175 Aposentados em Novembro de 2021

Com a publicação da lista de aposentados de novembro deixo o quadro com os números de 2021.

Para as previsões de 2021 faltam ainda cerca de 300 docentes aposentados. No entanto alguns deles já são aposentados pela CGD que não constam nesta lista.

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DGAEP – FAQ Coronavírus / COVID-19

 

➽   FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 01-out-2021)

 

 

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A escolaridade como dever, nunca obrigação – João André Costa

 

Porque as crianças são curiosas por natureza, a tal tábua rasa à nascença, ou então uma tela toda ela branca e alva, ansiosa, não, sequiosa e em bicos dos pés mais as mãos no ar à procura das milhares de milhões de pinceladas por chegar.
Por ser elementar encontrarmos em cada experiência uma oportunidade para aprender.
Por já se saber como o cérebro, e com o cérebro a criança, cresce em proporção aos estímulos de todos os dias com especial enfoque nos primeiros anos de vida.
A escolaridade a partir dos 3 anos de idade vai entrar em discussão pública como parte integrante da Estratégia de Combate à Pobreza 2021-2030.
E não obstante desconhecer os meios pelos quais um governo se propõe a tal façanha, estes dois braços abertos diante de tal oferta não podiam estar mais de acordo.
Afinal, a escolaridade não é nem obrigatória nem uma obrigação. Não, a escolaridade é um dever, o dever de pais para filhos, de professores para alunos, de um país para os seus cidadãos.
E quanto mais cedo melhor. De modo a promover a socialização, a partilha, as amizades tantas vezes para a vida. Para que as crianças aprendam a esperar pela sua vez, combatendo a frustração, desenvolvendo a resiliência.
Em nome da cooperação, da unidade e o apoio dos pares e com a unidade e o apoio dos pares a auto-estima, a autoconfiança, a segurança de ter os pés bem assentes na terra e alguém que não nos deixa cair.
Para bem da diversidade que também rima com igualdade num mundo cada vez mais multicultural e onde a tolerância e aceitação são verbos repetidos até à exaustão quando se quer o outro, tu, eu, nós todos como iguais.
Escolaridade é também sinónimo de independência e responsabilidade no que toca aos cuidados diários entre o lavar dos dentes e das mãos, horas para dormir e acordar, vestir e fazer a mala para a escola entre outras rotinas diárias.
Querem que continue? O aumento dos níveis de literacia com o seu reflexo no resto da vida ao nível não só académico mas social num mundo onde a capacidade de expressão verbal e escrita são bens cada vez mais escassos.
O desenvolvimento da inteligência emocional quando se coloca a criança diante do outro e de outros, outros modos de ver, pensar e agir, equipando a criança com a palavra empatia mais o primeiro passo para o pensamento abstracto, pensamento esse onde também cabe a planificação, a imaginação e a criatividade.
O gosto pela aprendizagem e esta devoção ao conhecimento que fica para sempre, em constante movimento lado a lado e de mãos dadas com esta criança.
As maiores probabilidades de sucesso profissional e pessoal quando vida há só uma para se viver realizado, e com a realização a felicidade.
Por tudo isto, como se fosse preciso justificá-lo, não deixarei de participar na consulta pública da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030. A data, ainda por marcar, está para breve.
Já a resposta é imediata: sim ao alargamento da escolaridade, sim à escola pública, sim aos professores, aos pais e alunos, sim aos nossos filhos, sim às crianças.

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Mês de Outubro, Mês de Negociação do Diploma de Concursos

Durante este mês deverá começar-se a negociar o diploma de concursos.

No entanto, nada se tem falado sobre o assunto e não parece haver ainda qualquer calendário negocial.

Estou curioso para ver as propostas do ME.

 

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Professores contratados precários com 10 ou mais anos de serviço

Numa altura em que se avizinham negociações com vista à alteração do diploma dos concursos, apresentamos alguns dados que poderão servir de base para as entidades envolvidas.

Um dos aspetos mais vergonhoso da educação em Portugal é a precariedade a que estão sujeitos os seus professores, principalmente os contratados. O quadro abaixo apresenta (em anos de serviço) os professores das listas de ordenação deste ano colocados em 2ª prioridade que apresentam muitos anos ao serviço da escola pública (por isso estes dados incidem apenas sobre os que se encontram em 2ª prioridade).

Sendo assim, e de acordo as atuais listas de ordenação:

  • 11269 têm 10 ou mais anos de serviço;
  • 3898 têm mais de 15 anos de serviço;
  • 1034 têm mais de 20 anos de serviço.

 

É urgente criar mecanismos que impeçam que a maioria destes professores continuem na precariedade, porque como se pode confirmar pelos horários completos e anuais que saíram até à RR3, eles são necessidades permanentes.

Os 9370 horários completos e anuais são a prova de que milhares de professores continuam contratados abusivamente e é agora o momento de se ver essa situação resolvida.

Ao analisarmos, por grupo de recrutamento, a diferença entre os horários completos e anuais e os professores contratados com mais de 15 anos de serviço, percebemos que estes poderiam perfeitamente integrar os quadros do Ministério da Educação, num mecanismo de vinculação extraordinária. Na maioria dos grupos, os horários completos e anuais existentes seriam suficientes para integrar no quadro estes professores e acabar com esta vergonha, desde que se confirme que o serviço acumulado tenha sido prestado na escola pública.

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Lista Colorida – RR6

Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR6.

