PCP quer reduzir norma-travão e vincular professores com três anos de serviço
Partido pediu apreciação parlamentar do diploma do Governo e vai apresentar alterações para reduzir norma-travão alegando que as escolas “precisam de mais estabilidade do seu corpo docente”.
O PCP pediu esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário e que pressupõe a vinculação extraordinária de docentes com pelo menos quatro anos de serviço ou três renovações.
O partido garante que não pretende pedir a cessação da vigência do diploma, mas sim propor alterações, afirmou a deputada Ana Mesquita aos jornalistas no Parlamento.
Antes de fazer aprovar o decreto-lei em Conselho de Ministros, o Governo manteve longas negociações com cerca de uma dezena de sindicatos de professores e foi mudando a sua proposta ao longo do tempo. Começou por propor que só pudessem ser vinculados os que tinham pelo menos 20 anos de serviço, depois baixou para 12 anos. E tinham que ter tido pelo menos cinco contratos nos últimos seis anos. A versão final acabou por exigir quatro contratos anuais (um dos quais este ano lectivo) e com horário completo (22 horas de aulas semanais).
Mas estas condições para a vinculação automática continuaram a ser criticadas pelos sindicatos. No pedido da apreciação parlamentar entregue na Assembleia da República, os comunistas argumentam que apesar de o novo regime dar alguns passos negativos, mantêm-se algumas “normas gravosas para os docentes” que não beneficiam a “estabilidade e desenvolvimento da escola pública num sentido de progresso”.




9 comentários
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Mas afinal não tinha caído o horário completo e anual este ano letivo? Andámos para trás????? Alguém me explique isto, por favor.
Está a confundir com a Vinculação Extraordinária!
O progresso para o PCP deve ser o equivalente a criar 40000 horários 0 e consequente desestabilização de todos os professores. O problema da educação e dos professores em concreto é mesmo a influência negativa de alguns partidos.
Não se preocupe que não vai alteração nenhuma.
Exatamente… não haverá qualquer alteração! O pcp, nada conseguirá!
Aliás, deve estar a sair o aviso de abertura do concurso… mais uns dias.
E acha que a lei geral da Função Pública não deve ser respeitada na carreira docente?!!!
Diploma dos concursos vai a apreciação parlamentar e … nada será alterado…
Nada passará, as alterações propostas serão todas chumbadas ( psd, cds, ps e eventualmente Be). Este pcp, é o partido da utopia.
A estabilidade nas escolas dá-se através da abertura de lugares em QA/QE e quanto a isso o ME ainda está a tempo de permitir essa estabilidade e os comunistas quanto a isto e à discriminação entre qzp e QA nada diz. Enfim… Quanto à vinculação em QZP´s de docentes com 3 anos é um perfeito disparate porque obviamente a longo prazo não existirão horários suficientes. Os Qzp´s estão enormes e quanto a isto também devem achar bem!!!!
Pois é, para quem pensava que a esquerda poderia endireitar isto!!!!!! Já não há esperança, estes só querem saber dos contratados que passarão a vinculados talvez ainda mais precários do que quando eram contratados mas já têm direito a um ordenado o resto já não interessa. Para dar ordenado a alguns “certos” prejudicam-se os outros todos. É assim mesmo.