…a minha notícia de ontem a dizer que tinha sido Anulado o Concurso da Vinculação Extraordinária.

Já não garanto que seja mentira quando disse que as escolas tinham apurado cerca de 20 mil vagas negativas.

E quem andou a mentir ao longo destes últimos tempos foi o ME quando criou expectativas para uma abertura de vagas em função das sucessivas necessidades dos últimos 4 anos.

Depois das escolas apurarem perto de 20 mil vagas negativas para o concurso interno de 2017 o Ministério da Educação decidiu cancelar o concurso da vinculação extraordinária.

Pelas 18 horas de hoje Tiago Rodrigues irá em conferência de imprensa explicar as razões da anulação deste concurso.
 
Depois de António Costa estar ontem ao lado do Ministro das Finanças para explicar que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo “uma solução equilibrada”, irá desta vez estar ao lado do Ministro da Educação para explicar que a vinculação de pouco mais de 3 mil professores terá graves repercussões financeiras para os contribuintes portugueses, é uma solução desequilibrada e poderá por em causa as metas do deficit para 2017.

Mais desenvolvimentos ao longo do dia.

Foi hoje publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017 que aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027.

Um dia após ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

Linhas Orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027

a) Criar um vasto compromisso social em torno da promoção da leitura como prioridade política, tendo em vista o desenvolvimento da literacia e o reforço dos hábitos de leitura na população;

b) Lançar programas dirigidos a crianças, jovens e adultos, que visem promover o desenvolvimento de literacias múltiplas, designadamente, a da leitura e escrita, a digital, da informação visual, científica e tecnológica, por forma a preparar a população portuguesa para as exigências da sociedade do século XXI;

c) Reforçar e diversificar a intervenção dirigida ao desenvolvimento de competências de crianças e jovens em contexto escolar e da população adulta em percurso de qualificação;

d) Dinamizar uma nova vertente de intervenção focada na população jovem adulta e adulta, em particular, nos segmentos da população que adquiriu de forma ténue competências leitoras ou que, por motivos diversos, não as adquiriu ao longo da vida;

e) Implementar um conjunto de ações de reforço das competências de leitura e escrita dirigidas à inclusão das pessoas com necessidades específicas;

f) Promover as relações entre a leitura, a literatura, as artes, as ciências e a tecnologia e fomentar a cultura científica, tecnológica e artística, em colaboração com instituições de ciência e de cultura;

g) Incentivar a produção e a disseminação de conteúdos e de estudos académicos sobre a leitura e a escrita;

h) Promover projetos de formação de professores, mediadores de leitura, agentes culturais e outros intervenientes;

i) Reforçar a ligação à sociedade e às comunidades locais, designadamente através da mobilização dos meios literários e científicos e dos órgãos da comunicação social, para a participação em projetos de promoção da leitura e da escrita;

j) Promover o estabelecimento de novas parcerias e a realização de ações concertadas, com o apoio de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;

k) Promover conteúdos inclusivos, interculturais e livres de estereótipos, que estimulem o pensamento crítico e a cidadania ativa;

l) Reforçar a articulação entre a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a Rede de Bibliotecas Escolares e as bibliotecas das instituições de ensino superior.

Para quem ainda menos atento e pensava que hoje seria publicada uma Reserva de Recrutamento lembro o que diz a Nota Informativa da Reserva de Recrutamento 26.

Apenas na véspera do arranque do 3º período será publicada a próxima lista de colocações, e quem terminar o contrato temporário nos próximos dias só poderá pedir o regresso à lista da Reserva de Recrutamento até às 10 horas do dia 17 de Abril, dia em que fecha a validação dos horários por parte da DGEstE.

Mesmo na aplicação das contratações de escola não existem horários em concurso.

Um bom ponto de partida lançado no blogue do Alexandre Henriques pelo Gonçalo Gonçalves para uma mudança curricular no 1º Ciclo.

Mais 1.º ciclo com menos horas (proposta concreta)

A proposta que trago hoje não respeita o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e não pretende encontrar. Apesar de considerar algumas das novidades apresentadas pelo secretário de estado na semana passada, procura criar discussão e apresentar soluções para a excessiva carga letiva dos alunos no 1.º ciclo. Faço o convite a todos os que quiserem dar o seu contributo.

Neste horário fictício da imagem, podemos observar uma distribuição da carga horária mais acentuada pela manhã, com a sugestão de manter a início das aulas às 9 horas e a criação de um segundo intervalo no período da manhã. Assim, possibilita que aos alunos saiam às 15 horas e 30 minutos e tenham mais tempo para desenvolver outras atividades que a família considere mais importante.