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437 Contratados colocados na RR6

Foram colocados 416 contratados na Reserva de Recrutamento 6, distribuídos da seguinte forma:

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Período Probatório 2021/2022 – publicação listas

 

Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório 2021/2022 – Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório
 
Consulte a nota informativa e as listas:
 
 
Nota Informativa Período Probatório 2021/2022 – Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório
 
Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2021/2022
 
Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2021/2022

 

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Uma questão de confiança – Paulo Guinote

Uma questão de confiança

O Dia do Professor passou há dias, coincidente com o da República, cuja ética cada vez sentimos estar mais ausente da nossa vida pública. Em torno da data repetiram-se clamores de que existem alunos sem aulas porque não há professores. E aponta-se o dedo aos professores que se reformam, aos que adoecem, aos que não aceitam colocações precárias, aos que não existem, porque os cursos de formação inicial são pouco concorridos. Em regra, havendo um problema na área da Educação, a culpa é dos professores e da sua falta de formação (inicial, contínua, ou qualquer outra modalidade).

O que raramente se questiona com alguma profundidade é porque as coisas chegaram a este ponto quando ainda há poucos anos se declarava que existiam professores a mais no sistema e que, por razões demográficas, a redução do número de alunos implicava uma menor necessidade de docentes, pelo que até era aconselhável fazer uma filtragem dos candidatos à profissão. Porque falhou de forma tão estrondosa a prospectiva de um Ministério que colhe até à exaustão o mínimo detalhe estatístico da vida das escolas e da carreira dos professores e depois parece incapaz de prever as suas aposentações e tomar medidas para contrariar os seus efeitos.

Como é que um fenómeno que se veio a agravar nos últimos anos, em associação com a degradação das condições de trabalho que levaram muita gente a antecipar a aposentação ou a apostar em outros percursos profissionais, pedindo licenças sem vencimento, é agora caracterizado como “complexo” por um governante no cargo há quase seis anos? Ou se considere razoável atribuir parte das culpas pela escassez de docentes à campanha eleitoral para as autárquicas? Acaso a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência não dispõe de dados actualizados sobre a idade dos docentes, a evolução das baixas médicas prolongadas e do tempo médio para substituir os docentes dos vários grupos disciplinares ao longo do ano? Ou será que tudo isto nasce do desinteresse em reverter a lógica herdada do período da troika (e mesmo antes) em que a poupança está acima de qualquer outra prioridade, incluindo o tão evocado “interesse dos alunos”?

A proletarização da carreira docente e a precarização da situação dos contratados aumentou ao ponto de, agora, as dezenas de milhar de professores que ficavam de fora nos concursos de há uma década, terem desaparecido do radar das reservas de recrutamento de diversas zonas do país e de vários grupos de recrutamento. Como foi possível não perceber, por exemplo, que grupos como os de Português, Geografia ou Informática estavam prestes a ficar desertos de candidatos qualificados? Ou não perceber que obrigar as pessoas a deslocar-se dezenas e centenas de quilómetros por contratos de 30 dias é algo que dificilmente pode atrair seja quem for? Como querem uma pomposa “Educação Digital” se nem conseguem captar professores de Informática, mesmo se cada turma só tem 1 ou 2 aulas semanais da disciplina? Acham que isso é possível com horários com 10 e 11 turmas e salários contados ao dia e à hora? E não me venham com a semestralização, porque nesse caso há quem fique mesmo sem algumas disciplinas todo um semestre.

Como foi possível não perceber que o sistemático esforço para amesquinhar a maioria dos professores, enquanto publicamente se promovia uma corte de seguidores de uma pretensa “inovação” a que pouca gente reconhece mérito ou autoridade, mesmo que tenham cargos de destaque na hierarquia feudo-vassálica que caracteriza o actual modelo e gestão escolar, acabaria por desaguar numa situação como a que vivemos?

A solução não passa por medidas “extraordinárias”, se por isso se entender mais um processo similar aos que recentemente produziram mais opacidade, estranheza e confusão do que solucionaram problemas. As vinculações extraordinárias e reposicionamentos, enxertando o tradicional modelo de colocação de professores não trouxe nada de especialmente positivo. Mesmo o desaparecimento da chamada PACC ou da Bolsa de Contratação contrariou uma tendência que é verificável desde meados da década passada e que implica decisões com alguma coragem e visão e não apenas declarações redundantes e promessas vazias de substância.

A solução passa por garantir a existência, ao nível dos agrupamentos e escolas, de uma bolsa de professores contratados para todo o ano, que estejam disponíveis para substituir colegas da sua área disciplinar ao longo do ano, em vez de chegarem e partirem no espaço de um mês ou necessitarem de andar em duas ou três escolas distantes para completar o seu horário. No tempo que não estiverem em funções docentes efectivas podem coadjuvar colegas com turmas mais problemáticas. Uma bolsa deste tipo, para solucionar necessidades temporárias, mas recorrentes, poderá envolver alguns milhares de professores, mas dificilmente serão mais dos que andam agora pelo país de forma precária e desmoralizante e a estabilidade desta solução seria um ganho para todos, a começar pelos alunos.

Entretanto, também por estes dias, conheceu-se um estudo da Deco, no qual o sistema de ensino público surge como a instituição em que os portugueses mais confiam (6,9), inclusivamente acima do actual e tão consensual e afectivo Presidente da República (6,7/10). Este tipo de confiança coincide com o de variados estudos anteriores, sobre a confiança dispensada aos professores e contraria frontalmente diversas teses, umas vezes mascaradas como “opinião”, outras como se fosse matéria factual indesmentível, que amesquinham de forma sistemática o desempenho da classe docente portuguesa, em especial do sector público da Educação. A “opinião pública”, quando ouvida no seu conjunto e não apenas à porta de certas tertúlias, reconhece a qualidade do trabalho da Escola Pública, até porque a mesma se torna mais notória quando comparada com a de outras “instituições”. E deposita nela a sua confiança.

