… foi alegar sigilo para a confrontação das vagas.
Segundo os meus dados existiram 6.920 colocações em horário anual e completo na CI, REN, RR1 e RR2.
Seriam a partir destas colocações que poderia haver abertura de vaga no concurso externo extraordinário de 2017.
O ME disse haver apenas 6.466 colocações a considerar.
Destas 6.466 colocações o ME disse existirem 1.953 docentes sem 4.380 dias de serviço em 31/082016, mas com os 5 contratos nos últimos 6 anos. Sobrando assim 4.513 vagas que deveriam abrir.
Contudo alegou que 1.842 destes docentes anularam a colocação no período experimental ou não aceitaram a colocação.
O que daria 28,48% de colocações que seriam não aceites ou teriam sido denunciadas pelos docentes contratados o que faria que essa vaga não fosse aberta.
Mas alguém acredita que quase 30% de professores contratados colocados em horário anual e completo num ano em que não havia outra forma de colocação (BCE ou CE) pudesse denunciar ou não aceitar uma colocação destas?
Eu não.
Nem houve prova do outro lado porque esses dados seriam sigilosos.
O meu quadro de colocações em horário anual e completo até à RR2
O meu quadro com a diferença de vagas abertas e aquelas que considerei terem de abrir.
O meu documento com todas as vagas que deviam abrir por candidato.
São 119 páginas de prova que mostram a existência de 3.917 vagas para a vinculação extraordinária.
Na página da FNE e da FENPROF.
Uma delegação da FNE participou na Reunião Técnica sobre Apuramento de Vagas de docentes a vincular no âmbito do concurso externo extraordinário, realizada no dia 8 de junho, na sequência de compromisso político assumido pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, na reunião de 6 de junho de 2017 com o Ministro da Educação.
Para a FNE, há um desajustamento entre o número de vagas apurado pela aplicação dos critérios definidos pela Portaria que regula este processo e o número de vagas para os candidatos em concurso. Para o ME, esse desajustamento justifica-se pelo número de horários completos que não corresponderam a contratações.
Particularmente em causa estiveram, assim, os 1842 horários completos e anuais que foram objeto de denúncias e de não aceitação, acabando as vagas apuradas em Portaria por terem ficado pelas 3 019. Na defesa dos professores e com o fim de eliminar situações de injustiça, a FNE solicitou hoje à DGAE o envio de dados, por grupo de docência e por QZP, relativos aos 1 842 horários objeto de denúncias e de não aceitação.
Na reunião técnica sobre apuramento de vagas, o Ministério da Educação recusou-se a fazer a verificação de situações solicitadas pela FNE, repetindo justificações dadas anteriormente e alegando sigilo respeitante aos candidatos.
A FNE tomará todas as providências ao seu alcance para assegurar que todos os professores que reuniam os requisitos estabelecidos para abertura de vagas de vinculação extraordinária tenham de facto entrado, por direito próprio, no cômputo total a que chegou a tutela.
Para a FNE, sem um completo esclarecimento, relativo aos 1842 horários completos e anuais que foram objeto de denúncias e de não aceitação, subsiste a dúvida sobre se realmente todas as vagas terão sido abertas ou não. Em causa poderão estar centenas de vagas não abertas para vinculação extraordinária e um grande número de docentes que serão impedidos de obter colocação em zona pedagógica de sua preferência.
A FNE insiste no facto de que qualquer professor que se ache injustiçado, em todo este processo de análise do número de vagas de docentes a vincular no âmbito do concurso externo extraordinário em curso, contacte de imediato um dos seus sindicatos, para uma reposição de verdade e de justiça.
À mesma hora em que, na Assembleia da República, o Primeiro- Ministro António Costa afirmava que, em janeiro próximo, haveria nova vinculação de professores, dando, assim, a entender disponibilidade do governo para reduzir o elevado nível de precariedade que atinge este grupo profissional, no Ministério da Educação realizava-se uma reunião, sobre o mesmo tema, que não serviu para nada.
A reunião hoje realizada no ME tinha um caráter técnico e destinava-se, como foi compromisso político assumido pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em 6 de junho, a “picar um a um”, os nomes dos professores que reuniam os requisitos estabelecidos para abertura de vagas de vinculação extraordinária e verificar se todas essas vagas tinham, de facto, sido abertas.
Recorda-se que, num primeiro momento, a FENPROF tinha detetado um desvio de 865 situações que deveriam ter dado lugar à abertura de vaga, mas não deram, para, atendidas as justificações do ME no sentido de contrariar a denúncia da FENPROF, fixar essa diferença em 827. Ou seja, as justificações do ME apenas permitiram eliminar 38 situações, o que significa que em vez de 3.019, o concurso deveria ter aberto 3.846 vagas.
Na reunião de hoje, contudo, os representantes do ME recusaram fazer essa verificação de situações, limitando-se a repetir as justificações que já tinham sido antes dadas, alegando um inusitado sigilo relativamente aos candidatos. Como tal, e porque não houve verificação das situações em causa, a FENPROF reafirma, até prova em contrário, que, de forma ilegal, o ME não abriu 827 vagas para vinculação extraordinária. Assim, há 827 docentes que deveriam vincular e não vincularão e muitos dos que conseguirão vincular serão impedidos de obter colocação em zona pedagógica da sua preferência.
A FENPROF, como os professores, não pode conformar-se com esta situação de falta de transparência e, sem prejuízo de continuar a insistir junto do ME, no sentido da resolução do problema, irá expô-lo, para já, ao Senhor Primeiro-Ministro.