Neste artigo vão ficar os documentos referentes aos exames de 2016/2017 e será actualizado nos próximos dias com todas as informações referentes aos exames de 2016/2017.

• Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário 
• Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames
• Norma 1 JNE 2017

Dispensas Oficiais de Serviço

É com agrado que este blogue foi convidado para ser parceiro do projecto “plataforma digital (online) para a divulgação e a disseminação de boas práticas educativas desenvolvidas em todo o território nacional” da Associação Nacional de Professores Contratados.

Este projecto será apresentado publicamente no início do próximo ano lectivo e até lá irá recolher exemplos de práticas de referência no campo da Educação.

Plataforma Nacional de Boas Práticas Educativas

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, encontra-se, em conjunto com vários parceiros educativos, a desenvolver uma plataforma digital (online) para a divulgação e a disseminação de boas práticas educativas desenvolvidas em todo o território nacional. Esta plataforma, que será apresentada publicamente já no arranque do próximo ano letivo, irá recolher, no período de maio a agosto de 2017, junto dos mais variados interlocutores, exemplos de práticas de referência, no campo da Educação, que se desenvolvem por todo o país.

Destaca-se, nessa medida, como objetivo geral deste projeto, a divulgação e disseminação de boas práticas levadas a cabo pelos mais variados intervenientes no processo educativo – alunos, professores e outros profissionais de educação, diretores, pais e encarregados de educação, autarquias e outras organizações (com e sem fins lucrativos) que desenvolvem um papel determinante no sistema educativo. São ainda alguns dos seus objetivos específicos:

1) Criar comunidades de partilha e de aprendizagem;

2) Reconhecer, dignificar, valorizar e prestigiar o papel de cada ator educativo;

3) Construir uma cultura de excelência e um clima positivo no sistema educativo português;

4) Aumentar a qualidade do sistema educativo;

5) Estimular o intercâmbio de ideias e de experiências inovadoras;

6) Promover o estabelecimento de parcerias e a quebra de forças de bloqueio à inovação educativa;

7) Promover uma aproximação das práticas educativas aos desígnios presentes e futuros da Educação nacional.

A equipa envolvida neste projeto espera poder disponibilizar, a médio prazo, um acervo de dados de acesso público e gratuito, que promova a necessária visibilidade das excelentes práticas que se desenvolvem por todo o país, em todas as tipologias de escolas e de organizações com pendor educacional.

Contamos com o apoio de todos na construção deste projeto de interesse comum!

Nota: Qualquer questão adicional poderá ser colocada através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]

A direção da ANVPC

CDS-PP questiona Governo sobre flexibilização curricular

O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Educação sobre a intenção de introduzir a flexibilização curricular, exigindo saber quantas escolas estarão envolvidas, quando serão informados os encarregados de educação e como será avaliado esse projeto.

Num documento dirigido ao ministério de Tiago Brandão Rodrigues, a deputada Ana Rita Bessa quer ainda saber se as escolas aderentes ou convidadas terão meios adicionais para concretizar o processo e quais foram as preocupações que justificaram o desenho do novo modelo curricular.

Perfil do Aluno: BE quer audição de mais de 11 entidades da área da Educação

O BE pediu nesta terça-feira a audição parlamentar de mais de 11 entidades “com pensamento estruturado na área da Educação e, nomeadamente, na área do currículo” a propósito do Perfil do Aluno. Na segunda-feira, o PSD já tinha pedido a audição parlamentar do Conselho de Escolas, Sociedade Portuguesa de Matemática e da Associação Nacional de Professores de Português, sobre o mesmo tema.
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Num requerimento assinado pelos deputados bloquistas Joana Mortágua e Luís Monteiro, o BE considera nesta terça-feira que a importância do “Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” foi reconhecida “dentro e fora da comunidade escolar por se tratar de um documento estruturante que pretende definir os compromissos da escola com a sociedade e os objectivos mais amplos da escolaridade obrigatória”.

Estudos CNE | Organização escolar: o tempo

O Conselho Nacional de Educação lança a segunda publicação da série ´Organização Escolar’, desta vez dedicada à análise e à avaliação das diversas formas de organização e apropriação do mais escasso recurso social: o tempo.

O presente estudo está estruturado da seguinte forma: enquadramento teórico da temática, contexto nacional e internacional e organização dos horários escolares.

clicar na imagem para ler o estudo

Notícias do Público, do DN e do Expresso, respectivamente.