Só é pena que, quando as questões da Educação são debatidas, incluindo as que envolvem directamente a docência, tudo seja deixado a especialistas e políticos que revelam ter muito menor credibilidade do que os professores para o público em geral. Há quem não confie nos professores, mas cada vez mais fica demonstrado que esse é um problema nascido dos preconceitos de quem só os elogia quando deles se quer aproveitar.

 

In Público

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Reserva de recrutamento n.º 06

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 6

Listas – Reserva de recrutamento n.º 6

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Valorizem as carreiras de quem está na escolas

 

Professores e diretores exigem um aumento da verba do próximo Orçamento do Estado para a Educação que combata a precariedade, os baixos salários e a escassez de docentes nas escolas.

Sindicatos e diretores pedem medidas que valorizem carreiras de quem está na escolas

 

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Está tudo bem… 30 a 40 mil alunos sem professor

 

 

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A Alexandra disse que não era possível, mas já se desmentiu. AUMENTOS de 0,9%

Isto das condições macroeconómicas muda de um dia para o outro. Hoje prevê-se que não dá, mas amanhã já pode dar, só que ainda não se sabe. Então, afirma-se que não dá. Nós ficamos com a certeza que isto anda gerido a favor do vento, hoje dá-nos de este, amanhâ sopra de norte, no dia seguinte quem sabe…

Ver no meu bolso para crer. Quem sabe na próxima semana não anunciam 5% de aumentos ou nos enfiam com 10% de redução…

O Governo confirma a proposta de atualizar os salários de todos os funcionários públicos em 0,9% (com aumentos mais altos para quem menos ganha). Questionada sobre o que mudou desde que há três dias deu a entender que não havia, nem deveria vir a haver, condições para atualizações transversais, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, responde que o que mudou foi a revisão em alta das previsões macroeconómicas.

Governo confirma que salários sobem 0,9%

 

 

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Jornadas 21|23 Escola+

No âmbito do plano integrado para a recuperação das aprendizagens, realizaram-se, nos dias 27, 28 e 29 de setembro (entre as 9h00 e as 13h00, totalizando 12h de formação) as Jornadas 21|23 Escola+, na modalidade a distância, dirigidas aos Diretores dos 809 Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e representantes dos serviços das várias unidades orgânicas do Ministério da Educação.

A adesão às Jornadas 21|23 Escola+ pautou-se pela expressiva participação nas sessões plenárias (média de 855 acessos por sessão) e nas sessões paralelas (média de 44 acessos por sessão, o que totalizou cerca de 6700 acessos no final das jornadas), tal como evidenciam os gráficos seguintes:

Sessões PlenáriasDados por sessãoDados por dia

 

Os vídeos das sessões encontram-se disponíveis para visualização no Canal DGE do Youtube:
Sessão de Abertura
Plenária 1 – “Moving forward, Covid and all” | Fernando M. Reimers, Harvard University
Plenária 2 – “What should we keep on doing and what should we stop?” | Suzanne Dillon, Coordenadora do Projeto OECD Future of Education and Skills 2030
Plenária 3 – “O lugar do equilíbrio emocional e do bem-estar (…) no plano de recuperação das aprendizagens” | Margarida Gaspar de Matos, Task Force Saúde Mental

Sessões Paralelas:
Tema 1: Leitura orientada em sala de aula
Tema 2: Instrumentos de apoio à leitura
Tema 3: Diagnóstico e avaliação
Tema 4: Gestão flexível de turmas
Tema 5: Anos de transição de ciclo
Tema 6: Organização semestral do calendário escolar
Tema 7: Recuperação e Matemática
Tema 8: Apoio tutorial específico
Tema 9: A participação dos alunos na recuperação das aprendizagens
Tema 10: A eficácia das medidas de recuperação de aprendizagens
Tema 11: Indicadores de apoio à tomada de decisão
Tema 12: Inclusão e Português Língua Não Materna (PLNM)
Tema 13: A arte como instrumento para a recuperação
Tema 14: Educação pré-escolar: Planeamento e Avaliação
Tema 15: Recuperação e diversificação de estratégias no Ensino Profissional
Tema 16: Os Planos de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE)
Tema 17: O equilíbrio emocional no regresso à escola
Tema 18: Recuperar Experimentando: Ciência Viva na Escola
Tema 19: Diários de Escrita

É de salientar que o plano integrado para a recuperação das aprendizagens – Plano 21|23 Escola+, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, decorre da urgência em recuperar e consolidar aprendizagens e em mitigar as desigualdades consequentes da crise pandémica dos dois últimos anos letivos, esperando-se que o conjunto de ações específicas do plano contribua para a verdadeira sustentabilidade das escolas nos anos vindouros.

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Mas Que Raio de Justiça é Esta?

