…para lidarem com a especificidade das escolas.
 

Secretário-geral da FNE reclama revisão do rácio de não docentes

No Primeiro Plano, artigo publicado no passado domingo, dia 21 de fevereiro, pelo Jornal de Notícias, foi abordada a questão da segurança nas escolas. O assunto acabou, inevitavelmente, por se cruzar com a falta de trabalhadores não docentes nas escolas. Em entrevista à jornalista Alexandra Inácio, o secretário-geral da FNE defendeu uma urgente revisão do diploma que regula o rácio dos assistentes operacionais e reivindicou um plano nacional de formação, obrigatória, regular e gratuita para todos os trabalhadores não docentes.

 

Chegam-me novamente relatos que algumas escolas estão a tentar marcar as férias dos técnicos das AEC durante as interrupções lectivas da Páscoa.

Já o ano passado tive de fazer um artigo dando conta desta situação.

Parece-me completamente ilegal a marcação de férias nesse período.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas as férias nos vínculos cuja duração total não atinja seis meses, o gozo das férias tem lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes.

Nada refere o momento de marcação das férias quanto os contratos são de duração superior a 6 meses.

Mas se as férias são marcadas no momento anterior à cessação do contrato para contratos inferiores a 6 meses não vejo justificação para que num contrato de 9 ou 10 meses as férias possam ser marcadas para a altura das interrupções lectivas numa decisão unilateral sem haver qualquer acordo entre as partes.

Agradeço que digam nos comentários deste artigo como as várias entidades promotoras estão a proceder na marcação das férias dos técnicos das AEC.

Mas o problemas destas respostas é sempre o mesmo.

A disponibilidade orçamental para o efeito.

Exma. Sra.

 

Em referência ao mail infra, informa-se V.Excia. que os docentes colocados no Agrupamento e que, no âmbito das suas funções, prestam serviço em várias escolas, têm direito ao abono de despesas decorrentes das deslocações entre elas desde que, no mesmo dia, se desloquem a mais que um estabelecimento de educação ou ensino.

 

Tendo presente que os docentes colocados no Agrupamento poderão, em função do serviço que lhes for distribuído, prestar serviço em mais do que um estabelecimento de educação ou ensino, a noção domicílio necessário deverá, neste contexto, ser entendido como sendo relativa à 1ª escola em que, nesse dia, presta o serviço, relembrando que não há direito ao seu retorno.

 

Informa-se que, de acordo com o disposto no Dec.-Lei nº 106/98, de 24 de Abril, nas deslocações em serviço oficial devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público (nº 2 do artº 18º daquele diploma), cujo abono se efetua a 0,11€/km.

A título excecional e em casos de comprovado interesse dos serviços, pode ser autorizado, com o acordo do funcionário ou agente, o uso de automóvel próprio (artº 20º daquele diploma).

 

No que se refere especificamente a deslocações com recurso a automóvel próprio (abonadas a 0,36 €/km) informa-se que:

Compete ao Diretor(a) do Agrupamento decidir da autorização para utilização de automóvel próprio em deslocações em serviço oficial, tendo em conta os seguintes aspetos:

• A utilização de automóvel próprio em deslocações em serviço oficial em território nacional deverá ser sempre encarada a título excecional e em caso de comprovado interesse dos serviços, e quando o atraso nos transportes implique grave inconveniente para o serviço, nomeadamente por incompatibilidade de horários (nºs 1 e 2 do artº 20º do Dec.-Lei nº 106/98, de 24 de Abril);
• A respetiva autorização deverá ser prévia à deslocação a efetuar;
• A disponibilidade orçamental para o efeito;

 

Recorda-se ainda o que se encontra disposto no nº4 do artº 20º daquele diploma, ou seja, ainda que existam transportes públicos que, em princípio, devessem ser utilizados na deslocação em serviço oficial, pode ser autorizado, a pedido do interessado e por sua conveniência, o uso de veículo próprio. Neste caso, o valor a abonar corresponderá ao custo das passagens no transporte coletivo.

