponto 13…

13. Petição n.º 66/XIII (1.ª), de António Carlos Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico
Apreciação e votação da admissibilidade da petição Deputado Relator: PCP

… mas este ponto, só lá para 2018…

Todos os anos aparecem, como por magia, este tipo de noticias acerca de professores. Saem sempre em alturas propícias, concursos a decorrer ou início de ano letivo. O problema é que continuam a ser notícia e continuarão a ser notícia. Haverá sempre professores deslocados, de casa às costas.. com a agravante que, cada vez vemos mais professores de faixas etárias mais “avançadas” nesta vida de “caixeiro viajante”. Hoje, já não encontramos só professores com vínculo precário nesta vida…

Com futuros incertos, os professores do nosso país continuam a lutar por filhos que não são os seus…

Há doze anos de «saco às costas», Cristela optou por adiar a maternidade por nunca saber onde vai dar aulas e Estela não conseguiu acompanhar o crescimento do filho porque ficou sempre longe de casa.

…

Cristela Rodrigues tem 35 anos e nos últimos doze deu aulas em escolas do Porto, Leiria, Covilhã, Coimbra ou Madeira.

…

Já Estela Esteves, 47 anos, tem um filho de 18 anos e admite que sofre por não ter conseguido acompanhar o seu crescimento de perto.

(clicar na imagem) in Diário Digital

Os hábitos escolares sempre se apresentaram como um fator essencial para o sucesso escolar. As crianças beneficiam não só nessa área, mas também na socialização…

A frequência do pré-escolar faz a diferença? Olhando para a percentagem de chumbos registada entre quem andou num jardim-de-infância durante um ano ou mais e quem só se estreou na escola aos 6 anos tudo indica que sim.

Os investigadores do projeto Aqeduto, apoiado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, cruzaram vários dados do PISA e concluíram que 29% dos alunos com frequência de um ano ou mais de pré-escolar chumbaram pelo menos uma vez até aos 15 anos. Mas essa taxa dispara para os 46% entre os estudantes da mesma idade que não andaram no jardim-de-infância. Ou seja, concluem os investigadores, “estes resultados parecem suportar a ideia de que a influência do pré-escolar se torna mais visível quando as crianças o frequentam por um período mais prolongado”.

(clicar na imagem) in Expresso by Isabel Leiria

Ontem não se falou só de Orçamento participativo e Formação de adultos. Foram 5 as medidas anunciadas: Sucesso escolar, Orçamento participativo, Formação de adultos, Educação inclusiva e Parcerias. Fica aqui o comunicado oficial…

 

O Conselho de Ministros realizado no Dia Nacional do Estudante acolheu um pacote de medidas governativas que incidem sobre a Educação em todos os níveis de Ensino.

São cinco as medidas de política educativa nacional que o Conselho de Ministros adotou e que se inscrevem no quadro de concretização do Programa de Governo para a legislatura que cabe ao Ministério da Educação assegurar.

Sucesso escolar

1) Deu-se agora início ao processo de reflexão, auscultação e proposição que conduzirá à adoção de um Programa Nacional de Sucesso Escolar que enfrente simultaneamente os ainda preocupantes níveis de retenção e de desigualdade presentes no sistema educativo.

Este programa visa, portanto, reforçar o papel da escola, dos seus profissionais e da comunidade, das entidades formadoras, dos formadores e de outros agentes de intervenção comunitária na promoção do sucesso escolar e na valorização da aprendizagem, num esforço continuado de resposta a um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades.

Orçamento participativo

2) No Dia do Estudante do próximo ano os estudantes (do 3.º ciclo do básico e do secundário) passam a decidir o destino para a aplicação de uma verba adicional ao orçamento executado na sua Escola.

O Orçamento Participativo na Escola cria um mecanismo que permite aos estudantes envolverem-se ativamente na melhoria das vivências ou dos processos de aprendizagem que se desenvolvem localmente.

Promove-se assim o espírito de participação e de cidadania dos estudantes, valorizando a sua opinião em decisões que os afetam diretamente. Ao mesmo tempo estimulam-se as suas escolhas responsáveis, a sua familiaridade com os mecanismos do voto e a sua participação na concretização da execução das escolhas efetuadas.

Formação de adultos

3) São desafios fundamentais para este Governo a melhoria das formações e qualificações dos Adultos, o ajustamento com as necessidades do mercado de trabalho e a aposta em qualificar percursos de formação, das competências básicas e transversais às competências digitais.

Neste quadro, é necessário desenvolver, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um programa integrado de educação e formação de adultos que relance esta prioridade do País.

Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada.

Educação inclusiva

4) Portugal subscreveu, e bem, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006.

Embora tendo feito um notável percurso nesta área, importa assegurar o aperfeiçoamento e a dimensão estruturante da designada Educação Especial.

Assim, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e com o Ministério da Saúde, cria um Grupo de Trabalho com a missão de melhorar o enquadramento legal da Educação Inclusiva, adequando-a às reais necessidades educativas especiais dos alunos.

5) Os alunos do ensino não superior vão ter o seu «suplemento ao diploma», que valorizará e certificará todas as atividades educacionalmente relevantes que o aluno realiza, em contexto escolar, sejam de formação para a cidadania, de artes ou desporto ou ainda a sua participação em órgãos de gestão e atividades de associativismo juvenil e estudantil.

A aposta numa escola pública com qualidade passa, pois, por reforçar o enriquecimento do currículo em todos os domínios, da dimensão pessoal e social ao mundo dos conhecimentos, de forma a garantir a inclusão e o progresso escolar dos alunos.

Parcerias

Adicionalmente, e porque a Educação não se realiza sem parcerias com os outros setores da Governação, são agora concretizadas pelo Ministério da Educação dois protocolos com as áreas da Saúde e da Economia que acrescentam dimensões à educação e formação dos nossos alunos.

A primeira visa assinalar a importância da sensibilização dos jovens para as diferentes questões da saúde e, em linha com a concretização das políticas de reforço das componentes formativas não curriculares, o Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, conferirá aos alunos que frequentem o 10.º ano de escolaridade a possibilidade de frequentarem ações de formação em Suporte Básico de Vida.

A segunda mostra como o Ministério da Educação está bem consciente de que o Ensino Profissional merece ser complementado com formação em ambiente de aprendizagem profissional.

Deste modo, numa parceria com o Ministério da Economia, o Ministério da Educação promove o acesso dos estudantes do Ensino Artístico a uma dimensão prática e em contexto real da aprendizagem que fazem em contexto escolar, contribuindo para a animação turística nas nossas cidades, num programa intitulado Arte na Rua.

O Ministério da Educação acredita que os símbolos têm, em política, uma importância bem para além do dia que simbolizam.

Essa importância é acrescida quando, para lá do significado que esses símbolos transportam, se traçam objetivos, calendários de execução, protagonistas e destinatários claramente identificados.

É este o caso dos instrumentos através dos quais o Governo decidiu hoje mostrar o relevo que confere à Educação.