FENPROF apresentou ao ME propostas para melhorar as condições de trabalho de todos os professores, bem como para garantir rigor e transparência no acesso a situação de mobilidade por doença
A FENPROF reuniu hoje (3 de maio) com o Ministério da Educação, dando início a um duplo processo negocial, cujos objetos são: Mobilidade por Doença; Normas para a Organização do ano letivo 2016/17. Em anexo, a FENPROF divulga os dois projetos que recebeu do Ministério da Educação e os respetivos pareceres entregues hoje ao Ministério e fundamentados na reunião realizada.
A segunda ronda negocial terá lugar no próximo dia 10 de maio, a partir das 15.30 horas. Nela serão discutidas novas versões dos projetos ministeriais. Dependerá do seu conteúdo a continuação ou não deste processo, podendo passar por nova ronda, a marcar por mútuo acordo ou por processo de negociação suplementar a requerer pela FENPROF.
MOBILIDADE POR DOENÇA
A FENPROF assentou a sua posição em dois princípios fundamentais: i) Conferir transparência ao processo, de modo a que todos nele possam confiar; ii) Devolver justiça ao processo de colocação de professores, assegurando que a autorização dos pedidos de mobilidade por doença não põe em causa a colocação nas escolas dos demais professores.
Desta reunião resultaram compromissos do ME, tais como a consideração dos docentes dos diversos quadros para este efeito ou a consideração de situações de deficiência (que não constituem doença) no âmbito da legislação de concursos, transferindo a atual norma ínsita em “disposições transitórias” para o regime consolidado do diploma.
Na reunião, a FENPROF rejeitou a existência de quotas e de prioridades para acesso a este tipo de mobilidade, mas considerou fundamental a confirmação, de forma absolutamente inequívoca, das situações que a originam. Por exemplo: apresentação de relatórios médicos elaborados por serviços clínicos de unidades hospitalares; apresentação e análise dos relatórios em delegação de saúde; apresentação de certificado Multiusos de incapacidade; submissão a junta médica de todos os pedidos de mobilidade apresentados.
Relativamente à área geográfica de colocação dos docentes, a FENPROF, admitindo a formulação de um mínimo de 3 códigos de agrupamentos ou escolas, propôs que em alternativa o docente possa concorrer ao código de um concelho, salvaguardando situações em que só existem um ou dois agrupamentos / escolas, ou alargando as possibilidades de mobilidade, atenuando a pressão que tem caído sobre algumas escolas.
Entre outras propostas apresentadas, a FENPROF reiterou posição antiga: a colocação de docentes em mobilidade por doença não poderá determinar, nas escolas de colocação, a supressão de horários letivos apurados ou a apurar.
NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/17
Apesar de alguns avanços registados relativamente a anos anteriores, a FENPROF considera insuficientes as alterações propostas pelo ME. Numa apreciação generalista do projeto ministerial, a FENPROF considerou:
- Imprescindível a clarificação do conteúdo de cada uma das componentes do horário dos docentes, pois a ambiguidade vivida nos últimos anos tem provocado abusos de diversa ordem que agravaram as condições de trabalho dos docentes. Nesse sentido, foram apresentadas propostas concretas;
- Positiva a simplificação da fórmula de cálculo do crédito de horas, a consideração do total de turmas existente para atribuição do crédito horário e a eliminação de critérios perversos como os chamados índices de eficiência;
- O retorno à matriz globalizante do 1.º ciclo do ensino básico, a permanência na turma durante os tempos de coadjuvação (não sendo o docente remetido para outras tarefas), a não atribuição de titularidade de turma a todos os coordenadores de estabelecimento ou a concentração dos tempos letivos de forma a não haver interrupção dos mesmos por atividades de caráter facultativo, como são as AEC;
- Por outro lado, a FENPROF considerou negativo que neste setor de ensino os intervalos continuem a não integrar a componente letiva dos docentes, tendo o ME justificado esse facto com a atual matriz curricular, comprometendo-se a resolver este problema no âmbito da aprovação de nova matriz. Ainda assim, na reunião de dia 10, a FENPROF insistirá no sentido de ser resolvido o problema já a partir do próximo ano letivo;
- Relativamente à direção de turma, o ME esclareceu (indo clarificar na redação do despacho) que o crédito global de horas das escolas contemplará sempre duas horas para este efeito. Tal significará que, sem prejuízo de serem estabelecidas até mais duas na componente de estabelecimento, duas terão implicação na componente letiva dos professores;
- Ficou ainda esclarecido que o tempo de deslocação entre estabelecimentos, no mesmo dia, será sempre integrado no horário dos professores e nunca porá em causa a duração integral da pausa para almoço;
- A FENPROF considerou ainda fundamental que se aplicassem a todos os professores, independentemente de lecionarem no setor público ou privado, as normas de organização do trabalho que vierem a ser aprovadas. Não podem os operadores privados exigir financiamento público, mas recusarem a organização pedagógica e do trabalho dos profissionais que existe no setor público. Como tal, a FENPROF propôs que se acrescentassem novos pontos que permitirão: o respeito, no ensino particular e cooperativo, dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento que forem definidos para o público; o mesmo limite de tempo, em ambos os setores, para as componentes letiva e não letiva de estabelecimento; a aplicação do mesmo conceito de hora letiva; o respeito pelos mesmos critérios na lecionação de disciplina diferente daquela para que o docente foi recrutado.