 

Com os melhores cumprimentos,

 

Lucília Ramos

Técnica Superior

Um dia iremos todos perceber que a disciplina de EVT andou pedagogicamente largos anos à frente de todas as outras.
O método de resolução de problemas sempre foi a forma de trabalho desta disciplina. Agora parece que as restantes descobriram que métodos semelhantes poderão ser o que melhores resultados trazem.

Infelizmente destruiu-se na disciplina de EVT este método de ensino e para piorar esta forma de aprendizagem também se eliminou a Área de Projecto que também ia nesse sentido.

E claro que nada melhorou, pelo contrário.

Mas parece que o futuro é regressar a alguns métodos que vão no sentido de serem os próprios alunos a resolverem os problemas que lhe são propostos.

Portugal testa salas de aula do futuro

Setúbal já tem um espaço a funcionar há um ano e meio e serve de modelo a 24 salas em preparação. Esta é uma aposta do governo

Nesta sala de aula da Escola Secundária D. Manuel Martins, em Setúbal, as cores são garridas e os alunos podem sentar-se em puffs e são confrontados com perguntas a que devem responder em 45 minutos. O objetivo é que aprendam a matéria através da descoberta das respostas feitas com ajuda das pesquisas na internet. No fim, as conclusões são apresentadas à turma. E as intervenções do professor Carlos Cunha quase que ficam reduzidas a estas duas expressões: “Achas que esta definição responde à tua pergunta?” ou “o que interessa é isto, o resto é palha”. O ambiente na primeira Sala de Aula do Futuro (SAF) portuguesa é elogiado pelos alunos e corresponde ao que os entusiastas pela mudança na forma de ensinar defendem.

“Não temos de estar sentados a olhar para uma pessoa a falar durante 45 minutos. Estamos à procura das coisas e aprendemos por nós”, explica Tomás, um dos alunos do 8.º C da Secundária D. Manuel Martins. Ora é precisamente essa sensação de tédio que o professor Carlos Cunha quis combater quando decidiu importar no início do ano letivo 2014/2015 a SAF do original belga, produzido pela European Schoolnet. Aqui, o método para levar os alunos a aprender baseia-se na pesquisa de informação e apresentação de trabalhos em várias áreas, a partir de perguntas iniciais, e em que o papel central pertence aos jovens (ver P&R).

Programa

Porque essas despesas passam a ser contabilizadas na mensalidade do colégio.

E se assim for cria um sistema desigual entre os que podem pagar uma mensalidade fixa ao colégio e aqueles que fazem pela vida pagando as refeições ao dia e o material escolar nos hipermercados.

Despesas com refeições, transporte e material escolar não contam para o IRS

As despesas com refeições, transporte e material escolar não contam para o IRS. A confirmação foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Há um conjunto de despesas que as pessoas normalmente associam a educação que não estão, de facto, compreendidas. Entre essas: as despesas de alimentação, de transportes, mas também as relativas a material escolar, com exceção dos manuais”, explicou Fernando Rocha Andrade, em entrevista à “Rádio Renascença”.

As refeições escolares era uma das despesas que levantava dúvidas, que ontem ficaram esclarecidas. Até ao final de 2014, eram consideradas despesa de educação e contabilizadas como tal. Só que a lei que agora vigora apenas considera como despesa de educação as prestações de serviços e aquisições de bens isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida (6%). Nas escolas públicas, quando são empresas exteriores que fornecem as refeições e passam os recibos aos pais, pode suceder que o IVA aplicado seja de 23% e, nesses casos, fonte oficial do Ministério das Finanças já tinha dito, ao JN/Dinheiro Vivo, que a despesa não deveria ser dedutível.

A Deco considera que a interpretação que o Governo faz da lei abre a porta à “discriminação” entre contribuintes. “Podemos ter contribuintes que, pelo facto de estarem com os seus filhos numa escola privada, por exemplo, as despesas de transporte e de educação são pagas na mensalidade e entram para as despesas de educação, em geral, e aqueles que tenham os filhos em escolas públicas e que tenham que pagar transporte ou até as refeições nas cantinas, fornecidas por uma empresa, já não possam incluir essas despesas em sede de reembolso de despesas de educação“, afirma Tito Rodrigues, da Deco.

