Estão dispensados da inscrição obrigatória os candidatos que tenham leccionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre 01/09/2016 e a data de abertura do concurso.
Seis sindicatos de professores entregam hoje no Ministério da Educação um pré-aviso de greve para o dia 14 de junho, exigindo nomeadamente o descongelamento de carreiras e um regime especial de aposentação.
(Não seria melhor marcar uma greve destas para dia 16 de junho? Marcar uma greve por marcar, mais vale marcar para usufruir da “fama” de que nos vão acusar)
Hoje, 6 de Junho, pelas 9: 30 reúne-se a FENPROF com o Ministério da Educação e a FNE pelas 11:30.
Ao final da manhã ou durante a tarde já vamos perceber se algumas das reivindicações das organizações sindicais vão ser levadas em conta pelo Ministério da Educação. Se isso acontecer é provável que a greve de dia 21 seja desmarcada.
As principais exigências que vão estar nas reuniões são as seguintes:
O descongelamento das carreiras docentes em janeiro de 2018;
A garantia de abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, para além da resolução dos problemas que se mantêm, relacionados com os docentes de ensino artístico especializado e a abertura de vagas para este ano;
A negociação do despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, com a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva e a consideração, na componente letiva, dos intervalos do 1.º Ciclo;
A aprovação de um regime especial de aposentação e/ou a aprovação de medidas concretas que garantam o “reajustamento funcional” da atividade desenvolvida pelos professores com mais tempo de serviço;
A abertura de processos negociais específicos em torno de matérias como a gestão das escolas e o processo de descentralização / municipalização que o governo pretende levar por diante.
1) Eliminação da Precariedade entre docentes e não docentes;
2) Descongelamento de Carreiras;
3) Direito a um regime especial de Aposentação para os docentes, sem penalizações, a partir dos 36 anos de serviço;
4) Organização do Tempo de Trabalho, com a definição do que é letivo e não letivo, com o respeito efetivo pelo tempo de trabalho individual.
Nota-se nestas reivindicações uma grande convergência entre as duas maiores estruturas sindicais de professores. E quando assim é, a força que os professores têm é maior.
Seria bom para todos que a decisão de hoje possa pacificar o ambiente nas escolas, que da reunião saíssem boas notícias e que a greve fosse desmarcada.
1 – Os concursos abertos pelo presente aviso são aplicáveis a todos os níveis e graus de ensino.
2 – As candidaturas são precedidas de uma inscrição obrigatória entre 6 e 12 de junho de 2017, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados:
Formulário A – Candidatos ao concurso de contratação inicial da Região Autónoma da Madeira, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada);
Formulário B – Candidatos ao concurso de contratação inicial nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, de indivíduos que no ano escolar anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso.
3 – O prazo de inscrição ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, efetuar-se-á obrigatoriamente entre 6 e 12 de junho de 2017, mediante o preenchimento do formulário a seguir enunciado:
Formulário C – Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira.
4 – Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre 01/09/2016 e a data de abertura do concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos números anteriores.
5 – Prazos de candidatura:
5.1 – A candidatura ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, decorre no período de 24 a 27 de julho de 2017, inclusive.
5.2 – A candidatura à mobilidade interna decorre de 17 a 20 de julho de 2017, inclusive.
5.3 – A candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, decorre no período de 13 a 19 de junho de 2017, inclusive.
6 – Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição, através de carta registada com aviso de receção, à Direção Regional de Inovação e Gestão, acompanhada dos
documentos constantes no capítulo VIII.
7 – Os candidatos com vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino e instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede privada e escolas profissionais privadas) preenchem o formulário e apresentam os documentos nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, instituições
particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas.
A Comunidade Intermunicipal do Ave lança hoje o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, que inclui 26 projetos educativos, dos quais nove serão desenvolvidos entre vários municípios. O programa integra os concelhos de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Mondim de Basto, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
O plano, que será hoje apresentado em Guimarães, é promovido no âmbito do Programa Operacional do Norte, que conta com o apoio de fundos europeus, e está integrado no Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Ave – que, entre as várias prioridades, aposta na redução e prevenção do abandono escolar precoce, e na promoção da igualdade de acesso à educação infantil, primária e secundária.
