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15 de Julho de 2021 archive

Aprovado Hoje o Novo Regime Jurídico do Ensino Individual e do Ensino Doméstico

 

5. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico, definindo as regras e os procedimentos relativos à matrícula, frequência, acompanhamento, monitorização e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Com vista a criar condições que permitam o sucesso escolar do aluno, garantindo o cumprimento dos referenciais curriculares em vigor, institui-se o protocolo de colaboração como instrumento privilegiado para estabelecer a organização do percurso educativo do aluno, os procedimentos de acompanhamento e monitorização do seu processo educativo, bem como as responsabilidades do encarregado de educação e da escola de matrícula.
O presente decreto-lei visa dar resposta às famílias que, por razões de natureza estritamente pessoal ou de mobilidade profissional, pretendem assumir uma maior responsabilidade na educação dos seus filhos ou educandos, optando por desenvolver o processo educativo fora do contexto escolar, garantindo-se a flexibilidade e adequação ao ritmo de desenvolvimento e aprendizagens de cada criança e jovem.

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Professor Bibliotecário – FAQ’s

Designação de Professores Bibliotecários 

 

Perguntas Frequentes

 

 

Para quem pretender mais informações sobre o procedimento para os concursos Interno/Externo para professores bibliotecários deve aceder a este site.

 

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Manifestação de preferências mais rápida (versão 2021)

O ano passado fiz um vídeo semelhante, mas apenas para quem concorria à contratação. Este ano a aplicação foi melhorada, de forma que possa também ser usada para quem manifesta preferências para a mobilidade interna.
Já que a plataforma “parou no tempo” e não consegue introduzir aperfeiçoamentos simples como a importação das preferências de anos anteriores fica aqui um vídeo a explicar um método bem mais rápido de fazer o preenchimento, principalmente para quem coloca vários códigos ou concorre a vários grupos de recrutamento. Fica o vídeo, que espero, possa tornar menos penoso este processo.

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Exportar as preferências para Excel (vídeo)

Neste vídeo foi apresentado um tutorial rápido de interpretação da aplicação de apoio à manifestação de preferências. No final desse vídeo indico ser possível exportar para o Excel as preferências listadas. Este vídeo apresenta esse processo de transferência dos dados de uma página da Internet para uma folha Excel. Fica o vídeo…

Se conseguir, ainda hoje será publicado um vídeo com uma forma de tornar este penoso processo de manifestação de preferências mais rápido na página da SIGHRE. 

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Docentes com provimento na Escola de MPD Vão ver Esta Mobilidade Anulada

Pelo facto de terem existido docentes que obtiveram autorização em Mobilidade Por Doença para escola onde obtiveram provimento em QA a MPD será anulada pela DGAE.

Em muito casos a MPD para outro agrupamento permite que o docente não tenha componente letiva se a sua condição de saúde assim o indique. Contudo, estando provido em QA/QE na escola onde obteve essa MPD já não se aplica essa condição.

Seria altura de rever a condição em que uma doença incapacitante de um docente o permitisse ficar dispensado de funções letivas, sem que para isso saíssem essas horas do crédito da escola.

 

Exmo.(a) Sr.(a)  Diretor(a) / Presidente da CAP,

 

Tendo-se verificado a existência de docentes que obtiveram provimento, em sede de Concurso Interno 2021/2022, no quadro do agrupamentos de escolas/escola não agrupada que V. Exa. dirige, e que coincide com a colocação que os mesmos obtiveram por MPD, informamos que esta última será anulada pela DGAE, uma vez que já não se verifica o cumprimento do requisito de condição para a deslocação em mobilidade, exigido na alínea  b), do nº 2,  do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13/07.

Face ao referido, poderá consultar a nova situação dos docentes, os quais serão devidamente notificados, no SIGRHE, em “Movimentação de Docentes”.

 

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Os duplicados do voo Paris-Nova Iorque e as duplicadas políticas educativas – Paulo Prudêncio

Por vezes, dá a sensação que haverá fenomenais que ainda não estão ao alcance da ciência.


Os duplicados do voo Paris-Nova Iorque e as duplicadas políticas educativas

 

Antes de mais, a actualidade, com mais uma vaga de casos de corrupção, exige recordar que Portugal tem uma posição média na história das nações que falham. Não sejamos pessimistas. Somos Europa. Isso ajuda nestas hierarquias, embora o mundo pré-pandemia desse sinais da transformação do velho continente num museu a céu aberto para o turismo planetário. Mas a média será a fatalidade portuguesa. Adequa-se ao que existe. Depois de três décadas de numerosos fundos estruturais, vinte por cento da população vive na pobreza, a nação ocupa o último lugar europeu na conclusão do ensino secundário e o primeiro lugar (Teachers in Europe: Careers, Developmente and Well-being; Eurydice Report, Março 2021) na sobrecarga de inutilidades administrativas dos professores quando a falta estrutural destes profissionais se agudiza.

Mas já se sabe: argumentar-se-á que podia ser pior e que o destino das desigualdades também se impôs ao longo da história. Por vezes, dá a sensação que haverá explicações fenomenais que ainda não estão ao alcance da ciência. Vi uma qualquer luz ao fundo do túnel das explicações quando me chegou às mãos o desconcertante e absurdo romance “A Anomalia”, de Hervé Le Tellier (Prémio Goncourt 2020).