Que hoje, 07.10.2021, faz citação de contrainteressados do concurso de mobilidade interna de docentes do ano letivo de 2014/2015 

 

Proc. n.º 1744/14.5BELRA – Ação Administrativa – Citação de contrainteressados

 

No âmbito do Processo 1744/14.5BELRA, Ação Administrativa, que corre seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Unidade Orgânica 1, torna-se público, hoje, dia 07.10.2021,  que nos autos da ação administrativa identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de DEZ (10) DIAS se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do art.º 81.º ex vi artigo 97.º, n.º 1, al. b) do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), cujo objeto do pedido consiste: “ (…) na anulação do ato que determinou a sua colocação na lista de retirados (exclusão) do concurso de mobilidade interna de docentes para o ano lectivo de 2014/2015 e do ato que decidiu não o colocar nas listas definitivas de ordenação e colocação no mesmo concurso, praticados pela Direcção-Geral da Administração Escolar e ainda que o Réu Ministério da Educação e da Ciência, seja condenado a admitir o Autor ao concurso de mobilidade interna para o ano letivo de 2014-2015 – Concurso de Mobilidade Interna de docentes para o ano letivo de 2014-2015, aberto pelo Aviso n.º 6472- A/2014, publicado em DR, 2.ª Série, n.º 101, de 27/05/2014 (doc. n.º 5) – ordenando o Autor  na lista de ordenação definitiva de acordo com a respetiva graduação profissional e procedendo-se à respetiva colocação na lista de colocação definitiva, de acordo com a respetiva graduação profissional e as opções manifestadas em sede de candidatura, designadamente ordenando o Autor no lugar 111 da lista de ordenação e colocando-o na opção 54 da sua candidatura, Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes, conforme melhor consta da petição inicial apresentada.(…).

Anúncio de tribunal.

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Consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna

 

Audiência ao Grupo de Docentes Lesados a 25 de agosto, sobre as consequências e efeitos da sonegação dos horários incompletos no Concurso de Mobilidade Interna de 2021.

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A escola, os certificados e o monstro burocrático – Paulo Prudêncio

Os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil (ou que “desaparece”) como um forte contributo para o burnout.

A escola, os certificados e o monstro burocrático

Se um currículo não se circunscreve ao cumprimento de programas escolares, também o percurso de um aluno não se resume às notas. Nesse sentido, foi elogiada a inclusão doutras informações nos certificados e diplomas (CeD). É expectável que os jovens, que são estimulados à exaustão para conseguirem avaliações que lhes “assegurem” o futuro, fiquem apreensivos com mais este registo do pouco tempo livre que lhes resta. Ou seja, a valorização do todo também devia resultar da humanização das avaliaçõ…

 

 

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Nunca Mas Nunca Esqueçam os Algozes

Esta é dedicada a figurinhas tristes que pululam por ai…

Jean Moulin: A mulher que traiu o homem que desenhava

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Mais 600.000 computadores para as escolas

Até ao final do primeiro período serão distribuídos pelas escolas mais 600 mil computadores para alunos e professores.

Quem ainda não foi “presenteado” deverá receber um computador até ao final do segundo período.

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MENOS 35 MIL PROFESSORES EM DEZ ANOS

 

Em dez anos, o sistema de ensino português perdeu mais de 35 mil professores. E é nas escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve que a falta de professores mais se faz sentir. 

ENSINO PORTUGUÊS PERDEU MAIS DE 35 MIL PROFESSORES EM DEZ ANOS

 

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Desafios e perguntas aos professores conformistas – Jorge Bento

 

O título deste item diz tudo; e nada de novo. É uma insistência e espicaçamento, mesmo sabendo que talvez equivalha a chover no molhado.
Seja no ensino básico e obrigatório, seja no dito ‘superior’, os professores estão vencidos económica e axiologicamente. O primeiro aspeto é por demais evidente; o segundo não é menos. Ganham mal e não poucos carregam o fardo da precariedade laboral. Todavia, exercem o mister ajoelhados perante um deus que mina os pilares e fins da educação e formação, da vida e da civilização.
Como se isto não bastasse, encontram-se divididos. Muitos (a maioria na universidade!) renderam-se: não gostam de estar na primeira linha da cidadania e de pagar o preço da dignidade e liberdade; preferem o conforto da omissão, do silêncio e da cobardia que é, no dizer de Michel de Montaigne (1533-1592), “mãe da crueldade”. A minoria, que não se entrega e clama por insurgência contra a situação, é vista como estranha pelos pares; não raras vezes, enfrenta aversão, desconsideração e até perseguição.
Há ou não assuntos da Humanidade e Sociedade merecedores da tomada de posição dos professores? Não é necessidade premente a renovação da Educação e da Escola, da Formação e da Universidade? Isto não lhes diz respeito, não obriga ao pronunciamento? Porque é que tantos fogem da responsabilização e afogam a voz?
Um genuíno pedagogo não se confina no papel de apagado regente de tarefas escolares, de intermediário apático entre estas e os discentes. Participa na reforma e inovação de conceitos e processos, na proclamação de circunstâncias favoráveis ao desempenho da função. Procura estar à altura do que representa e vale a pena: nada menos do que um mundo novo! A conjuntura não espera dele outra atitude.
Enfim, os professores passam hoje por duras penas. Mas o futuro não julgará todos da mesma maneira. Usará como balança o aviso de Cornelius Castoriadis (1922-1997): “É preciso escolher: ou descansamos ou somos livres.”

 

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A mensagem do ministro da Educação neste Dia do Professor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(não estavam à espera de outra coisa, ou estavam?)

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Onde estão os professores…? Carlos Santos

É imperioso que se permita o regresso dos professores às escolas; o regresso dos professores à sala de aula e do que, a rigor, representa a sua verdadeira função, que é a de ensinar!
Com tantas reformas educativas preocupadas com a organização das escolas, dos currículos, tanta teoria de gabinete a dar muitíssima importância ao supérfluo, a pais e alunos, tanta diligência em afastar os professores dos órgãos de decisão e em sobrecarregá-los de inutilidades, que acabaram por os empurrar para o fim da fila das prioridades na estrutura de ensino. Foram, simplesmente, excluídos – banidos das escolas.

Todas essas teorias excessivamente centradas nos interesses particulares dos encarregados de educação e dos alunos e na doutrina cega do professor como mera figura decorativa em redor do estudante, acabaram por deixar a escola e a aprendizagem nas mãos das crianças, dos pais, dos gestores, dos burocratas e dos políticos. A escola passou a ser um tema sobre o qual todos opinam, todos sabem, todos mandam… menos os professores.