Entre os nove projetos intermunicipais está o Hypatiamat, centrado em aplicações informáticas, o Litteratus, que promove a compreensão da leitura no 1º ciclo, o Curtir Ciência, que visa despertar o interesse dos alunos pela cultura científica e atividades laboratoriais, e o Mais Cidadania, que aposta na utilização da tecnologia para facilitar a aprendizagem. O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Ave inclui ainda salas de aula do futuro, estímulos para a produção de ideias ou projetos empreendedores de crianças até aos 12 anos, e o projeto similar IN.AVE, que envolve jovens do 2º e 3º ciclos. Pretende-se também criar uma bolsa de formadores de Educação Parental, que transmitam dicas aos encarregados de educação.
Os alunos vão acompanhar a execução do plano.
É sem dúvida alguma a principal preocupação para o arranque do ano lectivo 2017/2018 no que respeita a negociação directa com o Ministério da Educação (sob supervisão do Ministério das Finanças).
Se não houver sinais, ou vontade do ME em promover uma mudança na organização de trabalho dos professores, não resta às organizações sindicais manterem a greve de dia 21 e quem sabe prolongá-la ainda por mais tempo.
Sindicatos de docentes dão prioridade a mexidas nos horários de trabalho para próximo ano letivo.
As principais associações sindicais de professores elegem a questão do horário de trabalho como tema prioritário para o qual exigem respostas do Ministério da Educação na reunião de amanhã, de modo a cancelarem a greve do dia 21, data em que se realizam três exames nacionais (Física e Química A, Geografia A e História da Cultura e das Artes).
“A determinação do horário de trabalho do próximo ano letivo é o aspeto mais urgente. É preciso que as componentes letiva e não letiva fiquem claramente definidas“, disse ao CM João Dias da Silva, secretário- -geral da Federação Nacional de Educação. Já quanto às questões do descongelamento das carreiras, regime especial de aposentação e vinculação docente, a FNE admite que a urgência é menor: “Sobre as outras matérias é preciso que da reunião saia uma orientação sobre o sentido em que vamos.
” Mário Nogueira, secretário- -geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), também considera a questão dos horários “a mais imediata, por ter impacto já em setembro“. Os outros temas “são de negociação mais longa”, diz, exigindo ao Governo compromissos.
Os horários ficarão definidos no despacho de organização do próximo ano letivo. Nogueira diz que urge “acabar com a confusão entre componente letiva e não letiva”, bem como “incluir os intervalos do 1º ciclo na componente letiva”. O dirigente exige que docentes com reduções de horário por antiguidade não tenham de desempenhar tarefas desgastantes integradas na componente de estabelecimento.
As razões para este aumento do número de docentes são obvias. São elas, a quase ausência de aposentações, (que este ano se tem vindo a manter), e à entrada nos quadros de cerca de quatro mil docentes na legislatura anterior. Estamos à espera que os números deste governo não desiludam…
Em comparação com o ano letivo anterior o sistema de ensino perdeu cerca de 37 mil alunos. O Pré-escolar surge como o único a ganhar alunos, fruto das politicas que ainda estão em curso.
Os professores portugueses que estão em Timor-Leste nas escolas de referência e os professores e funcionários timorenses do mesmo projeto estão sem receber complementos salariais desde fevereiro.
Após a saída da última reserva de recrutamento impõe-se uma breve análise das colocações obtidas pelos candidatos.
Se eliminar as candidaturas duplicadas percebemos que 3 candidatos obtiveram 6 contratos e 22 ficaram pelos 5 contratos. Significa que num ano conheceram mais escolas do que muitos professores ao longo de toda a carreira. Parabéns pela resiliência.
