3 de Julho de 2021 archive

Após o resultado das reuniões desta semana entre os sindicatos e o Ministério da Educação, ficou agendado para o início de outubro a abertura de processo negocial sobre revisão do diploma dos concursos.

A plataforma dos “Professores Lesados nos descontos da SS” refere que nem todos os horários/intervalos garantem 30 dias de trabalho contabilizado para a Segurança Social (com implicações na reforma, subsídio de desemprego e outros apoios sociais) e em alguns recebem menos que o salário mínimo nacional! Tudo isto num concurso público com profissionais altamente qualificados!

Esta plataforma lançou uma campanha nas redes sociais a apelar ao boicote a nível nacional, como forma de pressão e de mostrar o seu descontentamento. Com o lema “Somos professores contratados e vamos boicotar os horários com menos de 16 horas”.

Estes docentes referem ainda a URGÊNCIA na alteração do modelo atual do Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento, concurso errático e arbitrário, que se assemelha a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que, até à saída das listas (Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social.

A plataforma tem vindo alertar que há docentes sem direito a proteção social no desemprego, porque, embora trabalhando, na prática, a tempo inteiro, o seu tempo é contado, para efeitos de Segurança Social, de forma redutora, implicando a privação, em muitos casos total, em prestações de apoio e proteção na doença para além do efeito futuro na aposentação.

Esta situação gera múltiplas desigualdades face à lei, violando o princípio constitucional da igualdade entre professores com situações profissionais semelhantes e entre estes e profissionais de outros setores, nas mesmas condições.

Todos estes fatores têm vindo a tornar a profissão docente, no caso destes professores contratados, no mínimo pouco dignificante.

 

Segundo Merleau-Ponty, os objectos só existem para nós por meio da afectividade, ou seja, é necessário que sejam reconhecidos por alguém como valiosos para sequer existirem.

Um dos problemas com que quase todos os professores se confrontam no início dos anos lectivos (e também no decorrer dos mesmos) é saber como responder à pergunta (explícita ou envergonhada) dos alunos: para que serve isto? Na verdade, não se devia avançar para o que quer que seja antes de tentar responder, com os alunos, à questão lançada — ou, ainda melhor, sem que antes se tenha devolvido essa interpelação inaugural aos interessados. E não por outra coisa senão por esta, muito simples: por ser este interesse o ponto de partida para qualquer verdadeiro conhecimento. Se se quebra este frágil fio de ligação entre a criança ou o jovem e aquilo que vai tomar o seu tempo de vida durante vários meses, adeus aprendizagem.

O que Merleau-Ponty nos diz com a sua tese quase inocente é que os conhecimentos disciplinares, à partida, são para muitíssimos alunos neutros (inexistentes: mas não porque os alunos não tenham qualquer noção prévia dos temas — preconceito quase sempre falso —, mas porque a atenção não se deteve ainda o tempo suficiente sobre eles para criar um interesse específico). Acontece, porém, que a introdução abrupta aos temas ou o retorno ressentido aos mesmos (ex.: alunos com más classificações no ano anterior a determinada disciplina de continuidade) apresentam os conhecimentos-a-haver da disciplina não como neutros mas como imposições. Ou seja, antes mesmo de qualquer afectividade poder estabelecer vínculo positivo de adesão com o tema a trabalhar — ou, havendo uma rejeição afectiva (como no caso de más classificações anteriores), antes de se tentar restaurar o vínculo de uma nova experiência, desta vez positiva — o conhecimento-a-haver impõe-se como dever, isto é, como uma “existência” não procurada, antes invasiva.

Neste quadro de relação, dificilmente o conhecimento-a-haver se afigurará para o jovem aprendiz como “corpo atraente”. Como a curiosidade não foi previamente activada, a incorporação existencial do conhecimento é rejeitada como se de uma violação (obrigação, diz o aluno, benevolamente) se tratasse. Alguns rejeitarão liminarmente essa imposição: “não querem aprender” diz-se nas salas de professores. A maioria, porém, melhor ou pior, porque se habituou a considerar que as notas são necessárias, aceita o sacrifício de “tirar notas” tanto quanto possível positivas, “estudando” mais ou menos para os testes e exames que, supostamente, testemunhariam o saber (a aquisição de conhecimentos). Sabemos que geralmente não testemunham, que apenas testemunham a apreensão superficial de noções vagas, não incorporadas no tecido existencial e afectivo de quem tinha a beneficiar com eles. Ou seja, não é conhecimento o que fica: são fantasmas que se aturam enquanto é forçoso lidar com eles, mas que, assim que de novo a vontade se torna senhora de si, os repudia e os esquece.