Foram, na verdade, perseguidos, humilhados e desautorizados; foram tudo, menos auscultados e respeitados. Tanta desconsideração pela figura do Professor esvaziou-o de protagonismo, autoridade e importância. Não admira, pois, a crescente falta e educação, de valores e violência que grassam na nossa sociedade.
E por mais que ninguém queira admitir, hoje as escolas estão sem professores. Não só pelo défice em número, mas sobretudo pela falta de representatividade, importância e participação. Acrescido à sobrecarga de burocracia, transformou-os em meros contabilistas da inutilidade. Substituíram a importância que o professor tinha na magia da aprendizagem centrada na sala de aula, pelo papel desajustado de gestor de conflitos, administrador de processos e redator de documentos.
Absorvidos em educar o que não foi educado em casa, em restabelecer a autoridade que lhes foi tirada por adultos, jovens e crianças que já não os respeitam, pouco resta de ensino na sala de aula; pouco resta do Professor na escola.
Pode não ser desculpável que, como uma matilha de predadores insensatos e sedentos de sangue, os tenham isolado, fragilizado e atacado na sua dignidade, não percebendo, paradoxalmente, que estavam a atacar o futuro dos seus próprios filhos.

Mas, mesmo feridos de morte no coletivo profissional, nunca baixaram os braços nem desistiram da escola, dos seus alunos, nem de desempenharem o melhor que sabem e podem a nobre profissão de ensinar.
Mesmo arredados das escolas, nunca deixaram de estar presentes;
presentes para os seus alunos, não só lhes incutindo a educação e valores que não vieram de casa, mas também matando a fome e o frio, saciando a sede de saber, dos afetos e da atenção que muitas vezes não tinham no seio familiar;
presentes para os pais que substituem ao longo do dia e para os quais estão presentes a horas e fora de horas para escutar, aconselhar e apoiar, mesmo quando estes não os compreendiam e não os respeitavam transpirando ingratidão;
presentes para defender com responsabilidade contra grupos de interesse e politiqueiros irresponsáveis o bastião chamado “Ensino/Educação” que é o pilar fundamental de qualquer civilização.

Atiraram-lhes à cara essa lama perfumada de hipocrisia e desdém de que “não há ensino sem alunos”. É uma realidade tão coxa como dizer que não há galinha sem ovo.
Mas… e sem professores, o que há? O que não há torna-se evidente.
não há alunos; não há instrução, educação, respeito nem civismo; não há evolução nem inovação, não há sociedade; não há civilização; não há país; não há futuro.

Quando será que os pais irão perceber que não são os políticos nem comentadores quem mais zela pelo futuro dos seus filhos?
Quando será que os burocratas fechados em gabinetes irão perceber a enorme importância dos professores que estão no terreno a fazer tudo acontecer?
Quando será que vão criar as condições para que voltem novamente a ser professores?
Digam, então, para quando está agendado o dia em que irão deixar que os professores regressem às escolas?
Façam o favor de devolverem os professores às escolas.
Não é muito o que pedem:
tempo e condições para ensinar, valorização e que os deixem ser professores.

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Cabimentaram o PND

 

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Lembrar a missão- Luís S. Braga

 

Bisneto, neto, filho e irmão de professores, este é o dia de um facto essencial da minha vida. Que não é só a profissão. E um dia bom para lembrar os que a exercem com mérito, em condições infinitamente piores que em qualquer país europeu, incluindo Portugal.
E pensar que temos de continuar a lutar pela profissão, mas com foco e senso.
A minha bisavó e a minha tia avó andavam 10 kms todos os dias entre casa e a escola, a pé.
A minha tia avó levou a primeira sanita que houve na aldeia onde começou a dar aulas e em 20 anos a dar aulas nunca morou em casas com água corrente.
A minha avó tinha 85 alunos na sua sala e criou a tradição de garantir e oferecer aos seus alunos pobres os sapatos para fazerem exames. Por ela, ninguém deixou de avançar por andar descalço. E imagino o que lhe deve ter custado a ela, pessoa orgulhosa como eu e a quem custava pedir, andar a pedir ajuda para vários alunos poderem avançar da 4ª classe. Mas valeu a pena porque, anos depois, as pessoas que ajudou a construir, reconheciam que isso era também obra sua. Outros tempos, com outras realidades, mas de que deve haver memória. E os valores essenciais de ser professor não podem ter mudado assim tanto.
No meio do desânimo justo dos precários e das discussões fúteis de “dias livres” ou “tardes de sexta livre” e de “horários a contento” dos instalados, convém não esquecer a missão, que é o que vai vencer o desânimo, se a sociedade a reconhecer mais. E a valorizar como deve.
E há pensamento e reflexão interiores a fazer entre nós.

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Aposentações vão deixar alunos sem professores

Ministério muda regra e diretores receiam vir a ter ainda mais dificuldades no preenchimento das substituições.

Reforma de professores deixa alunos em risco de ficarem sem aulas

Os professores que aguardam luz verde para se aposentar estão a dar aulas. Este ano, nas orientações enviadas às escolas, deixou de constar a possibilidade de esses docentes não terem turmas atribuídas. Uma omissão, garantem dirigentes sindicais e diretores, que irá agravar as dificuldades de preenchimento de horários, especialmente em regiões como Lisboa, onde o receio é que os alunos fiquem muito tempo sem aulas a essas disciplinas.