Considerando agora todas as candidaturas ao longo deste ano letivo, elas estão distribuídas da seguinte forma:
O único meio pela qual os docentes que concorrem à Mobilidade Por Doença enviam a documentação é através da aplicação informática SIGRHE. O envio dos documentos (Relatório Médico e afins) e apenas feito dessa forma e não devem entregar qualquer cópia nos serviços administrativos da escola.
O processo da MPD é completamente sigiloso.
E nem mesmo na DGAE qualquer funcionário tem acesso a esta documentação.
Com a publicação da Reserva de Recrutamento 33 já posso fechar o número de colocações que ocorreram no ano lectivo 2016/2017 em Contratação Inicial, Renovações de Contrato e nas 33 Reservas de Recrutamento.
Estas colocações são de todos os horários superiores a 8 horas sejam de duração anual ou temporária.
O grupo com mais colocações foi o 110 – Primeiro ciclo com 5.242 colocações seguindo-se o 910 – Educação Especial 1 com 2.450 colocações.
Neste quadro não estão consideradas as colocações por contratação de escola que a seu tempo também serão analisadas.
Foram colocados 158 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 33 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Tendo em conta que a Reserva de Recrutamento 33 foi a última deste ano lectivo em breve irei fazer o balanço geral do ano.
Começa hoje o pedido da Mobilidade Por Doença que o devem fazer na aplicação SIGRHE.
A fase do preenchimento do pedido é bastante simples só complicando um pouco mais na fase de Upload dos documentos.
1 – Comecem por criar um pedido clicando em NOVO
2 – Escolham o Código da Escola para onde pretendem a Mobilidade por Doença.
3 – Preencham a vossa Situação Profissional com:
Lugar de provimento (Continente ou Regiões Autónomas)
Tipo de Candidato (QA/QE ou QZP)
Código do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada de Colocação
Código de Grupo de Recrutamento de Provimento.
4 – Ir confirmando dados até chegar à fase de Upload de Documentos onde vai aparecer a seguinte mensagem.
O seu pedido irá ser validado pelo Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada indicado no campo 4.2. Deverá garantir que esta entidade possui todos os documentos necessários à respetiva validação.
5 – Clicar em NOVO tipo de Anexo para adicionar e fazerem o Upload dos documentos.
6 – Clicando em NOVO aparece a seguinte mensagem
Deverá enviar, via upload, todos os documentos que comprovem as declarações constantes do pedido, bem como a situação de doença.
– Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, e a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, para efeitos de prestação dos cuidados médicos ou para efeitos de apoio a familiar, conforme o disposto na alínea a), do n.º 8 ou do n.º 9, do capítulo II, do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho;
– Documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar, nos termos da alínea b), do n.º 9, do capítulo II, do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho;
– Declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente, cônjuge, filho ou equiparado, parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente residem no mesmo domicílio fiscal, nos termos da alínea c), do n.º 9, do capítulo II, do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho;
– Declaração da entidade prestadora dos serviços médicos do próprio ou do cônjuge ou parceiro em união de facto, do filho ou equiparado, ou do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, sempre que exista tratamento, nos termos da alínea b) ou d), do n.º 9, do capítulo II, do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho;
– Atestado médico de incapacidade multiusos, quando existente, nos termos da alínea e), do n.º 9, do capítulo II, do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho;
– Outro.
7 – Seleccionem o documento a enviar e procurem no vosso PC esse documento em formato PDF
8 – Depois de escolherem o documento certo cliquem em SUBMETER
9 – Devem fazer Upload de todos os documentos necessários caso contrário a aplicação diz o seguinte.
10 – O último passo deste procedimento é colocar a palavra passe para submeter o pedido.
NOTA: Devem juntar o relatório médico (Modelo da DGAE) num único ficheiro PDF. O relatório é composto por três páginas que o devem transformar num único documento. Existem diversos programas na NET que faça esse junção de documentos.
Se não tiverem scanner para digitalizar os documentos podem também usar um telemóvel com boa resolução de imagem para fazer essa digitalização.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 33ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 5 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de junho de 2017 (hora de Portugal continental).
