Considero que esta medida tem a melhor das intenções. É sempre um esforço financeiro, quando chega a altura de comprar materiais escolares. Este esclarecimento vem exigir uma certa responsabilidade a quem vai usufruir desta medida. Mas conhecendo as crianças, suponho que, ou as editoras “reforçam” os livros, ou a sua entrega vai ter ligeiras nuances quanto ao estado de conservação dos manuais…

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

Lista provisória de candidatos admitidos

Lista provisória de candidatos excluídos

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO NA
ÁFRICA DO SUL
(Abertura de procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de
docentes do ensino português no estrangeiro para os níveis 1.º CEB, 2.º/3.º CEB e
Secundário, língua inglesa)

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PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2016/2017

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 14.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 24 de julho, alterado pelo artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril, e pelo artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente na R.A.A, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, e conforme aviso publicado na BEP-Açores, de 27 de janeiro de 2016, notificam-se os candidatos ao concurso externo de provimento para o ano escolar de 2016/2017 da disponibilização do projeto de lista ordenada de graduação.

O prazo de audiência no âmbito do direito de participação dos interessados e de desistência do concurso ou de parte das preferências manifestadas decorre de 11 a 24 de março, sendo as mesmas formuladas através das respectivas aplicações eletrónicas, disponíveis em http:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt.

Os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído não foram  considerados, conforme previsto  no n.º 10.4, alínea a), do Aviso de Abertura do Concurso.

As siglas identificativas das colunas que constituem o Projeto de Lista Ordenada de Graduação significam, da esquerda para a direita, o seguinte:

N.º – Número de ordem do candidato por grupo de recrutamento;
Referência – Número de inscrição;
Nome – Nome completo do candidato;
PR – Critério de prioridade a que se refere o n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento do Concurso;
GR – Graduação profissional, de acordo com o artigo 35.º do E.C.D.R.A.A.;
TT – Tempo total em dias de serviço docente;
CA – Classificação profissional;
ID – Idade (data de nascimento).

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Esta carta é atribuída a Abraham Lincoln, mas que na realidade não é de sua autoria, pois é datada de 1830 e nessa altura ele nem era casado. Lincoln só passou à condição de pai após ter se casado com Mary Todd, em 1842. Mas seja lá quem tenha sido o autor, é digna de se ler…

Caro professor, ele terá de aprender que nem todos os homens são justos, nem todos são verdadeiros, mas por favor diga-lhe que, por cada vilão há um herói, que por cada egoísta há também um líder dedicado, ensine-lhe por favor que por cada inimigo haverá também um amigo, ensine-lhe que mais vale uma moeda ganha que uma moeda encontrada, ensine-o a perder mas também a saber gozar da vitória, afaste-o da inveja e dê-lhe a conhecer a alegria profunda do sorriso silencioso, faça-o maravilhar-se com os livros, mas deixe-o, também, perder-se com os pássaros do céu, as flores do campo, os montes e os vales.

Nas brincadeiras com os amigos, explique-lhe que a derrota honrosa vale mais que a vitória vergonhosa, ensine-o a acreditar em si, mesmo se sozinho contra todos. Ensine-o a ser gentil com os gentis e duro com os duros, ensine-o a nunca entrar no comboio simplesmente porque os outros também entraram.

Ensine-o a ouvir a todos, mas, na hora da verdade, a decidir sozinho, ensine-o a rir quando está triste e explique-lhe que por vezes os homens também choram. Ensine-o a ignorar as multidões que reclamam sangue e a lutar só contra todos, se ele achar que tem razão.

Trate-o bem, mas não o mime, pois só o teste do fogo faz o verdadeiro aço, deixe-o ter a coragem de ser impaciente e a paciência de ser corajoso.

Transmita-lhe uma fé sublime no Criador e fé também em si, pois só assim poderá ter fé nos homens.

Eu sei que estou a pedir muito, mas veja o que pode fazer, caro professor.

Autor desconhecido

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Hoje, alguém que tem “poder” de decisão na “coisa”, ou pelo menos diz ter, publicou o seguinte comentário:

“Sim, podem. E vão mesmo ser.”

Referia-se esse alguém à seguinte noticia:

Manuais escolares poderão ser gratuitos no 1º ano de escolaridade em 2016/2017

(clicar na imagem)  in Economia e Finanças

Hoje, os novos donos das novas certezas decidem ontem e estudam amanhã. Levianamente. Os professores, que não são donos deles próprios, sujeitam-se, quando pouco mudou. A frustração não desapareceu mas a capacidade de espera cresceu. Às salas dos professores não voltou a familiaridade, a colaboração mútua e a confiança que de lá desapareceram com Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. Os sinais de narcisismo dos novos poderosos contrastam com os traços de psicose dos que perderam o poder. Os anúncios de ideias de futuro, sem ideias e medidas de presente, não combatem a depressão colectiva que ameaça a escola pública.

(clicar na imagem) In Público

Um artigo bastante esclarecedor… Na ultima edição da Revista Escola informação Digital do SPGL.