Conselho Nacional de Educação diz que flexibilização curricular obriga a novos horários

CNE aponta fragilidades à organização dos horários pelas escolas

Alunos mais novos são os que passam mais tempo na escola

A propósito da rectificação do tempo de serviço para efeitos de concurso descontado sobre os atestados médicos superiores a 30 dias, a partir do dia 20/01/2007.
 

No seguimento da vossa publicação do e-mail de esclarecimento da DGAE/DGRH sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso, de uma colega nossa, realizei o mesmo pedido de esclarecimento e a resposta foi “copiada e colada” e enviada em dois dias úteis.

 

Apesar desta informação, o Diretor do Agrupamento não vai proceder à retificação do tempo de serviço, “porque os seus colegas diretores também não o vão fazer“.

 

Em suma, nenhum quer assumir a responsabilidade de repor a verdade mesmo que seja para efeitos de concurso. Estamos a falar de 13 dias, que se traduzem em 100 lugares, numa lista graduada.

 

Sugeriu até que colocássemos esses dias no nosso concurso… (e depois eles não os validavam!!!).

 
Depois queixem-se da pouca autonomia que têm e das muitas competências que serão passadas para o(a) Presidente da Câmara.

Municipalização da educação trouxe “mais eficácia” às escolas

Batalha e Óbidos fazem balanço “positivo” de projecto-piloto iniciado em 2015/16

“Mais eficácia” e “maior celeridade” na resolução dos problemas do dia-a-dia, “melhor rentabilização dos recursos” e reforço da ligação à comunidade.

Estes são os principais ganhos que, tanto na Batalha como em Óbidos, são apontados ao projecto-piloto de delegação de competências na educação, que, além destes municípios, abrange mais 11 autarquias do País.

Um ano e meio depois da entrada em vigor do programa, que arrancou no início do ano lectivo de 2015/16, e num momento em que a descentralização de competências na área da educação está a ser discutida, tanto na Batalha como em Óbidos o balanço é “positivo”.

Para Luís Novais, director do Agrupamento de Escolas da Batalha, uma das grandes vantagens prende-se com a “maior eficácia” na resolução dos problemas do dia-a-dia, dando como exemplo os trabalhos de manutenção e conservação dos edifícios. “Como a decisão está mais próxima, a execução do que é necessário torna-se mais rápida”, alega.

Essa relação de proximidade permite, por exemplo, que hoje o tempo de resposta para obras de manutenção nas escolas, uma das competências delegadas no município, “não ultrapasse as 24 horas”, assegura o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, que refere ainda o reforço do investimento na conservação dos edifícios.

“Antes, o agrupamento tinha no orçamento transferências anuais entre zero a mil euros para essa rubrica. Ia remendando e os problemas foram- -se acumulando. Hoje, investimos o mais do que isso por mês”, nota o autarca, revelando que, dentro do que está contratualizado com o Ministério da Educação (ME), “a Câmara consegue ser entre 10 a 15% mais eficiente”.

É a instrução mais comum para aferir…

Esta é a pergunta para as duas sondagens de hoje.

Ninguém ainda sabe datas de nenhum dos concursos que em breve devem iniciar-se, o concurso Interno/Externo e o concurso da Vinculação Extraordinária.

Como ninguém sabe, pergunto.

Uma disciplina que recuperou alunos nos últimos anos

Oferta é opcional, e tem vindo a conquistar alunos, com exceção para o 2.º ciclo e do ano letivo de 2014/2015, quando 224 mil se inscreveram

No ensino público, 224 418 alunos frequentaram em 2014/2015 a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), menos do que os 246 451 que a tiveram em 2013/2014. O 3.º ciclo é o que tem mais alunos inscritos (115 902) na disciplina cujo programa é definido pela Igreja Católica, mais especificamente pelo Secretariado Nacional para a Educação Cristã.

 
 
Curioso, porque olho para o título da notícia e para o gráfico apresentado e não vejo qualquer recuperação.
Deve ser algum milagre.

Estratégias do Governo para a Educação “divulgadas” na Mealhada

“Temos um problema sério de equidade e de justiça no nosso país que nos prova que os alunos que reprovam têm sempre as mesmas características sociais, ambientais, familiares. E não é justo esperarmos que as causas se resolvam para avançarmos para o patamar seguinte”, garantiu João Costa, desenvolvendo, de seguida, o plano do Governo para a Educação, que assenta em dez pontos “essenciais”: Pré-escolar; Programa Qualifica; Planos de Ação Estratégica; Formação Contínua; Perfil de Competências, Currículo: Aprendizagens Essenciais e Gestão Flexível; Estratégia de Educação para a Cidadania; Educação Inclusiva; Modelo de Avaliação; e Projeto Escolas Inovadoras

NOTAS
(Desenvolvidas por João Costa, Secretário de Estado da Educação)

Pré Escolar

• Garante que todas as crianças tenham Pré Escolar a partir dos três anos;
• Épreciso que a transição das crianças dos três anos para o Pré Escolar não seja abrupta;
• Defendemos uma orientação pedagógica estável e, por isso, estamos a tentar que a educação
  comece dos zero aos três anos.