Afinal as “coisas não são bem assim, são diferentes do que tinham de ser. Vão funcionar mais ou menos assim, mas de maneira diferente. Vocês sabem como é… é mas não é, devia ser assim, mas é “assado”…
As orientações enviadas aos agrupamentos, esta semana, pela Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (Dgeste), que afastavam os docentes com especialização, “foram um enorme e lamentável equívoco”, admitiu esta tarde de quinta-feira a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão.
O Conselho Geral analisou criteriosamente os documentos, fez perguntas difíceis nas entrevistas e até lhes verificou os dentes. Havia que decidir e, postas as coisas em modo simplificado, o caso resumia-se a uma arrepelada, um deprimido e um gajo com mania que era “escritor cibernáutico”. Para assegurar que não se falhava a escolha acertada, um dos presentes tirou a bolinha da sorte do saquinho dos nomes da forma mais profissional possível. Saiu a sorte ao gajo que se julgava “escritor cibernáutico” o que, feitas as contas, não parecia o cenário pior. Porém, o que ninguém imaginava era o resultado seguinte. O gajo que tinha a mania que era “escritor cibernáutico” tinha, também, a mania que era democrata. E, todos sabem que, não há nada pior numa escola do que um democrata com a mania de ter lido Karl Marx e estudado a revolução francesa. A escola precisa de um DI-RE-TOR. De alguém que imponha a ordem, a certeza das incumbências e distribua, sem temor, as incumbências certas. Contudo, mal tomou posse, o sacaninha do arrivista cibernáutico estragou logo a previsão de sossego que se ambicionava. Qualquer decisãozita, lá marca ele uma reuniãozinha enervantemente democrática. Muito gosta o senhor de ver mãozinhas no ar a decidir com ele, ou por ele, depende do ponto de vista. Diretor que é DI-RE-TOR não hesita, não duvida, apenas decide e impõe a sua visão, mesmo que seja pitosga de todo. Mas este ímpio desgraçado tem a mania que governar é isto: ouvir a opinião de quem o rodeia. É para marcar reuniões? Votem nos dias que vos dão mais jeito. É para corrigir exames? Indiquem as vossas preferências. Tem de se decidir a distribuição do tempo letivo? Refiram o que vos dá mais jeito. A coisa é tão ostensivamente ridícula que chegou ao ponto de o gajo com a mania que era “escritor cibernáutico” armado em democrata ter criado um inquérito online para a comunidade escolar votar na cor favorita do papel higiénico a comprar para a escola. Paneleirices. Até parece que o orçamento participativo ganhou uma nova dimensão neste agrupamento, com decisões politicamente corretas, discutidas em equipa, em grupo, em assembleia de professores, de alunos, de funcionários, de pais. Todos têm que dar opinião e partilhar ideias. Onde é que isto já se viu? E andamos nesta treta vai para uns meses com o gajo a sorrir-nos de orelha a orelha mal entramos na escola, bom dia para cá, bom dia para lá, tu isto, tu aquilo, até parece que em vez de mandar o gajo é nosso amigo. Escola que é escola não tem necessidade disto. Dá-me cá uns nervos…
E consta-me que estas regras serão aplicadas para outro tipo de mobilidades estatutárias como o Plano Casa e afins.
Não vai interessar muito o perfil do docente neste trabalho, mas sim a pura gestão administrativa dos recursos humanos.
———- Mensagem encaminhada ———-
Data: 29 de maio de 2017 às XX:XX
Assunto: SNIPI – Rede de Docentes 2017/18
Para:
Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas
Relativamente ao assunto em título, encarrega-me a Exma. Sra. Diretora-Geral – Dra. Maria Manuela, Pastor Faria, de informar V.ª Ex.ª que, por despacho de 22/05/2017, de Sua Excelência, a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, foram atribuídos XXXX docentes docentes a essa Escola de Referência para a Intervenção Precoce na Infância, para integrarem a Equipa de Intervenção Local (ELI), devendo o preenchimento das vagas ocorrer pela seguinte ordem:
1º – O horário SNIPI deve ser distribuído a docentes de carreira sem componente letiva;
2º – O horário SNIPI deve ser distribuído a docentes colocados em mobilidade por doença;
3º – Na falta de docentes dos números anteriores deve a DGEstE procurar docentes de carreira de outras escolas naquelas condições;
4º – A atribuição de docentes de carreira disponíveis, sem prejuízo do número seguinte;
5º – A distribuição de horários SNIPI não pode gerar contratação de docentes.