Inglês Curricular no 3º ano de escolaridade

O Decreto-Lei nº176/2014 de 12 de dezembro

A partir do ano de 2013 as escolas passaram a ter a possibilidade de integrar no currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB) a língua inglesa como oferta complementar ou como atividade de enriquecimento curricular.

Após aquela experiência e auscultado o Conselho Nacional de Educação, que se pronunciou favoravelmente sobre a mudança curricular, o Decreto-Lei n.º 176/2014 de 12 de dezembro determina a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, a ter início no ano letivo de 2015-2016, com pelo menos duas horas semanais, bem como define a habilitação profissional para lecionar Inglês no 1º CEB e à criação de um novo grupo de recrutamento.

Este Decreto-Lei almeja “… um grau de exigência apropriado, de forma uniforme, e com metas curriculares adequadas à progressão mais rápida nos ciclos subsequentes” permitindo que as escolas possam proporcionar, de acordo com os recursos disponíveis, o complemento ou a iniciação anterior do estudo da língua inglesa.

No decurso deste primeiro ano de implementação desta alteração curricular, o SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) fez um levantamento na sua área de influência (regiões de Lisboa, Oeste, Setúbal e Santarém), com o objetivo de identificar as alterações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei nesta matéria. Os dados recolhidos, revelaram claramente que a aplicação desta medida criou problemas na organização das escolas e situações peculiares com repercussões negativas na organização, gestão dos recursos e vida dos alunos.

 

A carga horária dos alunos

Os resultados estatísticos dos 34 países que compõem a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico) demonstram que os alunos portugueses são dos que têm maior carga horária de atividades letivas: 24 horas e 30 minutos a 27 horas.

Na organização dos horários das turmas de 3º ano de escolaridade, a esmagadora maioria dos agrupamentos inquiridos (83%) agravou o horário destes alunos para 27 horas. Os restantes, (17%), conseguiram gerir a matriz curricular sem alterar a carga letiva semanal dos alunos.

Por todas as razões sobejamente conhecidas, nefastas ao harmonioso e integral desenvolvimento e formação pessoal e social da criança nesta faixa etária, imputável à forte carga horária escolarizada, urge aplicar um horário condigno que respeite os direitos relativos ao desenvolvimento, consignados na Convenção dos Direitos da Criança.

As turmas mistas

As implicações da introdução desta disciplina não se confinam apenas à questão do aumento da carga horária letiva dos alunos.

No universo das 1159 turmas de 3º ano implicadas nesta amostra, 420 são turmas mistas (turmas com alunos de 3º ano e de outro ou outros anos).

Que fazer com o grupo de alunos que não é de 3º ano quando aqueles têm Inglês curricular e sujeito a avaliação?

As direções dos agrupamentos encontraram as mais variadas e criativas formas para dar resposta aos problemas criados pelo Ministério da Educação no contexto das turmas mistas, que por falta de respostas da tutela, se instituíram como convenientes mas desajustadas na gestão e organização dos recursos.

Das várias situações possíveis destacam-se algumas praticadas:

• Ambos os grupos têm inglês em conjunto com um mesmo professor (3º ano, curricular e sujeito a avaliação/os outros, Inglês de Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC) ou Oferta Complementar).
• Ambos os grupos têm inglês com professores diferentes, (Inglês curricular e AEC ou Oferta Complementar) na mesma, ou noutros casos, em salas separadas;
• O grupo que não é do 3º ano sai da sala e ocupa outro espaço ficando sob a vigilância de outros agentes educativos, sobretudo dos assistentes operacionais.

É premente que se estabeleçam condições de ajustamento organizacional para evitar este tipo de situações que se tornam dissuasoras de boas práticas e em nada respeitam a normal tarefa de ensino-aprendizagem. A interpretação e aplicação do Decreto-Lei devem resultar na inevitável consideração pedagógica e superior interesse da criança.

As alterações são importantes etapas de novos paradigmas que traçam as almejadas mudanças, carecendo de acompanhamento constante e momentos de avaliação que redefinam as suas implicações à realidade e à diversidade das características das escolas.

O recrutamento dos docentes do grupo 120

É através do mesmo Decreto-Lei que se procede à criação de um novo grupo de recrutamento de professores: o grupo 120, professores de inglês para o 1º CEB.

Se a implementação da disciplina de inglês no 1º ciclo criou vários problemas aos alunos e às escolas, também os professores deste novo grupo de recrutamento sofrem a falta de clarificação de aspetos relacionados com vários aspetos das condições de trabalho, bem como com a regulamentação atempada dos processos de certificação e de concurso.

Por um lado, os procedimentos de certificação dos docentes, (pela formação certificada no domínio do ensino de Inglês no 1º CEB, para obtenção da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120), por outro, os critérios de seleção e as Notas Informativas emanadas pelo MEC, constituíram entraves à garantia de recrutamento de docentes necessários ao ensino da disciplina de Inglês no 1ºCEB. As escolas sentiram e sofreram as consequências, ficando sem resposta adequada afetando muitos alunos que ficaram sem aulas.