No caso dos transportes escolares, a lógica é a mesma das refeições. Quando é uma empresa privada a fornecer o serviço, não há lugar a dedução em sede de IRS. Esse benefício só existe quando o serviço é prestado por uma entidade pública, nomeadamente pelas próprias escolas do Estado ou pelos municípios.

 

 

Professor catedrático defende que as crianças já passam muito tempo na escola e que o importante é discutir um novo modelo de trabalho dos pais. O governo pensa o contrário

“As crianças já passam muito tempo na escola, ao contrário do que acontece noutros países europeus”, disse à agência o especialista, para quem o importante é discutir um novo modelo de organização social do tempo de trabalho dos pais, que reforce o tempo passado em família.

Para o catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, os pais precisam de ter mais tempo para os filhos e as crianças precisam de mais espaço para brincar e estar em contacto com a natureza.

A posição surge a propósito da intenção do governo, inscrita na proposta de Orçamento do Estado, de alargar “a escola a tempo inteiro” a todo o ensino básico, ou seja, até ao 9.º ano.

Diretores das escolas queixam-se de problemas com a Internet

O Ministério da Educação admite “a existência de problemas”. Mas garante que não afetam “sites de trabalho” e defende que a lentidão é muitas vezes explicada com acessos a jogos e redes sociais.

Segundo o Ministério, a lentidão da internet é, em muitos casos, originada por uso inadequado. “Há um elevado número de acessos a sites de jogos, a redes sociais e descarregamento de aplicações”. Filinto Lima não questiona esta explicação. Admite, “embora não seja técnico, que a possibilidade de os alunos terem acesso por wireless à rede da escola” torne o serviço “mais lento do que aquilo que desejaríamos”.

Se existissem mais horas para a manutenção dos sistemas informáticos dentro das escolas, com toda a certeza que o funcionamento da internet melhoraria e muito.

Não só o funcionamento da internet melhoraria, mas também melhorariam os equipamentos informáticos que começam a ficar obsoletos com as actualizações para os novos sietemas operativos.

E como as garantias já acabaram quase todas…

Compensava o investimento na atribuição dessas horas às escolas.

Para 24  milhões.

Não me parece que esta circular datada de 12 de Fevereiro de 2016 traga algo de novo, mas pronto. Publique-se aqui também.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 22

Serviços

• Recurso Hierárquico – 22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 25 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Aceitação de Colocação pelo Candidato – 22ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 22 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

Onde muitos professores com acumulação de horário viram o seu tempo de serviço em horários incompletos contabilizados como 365 dias de serviço pelo somatório dos dois horários incompletos?

Turma já teve três professoras desde o início do ano letivo

Esta é uma dúvida que todos os anos existe.

Nos anos de concurso interno todos os docentes podem concorrer à Mobilidade Interna, sendo que os docentes QZP são obrigatoriamente candidatos a essa Mobilidade.

Nos anos intercalares, onde não existe concurso interno as regras já são diferentes, visto que as colocações são plurianuais (nº3 do artigo 6º do Decreto-Lei 83-A/2014).

3 — A colocação de docentes de carreira referidos na alínea a) do número anterior, mantém-se até ao primeiro concurso interno que vier a ter lugar, desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o docente tenha sido colocado até ao final do primeiro período em horário anual completo ou incompleto, subsista componente letiva com a duração mínima de seis horas

Assim, apenas os docentes que não tenham sido colocados em Mobilidade interna no ano lectivo 2015/2016, os que não tenham o mínimo de 6 horas de componente lectiva para atribuir para o ano lectivo 2016/2017, ou os que estivessem com ausência de componente lectiva em 2015/2016 e não tenham ficado colocados até 31/12/2015 em horário anual é que poderão concorrer à Mobilidade Interna em 2016.

Continua a haver duas prioridades na mobilidade interna:

A 1º prioridade para os docentes com ausência da componente lectiva e a 2ª prioridade para os restantes docentes que podem concorrer.

Como facilmente percebem, a mobilidade interna em anos onde não existe um concurso interno será residual e por esse motivo as alterações de fundo ao diploma de concursos serão apenas feitas para o concurso interno de 2017.