Alerta-se V.ª Ex.ª que, caso tenha sido apresentada proposta de mobilidade estatutária para preenchimento das vagas em apreço, as mesmas só poderão ser validadas pelos serviços competentes das respetivas direções de serviços, após cumprimento das orientações acima enunciadas. Para tanto, carecerá V.ª Ex.ª de justificar devidamente a necessidade da mobilidade estatutária.
Ainda hoje me pediram para atualizar a informação constante no meu processo individual no que diz respeito a habilitações profissionais, a pedido da Direção Geral da Administração Escolar, para efeitos de apreciação das questões de eventual progressão na carreira em 2018. Aos Diretores foi requerido o constante no email seguinte:
Exmo.(a) Sr.(a). Diretor(a)
Para efeitos de reconhecimento do curso de Mestrado/Doutoramento, ao abrigo da portaria n.º 344/2008, de 30 de abril, solicitamos a V.ª Ex.ª o nome dos docentes que concluíram um Mestrado/Doutoramento descritos no anexo junto (Anexo 2) e também daqueles que pensam vir a optar pela frequência dos mesmos, indicando-nos o escalão de vencimento e data da última progressão.
Para o efeito, enviamos uma tabela onde deverão ser transcritos os elementos pedidos, que nos deverá ser devolvida até ao dia 09 de junho de 2017, para o endereço eletrónico [email protected].
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
Acontece que o Art.º 9.º, “Reconhecimento automático”, da Portaria em questão, refere no ponto 1 que, “A aquisição dos graus académicos de mestre e doutor em Ciências da Educação produz os efeitos previstos no artigo 54.º do ECD, sem necessidade do reconhecimento previsto na presente portaria.” E no ponto 2 que, “Nas situações em que a carta de curso do grau de mestre ou a carta doutoral não refiram expressamente que o grau académico obtido é em Ciências da Educação, ou se suscitem dúvidas ao presidente do conselho executivo ou ao diretor, cabe à comissão de análise e reconhecimento decidir a questão, tendo em conta a estrutura curricular e o plano do ciclo de estudos.” Logo, ou a lista do Anexo 2 está muito incompleta ou o reconhecimento automático funcionará na maior parte dos casos. No anexo 2 podem, também, só constar os últimos cursos reconhecidos, sendo que os restantes mestrados e doutoramentos reconhecidos constem já da base de dados dos docentes da DGAE. Se assim não for, vai abrir nova fase de Reclamações.
Não se brinca com o “dinheiro” de ninguém. Ou uma coisa não tem nada a ver com outra?
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 31 de maio e as 18:00 horas de dia 5 de junho de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 31 de maio e as 18:00 horas de dia 5 de junho de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para o primeiro-ministro.
“Não há entendimento possível entre nós. Separa-nos um fosso da largura da verdade. Ouvi-los é ouvir papagaios insinceros.” Esta epígrafe, que cito de memória, pertence a Torga, referindo-se aos políticos, e ocorreu-me ao ouvir António Costa garantir que haveria brevemente novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados. Com efeito, foi tornado público que cerca de duas centenas de professores, que se candidataram recentemente a lugares de quadro, têm 60 ou mais anos de idade. Perante isto e duas vezes mais candidatos que vagas, António Costa embrulhou o anúncio em declarações pífias de repúdio, “por não haver nenhuma razão verdadeira para que os professores vivam, ano após ano, na incerteza sobre o local onde irão trabalhar ou, pior ainda, se irão trabalhar”.
