Notícia do publico de hoje com base no parecer divulgado aqui no passado Sábado.
Professores do privado acusam ministério de violar princípio da igualdade
Tutela rejeita violação. Em causa estão as novas normas do concurso de colocação de professores propostas pelo Ministério da Educação.
Os professores do ensino particular e cooperativo consideram que as novas normas dos concursos de colocação de professores, propostas pelo Ministério da Educação (ME), violam o princípio da igualdade inscrito na Constituição. O ME propôs que os docentes do ensino privado deixassem de poder concorrer na 2.ª prioridade, como até agora, devendo esta ficar reservada apenas aos professores da rede pública.
Os colégios com contratos de associação, que são financiados pelo Estado para garantirem ensino gratuito aos seus alunos, têm sido integrados na rede pública. Mas a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, já fez saber que, com a actual tutela, o conceito de rede pública, no caso daqueles colégios, só se aplica aos alunos e não aos docentes para efeitos de colocação
Num parecer assinado pela advogada Sandra Afonso – em representação de vários docentes do ensino particular – divulgado pelo blogue de educação DeAr Lindo, recorda-se que a Constituição estabelece que “todos têm o direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade, em regra, por via do concurso”.
26 comentários
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Para corrigir exames, e tudo o que diz respeito a exames somos professores como os outros, e agora não podemos concorrer na 2ª prioridade? Quem irá corrigir exames ou provas este ano? porque se assim for, EU NÃO VOU….
E para entrar para o privado é por concurso ou convite? É que para trabalhar no público é por concurso ou não?
E como entraram muitos professores nas BCE’S? Foi por concurso ou convite? E os que renovaram por convite devem ir para a 3ª prioridade?
Quando iniciei a minha carreira para arranjar tempo de serviço tive de ir para a Madeira porque ninguém me convidou para o particular. Por sua vez tive colegas que saíram com nota inferior à minha e ficaram perto de casa porque foram para o particular. Passados uns anitos, com o tempo de serviço do particular, estavam à minha frente no público. O que diz a isto? É que por cada ano de serviço com horário completo é mais um valor que acrescenta à nota de curso ou será que estou errado?
A mim também ninguém me convidou .Estou onde estou pelo mérito. Se não o tiver sou despedido.O critério para seleccionar docentes para o público são os Km e o mal de inveja?Alguns do público uma semana num colégio e apanhavam logo um esgotamento ,tais são as mordomias a que estão habituados…
Se está no particular por “mérito” é melhor continuar pois ninguém quererá “perder” uma profissional com as suas qualidades. Quando entrou para o particular quais foram os critérios de seleção? A nota do curso?
Do curso tirado numa Universidade Pública ,da formação profissional, o currículo,entrevista. Sabe que, mesmo no privado trabalhamos para o público .Quando já estão de férias em Junho e Julho estão os colegas do particular a corrigir exames .Se eu ficar onde estou os colegas do público não vão ter oportunidade de ver como se trabalha muito e bem.
Corrigir exames. Olha, Olha! Então os do público quando corrigem os exames? Querem ver que os corrigem no dia de ano novo! Se “trabalha muito bem” é melhor ficar onde está. Equipa vencedora não se mexe. Se os critérios para entrar no privado fossem os mesmos do público concordava. Como não são e se esta medida for para a frente eu, apesar de não gostar desta solução governativa, irei apoiar este governo.
Essa é que era boa agora Vª Exª ultrapassar os colegas do público quando estes se fartaram de percorrer Kms enquanto Vª Exª sempre ficou perto de casa (deduzo eu, claro).
Se é pelos Km então devem entrar os camionistas.
Quando não há argumentos dá neste tipo de resposta! Para tão “exemplar profissional” este argumento já diz tudo. Deveria pedir desculpas aos camionistas pois se tivessem o seu “mérito” não teriam de percorrer as estradas para sustentar a família. Realmente é melhor continuar no particular.
A sua inteligência não lhe permite perceber que estou a dar muito mérito aos camionistas. Tanto que até o podem substituir a si que considera merecer privilégios só porque andou longe de casa.
Como se considera um “exemplar” de professor fique onde está que está muito bem porque no público não tem lugar nem necessitam de si. Mas será que o querem no privado?
Era só o que faltavam concorrerem em pé de igualdade com os colegas do público! Alguém a mandou ir para o privado? Foi e esteve para arranjar tempo de serviço e assim passar à frente de colegas que, se calhar, até saíram das faculdades com melhor classificação que Vª Exª mas não tinham o “mérito” de Vª Exª para entrar no privado.
Pois a sua falta de consciência não lhe permite ver além do seu umbigo. Imagino que lecione para si ao espelho.
Sempre houve prioridades e esta é só mais uma. Está no privado porque não consegui o ir para público. Espero nunca me cruzar com tanta falta de educação!