Programa Qualifica

• Os Programas de Educação para Adultos têm grande impacto nas pessoas perante a escola e também perante a educação dos filhos;
• Investir nos adultos é investir nas crianças.

Planos de Ação Estratégica

• Respostas pensadas para cada escola;
• Tentar agir aos primeiros sinais de insucesso, prevenindo o fracasso escolar;
• Aulas de apoio são um caro insucesso. O aluno fica exausto da mesma forma de jornada de trabalho.

Formação Contínua

• Destinada aos professores;
• Queremos investir 19 milhões de euros em formação de Relevância, Qualidade e Impacto.

Currículo: Aprendizagens Essenciais e Gestão Flexível

• Os programas são muito compridos e os alunos seguem “a máxima”: Memorizo, despejo, esqueço!
• O programa curricular é também extenso para os professores;
• Com tudo isto os mais prejudicados são os alunos com maior grau de dificuldade.

Educação Inclusiva

• Rececionamos muito, mas fazemos trabalho separado (os alunos estão na mesma sala, mas separados dos outros)
• A inclusão dão trabalho e consome tempo.

Modelo de Avaliação

• Consciência sobre o que é ser avaliado.

Projecto Escolas Inovadoras

• Estamos com um projeto em seis escolas que defende “escolas sem retenção” de alunos e que está a ser muito bem acompanhado.

Mais importante que estas notícias soltas de agressões a professores por encarregados de educação é depois saber a pena que os agressores terão de cumprir pelos actos que praticaram.
É inadmissível que estas situações de agressões a docentes continuem a acontecer nas nossas escolas. Enquanto não existirem penas exemplares que desmotivem outros encarregados de educação a fazer o mesmo, mais cedo ou mais tarde outras notícias idênticas irão aparecer.
 

Agride a soco professor da filha

 
Docente de escola do 1.º ciclo em Setúbal foi sovado à frente dos alunos após separar briga.

Um professor do 1º Ciclo, com cerca de 40 anos, foi agredido na tarde de sexta-feira pelo pai de uma aluna, em Setúbal. As agressões tiveram lugar à porta da escola EB1/JI de Setúbal, no bairro da Bela Vista, pelas 13h00.

O docente foi sovado em frente a diversos alunos da escola, por um homem que acabou por ser identificado pelos agentes da PSP que se deslocaram até ao local das agressões.

Duas alunas, com cerca de 12 anos, ter-se-ão envolvido numa luta, o que levou o professor a separá-las. À chegada de alguns familiares, o pai de uma das alunas abordou o docente e socou-o na cabeça. As agressões só cessaram com a intervenção de outros familiares presentes. O professor acabou por ser assistido. A PSP investiga o caso.

Diretores de escolas temem descentralização

Temem que o processo de transferência de competências para as autarquias lhes retire autonomia.

A Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) tem muitas dúvidas sobre o processo de transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias. A lei-quadro aprovada em Conselho de Ministros prevê que no setor da educação os municípios passem a gerir os edifícios escolares e o pessoal não docente nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e no secundário, tal como já sucede no 1º ciclo.

“Não está muito claro se as escolas vão perder autonomia. Já alertámos o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, de que os autarcas têm muita força e os diretores não. As escolas não podem perder mais autonomia e temos receio de que isso aconteça”, disse ao CM Filinto Lima, presidente da Andaep, que dá um exemplo de onde pode haver conflito entre escolas e autarquias. “O pessoal não docente passa a pertencer às câmaras em todo o ensino básico e secundário, mas a gestão do dia a dia deve ser feita por nós e temos receio que haja uma imposição ao nível dos horários por parte das autarquias”, afirmou.

Já quanto à parte pedagógica, Filinto Lima acredita que as autarquias não irão tentar imiscuir-se no trabalho das escolas.

O dirigente teme ainda que o processo de transferência de competências fique “muito dependente da figura do presidente da câmara”. “Se o presidente for sensível à área da educação, vai colaborar. Se não for, pode levantar problemas e complicar a vida da escola. Ou seja, este processo não pode estar tão dependente da figura do presidente da câmara”, disse.

