Mas Concordo com a Obrigação da “StayAway” Proposta por António Costa Silva – Paulo Prudêncio

Mas Concordo com a Obrigação da “StayAway” Proposta por António Costa Silva

A mediatização da pandemia reentrou num auge, mas a saúde emocional exige que se pense para além disso. E nem tudo é negativo. Por exemplo, a Europa está a responder muito melhor do que na crise anterior. É um sinal de esperança para a economia e espera-se que salve vidas.

A propósito da Europa, conhecemos o que se vai escrevendo sobre o modo como Portugal usou fundos estruturais. Os ângulos de análise extremam-se e talvez um qualquer ponto intermédio se aproxime da verdade. É também por isso que concordo com António Costa Silva e com a ideia crucial de um portal com a publicitação de todos os actos.

Aliás, desde a mudança de milénio que as organizações que gerem verbas do orçamento do estado o podem fazer (e há exemplos bem documentados). Todas têm um software onde inscrevem receitas e despesas e se não têm um sítio na internet devem ter. Como são fundos públicos, a publicitação em tempo real, que fica à distância de um clique depois de devidamente programada, ou com um prazo semanal entre o acto e a exportação, assegura o escrutínio das irregularidades de quem se apropria do bem comum. Mas também permite o estudo das opções. O financiamento dos contribuintes exige essa elementaridade.

Repare-se nos recentes nomeados para coordenadores regionais. Imagine-se que uma região aglutina os orçamentos de cinquenta concelhos e que o coordenador privilegia nos actos financeiros e administrativos o concelho de onde é originário. Podia até não cometer irregularidades, mas lesaria a coesão territorial e os interesses do país. Aliás, um dos motivos do nosso atraso é o comportamento atávico ou com aspirações oligárquicas.

Inscrever um procedimento transparente também eliminaria a apresentação do global dos orçamentos meses depois do fecho do ano e em formatos “ininteligíveis”. Seria uma espécie de “StayAway falta de transparência” sem exigências de constitucionalidade. E se tanto se discute, e bem, a obrigação da StayAway Covid, “não se percebe” porque é que a proposta verdadeiramente reformista de António Costa Silva passa tão despercebida e nem sequer é de instalação obrigatória.