Pelo menos desde que Tiago Brandão Rodrigues é ministro da Educação, asseguram diretores e dirigentes, que os professores que se aposentavam no 1.º período podiam entregar um requerimento, até 30 de junho, a pedir a não atribuição de turmas no arranque das aulas, ficando a cumprir outras funções como apoios, tutorias ou coadjuvações.

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Projeto de Lei 978/XIV/3 PCP – Revisão do Diploma de Concursos

O PCP também apresentou hoje o Projeto de Lei 978/XIV/3 que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

  • A proposta vai no sentido da existência de concursos anuais, com abertura de vagas QZP e QA.
  • Considera-se horário completo qualquer horário acima de 20 horas.
  • É eliminada a distinção entre QZP e QA;
  • Vigora o contrato até 31 de agosto quando o titular não regresse até ao dia 31 de maio;
  • É considerado horário anual aquele que corresponde à colocação obtida em Reserva de Recrutamento até ao final do primeiro período;

 

Parece uma boa base de trabalho para as negociações que deverão ocorrer em outubro deste ano.

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Projeto Lei 979/XIV do PCP para a Eliminação das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão

O PCP também deu entrada na Assembleia da República de um Projeto Lei para a abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Discordo da forma como o PCP aborda o tema, pois remete apenas para o fim de 2022 a negociação da eliminação da imposição administrativa de vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalão.

 

Projeto 979/XIV – Abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente – Garantir a progressão na carreira de todos os docentes que a ela tenham direito.

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Governo não propõe aumentos salariais para o próximo ano


Governo não propõe aumentos salariais para o próximo ano

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não deverá trazer um aumento dos salários dos funcionários públicos, uma vez que não foi apresentada, por parte do Governo, qualquer proposta nesse sentido. A revelação foi feita pela líder do Sindicato dos Quadros Técnicos Superiores (STE), Helena Rodrigues, esta segunda-feira, depois de um encontro com o Executivo. 

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Ensino obrigatório a começar aos três anos de idade

 

O Governo quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada pelo executivo que seguiu para consulta pública.

De acordo com o jornal Público, que teve acesso ao documento, o Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis como atualmente) numa medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.

 

“Reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir do três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo.”

 

 

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Realmente, é um mistério. Porque é que ninguém quer ser professor?

 

 

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Ainda as “acumulações”…..Da docência com cargos associativos voluntários. Luís S. Braga

 

Este longo e aborrecido texto jurídico que anexo explica porque um médico pode ser vereador e não precisa de pedir autorização a ninguém e mantém os direitos de participação política, apesar dos regimes de acumulação e incompatibilidades.
Porquê? Porque candidatar-se, ser eleito e exercer o mandato é um direito político de participação política resultante da Constituição. E não tem de pedir autorização à ninguém.
As normas de direitos fundamentais não podem ser sujeitas a interpretações restritivas que as reduzam a nada. O mesmo se diga do direito à participação plena na vida de uma associação e ao exercício da constitucional liberdade de associação.
E não falemos de casos absurdos como, por exemplo: se eu for evangélico e for pastor, tenho de pedir acumulação para pregar?
E se for católico e me elegerem para a comissão fabriqueira da minha paróquia tenho de declarar a minha fé ao meu diretor para poder acumular essa função privada não remunerada com a função docente?
E se for eleito presidente da associação de pais da escola de um filho vão exigir-me autorização de acumulação?
E se for coordenador de um grupo dos alcoólicos anónimos posso ser punido se não pedir acumulação para essa função privada se alguém anonimamente se queixar (e por definição a pertença aos alcoólicos anónimos é anónima)….
Podia dar n exemplos de como a exigência absoluta de pedido de acumulação é absurda e viola a Constituição a que todas a leis se subordinam (até porque devem ser interpretadas á sua luz e não com base em apetites castradores da liberdade).
E a liberdade de associação é um direito fundamental, cuja limitação não pode ser feita por uma portaria que é a norma invocada (ao contrário do que alguns julgam, a LTFP não pode ser diretamente aplicada aos docentes, porque a nossa carreira docente é especial e, por isso, tem Estatuto de que a LTFP é só regime supletivo e não principal: o percurso interpretativo vai do artigo 111o do ECD para a portaria de 2005 que, para os professores, ainda regula estas coisas.
E se alguém for ver o caso especial dos diretores, que exercem a função em exclusividade (não podem acumular como os restantes docentes podem), o legislador até previu uma exceção (provavelmente face às dúvidas dos que gostam de restringir as liberdades fundamentais, que nem precisava de a escrever para ela ser óbvia).
Estão excecionadas da regra de exclusividade “e) O voluntariado, bem como a actividade desenvolvida no quadro de associações ou organizações não governamentais” . (nº 4, art. 26 do DL 75/2008).
Quer dizer, passa pela cabeça de alguém, que pense um bocadinho, que os diretores, que estão em exclusividade e não podem acumular, possam ser dirigentes de associações e os restantes professores, não?