Repare-se na trama. Um acontecimento estranhíssimo mudou a vida de centenas de pessoas dum voo Paris-Nova Iorque. O avião que aterrou em 21 de Junho de 2021, era o mesmo que aterrou em 21 de Março de 2021. Para além do avião, coincidiam os meta-dados e um fenómeno atmosférico desconhecido antes da aterragem. Mas mais: as pessoas que vinham no avião eram as mesmas. Ou seja, 200 e tal humanos duplicados e um alerta máximo nas nações mais poderosas. A imediata investigação das altas instâncias dos EUA confinou todos: originais e cópias. Desde logo, nomeou-os como, por exemplo, Maria Março e Maria Junho ou José Março e José Junho. Claro que ambos conheciam toda a vida do duplicado, com uma excepção: a Maria Junho desconhecia o que se passou entre 21 de Março e 21 Junho com a Maria Março.

E foi esse hiato que me levou a relacionar os duplicados com as duplicadas políticas educativas. Designemos os duplicados amnésicos (os de Junho, recorde-se) como DA e usemos casos inteligíveis.

Como se sabe, as turmas numerosas mantêm-se. Claro que o fenómeno DA explica essa imutabilidade de forma simples. Quem toma posse, desconhece o exercício do DA antecessor e duplica a política. A falta estrutural de professores é outro exemplo óbvio. Para além do lugar cimeiro europeu na burocracia ou do afastamento dos alunos do secundário das Letras, Artes, Humanidades e Ciências Sociais, contribuem factores mais do que conhecidos: carreiras precárias, avaliação kafkiana e autocracia na gestão das escolas. Mas como são políticas aplicadas depois do voo inaugural para o caso português, algures na primeira década do século XXI, não se poderá exigir que os DA intervenham em matérias desconhecidas e não dupliquem as políticas.

Mas será legítima a interrogação: sendo assim, os DA não governam? Claro que governam. Não só governam, como até desviam a mediatização do essencial. Governam com a variante lusitana (VL), que faz com que os DA dupliquem inutilidades (não são as da “Utilidade do Inútil” de Nuccio Ordine, note-se) como se fossem políticas essenciais e alternativas.

Expliquemos com dois exemplos da actualidade. Em meados do século XX, o universo escolar percebeu que as aprendizagens não se remetiam ao inscrito nos programas escolares. Por isso, nasceu o abrangente conceito de currículo com a menção das aprendizagens essenciais que se sistematizou já no século XXI. Lá está. Essa progressão só não se tornou inquestionável para os sucessivos DA da VL que desenvolvem uma repetição circular de equivalências que designam por batalha entre metas curriculares e aprendizagens essenciais. Algo de semelhante ocorre na transcendente contenda entre cidadania como disciplina ou transversal. São processos amnésicos infernais, com inúmeros procedimentos burocráticos inúteis. E assim também se explica a burocracia dos professores, a “fuga” à profissão e a posição média do país no indicador referido inicialmente.

E é evidente que o fenómeno dos duplicados amnésicos parece caracterizar o universo, muito mais abrangente, dos tais casos de corrupção. O Le Point terá lido bem o romance de Hervé Le Tellier: “A Anomalia trata da realidade contemporânea. Manipulação, brutalidade, jogos de influências, serviços secretos, histórias de amor e vigilância tecnológica. O romance é sobre a verdadeira anomalia do mundo actual – literalmente absurdo e desequilibrado.”

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Tutorial da Aplicação de Apoio à Manifestação de Preferências

O próximo vídeo é um breve tutorial de apoio à aplicação de Manifestação de Preferências para que percebam as funcionalidades da versão Premium desta aplicação.

 

https://www.youtube.com/watch?v=t_rc6k-Zkd0

 

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Candidatura a Mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas do dia 21 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e com o Ministério da Defesa Nacional.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE

Nota Informativa

Manual – Candidatura a mobilidade interna

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

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Os Docentes QZP com MPD Autorizada Estão Dispensados de Concorrer à Mobilidade Interna

Pela primeira vez os docentes QZP que obtiveram colocação em Mobilidade Por Doença (MPD) estão dispensados de concorrer à Mobilidade Interna.

Esta situação deve-se ao facto das autorizações da MPD ter saído antes do concurso Interno.

 

3. DOCENTE EM MOBILIDADE POR DOENÇA E OUTROS REGIMES ESPECIAIS PARA O ANO 2021/2022

3.1. Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e de Quadro de Zona Pedagógica, aos quais tenha sido já autorizada uma forma de mobilidade ou outro regime especial para o ano 2021/2022 estão dispensados de se apresentar ao concurso de Mobilidade Interna para o ano escolar de 2021/2022;

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Mobilidade Interna (15 a 21 de Julho)

Candidatura a Mobilidade interna

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas do dia 21 de julho de 2021 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e com o Ministério da Defesa Nacional.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE

Nota Informativa

Manual – Candidatura a mobilidade interna

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

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