Como, por dever de ofício, tenho de estar bem informado sobre o regime de concursos, fui ler a última proposta do governo e os pareceres sindicais disponíveis.
Tomei notas para mim, que com todos os defeitos óbvios, partilho aqui.
Incluo a visão focada nos casos da amostra de casos tipo (de que falei em texto anterior).
Explico as razões que me levam a concordar que este assunto tem de ser incluído num acordo global com os outros assuntos e que qualquer acordo deve ser referendado (até para a conciliação de interesses ser feita pelo voto).
Esse referendo fortalecia os sindicatos e legitimava posições.
Na linha do acordo global, refiro ainda algumas ideias a que chamo “estratégicas” de assuntos conexos a este e que cuja solução tem influência nos concursos.
Espero que o texto seja útil. Para o meu uso pessoal foi instrutivo.
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Mobilidade interna
Artigo 29.º
Candidatos
1 – O concurso de mobilidade interna destina-se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:
a) 1.ª prioridade – docentes de quadro de AE/EnA com componente letiva inferior a oito horas e docentes de QZP;
b) 2.ª prioridade – docentes de carreira vinculados a quadros de AE/EnA que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro AE/EnA do continente
O que está na proposta está muito bem e não o que os sindicatos estão a propor, porque na MI há quem não tenha componente letiva (H0 e QZP) e quem tenha componente letiva (QA continente e Regiões autónomas).
Com esta nova legislação tanto o HO como os QZP ficarão presos a certa área geográfica, ora não faz qualquer sentido que os H0 fiquem na primeira prioridade e os QZP que estão obrigados a concorrer a 4 QZP (que no total são 200Km) fiquem na mesma prioridade que os QA que têm horário numa escola continental ou das ilhas. Se os QA com componente letiva não querem ir para a sua escola, podem no interno, concorrer para mudarem para outro QA ou QZP e assim passam para a 1ª prioridade.
Neste caso a proposta do ME é mais justa do que a dos sindicatos. A única coisa a alterar aqui é manter as 6h e não aumentar para 8.
Ainda não consegui entender o seguinte (se alguém pretender ajudar-me agradeço):
– Em 2023 os futuros vinculados pela NT e pela vinculção extra entram num dos 10 QZP´s ou num dos 63 QZP´s;
– Quando se realiza o concurso de transição dos 10 para os 63 QZP´s? Antes do concurso interno de 2024? Imediatamente antes ou em 2023? Neste concurso estarão já os 10700 vinculados de 2023? É que estes últimos entram em vagas a extinguir!!! Ou seja, vão lixar as vagas todas no interno. Estas novas vagas estão vedadas aos atuais QZP´s sendo que muitos desejam aproximar-se de casa.
Se os novos vinculados vão numa prioridade abaixo na Mi de 2023 porque não vão numa prioridade abaixo também no concurso interno de 2024? Esta situação já conteceu em 2014 salvo erro.
Os critérios de vinculação extraordinária de 2024 e as regras de transição de 10qzp´s para 63 são injustas e levarão a ultrapassagens. Esta situação resolvia-se muito bem e sem injustiças se o concurso fosse interno/ externo com recuperação de vagas e por graduação garantindo a vinculação doos tais10700.
Também não compreendo a MI. O maldito conselho de diretores entra em que fase??? Antes ou depois das colocações em MI? Este conselho é inaceitável
Caro colega Luís
Deixo o meu agradecimento pelo esforço no tratamento desta informação.
Estou totalmente de acordo com a necessidade de paralelamente à manifestação pública mais ruidosa, se façam análises focadas a casos e com suporte nas propostas escritas se escrutine/preveja que implicações possam ter.
A sugestão, direi imperativa, de união sindical em torno de uma posição conjunta e consolidada pela experiência dos vários intervenientes é também de saudar.
Com estima, desejo continuação de bom trabalho.