Outro ponto negativo apontado é o facto de as escolas não terem sido ouvidas nem ter havido “uma avaliação da experiência-piloto em curso em 14 autarquias”. “Não avaliam o que está a acontecer nesses 14 municípios, onde sei que o feed- back tem sido positivo. Assinaram contratos de 4 anos que devem ficar a meio”, afirmou.

PCP quer reduzir norma-travão e vincular professores com três anos de serviço

Partido pediu apreciação parlamentar do diploma do Governo e vai apresentar alterações para reduzir norma-travão alegando que as escolas “precisam de mais estabilidade do seu corpo docente”.

O PCP pediu esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário e que pressupõe a vinculação extraordinária de docentes com pelo menos quatro anos de serviço ou três renovações.

O partido garante que não pretende pedir a cessação da vigência do diploma, mas sim propor alterações, afirmou a deputada Ana Mesquita aos jornalistas no Parlamento.

Antes de fazer aprovar o decreto-lei em Conselho de Ministros, o Governo manteve longas negociações com cerca de uma dezena de sindicatos de professores e foi mudando a sua proposta ao longo do tempo. Começou por propor que só pudessem ser vinculados os que tinham pelo menos 20 anos de serviço, depois baixou para 12 anos. E tinham que ter tido pelo menos cinco contratos nos últimos seis anos. A versão final acabou por exigir quatro contratos anuais (um dos quais este ano lectivo) e com horário completo (22 horas de aulas semanais).

Mas estas condições para a vinculação automática continuaram a ser criticadas pelos sindicatos. No pedido da apreciação parlamentar entregue na Assembleia da República, os comunistas argumentam que apesar de o novo regime dar alguns passos negativos, mantêm-se algumas “normas gravosas para os docentes” que não beneficiam a “estabilidade e desenvolvimento da escola pública num sentido de progresso”.

Depois do nome “Mobilidade Especial” e “Requalificação” eis que surge um nome menos pejorativo, Valorização Profissional.
Mas no fundo o objectivo deve ser mais ou menos o mesmo.

Valorização profissional já foi aprovada

O parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma da valorização profissional na função pública. PSD e CDS/PP votaram contra.

O texto final da valorização profissional foi aprovado esta sexta-feira com os votos dos partidos de esquerda. As novas regras deverão entrar em vigor em maio, pelo que as 500 pessoas que estão em requalificação poderão voltar à atividade no verão.

Este regime, que vem substituir a requalificação, acaba com os cortes salariais dos trabalhadores que venham a ser considerados excedentários na sequência de reorganizações fusões ou extinções dos seus serviços. E dá 60 dias (após a entrada em vigor do diploma) para que os funcionários que atualmente estão em requalificação possam reverter esta sua situação.

Por este andar o saldo de vagas a abrir no concurso interno deverá andar perto das 10 mil vagas negativas.

Até ao momento estão inseridas neste formulário as vagas para o concurso interno de 72 agrupamentos de escolas (quase 10% dos agrupamentos) e já existe um saldo negativo de 1096 vagas.

Por este andar o saldo total de vagas negativas deverá andar acima das 10 mil.

Continua a haver um saldo positivo apenas nos grupos 120 – Inglês 1º Ciclo, 290 – Educação Moral e Religiosa Católica, 350 – Espanhol e 910 – Espanhol.

Os grupos com maior saldo negativo são: o 110 – Primeiro Ciclo; o 240 – Educação Visual e Tecnológica e o 300 – Português.

Com o aproximar do fim do 2º período a próxima reserva de recrutamento será lançada apenas a 18 de Abril de 2017. É quase um mês sem novas colocações e para quem termina o contrato temporário por estes dias terá de esperar esse tempo para obtenção de uma nova colocação.

A preparação do diretor de escola pública em Portugal Continental

Nos termos de um protocolo assinado entre a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e o Dr. Hélder António de Mendonça e Silva decorreu no passado dia 8 de março, nas instalações da DGAE, a apresentação dos resultados da investigação realizada no âmbito da tese de doutoramento “A preparação do diretor de escola pública em Portugal Continental”.

No intuito de aferir a perceção dos diretores sobre a sua preparação para o cargo que desempenham, a investigação contou com a participação de 67% dos diretores de Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas de Portugal Continental e apresenta áreas problemáticas de intervenção na perspetiva dos diretores, quer no período anterior quer posterior à sua eleição.

Por muitas teses de doutoramento feitas e formação sobre o tema há sempre quem se ache muito bem preparado para assumir todos os cargos deste e do outro mundo.