Para terem uma ideia de como pode funcionar a mobilidade interna em 2016 deixo um quadro retirado do manual de candidatura à mobilidade interna de 2014 que em 2016 será em tudo semelhante.

Associação de colégios admite que Estado financia turmas onde há oferta pública

A associação dos colégios privados reconhece que o Estado financia turmas em zonas onde existe oferta pública, mas defende que a sobreposição de oferta se deve manter em nome da liberdade de escolha das famílias.

Na véspera da audição parlamentar, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, contou à Lusa que é a favor da reavaliação da rede de escolas com contratos de associação mas que “é preciso olhar para os casos concretos e perceber o que é melhor para os alunos”.

Isto porque, como reconhece Queiroz e Melo, no estudo que vai ser realizado “vão surgir localidades do país onde há contrato de associação, o aluno poderia estar num lado ou no outro“.

Estive quase para não apostar num prémio de apenas 15 milhões.

Mas depois pensei que um fim de semana fora sabe sempre muito bem. 🙂

Com a publicação da nota informativa de hoje verifiquei que muitos ainda não perceberam que concursos vão existir ao longo do ano 2016 e acharam estranho ainda haver a vinculação de docentes pelas regras da norma travão. Outros questionaram se vai existir concurso interno este ano.

Assim, este artigo serve para clarificar o que está previsto para 2016.

As pequenas (mas grandes) alterações ao diploma de concursos que ainda está para publicação apenas elimina a BCE e a requalificação.

O resto das grandes alterações poderão vir depois, mas apenas para os concursos de 2017.

O que está previsto para 2016 é a realização do concurso externo anual que mantêm na 1ª prioridade os docentes que têm 4 renovações ou 5 contratos anuais sucessivos no mesmo grupo de recrutamento, o concurso de contratação para as necessidades temporárias que surjam ao longo de todo o ano lectivo 2016/2017 para todas as escolas da rede do MEC em horários superiores a 8 horas, o concurso da Mobilidade Interna e a contratação de escola para horários inferiores a 8 horas, superiores a isso se existirem duas recusas de horário em reserva de recrutamento e para todos os Técnicos Especializados.

Fora do mecanismo de concursos também vão existir as mobilidades estatutárias e muito possivelmente a mobilidade por doença (lembro que esta mobilidade é feita por despacho do secretário de estado e as regras poderão ser as mesmas de anos anteriores, ou não).

O concurso interno está apenas previsto para 2017, sendo no entanto este concurso normalmente quadrianual, pode por despacho do secretario de estado ser feito em qualquer altura dentro desse período. Mas nada aponta que em 2016 venha a existir esse concurso.

Saiu hoje para as escolas uma nota informativa com o apuramento das necessidades permanente com vista à realização do concurso para o ano lectivo 2016/2017 e a abertura de vagas para o concurso externo anual.

Entre o dia de amanhã e o dia 22 de Fevereiro as escolas devem indicar os docentes que reúnem os requisitos para vincularem pelas regras da norma-travão e entre o dia 23 e 25 de Fevereiro haverá um período de rectificações aos dados introduzidos na 1ª fase.

Como sabem eu já contabilizei 55 docentes a reunirem estas condições, mas faltam aqueles que ficaram colocados em pelo menos um dos 5 anos em escolas TEIP e/ou com Autonomia.

Mas ao todo não devem ser mais de 150 os docentes a reunir condições para a vinculação pelas regras da norma travão.

Fica este meu número provisório para depois confrontar quando da publicação das listas provisórias de admissão a concurso, lá para Maio ou Junho.

Espécie de carta aberta aos bloguistas da Educação

Li com atenção.

E não removerei o Bravio do meu Blogroll.

Porque somos todos importantes, cada um com o seu estilo e a sua forma de actuar, sejam pequeninos ou grandes.

E sei que por aqui se vão fazendo coisas com alguns resultados práticos que não necessito de os enumerar.

Mas se for, que seja assim.

E o prazo dado para a resolução deste problema antes de uma acção conjunta é o final do 2º período.

