Sobre as medidas anunciadas para a contratação – Luís S. Braga

Comentário rápido ao resumo das medidas que o Governo anunciou para a negociação desta semana sobre contratação docente (há outras sobre MPD mas isso já comentei que baste)

Comecemos pela terceira medida do resumo, que o STOP oportunamente divulgou.

“- Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.”

Comentário: isto não quer dizer nada e pode querer dizer tudo….. Só em Portugal se vai para uma negociação de medidas a escrever “medidas” que começam pelo verbo contribuir. Já contribuí para esse peditório…..

Sobre as outras, que tem uma face concreta que permite discuti-las….

– Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.

Comentário: medida absurda que viola lógicas de justiça comparativa entre candidatos e reforça a precariedade. Com a norma travão em vigor, isto significa que se assume como princípio que vai haver no sistema professores que nunca vão ter acesso à carreira. E esperemos que, no passo seguinte, não se permita transformar esses horários obtidos incompletos em horários completos. O que seria uma batota para fazer atalhos….

– Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.

Comentário: Isto depende do ministério e dos seus burocratas que gerem as aplicações. E de haver senso. Por exemplo, porque não deixar de obrigar os contratados que cessam contratos a gozar férias no fim do contrato, mesmo que calhe a meio do ano? Faz sentido ter em férias contrariadas quem quer trabalhar, faltando quem queira?