Mas, se assim é, são demasiadas horas das vidas dos professores e das crianças e jovens aprendizes que são deitadas fora. É demasiada a perda para não se fazer nada. Por que não se pára então com a farsa do saber-fantasma e, com coragem, tempo e paciência, não nos dedicamos (adultos e jovens) àquilo que é esperado fazer-se numa escola: aprender? Mas para tanto talvez seja necessário, de uma vez por todas, enfrentar (ou ignorar!) o dogma do cumprimento de Programas (ou, o que vem a dar no mesmo, o dogma das Aprendizagens Essenciais), acusando-o por ser o principal inimigo do verdadeiro saber…

Entender assim o saber teria consequências ao nível de tudo, incluindo a extinção de exames? Pois teria. Venham elas! De que temos medo?

 

Paulo Carvalho

A Educação é a causa do atraso atávico do país

Neste estudo analiso algumas das causas do atraso do pais, que o coloca no grupo dos países atrasados da União Europeia que provocou um comentário da dra. união eu, atual membro da Comissão Europeia fez o seguinte comentário, que foi divulgado em vários órgãos de comunicação social.

Afirmou ela: “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda está entre os países atrasados. Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal, pois parece desconhecer a realidade do nosso país consequência também, mas não só, das políticas dos sucessivos governos.

No fim deste estudo respondo também a uma pergunta sobre a reforma antecipada na Segurança Social colocada por uma jornalista.

 

Estudo

O nível de escolaridade da população ativa em Portugal continua a ser muito inferior à média da U.E. sendo um obstáculo ao desenvolvimento do país e um fator para ser um dos países mais atrasados apesar dos fundos comunitários recebidos

Em 20 de junho deste ano, Elisa Ferreira, atual membro da Comissão Europeia fez o seguinte comentário, que foi divulgado em vários órgãos de comunicação social: “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda está entre os países atrasados. Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal. E isto porque se conhecesse melhor a situação real do país em áreas fundamentais para o crescimento económico e desenvolvimento certamente não manifestaria tal surpresa. Vamos comparar o nível de escolaridade em Portugal com a média dos países da U.E. assim como o investimento feito na Educação e no fim respondo a uma pergunta sobre a reforma antecipada após desemprego de longa duração feita por uma jornalista.

 

Em Portugal, a população com idade ativa com apenas o ensino básico ou menos continuava a ser em 2020 muito superior à média dos países da União Europeia

O gráfico 1, construído com dados do Eurostat, mostra de uma forma clara que, em Portugal, a população com o ensino básico ou menos, continua a ser muito superior à média dos países da União Europeia.

 

Gráfico 1 – População com idade entre os 25 e 64 anos com ensino básico ou menos em Portugal (colunas a laranja) e na U.E. (colunas a azul)   Eurostat

Apesar da diminuição importante no nosso país da população com idade entre os 25 e 64 anos apenas com o ensino básico (entre 2009 e 2020, reduz-se de 70,3% para 44,6%), em 2020 essa população em percentagem (44,6%) era ainda mais do dobro dos países da União Europeia (21%). Situação diferente se verificava em relação à população com o ensino secundário e superior.

 

Em Portugal, a população com idade ativa (25/64 anos) com o ensino secundário e superior é muito inferior à média dos países da União Europeia

O gráfico 2, com dados do Eurostat, mostra a realidade de Portugal comparada com a da União Europeia

 

Gráfico 2 – População dos 25 aos 64 anos com ensino secundário e com o superior em Portugal (colunas a laranja) e na U.E. (colunas a azul)   Eurostat

Apesar do aumento da população com idade entre os 25 e 64 anos com o ensino secundário e superior (entre 2009 e 2020, aumentou de 32,3% para 58,8%), em 2020 a população com idade entre 25 e 64 anos com esse nível de escolaridade em Portugal (58,8%) era ainda inferior em 20,8 pontos percentuais à dos países da União Europeia (79,6%). Assim, o país não sai da situação de atraso.