Ministro da Educação arrisca a primeira ação judicial de sindicatos

Carreiras. Sindicato de Professores da Zona Norte, afeto à UGT, avança com ação coletiva se não houver solução para novos quadros

Cerca de dois meses e meio depois de ter ocupado o cargo, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, arrisca “estrear-se” em ações sindicais movidas pelos sindicatos. Em causa está a situação de professores que entraram nos quadros, após vários anos de contratações sucessivas, que ainda não foram posicionados no escalão da carreira correspondente ao seu tempo de serviço porque continua por publicar uma portaria prevista desde 2009.

Numa nota publicada na sua página de internet, o Sindicato de Professores da Zona Norte (SPZN), o maior sindicato da Federação Nacional de Educação, confirma que o assunto foi abordado com a atual equipa ministerial, numa reunião realizada no dia 5, e que esta manifestou disponibilidade para ultrapassar o problema.

Mas deixa também a garantia aos seus sócios: “Caso não haja resposta, dentro do tempo que considerarmos razoável, o SPZN [afeto à UGT] recorrerá ao tribunal, com uma ação, em nome dos associados que o pretendam”, afirma, acrescentando: “Caso cheguemos a esta via, todos os sócios nesta situação serão contactados a fim de manifestarem o seu interesse em fazer parte da ação.”

Questionado pelo DN, o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues defendeu que “desde que tomou posse, há menos de três meses”, o governo “tem trazido para a sua agenda o estudo e a adoção de medidas que corrigem um conjunto de situações” relacionadas com os docentes, dando os exemplos do fim da Bolsa de Contratação de Escola e das provas de avaliação. E acrescentou que “o posicionamento dos professores no devido escalão da carreira docente, tema que tem vindo a ser reivindicado desde 2010 e que o anterior governo não resolveu em mais de quatro anos de mandato, está agora também entre as nossas preocupações”. Mas estas garantias poderão não bastar para evitar a ação.

Ao DN, Lucinda Manuela Dâmaso, presidente do SPZN, garantiu que o aviso da possível ação “não é nenhum recado para o ministério”, reconhecendo até que a abertura negocial da atual equipa é animadora: “Temos andado muito tempo com esta questão no ministério, nomeadamente com o anterior ministro [Nuno Crato], e agora tivemos recetividade”, admitiu. No entanto, acrescentou também, os professores em causa “estão desesperados” e têm a última palavra nesta matéria.

“Se não houver resposta, os sócios assim o exigem. Individualmente, os sócios podem exigir do SPZN intervenção jurídica. Está nos estatutos”, explicou. “E entre fazer ações individuais ou uma ação coletiva, avançamos com esta última.”

A dirigente sindical não se quis pronunciar sobre qual a data-limite “razoável” para existirem garantias de uma solução, que passa apenas por publicar uma portaria que vem regulamentar o que está previsto desde 2009 no artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente. Mas admitiu que o final do segundo período de aulas seria um prazo aceitável.

A Fenprof não pensa para já avançar com eventuais ações coletivas. Até porque, defendeu ao DN Luís Lobo, desta organização sindical, “o que nos foi dito por este ministério é que este é um problema para resolver, o que é uma novidade face ao passado”. No entanto, a estrutura já patrocinou algumas ações individuais, ainda a decorrer, e está disponível para o voltar a fazer “sempre que um professor queira avançar para tribunal”.

Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato.

Já muito se falou aqui no blogue sobre este assunto e apenas quem desconhece as razões do posicionamento na carreira dos docentes que ingressaram na carreira desde 2013 pode criticar que esta seja uma reivindicação justa.

O parecer da Provedoria de Justiça que o divulguei aqui na integra em primeira mão é muita claro quanto a essa justiça.

O SPZN dá conta no seu site que aguarda uma resposta favorável do ME quanto a esse posicionamento, e caso não seja publicada a referida portaria num tempo muito breve levará o caso aos tribunais em defesa dos seus associados.

Ingresso na carreira docente dos docentes portadores de habilitação profissional

Para uns míseros 32 milhões de euros.

Facilmente percebem onde seriam encontrados os recursos para a escola a tempo inteiro até ao 9º ano.