 

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As razões da Greve de hoje

 

 

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Desabafo de um professor alvo de um processo disciplinar por ser voluntarioso e solidário

 

No momento em que escrevo com muita amargura estas palavras, ainda desconheço como vai terminar o processo disciplinar de que fui alvo, juntamente com mais 3 amigos, pela Inspecção Geral de Educação, por ter havido uma queixa supostamente anónima. Quem me conhece sabe que sempre estive ligado ao associativismo. Estive na génese da associação Amarante Sem Drogas e da Liga dos Amigos so Hospital de São Gonçalo. Sempre ativo em prol dos outros para que a sociedade seja mais justa. Mais recentemente, por volta de 2013/2014 a pedido da presidente de então, entrei para a Associação Portuguesa de deficientes, Delegação de Amarante e em 2018 estive também na criação da Associação Sem Fronteiras. Estas duas últimas ligadas à deficiência, que é a minha especialidade enquanto profissional de educação. Até 15 de julho, altura em que fui forçado a pedir demissão por ser obrigatório pedir acumulação de funções para pertencer a associações, mesmo de forma gratuita, era presidente da Apd Amarante e presidente da Assembleia Geral da Sem Fronteiras. Quem conseguiu ler até aqui estará a perguntar: este gajo já escreveu tanto e ainda nada disse de concreto. Verdade…. Quero mostrar a minha revolta contra a forma mesquinha como certas pessoas, com o objetivo de denegrir a nossa imagem fazem ataques mesquinhos, covardes e sem sentido. Já fui ouvido pela Inspeção Geral de Educação, pela Inspeção da Segurança Social e pela Frota Montepio. Quem fez estas queixas são as mesmas pessoas que nas redes sociais atacam estas duas associações e os seus responsáveis. Quem fica a perder são as pessoas com deficiência. Gostava é que os queixosos viessem a público dizer o que ganharam com tudo isto? Para terminar deixo um desafio público. É urgente mudar a lei das acumulações no que diz respeito a pertencer a associações sem qualquer remuneração, senão qualquer dia não há ninguém para fazer parte do associativismo por carolice. Basta que lhes apareça um, dois ou três cães raivosos a morderem os calcanhares. Agradecido a quem leu o desabafo até ao fim. A partir de agora, é família, escola e amigos. Um abraço a todos e façam o favor de serem felizes

 

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Deve o Professor Usar Máscara Dentro da Sala de Aula?

Com o aligeiramento do uso da máscara em espaço exterior e mesmo em alguns espaços interiores, e tendo em conta que a quase totalidade dos docentes foram inoculados não seria de alargar a exceção do uso de máscara em contexto de sala de aula por parte do docente? Porque no fundo a máscara do professor é um obstáculo na aprendizagem dos alunos.

Assim, peço a vossa opinião para esta questão e que respondam a esta sondagem.

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Concerto de UDJAT Ensemble

 

FB: https://www.facebook.com/udjat.ensemble

Site: http://udjat-music.com/

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Voltaremos Muito em Breve às Práticas dos Anos 80

Notícia do Público com dados do Blog.

Escolas estão a receber docentes sem habilitação profissional. “Tirar um curso de Engenharia não qualifica ninguém para ser professor”

 

Dos 3887 horários disponibilizados em oferta de escola, apenas 570 foram ocupados por professores presentes nas diferentes listas de ordenação, o que leva Arlindo Ferreira a concluir que 85% foram preenchidos por professores sem “habilitação” para o cargo. Mas há quem peça cautela com esta interpretação. Ainda assim, directores dizem temer recuo das escolas a práticas do século passado, por causa da escassez de professores.

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Não é Novidade…

Professores que rumam ao Algarve: gastam o ordenado na renda da casa e são despejados à entrada do Verão

 

A carência de docentes na região algarvia faz com o Sul do país seja visto como uma janela de oportunidade para entrar no quadro. Difícil é encontrar casa, sem ser turista.

 

Muitos professores do Norte do país, com dificuldades de integração no quadro, deslocam-se para sul à procura de uma saída profissional. A região algarvia é uma das zonas onde a carência de docentes mais se faz sentir. Difícil é alugar casa, fora do mercado de oferta turística. Aproximam-se os meses de Verão e os senhorios dão ordens de despejo. É tempo de ganhar dinheiro com os que chegam para gozar férias.

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Há por aí “lobos mascarados de cordeiros”…

Em algumas escolas, nas mais variadas ocasiões, mais ou menos “solenes”, habitualmente saturadas de muita encenação e abrilhantadas com abundante “cosmética”, ouvem-se frequentemente discursos apelando à tolerância, ao trabalho de equipa, à integração, ao espírito de missão, ao trabalho colaborativo ou ao positivismo que, por não terem qualquer reflexo ou verdadeira expressão na vida quotidiana desses estabelecimentos de ensino, não passam de inúteis vacuidades…

Discursos completamente contraditórios, incoerentes e dissonantes da prática diária observada, feitos à medida da mais elementar demagogia…

 Em nome de uma paz meramente “cinematográfica”, quem confronta, discorda ou questiona é quase sempre tido como um incómodo, um empecilho, “uma pedra no sapato” ou como irritantemente maçador…

Afirmar o que realmente se pensa tende a ser considerado como uma prática inconveniente, ou até como uma blasfémia, assaz desaconselhável, parecendo não interessar a ninguém… Criticar não fica bem, não é de “bom-tom”, nem faz parte da “encenação” ou de qualquer “guião de etiqueta”…

 A importância é sobretudo dada às aparências: fazer de conta que existe democracia dá muito jeito, em primeiro lugar, a quem impõe autocraticamente, centrando em si todo o poder decisório, mas também àqueles que obedecem a tudo sem reclamar… Os primeiros fazem de conta que não são ditadores, os segundos fazem de conta que não são caudatários e, no final, uns e outros parecem acreditar realmente nisso, convivendo muito bem e sempre com muita “fotogenia”…

 Às vezes, parece existir uma espécie de “código de conduta”, traduzido ou pelo conjunto de comportamentos esperados ou, em alternativa, pelo conjunto de comportamentos não tolerados… Esse “código de conduta” nem sempre é expresso ou assumido, apesar de ser do conhecimento de todos e de estar, pelo menos, tacitamente estabelecido e vigente…