A morosidade dos procedimentos referentes à colocação dos professores lançou o caos em algumas escolas sem recursos exequíveis para o preenchimento do horário. Os critérios de seleção foram a causa mais apontada para a dificuldade em recrutar docentes do grupo 120.

Presentemente ainda se encontram alguns agrupamentos aos quais ainda não foi atribuído professor da disciplina de inglês no 1º CEB, e outros foram vendo as suas vagas serem preenchidas durante os meses de novembro, dezembro, janeiro…

Levantados os constrangimentos, é importante repensar e reformular o sistema de recrutamento no sentido de cobrir as necessidades das escolas atempadamente e de criar condições estáveis aos docentes.

Os docentes em exercício

Para os 182 docentes colocados, no universo das escolas que responderam ao inquérito, (sendo 135 docentes do grupo de recrutamento do grupo 120), o exercício da sua profissão acarretou dificuldades que por falta de clarificação continuam a ter interpretações diferentes de escola para a escola.

Para o docente ter um horário completo tem de ter atribuído 9 turmas, o que implica em muitos casos a deslocação entre salas de aula e entre escolas, algumas a distarem muitos Km.

Sendo o tempo regulamentado de duas horas semanais para a disciplina de inglês no 1º CEB, verifica-se que na realidade nem sempre é possível o seu cumprimento porque o docente desloca-se entre salas para as diversas turmas.

Quando as deslocações são entre escolas, o docente tem direito ao subsídio de transporte, nos termos previstos nos artigos 18º e seguintes do Decreto-Lei nº 106/98, de 24 de abril, não estando este direito a ser respeitado na maior parte dos casos.

Por outro lado, o tempo que estes docentes gastam nas deslocações entre escolas é outra questão que necessita de clarificação junto dos órgãos de gestão porque se verificam diversas formas de contabilização deste tempo.

No sentido de criar melhores condições para os alunos, para a organização das escolas e para os docentes, a implementação do Inglês curricular no 1º CEB necessita de uma reestruturação que respeite os direitos da criança à Educação e dignifique o trabalho do professor para uma Escola Pública de qualidade para todos.

 

SPGL, 22 de fevereiro de 2016

Coordenadora do 1º CEB

Dulce Simões Rosa Carvalho

Organização do próximo ano letivo: aguarda-se, agora, projeto do ME e abertura de negociações para aspetos que o exigem

A FENPROF já havia colocado algumas preocupações sobre a matéria, em reuniões realizadas com responsáveis ministeriais. Entende a FENPROF que o quadro legal que rege a organização de cada ano letivo deverá ser estável e não, como tem acontecido, alterado de ano para ano, por vezes profundamente, por norma, por imposição orçamental.

Tal quadro, na opinião da Federação, deverá permitir que as escolas, no quadro da sua autonomia, se organizem de acordo com as realidades e necessidades locais, designadamente ao nível da constituição de turmas, da organização de horários, da definição das chamadas ofertas de escola e, de uma forma geral, na decisão sobre o conjunto de atividades a desenvolver com vista à promoção do sucesso e ao combate ao abandono escolar.

Para a FENPROF, esta será também a oportunidade de deixar de penalizar em horas de crédito as escolas cujos alunos apresentam maiores dificuldades, sob pena de se aprofundar o fosse já hoje existente entre escolas. E quanto ao crédito global de horas, o tempo é de acabar com um conceito de autonomia que apenas tem permitido às escolas a gestão da escassez. Respeitar a autonomia passa por permitir às escolas a elaboração de uma proposta de crédito global de horas construída sobre critérios objetivos, transparentes e justos que tenham em conta a sua realidade.

Clarificar o conteúdo
da componente letiva

Para a FENPROF, no que respeita aos docentes, a questão principal é a de clarificar o conteúdo da componente letiva para que acabe a confusão deliberadamente instalada entre o que é letivo e o que integra a componente não letiva de estabelecimento. Essa foi uma estratégia do governo anterior para reduzir o número de professores no sistema, pois a muitos foram atribuídas tarefas letivas na sua componente não letiva.

De entre as várias propostas apresentadas destacam-se ainda a existência de reduções adequadas para cargos como a direção de turma, a coordenação de departamento ou a coordenação de estabelecimentos, assim como a consideração dos intervalos no 1.º Ciclo como componente letiva. Por último, são apresentadas propostas relativas ao número de alunos por turma, sendo também dada ênfase à necessidade de garantir que as turmas do 1.º Ciclo têm apenas um ano de escolaridade e que as turmas que integram alunos com necessidades educativas especiais respeitarão os normativos legalmente estabelecidos, coisa que hoje não acontece.

Após a elaboração, pelo ME, do projeto de quadro legal, deverá ter lugar o adequado processo negocial relativo a matérias que o exigem, nomeadamente a organização do horário de trabalho e o conteúdo funcional de cada componente do horário.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/03/2016 

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E de nome Decreto-Lei 9/2016, de 07 de Março.