 

O crescimento (%) da despesa publica com a educação em Portugal tem sido inferior à dos países desenvolvidos da U.E. o que tem agravado o atraso do país

O quadro 1, com dados do Eurostat, permite comparar a taxa de crescimento da despesa em Portugal com a registada nos países mais desenvolvidos da União Europeia

Quadro 1 – Taxa de crescimento da despesa com a Educação total e com o ensino superior em Portugal e em alguns dos países da U.E. no período 2013/2018 em que existem dados disponíveis

Comparando a taxa de crescimento percentual da despesa pública com a Educação (total e no ensino superior) em Portugal e nos países mais desenvolvidos da União Europeia (Bélgica, Alemanha, França e Holanda) conclui-se que, no período 2015/2018 (é aquele em que o Eurostat já disponibilizou dados), a do nosso país foi cerca de três vezes inferior à desses países, o que determinou que  o atraso do nosso pais em relação a esses países, numa área vital para o crescimento e desenvolvimento de Portugal, que já era elevado acentuou-se ainda mais.

Por ex., entre 2013 e 2018 (em 5 anos) a despesa publica total com a Educação aumentou em Portugal 6,4%, quando na Bélgica cresceu 12,7%, na Alemanha 18,2%, na Holanda 13,6%, etc. No ensino superior em relação a muitos destes países a disparidade em relação a Portugal ainda foi maior: Bélgica: +16,9%; Alemanha: + 19,2%, Holanda: +25%, Portugal apenas + 4,5%, o que significa um crescimento médio inferior a 1%.

E a situação não se alterou significativamente depois de 2018 como os dados do quadro 2 revelam

Quadro 2 – Despesa total com as Universidades público e com o Ensino básico e secundário público

Entre 2019 e 2021, o orçamento aprovado para as Universidades publicas aumentou de 1539,7 milhões € para apenas 1667,4 milhões (+127 milhões €) e o do Ensino básico e secundário público de 4405 milhões € para 4447 milhões € excluindo a despesa com os computadores (+42 milhões €).

Se a dra. Elisa Ferreira não ignorasse os dados oficiais que que acabamos de apresentar  certamente não teria manifestado publicamente aquela surpresa por “ver Portugal, com tantos anos de apoio ainda está entre os países atrasados”. Tal situação é inevitável devido ao puco que se tem investido e continua a investir na Educação como os próprios números oficiais provam.

 

A degradação da Administração Pública causada por uma política que, objetivamente, está a ser uma fonte de lucro para as empresas privadas e a causar a privatização crescente dos serviços públicos

Se juntar a tudo isto o estrangulamento e a desorganização em que se encontra toda a Administração Pública com insuficiência de trabalhadores com as competências necessárias, com remunerações congelada desde 2009 (em 2020, teve um aumento ridículo de 0,3%), com um sistema de avaliação absurdo (SIADAP) que, para esmagadora maioria dos trabalhadores (cerca de 75%) só permite a subida de nível remuneratório ao fim de 10 anos, com concursos tão burocratizados que levam anos a serem realizados, e ainda por cima com resultados dececionantes e insatisfatórios, o panorama é deveras preocupante.

A este propósito, como prova, interessa referir, o que aconteceu com chamado megaconcurso lançado e centralizado no Ministério das Finanças em 2019 que, por decisão do respetivo ministro, visando a contratação de 1000 técnicos superiores para o Estado. Este concurso lançado em 2019, de 23.000 candidatos que se inscreveram só foram selecionados 600 dos 1000 que se pretendia contratar, e só agora (mais de 1,5 ano passados) é que os trabalhadores selecionados estão a serem colocados nos serviços públicos. E há entidades publicas, como aconteceu com a ADSE IP, dos 20 que solicitou apenas lhe foi atribuído dois, e mesmo assim um recusou porque já tinha emprego em outra entidade pública.