Notícia de hoje do Diário de Notícias.

Tendo em conta as informações de hoje sobre a “flexibilização” curricular onde é referido que o Inglês do 1º Ciclo (3º e 4º anos) funcionará dentro das 25 horas de aulas dos alunos e será aumentado para as 5 horas a carga semanal das Expressões-Artísticas e Físico-Motoras, não deixa de ser caricato que a “flexibilização” que existe actualmente onde o tempo a cumprir no 1º e 2º anos é entre 22,5 e 25 horas e nos 3º e 4º anos entre as 24,5 e as 27 horas provavelmente irá ficar rígido nas 25 horas, já a considerar as 2,5 horas semanais dos intervalos.

A serem tomadas as medidas anunciadas em cima só pode ser retirado espaço ao Apoio ao Estudo e à oferta complementar, visto que nenhuma das áreas curriculares perderá tempo lectivo, pelo contrário, ganharão mais duas horas.

Existe uma noção muito errada que a matriz curricular dos alunos no 1º ciclo é de 25 horas. A flexibilização que existe e que compete a cada escola decidir o tempo curricular destes alunos irá assim ser flexibilizada para um tempo fixo de currículo. E é isto flexibilizar.

Bastava anunciar que o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar desapareciam do currículo. Mas claro que dessa forma as páginas dos jornais não seriam tão cor-de-rosa.

Mais tempo para as expressões e menos carga letiva no 3.º e 4.º anos

No caso do 1.º ciclo de ensino, a ideia é reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos das atuais 27 horas para 25 horas, como já acontece no 1.º e 2.º anos. “É unânime que há um excesso de aulas no 3.º e 4.º anos”, declarou João Costa.

Este “reequilíbrio” não afetará as áreas disciplinares, isto é, português, matemática, estudo do meio e expressões não perderão horas.

“As duas horas são recuperadas através do apoio ao estudo e da possibilidade de optar entre uma hora de expressões e oferta complementar”, explicou, mais tarde, ao Observador, fonte oficial do Ministério da Educação, acrescentando que “assim, garante-se uma carga horária total mais adequada à faixa etária”.

Olhando ainda para o 1.º ciclo, haverá mais horas dedicadas às expressões físico-motoras e artísticas. Atualmente estas garantem um mínimo de três horas na componente letiva e passarão a ter cinco.

“Se quiserem pensar em abstrato, temos de pensar que se a semana tem cinco dias temos cinco horas de atividade. O ideal é que os alunos tenham pelo menos uma hora por dia a oportunidade de estarem a trabalhar de uma forma diferente, não terem sequências de aula com método passivo, mas poderem ter exploração de atividade física”, explicou o secretário de Estado da Educação.

O formulário iniciado hoje já contém registo de 35 Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas e o saldo de vagas destas escolas já vai em 475 vagas negativas de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento.

Os únicos grupos com saldo de vagas positivas até ao momento são os grupos 120- Inglês 1º Ciclo, 290 – Educação Moral e Religiosa Católica, 540 – Eletrotécnia e 910 – Educação Especial.

Os grupos 110 – 1º Ciclo e 240 – Educação Visual e Tecnológica são aqueles que mais vagas negativas têm até ao momento.

Se alguém tinha esperança de uma real abertura de vagas para as necessidades das escolas por aqui já pode perceber que não é isso que vai acontecer.

O resumo de Vagas positivas e negativas dos concursos internos de 2009, 2013 e 2015 pode ser visto aqui.

Mais um viva para serem três.
 

Ter 48 anos ou mais de descontos dá acesso a pensão sem qualquer corte

Os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 48 anos ou mais de carreira contributiva vão poder reformar-se sem qualquer corte.

O governo começou esta quarta-feira a discutir com os parceiros sociais o novo regime de reformas antecipadas que vai permitir às pessoas com carreiras contributivas muito longas (com 48 ou mais anos) avançar para a reforma sem ver a sua pensão cortada pelo factor de sustentabilidade ou pelo corte de 0,5% por cada mês de antecipação que atualmente é aplicado por cada mês antes da idade legal (que este ano está fixada nos 66 anos e três meses). Esta nova modalidade aplica-se apenas a quem tenha pelo menos 60 anos de idade

“Flexibilização pedagógica” só em algumas escolas no próximo ano lectivo

Ministro da Educação nega que tenha havido recuo e garante que todos os programas das disciplinas se manterão em vigor.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira, que as mudanças que estão a ser preparadas na educação apenas avançarão, no próximo ano lectivo, “num grupo de escolas” e só depois se estenderão às outras. Não se sabe ainda quantas escolas farão parte do projecto-piloto.