A FENPROF fica a aguardar um novo documento ministerial, esperando que acolha as propostas apresentadas e que se consideram de grande importância para que, em 2016/17, melhorem as condições de trabalho de todos os docentes, independentemente de se encontrarem no ensino público ou particular e cooperativo, revertendo-se a situação de desemprego crescente que, em ambos os setores, tem vindo a verificar-se.
O Secretariado Nacional
Mai 04 2016
Comunicado Fenprof sobre a reunião com o ME
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7 comentários
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A FENPROF ainda consegue piorar a proposta do governo. Será que não entende que há escolas para onde não há transportes e pertencem ao mesmo concelho e há doenças que não permitem a utilização de outro meio de transporte que não o transporte público e que carecem na mesma de apoio médico??????
Se não há transporte público para as algumas escolas, como é que os alunos chegam lá???? Existem pessoas que não têm ou não podem ter carta de condução e para estas existem os transportes públicos, as boleias de colegas desde que devidamente organizados, familiares que podem ajudar ou os senhorios que podem arrendar um quarto perto da escola. A mobilidade por doença tem de ser moralizada e restrita apenas a casos graves e devidamente comprovados e não se pode continuar a assistir às colocações nos temos em que têm ocorrido. No meu entender todos os pedidos têm de ser comprovados por junta médica e concretamente nos casos de conjuges e ascendentes é obvio que tem de ser comprovado a estrita necessidade daquele docente no apoio. Não há mais filhos que podem cuidar dos pais doentes? têm a mesma residência fiscal? Não têm meios para contratar alguém que cuide deles? etc. etc. Para que quem precise de facto de requerer esta mobilidade o possa fazer, todo o processo tem de ser claro, transparente e justo, Não faz sentido ter dezenas de docentes colocados numa escola ao abrigo da mobilidade por doença entretidos com coadjuvâncias e coisas equivalentes. Seria preferível reformar por invalidez casos bem graves como por vezes surjem na comunicação social. Quem trabalha no privado e tem uma doença incapacitante ou tem conjuge, filhos ou ascendentes doentes como é que fazem?????
O que faz falta e nenhum ministro quer ver é ajustar os quadros, pois se abrissem as vagas respeitantes às necessidades reais e permitissem um real ajuste de quadros num concurso interno de modo a que as pessoas conseguissem lugares mais próximos da residência ao invés de apostar na mobilidade interna, qzp´s enormes, financiamentos do privado (estes deveriam ficar a zero, quem quiser ter filhos no privado pague as propinas e mais nada) e numa constante dança das cadeiras é que era bom. Mas…
Ofereço-lhe a minha incapacidade de 95%. Não, não posso conduzir. Sim, está mais do que comprovado por Juntas Médicas, a minha incapacidade, definitiva. Sim, sou acompanhado em hospital público. Sim, não há transportes públicos em muitas das localidades. Não, não tenho família direta – filhos, esposa, nem ascendentes, nem primos. E, sim já fiquei colocado em escolas onde não havia alojamento nem transporte público, onde requeri a Junta por invalidez e me foi negada, alegando que ainda era muito novo, pelo que faltei o ano letivo todo. Pelo que agradeço-lhe que não cuspa para o ar, pois desconhecer que há situações sérias e que por vezes não são devidamente atendidas e, que esta proposta é uma profunda estupidez é grave. A mim, as juntas médicas não me assustam. Venha mais uma.
O que não se entende é porque ainda está no ativo nessa situação. É aí que se deve focar o problema, pois não entendo como é possível não lhe terem dado a aposentação…
Mas a FENPROF alguma vez fez algo de relevante pela educação? Habito este universo educativo há muitos anos e sempre vi as propostas deste sindicato como agenda política de um partido. Como é possível dizer que uma fórmula de cálculo do crédito de horas é melhor, quando no meu Agrupamento, e majorando, ficamos com menos 50 horas que o cálculo do ano passado ( e não tivemos nenhum crédito adicional – EFI ou RA)? Só pode ser agenda política porque da defesa dos horários dos docentes não é com certeza.
Ao fim de tantos alertas e reparos dos colegas no terreno – a FENPROF assumiu a opção de deixar cair os professores e os alunos do 1.º Ciclo. Desistiram de nós. Só pode! Quem se preocupa com os professores do 1º ciclo?
Bolas, estive no congresso e metade das intervenções foram de docentes da pré e do 1º ciclo. Querem a atenção toda, já fazem um lobbie enorme e os outros…