Correio da Manhã (11-02-2016)

O Tiago Brandão decidiu. Mas será que está decidido?

Três declarações de voto contra este parecer, do Conselheiro Mário Nogueira, do conselheiro Francisco Santos e da Conselheira Manuela Encarnação e uma abstenção do conselheiro J. León Acosta.

Clicar na imagem para ler o Parecer nº 2/2016 do CNE.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 21

Serviços

• Recurso Hierárquico – 21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Aceitação de Colocação pelo Candidato – 21ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2016 (hora de Portugal Continental)

O Despacho de cessação da comissão de serviço do antigo Director-Geral dos Estabelecimentos Escolares?

E que se não há dinheiro só existem três soluções para a colocar em funcionamento até ao 9º ano de escolaridade.

• Reduzir a carga curricular transformando-a em não curricular para assim fazer reduzir o custo hora podendo esticar assim a disponibilidade da escola na oferta educativa;
• Pedir às famílias a comparticipação dessa escola a tempo inteiro;
• Encontrar formas de obrigar os professores a trabalhar mais tempo na escola.

Maria de Lurdes Rodrigues admite que os pais podem ser chamados a colaborar neste esforço financeiro e logicamente os pais rejeitam que sejam chamados nessa comparticipação.

Seria de todo improvável que o Governo tivesse o apoio dos partidos que o suportam para aprovar tais medidas.

Por isso restam duas alternativas:

E acho que será num misto das duas que tal poderá vir a acontecer.

Nas grandes opções do plano para 2016 a primeira medida da página 110 vai no sentido da primeira hipótese.

À promoção de uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, atenuando os efeitos das transições entre ciclos, através da gestão integrada e revisão dos currículos do ensino básico e da redução da carga disciplinar excessiva dos alunos;

Ou seja, o caminho está aberto para a redução do currículo de forma a reduzir a despesa com a componente curricular.

E se o 2º e 3º ciclos quiserem perceber  onde se pode encontrar mais formas dos professores trabalharem mais horas basta analisar o que se tem passado no 1º ciclo nos últimos anos, muito por causa das actividades de enriquecimento curricular. Foi eliminado o intervalo da componente lectiva dos docentes para ser acrescido mais uma hora no horário dos alunos e foi contabilizado o tempo lectivo como 60 minutos nas actividades de enriquecimento curricular, para assim, de dois tempos diários de 45 minutos de AEC apenas existir um único tempo de 60 minutos.

E se Maria de Lurdes Rodrigues já começa a dar palpites do que pode acontecer é sinal que anda muito por perto no aconselhamento a este governo.

Por isso…

…muita cautela.

DA REUNIÃO DE DIRECTORES com o MINISTRO DA EDUCAÇÃO

(acompanhado pelo Secretário de Estado da Educação) 5 de FEV

A política educativa do governo assenta em dois pilares fundamentais e que se interligam: sucesso escolar e melhoria das aprendizagens.

Além dessa preocupação estão na agenda ministerial:
– Programa de reutilização e redução de custos dos manuais escolares;
– Simplex 2016 aplicado à Educação para desburocratizar procedimentos;
– Aposta na Educação Pré-Escolar, numa perspetiva de intervenção precoce, com alargamento e universalização até aos 3 anos de idade;
– Aprendizagem ao longo da vida.

A Escola deverá centrar-se nos processos, melhorando o trabalho na sala de aula por oposição à crença nos exames. É nessa perspetiva que se apresenta o modelo integrado de avaliação externa no Ensino Básico, cujas linhas fundamentais foram assim enumeradas:
– Considerar que aferição e exames (provas finais) têm um tempo próprio;
– Intervir atempadamente;
– Restituir a informação às escolas (às famílias e aos alunos também…);
– Combater o estreitamento curricular;
– Passar as provas para o final do ano letivo.