O problema é que as regras que se aplicam aos professores, para saírem da precariedade, são bem mais restritivas que o previsto para os outros sectores. O problema é que boa parte do que repudiou foi da responsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues, macabra ministra de um governo do partido de que ele é secretário-geral e a que ele próprio pertenceu, sem que o assuma responsavelmente. O problema é que se os concursos extraordinários resolvem a situação de parte dos precários de uma vida, iludem, maliciosamente, outras situações, igualmente graves, sem as resolver. Que é, senão malicioso, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que se pode dizer aos professores dos quadros, que esperaram anos a fio para se aproximarem das suas casas e famílias, e agora assistem à ocupação de vagas, que finalmente existem, por colegas com muito menos tempo de serviço, que puderam concorrer a um concurso que lhes foi vedado?
Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Assim foi com o que agora se concluiu e assim será com o que Costa anunciou. Porque uma coisa são as palavras, outra coisa é a credibilidade para as concretizar, quando se é o responsável primeiro por uma instituição que anda há anos a fazer o que agora dá por inaceitável.
António Costa derrotou o discurso caceteiro da direita e a visão rasteira de não haver alternativa, da Comissão Europeia. Conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social e redistribuição de riqueza. Recuperou feriados perdidos, operou pequenas melhorias para as famílias de mais baixos recursos, reverteu algumas privatizações, devolveu a alguns a semana de 35 horas e aumentou o salário mínimo. Quando chegamos à Educação, porém, a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para António Costa, com a nomeação de um ministro dramaticamente desconhecedor da pasta que gere, com a manutenção da escola a tempo inteiro e a enormidade dos agrupamentos, com a persistência num modelo de gestão autocrático, com a recuperação das novas oportunidades de má memória, com o reforço e a universalização da municipalização da educação, entregando quase tudo às autarquias, com a imbecilidade das provas de aferição e com o anúncio de ideias pacóvias de futuro, sem ideias e medidas realistas de presente, que ultrapassem o narcisismo dos novos poderosos.
António Costa é exímio a governar por anúncio. Mas em Educação, António Costa anuncia sem atender à substância. Talvez porque, ao contrário das políticas orçamentais, que são continuadamente escrutinadas pelo Conselho de Finanças Públicas e pela UTAO e têm efeitos a curtíssimo prazo, à Educação baste um ministro que nos entretenha com uns toques na bola e uns cestos bem apontados, enquanto os vários cardeais da corte distribuem benesses e semeiam o descalabro que só será evidente daqui a anos.
Das 898 vagas em falta já contabilizadas aqui por grupo de recrutamento resolvi apurar onde faltam essas vagas por QZP.
No QZP 7 abriram menos 416 vagas do que as deveriam ter aberto.
Mesmo que neste quadro se tivesse de retirar as vagas abertas também pela norma travão já se confirma que o número de vagas são claramente insuficientes para as regras definidas pelo próprio Ministério da Educação.
E o que deveria ser feito agora após a publicação das listas de ordenação provisórias era um aditamento correcto ao número de vagas, para que não haja recurso à portaria de vagas e obrigue a um novo concurso extraordinário sobre este extraordinário. Pois caso isso aconteça ainda haverá mais ultrapassagens por as vagas não terem sido todas apuradas de uma só vez.
Este trabalho moroso demorou sensivelmente 5 minutos a ser feito para todos os grupos de recrutamento.
O que fiz foi verificar as listas de colocações em horário anual e completo na Contratação Inicial, Renovações e Reservas de Recrutamento 1 e 2 (todos estes horários retroagiram ao dia 1 de Setembro) e procurar quais os candidatos que estão nas listas de ordenação definitivas do concurso da vinculação extraordinária (provisoriamente considero que todos eles têm mais de 4380 dias de serviço em 31/08/2016 e 5 contratos nos últimos 6 anos).
Assim, rapidamente cheguei aos números do quadro de baixo para todos os grupos de recrutamento.
Existem menos 898 vagas no total do que aquelas que deviam ter aberto na vinculação extraordinária.