A sua instituição é uma empresa PRIVADA! Em termos jurídicos está em pé de igualdade tanto como uma padaria, oficina ou uma bomba de gasolina, têm por objectivo dar lucro, estas instituições pagam IRC. O Estado não tem obrigação de dar emprego a trabalhadores de empresas privadas em detrimento daqueles que já lá trabalham, façam-se à vida! Era só o que faltava era professores que entraram para o privado e ficaram ao pé de casa anos a fio e quererem agora estar em igualdade de circunstâncias com aqueles que andam no ensino oficial há dezenas de anos a contrato.
Tanta ignorância.Consulte o Estatuto do Ensino articular e Cooperativo nomeadamente a parte relativa aos contratos de associação.
O estatuto é para ser consultado por quem está no particular.
Saia da sua zona de conforto…..eu tive de sair se quis ter um emprego, também andei vários anos em contratos mas também temos família…e quando comecei 28 anos atrás não existia nada disso …deixem-se de coisas
Se começou no particular é lá que deve continuar. Não queria mais nada! Queria concorrer nas mesmas prioridades que os professores do público. Onde é que isto se viu!
Pois, pois. Já percebi. Com esses aninhos queria passar à frente de quem trabalhou sempre no público. Porque não começou no público? Tinha de ir para longe não tinha?
Há coisas que não entendo. Se o privado é tão bom e tão virtuoso porque é que há quem tanto deseje vir trabalhar para o ensino público, esse antro de incompetência e laxismo. Não entendo. Podem eXplicar?
E alguém tem de lhe dar explicações? Pelo seu raciocínio porque não iniciou a carreira no público?
Eu trabalhei sempre no ensino público (20 anos) como contratada em transumância (e infelizmente já tenho alguma insensibilidade a “miminhos” como ser uma privilegiada, com muitas férias, pouco trabalho e salário chorudo). O que não entendo é porquê que quando se fala em vinculações extraordinarias aparecem logo uns quantos que se querem chegar à frente e saltar a “trincheira” do privado para o público quando foram os primeiros a desdenhar o trabalho desenvolvido nas escolas públicas afirmando que no privado trabalham melhor, com mais qualidade e que por isso são melhores que todos os outros. Simplesmente não entendo que o pessoal tão exclusivo do privado se queira agora misturar com a “ralé”. Quanto a si não preciso que me explique nada, mas recomendo (pelo seu comentário) um chazinho para acalmar os nervos.
Quem vem do privado deve estar sempre em prioridade abaixo de quem vem do público porque simplesmente as suas condições de colocação/ provimento não foram iguais. E isso é díficil de entender? Acho que não! Só não entende quem não quer porque não lhe convem.
Então nesse caso para que existem as prioridades? Já existiam antes deste problema. Se é uma questão de igualdade de acesso então concorramos todos na primeira.
Antes de ser professor trabalhei em empresas privadas desde os 19 anos. Esse tempo serve para efeitos de reforma, mas seria ridículo que servisse para efeito de concursos.
Os últimos anos que leccionei no ensino superior privado, não contaram para nada.
Isto parece-me uma forma de passar à frente dos colegas do público aproveitando o tempo de serviço no privado.
Embora fosse justo haver uma prioridade específica para colegas dos colégios, nomeadamente os que perderam os contratos de associação, acho que não é este o caminho…
https://www.publico.pt/2017/01/02/sociedade/noticia/professores-do-particular-acusam-ministerio-de-violar-principio-da-igualdade-1756733
Desenvolvo em: https://escolapt.wordpress.com/2017/01/02/ultrapassagens-a-boleia-da-constituicao/
Os professores das escolas com contrato de associação, embora com maior autonomia, desempenharam as funções docentes com as mesmas exigências formais e informais das escolas do Estado, pois era essa a função dessas escolas que foram criadas para suprir lacunas no serviço público: mesma exigência de formação académica e pedagógica, mesmos programas, mesmas normas de avaliação interna e externa, mesmos normativos aplicados a alunos, pais e comunidade educativa, etc… E é provável que a admissão no privado tenha sido mais exigente do que a admissão em alguns concursos do público (veja-se BCE’s, Teip’s, renovações automáticas, etc…). Por isso, prestaram um serviço público que foi, ao longo das últimas décadas pago e reconhecido legalmente pelo próprio Estado. E por isso lhes foi reconhecido tempo de serviço e possibilidade de concorrer ao mesmo serviço público tutelado diretamente pelo Estado, em igualdade de circunstâncias com os outros colegas professores. Foi essa possibilidade legal, legitimamente reconhecida pelo estado e, de uma maneira geral, pela sociedade civil, que fixou voluntariamente muitos docentes nas escolas com contrato de associação/privadas. Sem essa possibilidade muitos docentes destas escolas poderiam, eventualmente, ter optado por colocação no público em detrimento de muitos dos que agora consideram profundamente injusta a igualdade que reclamamos.