O Ministro defendeu o modelo argumentando designadamente:

– É necessário tirar das escolas o treino para os exames, pois o que importa para o sucesso efetivo é o desenvolvimento das competências;
– A Escola deverá ser inclusiva e não seletiva;
– Os estudos internacionais demonstram que nesta fase (ao longo do Ensino Básico) a avaliação formativa é mais eficaz do que os exames e que estes só devem surgir numa fase mais avançada (9.º ano);
– É urgente que os docentes utilizem o seu tempo para o desenvovimento das aprendizagens e não (como já tinha referido) para o treino dos exames;
– É necessário corrigir tudo o que estava mal…

Anunciou (já se sabia) o fim da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), tendo em conta que um docente demora em média 21 dias a ser colocado, encontrando-se uma solução melhor.

Reafirmou (insistiu) que o foco vai estar na Escola, nas aprendizagens e no sucesso escolar.

Depois de um primeiro período de questões, a equipa ministerial referiu:
– O calendário escolar mantém-se;
– Os testes intermédios acabam,concentrando os recursos nas aferições;
– O processo normativo (legislativo) está em curso;
– As escolas TEIP vão continuar, mas será revisto o processo de avaliação;
– Os Vocacionais vão acabar (oposição ao modelo dual), mas é necessário concluir os de continuidade;
– O despacho de organização do ano letivo está a ser trabalhado, terá uma leitura mais simples e pretende-se publicá-lo mais cedo, uma vez que há a intenção de antecipar sucessivamente a aprovação das turmas e a colocação de professores;
– O referido despacho flexibiliza o crédito e dá mais autonomia às escolas, embora dê prioridade à componente pedagógica;
– Havendo recursos nas escolas abre-se a possibilidade de desdobramentos noutras disciplinas que não as CN e FQ;
– Embora haja preocupação com a formação inicial de professores, há uma preocupação ainda maior com a formação contínua, sendo imperativo fazer convergir os recursos disponíveis para obter a melhoria das aprendizagens;
– Ainda no despacho de organização do ano letivo será valorizado o trabalho do diretor de turma, muito para além do papel burocrático;
– A avaliação externa das escolas (incluindo a avaliação dos TEIP) deverá centra-se nos processos e não nos resultados;

Após segunda ronda de questões, a equipa referiu:
– As metas conduziram a uma atomização do currículo, com cada disciplina por si, criando uma “manta de retalhos”;
– No novo modelo há mais exigência para as escolas, aumentando a exigência para cada um dos professores na sala de aula;
– Haverá um mapeamento das intervenções da Parque Escolar que continuará com a manutenção, esperando-se a conclusão de 18 escolas nos próximos 3 anos (8 das quais ainda este ano), agilizando-se outras intervenções pontuais em articulação com os municípios e a DGESTE;
– Contraria-se a ideia de disciplinas estruturantes (estreitamento do currículo) valorizando-se as expressões, apostando no ensino artístico e no desporto na Escola (não só a Educação Física e o Desp. Escolar, mas também o desporto de lazer para a comunidade potenciando as infraestruturas desportivas);
– Apostar na educação para a cidadania (ed. global, ed. sexual, ed. cívica) numa perspetiva transversal;
– Melhorar apoio para alunos NEE e para outros alunos com necessidades específicas;
– Depois do fim dos exames do 4.º ano, não era possível esperar pelo início do próximo ano para mudar o modelo e criar um modelo integrado de avaliação externa;
– Aposta-se num “Serviço Nacional de Educação” em que o sucesso escolar vai necessariamente acontecer;
– O currículo é presentemente uma “manta de retalhos” (programas sem metas, metas sem programas, metas desajustadas, entre muitas outras incongruências), sendo importante definir um perfil de saída que neste momento não existe;
– O perfil de saída do Ensino Básico deverá considerar a criação de uma predisposição para a aprendizagem ao longo da vida;
– Necessário olhar para o currículo como um todo;
– O debate não será apressado, mas pretende envolver os professores;
– Vão ser divulgadas (atualizadas) as opções curriculares para a Educação Pré-Escolar;
– Há uma particular preocupação com as transições de ciclo;
– Necessário estudar a rede da formação de adultos que foi colocada em causa e depois reposta de modo desarticulado (efeitos do estudo ainda não se vão refletir no próximo ano letivo);
– As AECs estão escolarizadas e não deviam estar;
– Há uma preocupação com as expressões no 1.º ciclo, pretendendo-se inovar em matéria de aferição nesta área.