Mesmo que as mesmas vagas fossem abertas também pela norma travão havia apenas 319 vagas que poderiam ter sido extintas neste apuramento. Mas não, foram anuladas 898 vagas.
O grupo com uma diferença maior entre os critérios a aplicar pelo ME e a realidade das vagas é de 286 vagas a menos no grupo 110 – Primeiro Ciclo.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/05/aviso-de-abertura-de-procedimento-para-celebracao-de-contratos-de-associacao-201718-201819-e-201920/
Mais de 600 vagas para vinculação extraordinária não foram abertas; das que foram, mais de 300 poderão ser extintas.
FENPROF exige correção da portaria de vagas, sendo, assim, pelo menos, respeitado o [estreito] requisito estabelecido, bem como a recuperação das que forem ocupadas por docentes colocados pela “norma-travão”.
As listas provisórias de ordenação, relativas aos concursos de professores, foram publicadas na passada semana. Entre estas, contam-se as referentes ao concurso de integração (vinculação) extraordinário de docentes. Da sua verificação constata-se que o Ministério da Educação, afinal, não abriu o número de vagas correspondente ao requisito legalmente estabelecido.
A FENPROF não se conforma com esta situação e exige que o Ministério da Educação respeite a lei que ele mesmo impôs, apesar do desacordo das organizações sindicais, que defendiam critérios mais abrangentes e que, de facto, correspondessem ao anunciado combate determinado à precariedade que assola o setor. A realização de uma reunião com carácter de urgência para corrigir este erro grosseiro e que põe em causa a legalidade deste concurso é imprescindível e foi, aliás, compromisso assumido pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em 15 de fevereiro, para que se detetassem eventuais situações irregulares.
Segundo o ME, seriam colocados a concurso para vinculação extraordinária todos os horários anuais e completos ocupados por docentes com 12 ou mais anos de serviço, contratados em 5 dos últimos 6 anos. Ora, só no grupo 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico) estão em falta 275 vagas! Outro caso flagrante é o da Educação Especial em que, para o grupo 910, foram abertas menos 112 vagas do que as que deveriam resultar da aplicação do requisito legal! Estes são os dois exemplos em que o desvio é maior.
Tendo em conta estes desvios, facilmente verificáveis, a FENPROF decidiu confirmar a situação nos restantes grupos de recrutamento, concluindo que o problema surge em quase todos. É um trabalho moroso. Todavia, verificados os grupos 100, 110, 200, 210, 220, 230, 240, 250, 260, 290, 300, 310, 320, 330, 340, 350 e 910 (18 dos 34 grupos de recrutamento, portanto, pouco mais de metade), o número de vagas que, ilegalmente, não foram abertas já atinge as 640! Dos grupos já verificados, só dois (310 – Latim e Grego e 340 – Alemão) estão corretos, sendo que, nos casos em que há erro, em nenhuma situação a diferença é por excesso. Sintomático e esclarecedor!
Se tivermos em conta que, dos 431 docentes que se encontram ordenados na 1.ª prioridade do concurso externo (norma-travão), 319 também são opositores ao concurso de integração (vinculação) extraordinário, dando origem à extinção de lugares, caso também sejam colocados por este último, é correto afirmar que, este ano, vincularão cerca de menos 1000 professoresdo que, por aplicação da lei, deveriam vincular. Isso é inaceitável e deverá ser corrigido!
Foi, precisamente, por admitir que uma situação destas pudesse acontecer que a FENPROF, na reunião realizada em 15 de fevereiro, p.p., com a presença da Senhora Secretária de Estado, propôs a criação, na DGAE, de uma instância para confirmação da aplicação correta dos critérios de abertura de vagas. A governante concordou com a realização de uma reunião com aquele objetivo, afirmando, no entanto, que esta se realizaria no âmbito do seu Gabinete, o que mereceu o acordo da FENPROF. Tal reunião ainda não se realizou, porém, face à situação agora detetada, a FENPROF exige que se realize com caráter de urgência, tendo dirigido, hoje mesmo, um ofício solicitando-a.