Haverá algumas que serão convidadas e outras que se poderão propor para levar por diante o que o Ministério da Educação (ME) tem apelidado de “flexibilização curricular”, mas que o ministro apresentou nesta quarta-feira, durante uma “sessão de esclarecimento para jornalistas, como “flexibilização pedagógica”.

Estas mudanças terão como base o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, que elenca 10 competências-chave que deverão ser adquiridas por todos os estudantes, a definição de quais são as aprendizagens essenciais por disciplina ou seja, o que um aluno deve ficar a saber em cada ano de escolaridade, e a chamada flexibilização que, em teoria, dará às escolas autonomia de gestão até 25% do tempo dedicado ao ensino.

 

Esta última poderá também passar, segundo os exemplos dados nesta quarta-feira pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, pela existência de disciplinas semestrais e/ou pela atribuição de uma semana para desenvolvimento de “trabalho conjunto muldisciplinar” em que, em vez da leccionação das disciplinas a escola se dedica à abordagem conjunta de um tema, à semelhança do que está a ser testado na Finlândia.

“Não há uma reforma curricular imposta e abrupta”, garantiu o ministro. Eeste trabalho “não redundará na revogação dos actuais programas” e “a carga horária das disciplinas vai manter-se igual na generalidade”, esclareceu. Mais: “Não haverá adopção de novos manuais.”

“Não houve nenhum recuo ou volte-face da nossa parte”, disse ainda o ministro, referindo-se às notícias que deram conta de que foi a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa que levaram o Ministério da Educação a optar por avançar apenas com um projecto piloto no próximo ano lectivo e a reduzir a extensão das mudanças que estariam a ser preparadas.

Termina hoje a fase do apuramento de vagas para o concurso interno de 2017 e para o concurso externo ao abrigo do nº 2 do artigo 42º (norma travão).

Se as vagas da norma travão não andarão muito longe das apuradas já em Janeiro aqui no blogue, nada se conhece sobre as vagas que podem abrir no concurso interno. Para tentar perceber um pouco melhor o número de vagas a abrir e fechar no concurso interno deixo este formulário em Excel para ser preenchido por quem conhecer os números da sua escola.

Estão aqui inseridos todos os AE/ENA por ordem crescente de código de escola e os 34 grupos de recrutamento.

Basta que coloquem os dados que as escolas apuraram. Se as vagas forem negativas devem colocar essa informação da seguinte forma (-1), se a vaga apurada for nula coloquem 0.

Para acederem ao formulário cliquem aqui ou na imagem.

Sindicatos da FNE avançam com ações em tribunal contra o diploma de concursos

Dando expressão à profunda discordância que a FNE exprimiu na conclusão do processo negocial ocorrido a propósito da revisão do diploma de concursos, os Sindicatos de professores que integram a FNE estão a apresentar ações administrativas em Tribunais Administrativos.

Estas ações denunciam a flagrante violação dos direitos e interesses legítimos de milhares de docentes que não se veem respeitados por esta legislação.

Estas ações apontam, entre outros, para a violação do princípio da igualdade, que é estruturante do Estado de direito democrático, a qual impõe a igualdade na aplicação do direito, a que é assegurada pela universalidade da lei e pela proibição de diferenciação de cidadãos com base em condições meramente subjetivas. Ora, esta legislação introduz uma discriminação arbitrária e um tratamento diferenciado entre docentes de carreira, só por pertencerem, uns, aos Quadros de Escola, e outros aos Quadros de Zona Pedagógica. Esta é uma distinção da mesma situação que não é nem objetiva, nem adequada, porquanto, o que deveria ser tido em conta seria a respetiva graduação profissional.

Também é tratada nestas ações a limitação de concurso a quatro grupos de recrutamento, em violação do Estatuto da Carreira Docente, o que desta forma faz com que a norma deva ser considerada manifestamente ilegal.

Entre outras questões suscitadas nestas ações, inclui-se ainda a designada “norma-travão” que não respeita o princípio de que a celebração sucessiva de contratos a termo dê lugar à vinculação, colocando milhares de docentes em situação de emprego precário, apesar de exercerem funções que correspondem a necessidades permanentes. É que a imposição do limite de quatro anos para a celebração de contratos a termo consagra uma desigualdade não justificada face aos restantes trabalhadores do setor público, bem como face aos trabalhadores do setor privado, uma vez que, para estes, a duração do contrato a termo não pode exceder três anos.