MG

INFORMAÇÃO AOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2016/2017

OBRIGAÇÕES DOS DOCENTES COLOCADOS NO CONCURSO ORDINÁRIO DE PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE RELATIVAMENTE AO CONCURSO EXTRAORDINÁRIO

Os docentes que vierem a obter colocação no âmbito do concurso interno e externo – dito “ordinário” – de provimento para o próximo ano escolar, cujo prazo de apresentação de candidaturas se encontra aberto até 11 de fevereiro de 2016, devem proceder à sua aceitação, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio (retificado pela Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 17 de julho, e com as alterações constantes do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril), não existindo enquadramento legal que permita a sua candidatura ao concurso extraordinário que se realizará também neste ano para provimento no ano escolar de 2016/2017.
Com efeito, em virtude da não aceitação da colocação obtida determinar a impossibilidade do docente prestar serviço em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública dos Açores nesse ano escolar e nos dois anos escolares subsequentes, conforme estabelecido no n.º 6 do mesmo artigo 15.º do Regulamento de Concurso, o mesmo ficará impedido de se candidatar aos procedimentos concursais que forem abertos para colocação nesses anos escolares.

30/01/2016

PRAZO ADICIONAL PARA DESISTÊNCIA APÓS PUBLICITAÇÃO DA LISTA DE COLOCAÇÕES DO CONCURSO INTERNO DE PROVIMENTO

Em virtude de, no presente ano escolar, serem desenvolvidos os concursos ordinário e extraordinário de provimento de pessoal docente, a que acrescem o concurso interno de afetação e o procedimento concursal para contratação de pessoal docente a termo resolutivo, todos para colocação de docentes no próximo ano escolar, e considerando que essa colocação deve ocorrer, no limite, até ao próximo dia 31 de agosto, a calendarização prevista para a realização de todos os trâmites desses concursos não permite que o prazo de 10 dias úteis legalmente estabelecido para audiência dos interessados no âmbito do concurso externo ordinário de provimento, e durante o qual os candidatos podem proceder a desistência de preferências inicialmente manifestadas (previsto para o período entre os dias 11 e 24 de março), possa ocorrer apenas depois da publicitação da lista de colocações do concurso interno.
Atendendo a que associada às colocações no âmbito do concurso interno está a disponibilização das vagas remanescentes a preencher pelo concurso externo, momento em que os candidatos a este último concurso podem rever as preferências inicialmente manifestadas face às vagas disponíveis, procedendo, se assim entenderem, à desistência daquelas que deixam de ser do seu interesse, informa-se o seguinte:
Por deliberação do júri do concurso interno e externo de provimento de pessoal docente para o ano escolar de 2016/2017, de 04/02/2016, foi determinada a abertura de um prazo adicional de dois (2) dias úteis, a decorrer entre a publicitação da lista de colocações do concurso interno e a publicitação da lista ordenada de graduação (definitiva) dos candidatos ao concurso externo, para estes últimos, querendo, proceder à desistência de preferências.
Mais se informa que o referido prazo adicional para desistência será oportunamente calendarizado e que, durante o mesmo, os candidatos podem desistir da candidatura ou de parte das opções (grupos) ou preferências (escolas) inicialmente manifestadas, não sendo aí admitidas, contudo, quaisquer outras alterações aos elementos constantes do formulário de candidatura.

05/02/2016

VAGAS APURADAS PARA O CONCURSO EXTRAORDINÁRIO DE PESSOAL DOCENTE

Informam-se todos os interessados da disponibilização das vagas apuradas para o concurso extraordinário de provimento de pessoal docente para o ano escolar de 2016/2017, cuja data de abertura está prevista para o final do próximo mês de abril. O apuramento das vagas a não recuperar (ditas vagas negativas) ocorrerá após efetuadas as colocações no âmbito do concurso externo ordinário.
Para aceder às vagas apuradas para o concurso extraordinário de provimento para o ano escolar de 2016/2017, clique aqui.

05/02/2016

Hoje podemos disfarçarmo-nos de milionários!