 Não confrontar, censurar ou desaprovar; não provocar “agitação” que possa ser considerada como uma forma de “tumulto” ou de “rebelião”; não dizer publicamente o que realmente se pensa, a não ser que seja para expressar concordância, genuína ou simulada; ou aceitar sem questionar, parecem ser alguns dos comportamentos esperados…

 Em alguns casos extremos, parece até considerar-se que o acto de Pensar se constitui como um delito, punível com as mais severas sanções… Pudessem eles ouvir o Pensamento alheio e o que seria?…

 Chega a ser absurdo e desconcertante o modo como em algumas dessas escolas se assinalam e comemoram determinadas efemérides como a do 25 de Abril de 1974, quase sempre com numerosos eventos, compilados em “programas de festividades” amplamente publicitados, quando, na realidade, continuam a ser geridas segundo os cânones do dia 24 de Abril, ignorando o que é o exercício pleno da Liberdade, em particular a Liberdade de Expressão e de Opinião… Em suma, parece ser isto: “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”, ou seja, uma flagrante dissonância entre a “teoria” propalada e a prática observada…

 A escola tem vindo, cada vez mais, a tornar-se num lugar “claustrofóbico”, com consequências lesivas ao nível da saúde física e mental, visíveis e frequentemente reconhecidas por muitos dos que aí trabalham…

 Como se o trabalho em si mesmo não fosse já suficientemente difícil, ainda se pode ter pela frente o despotismo de alguns que, dessa forma, contribuem implacavelmente para a eternização de um mau ambiente de trabalho, assim como a existência de alguns séquitos arregimentados, quase sempre prontos a trocar o amor-próprio pela titularidade de determinados cargos…

Desgraçadamente, os cargos de “confiança política”, habitualmente indissociáveis da obediência passiva, dominam os principais Órgãos existentes nos estabelecimentos de ensino, contribuindo também para a inobservância de uma democracia verdadeiramente participativa…

 É assim a democracia de fachada, onde o desempenho de algumas funções não passa de um formalismo imposto por preceitos legais, apesar de alguns não conseguirem esconder o seu fascínio e o seu encantamento por certos “títulos” e “comendas”, todos, na realidade, esvaziados de poder executivo, mas, segundo parece, com a obrigação de prestar certos tributos, como “vénias”, “beija-mãos” e outras “reverências”…  Inevitavelmente, “os pratos de lentilhas” serão sempre muito apetecíveis e irrecusáveis para alguns…

 O desgaste físico e emocional que afecta grande parte dos profissionais de Educação não pode ser atribuído exclusivamente às políticas erráticas e desastrosas do Ministério da Educação… Um clima organizacional que não promove, mas antes impede, a autonomia e a liberdade dos profissionais envolvidos, será também certamente uma das causas do mal-estar docente e não docente…

 Lamenta-se, mas a realidade actual, vivida e sentida, em parte considerável das escolas não é bonita nem saudável… Não mostrar essa realidade ou fazer de conta que ela não existe é contribuir para a perpetuação desse estado anómalo e patológico…

 Essa realidade, onde muitas vezes prevalece o autoritarismo, despreza e desrespeita, em primeiro lugar, os que “não devem nada a ninguém” e que, diariamente, não desistem de dar o melhor de si no desempenho das suas funções, apesar de todas as contrariedades…

 Haverá certamente pessoas confiáveis, que não recorrem ao “show off” permanente e que exercem as suas funções de forma democrática e numa perspectiva de efectiva partilha, não se enquadrando, por isso, no retrato aqui apresentado… A essas, que assim continuem…

 Às do retrato, que tenham, no mínimo, a decência e a hombridade de se tornarem coerentes: abandonem os discursos patéticos sem qualquer reflexo na prática diária e as figuras grotescas de “lobos mascarados de cordeiros”… Na medida em que não é algo obrigatório ou irrenunciável, também o exercício voluntário de determinados cargos, contemplados ou não por suplementos remuneratórios, torna inadmissíveis as alegações de vitimização muitas vezes apregoadas ou a pretensa condição de “mártir da educação”…

 Já não há a menor paciência nem tolerância para “golpes de teatro” ou para tiques de autoritarismo e de prepotência, bem patentes quando alguém, despudoradamente, teima em “passar atestados de imbecilidade ou de estupidez” a terceiros, como forma de impor as suas intenções… Mesmo que alguns, incompreensivelmente, pareçam não se apoquentar muito com isso…

Infelizmente, a norma sanitária “arejar os edifícios escolares” não eliminará o ar “tóxico” que se respira em alguns deles…

 No meio de tantas incidências perversas, há Alunos… Felizmente, há Alunos. Crianças e jovens por quem também vale a pena continuar a resistir…

 (A realidade é obscena e desagradável e haverá sempre quem prefira que não se fale dela… Mas ficar em silêncio e não a denunciar é uma forma de a consentir…).

 

 (Matilde)

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Muitos dos horários em Oferta de Escola estão a ser ocupados por professores sem habilitação profissional

Desde o início deste ano letivo, foram disponibilizados na plataforma SIGRHE, 3887 horários segundo a tabela abaixo. Apenas 570 desses horários foram preenchidos por professores presentes nas diferentes listas de ordenação.

 

Isso significa que,  em entendimento restrito, apenas cerca de 15% das vagas foram ocupadas por docentes profissionalizados (presentes nas listas de ordenação).

Sabemos que alguns destes horários  foram ocupados por professores profissionalizados colocados em horários incompletos, mas é óbvio que as ofertas de escola com mais horas impossibilitam essa acumulação.

 

Aliás, os 570 retirados nem seriam suficientes para ocupar os horários completos colocados na plataforma (que foram 700 até ao dia de hoje).

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