Quadro das situações já apuradas:
Tendo em consideração os 18 grupos de recrutamento já verificados, a diferença entre vagas colocadas a concurso e as que deveriam ter sido abertas é de 640. Ou seja, nestes 18 grupos abriram 2035 vagas e não as 2675 que o requisito legal impunha. Recorda-se que no conjunto dos 34 grupos de recrutamento foram abertas 3019 vagas, pelo que a diferença deverá ainda aumentar.
Durante o dia de hoje conheceremos como se irão processar os Contratos de Associação para 2017/2018. O saldo é negativo, menos turmas, mas no 5º ano até existirá um aumento…
No 5.º ano até há apoio para mais turmas, após parecer da PGR, mas total volta a reduzir-se. Ministério poupa 21,5 milhões
No total, os Colégios, não vão poder constituir 268 turmas no próximo ano letivo.
Nos avisos de abertura de hoje, as escolas encontrarão apenas anunciados apoios para 88 turmas de início de ciclo para o 7.º ano de escolaridade e outras 126 para o 12.º ano, num total de 214 vagas. O 5.º ano de escolaridade não consta dos avisos. E, paradoxalmente, essa é mesmo a única “boa notícia” da perspetiva dos colégios.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
Nos anos que levo pelas escolas já vi crianças com necessidade de muitas coisas. A que mais vezes vi, foi a necessidade de higiene, por mais incrível que possa parecer. Mas sempre que algum professor se apercebe que a necessidade se deve a falta de alimentação, fome, tenho a certeza, ouso dizer, que essa necessidade é imediatamente colmatada. Muitas das vezes às custas dos próprios docentes. Na escola a única fome que deve existir é de conhecimentos e crescimento pessoal.
Por isso não entendo… “acabar com fome nas escolas”? Se a fome existe não é na escola, apenas lá vai para ser “morta”.
Em relação às medidas, se bem organizadas, acabavam com as necessidades que vêm de casa… e que devem ser combatidas, também, fora da escola.
Algumas das medidas são:
• pequeno-almoço para todos nas escolas;
• gratuitidade das refeições em período de férias escolares;
• garantir a qualidade e quantidade da comida nas cantinas.
O acordo para a descentralização na área da Educação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios pode estar em risco. O aumento de competências das autarquias não prevê um maior orçamento e por isso a Associação diz mesmo que só aceita o plano se o executivo aumentar o financiamento.
ambicionava. Qualquer decisãozita, lá marca ele uma reuniãozinha enervantemente democrática. Muito gosta o senhor de ver mãozinhas no ar a decidir com ele, ou por ele, depende do ponto de vista. Diretor que é DI-RE-TOR não hesita, não duvida, apenas decide e impõe a sua visão, mesmo que seja pitosga de todo. Mas este ímpio desgraçado tem a mania que governar é isto: ouvir a opinião de quem o rodeia. É para marcar reuniões? Votem nos dias que vos dão mais jeito. É para corrigir exames? Indiquem as vossas preferências. Tem de se decidir a distribuição do tempo letivo? Refiram o que vos dá mais jeito. A coisa é tão ostensivamente ridícula que chegou ao ponto de o gajo com a mania que era “escritor cibernáutico” armado em democrata ter criado um inquérito online para a comunidade escolar votar na cor favorita do papel higiénico a comprar para a escola. Paneleirices. Até parece que o orçamento participativo ganhou uma nova dimensão neste agrupamento, com decisões politicamente corretas, discutidas em equipa, em grupo, em assembleia de professores, de alunos, de funcionários, de pais. Todos têm que dar opinião e partilhar ideias. Onde é que isto já se viu? E andamos nesta treta vai para uns meses com o gajo a sorrir-nos de orelha a orelha mal entramos na escola, bom dia para cá, bom dia para lá, tu isto, tu aquilo, até parece que em vez de mandar o gajo é nosso amigo. Escola que é escola não tem necessidade disto. Dá-me cá uns nervos…