Há áreas, como as tecnológicas, em que a Administração Pública dificilmente consegue contratar técnicos superiores devido às baixas remunerações que o oferece, quando comparadas com as pagas pelas empresas privadas, e à inexistência de uma carreira minimamente aliciante. E isto numa altura em que o governo se diz vitalmente empenhado na digitalização das empresas e da Administração Pública (recorde-se o PRR). Mas para quem conheça a Administração Pública por dentro, as dificuldades diárias que enfrenta, o controlo autoritário e mesmo o boicote do Ministério das Finanças a quaisquer contratações de trabalhadores, tudo isto soa a uma mera figura de retórica para a opinião pública. E esta situação agravou-se ainda mais devido à desorganização causada aos serviços públicos pela pandemia, de que são exemplos comprovativos o que se passa no SNS, na Segurança Social, na área da Justiça, etc., que só não vê quem não quer ver, mas cujas consequências os portugueses sentem todos os dias.

Para ultrapassar a escassez de trabalhadores e de competências, os serviços públicos são obrigados a fazer aquisições de serviços a empresas privadas, que se instalam nos serviços públicos, muitas delas durante anos, mesmo em áreas com dados confidenciais dos cidadãos, tendo acesso a eles, transformando-se assim a Administração Pública num maná e numa fonte de lucros para empresas privadas que assim prosperam à custa dos recursos públicos, assistindo-se desta forma a um crescente privatização silenciosa mas eficaz dos serviços públicos que muitos não veem ou não querem ver.

 

Resposta a uma pergunta sobre o Regime de Reforma na Segurança Social após desemprego de longa duração colocada por uma jornalista 

Como o espaço não é muito vou responder a uma pergunta sobre Segurança Social colocada por uma jornalista que poderá ser útil a muitos trabalhadores atingidos pelo desemprego.

Pergunta

Estou aqui a tratar de uma questão relacionada com reformas e fiquei com uma dúvida: as pessoas têm direito a aceder à reforma antecipada por desemprego de longa duração independentemente da idade em que o despedimento ocorra ou há limites? Ou seja, uma pessoa que seja despedida aos 56, 57 ou 58 anos, por exemplo, e depois entre no subsídio de desemprego, tem acesso ao regime da reforma antecipada por desemprego de longa duração quando o subsídio de desemprego terminar? E quais as penalizações que terá na reforma, nessa altura? (0,5% por cada mês de antecipação até aos 62 anos e fator de estabilidade? Algo mais?

Resposta

Segundo o art.º 57º do Decreto-Lei 220/2006, o trabalhador só direito ao regime de reforma antecipada por desemprego de longa duração se na data do despedimento tiver pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou então se tiver pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos. Se os tiver só na data em que termina no subsídio de desemprego não tem direito. Neste caso, pode pedir a reforma antecipada se tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, mas por este regime a penalização total que sofre é muito mais elevada. Se na data do despedimento, ele tiver pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou pelo menos 57 anos de idade e 17 anos de descontos, ele sofre pelo menos duas penalizações:

• Um 1º corte no valor da pensão devido à aplicação do fator de sustentabilidade, por ser uma reforma antecipada, que, em 2021, corresponde a uma redução de 15,54% na pensão;
• E um 2º corte no valor da a pensão cujo valor (corte) se obtém multiplicando o numero de meses que falta ao desempregado para ter 62 anos de idade vezes 0,5%.

Estes dois cortes mantêm-se durante toda a vida do reformado. Para além destes dois cortes, o desempregado ainda pode sofrer um 3º corte se o despedimento tiver sido por mútuo acordo. E esse corte, segundo o nº4 do art.º 58º calcula-se com base na seguinte formula: 1-( n vezes 3%), em que n corresponde ao número de anos de antecipação entre 62 anos e a idade legal de acesso à reforma.

Este corte é eliminado quando o trabalhador atinge a idade legal de acesso à reforma. Finalmente, interessa ter presente que um trabalhador só tem direito à pensão completa se tiver 40 anos de descontos. Se tiver, por ex., 27 anos de descontos, ele tem direito apenas a 27/40 da pensão completa. E é a este valor reduzido da pensão que se aplicam todos os cortes referidos anteriormente.