Com estas ações, os Sindicatos membros da FNE, agindo de uma forma concertada, pretendem que seja reposta a justiça e que sejam respeitados os direitos de milhares de docentes.

Porto, 21 de março de 2017

Parlamento altera periodicidade dos concursos de professores nos Açores

Já surgiram algumas dúvidas se a bonificação da avaliação para efeitos de concurso se mantinha.

Não, não se mantém.

A avaliação de desempenho deixa de ser bonificada para os concursos de professores com a publicação do Decreto-Lei 28/2017.

Foram revogadas as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 11.º, que diziam.

c) Um valor atribuído aos docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo que na última avaliação de desempenho realizada nos termos do ECD tenham obtido a menção qualitativa de Muito bom ou Bom;

d) A majoração referida na alínea anterior não é cumulativa com os efeitos já produzidos por avaliações anteriores.

Se esta bonificação acabava por ser um benefício pequeno para quem sempre trabalhou no ensino público, neste momento quem nunca teve uma avaliação ao abrigo do ECD acaba por ser beneficiado em relação a todos aqueles que já foram avaliados.

Mas como princípio até concordo que assim seja.

Conselho de Educação pede melhorias no perfil do aluno

Conselheiros defendem que a Matemática e a cultura científica sejam consideradas competências-chave

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a necessidade de clarificar conceitos e de reforçar a importância do conhecimento, sobretudo em áreas que considera de importância essencial, como a Matemática e a cultura científica, no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, um documento que o Ministério da Educação pretende que sirva de bases a todas as reformas educativas a introduzir no futuro próximo.

O perfil, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d”Oliveira Martins – e sobre o qual o Ministério da Educação pretende fazer as reformas educativas do futuro -, valoriza a importância de se somar à aprendizagem formal o desenvolvimento de um conjunto de “competências” para o século XXI, do pensamento crítico e capacidade de resolução de problemas práticos ao sentido de cidadania. E, num parecer elaborado a pedido do ministério, os conselheiros valorizam essas intenções.

Num documento que pretende promover a educação integral dos alunos e em que é frisada a importância da aquisição de “competências”, por oposição à simples transmissão de conteúdos aos alunos, o CNE avisa que é importante que seja dado “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”.

No capítulo das competências-chave defendem que se valorizem os “valores” (nomeadamente de cidadania) mas também aquelas que se referem a conhecimentos concretos numa era de “desenvolvimento científico sem precedentes”, nomeadamente “a cultura científica e a Matemática”.

O CNE adianta ainda que as recomendações não devem cingir-se apenas ao espaço escolar, mas envolver todos os “parceiros sociais” – nomeadamente as famílias – no esforço de qualificação dos alunos: “A escola não é uma ilha”, avisam. O Conselho Nacional de Educação apresenta também hoje um parecer sobre o acesso ao ensino superior, no qual admite a necessidade de se melhorar o sistema.

Desde 2009 que comecei a tratar todos os dados dos concursos e neste artigo vou deixar as vagas em formato Excel dos concursos Internos de 2009, 2013 e 2015.

Já sabem que mal saiam as vagas do concurso interno de 2017 que os dados serão tratados da mesma forma e será convertido o documento de pdf para excel.

Para perceberem como é inconstante o apuramento de vagas deixo um pequeno resumo do número de vagas de quadro de escola/agrupamento que abriram e fecharam desde 2009.

Em 2009 existiram 19.217 vagas positivas e 2.646 vagas negativas

Em 2013 existiram 618 vagas positivas e 12.003 vagas negativas.

Em 2015 existiram 4.552 vagas positivas e 9.562 vagas negativas.

Já me chegaram alguns relatos que são mais as vagas negativas do que as positivas que estão a ser apuradas para 2017, num processo que decorre na aplicação SIGRHE (para as escolas) até à próxima quarta-feira.

Se puderem divulgar na caixa de comentários que apuramento está a ser feito nas vossas escolas agradeço a colaboração.

Chegou-me este relato para perceberem o que pode acontecer ao número de vagas.

Dividir o nº de horas exclusivamente decorrentes da componente curricular das turmas por 22 – dá em média de -1 a -8 vagas consoante o grupo.

No pré-escolar e 1º ceb dividiram o nº de crianças por 25 e não tiveram em consideração as turmas – por exemplo das 26 turmas que temos no 1º ceb a aplicação considera 21 (resultado da divisão do nº de alunos por 25).

Uma fantochada.

E tanto trabalho a recensear professores, que alegadamente iria já ficar tudo carregado para esta plataforma e afinal temos que voltar a inserir a componente letiva de cada grupo…