Comunicado: Audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

 

FALTA DE PROFESSORES EM INÚMERAS ZONAS DO PAÍS LEVA-OS A CRIAREM PETIÇÃO PELO FIM DA PRECARIEDADE

No 20 de outubro, pelas 17 horas, os representantes da Petição Nº 123/XIV/1“Alteração dos intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”, irão ser ouvidos na Audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
Ao responder aos apelos que os professores contratados fazem na petição, o Parlamento tem a chave de ouro para MINORAR o problema de falta de professores. Sabendo que até 2025 mais de 30 % dos professores sairão do sistema e que os cursos de ensino têm cada vez menos candidatos, urge a necessidade de tornar a profissão mais atrativa.
A falta de professores é consequência direta de:
1. Um vencimento baixo, sem atualização anual, ao contrário do que acontece com o SMN.
2. Milhares de horários incompletos, com vencimentos abaixo do salário mínimo nacional: Nos primeiros 10 dias do mês de outubro foram disponibilizados mais de 1660 horários para Contratação de Escola. Desses horários, 1421 foram recusados porque correspondem a um vencimento líquido de 552 euros, sem direito a subsídio de alimentação diário.
3. Horários completos de docentes efetivos, ausentes por motivo de atestado, traduzem-se em horários incompletos para contratados, em regime de substituição temporária, por um terço do vencimento.
Muitos horários de substituição de docentes efetivos, que estão de atestado por motivos de saúde, e que recebem cerca de 3 mil euros de vencimento bruto, no 9º escalão, com 14h letivas (redução ao abrigo do artigo 79º do ECD) traduzem-se em cerca de 970 euros ilíquidos para um contratado, um terço do vencimento do docente que substitui.
4. Os intervalos de horário (carga letiva semanal) a que os professores têm de concorrer são amplos, sendo um jogo de sorte ou azar ser colocado num horário que se traduza num vencimento acima ou abaixo do salário mínimo nacional.
5. Colocações a centenas de quilómetros das áreas de residência, com custos extra de deslocação, alojamento e despesa emocional e familiar insustentável, sem apoio ou incentivo estatal.
Em suma,
As condições de trabalho dadas aos professores contratados ficam muito aquém das responsabilidades e importância das funções que exercem, provocando insegurança e instabilidade financeira, familiar e emocional, muitas vezes até “pagando” para trabalhar, com o único intuito de acumular tempo de serviço. Para muitos professores é mais vantajoso financeiramente, e também a nível familiar, estar a trabalhar perto de casa num emprego não especializado do que aceitar uma colocação a quilómetros da sua residência, afastando-se da sua família e tendo despesas muitas vezes incomportáveis com o vencimento que auferem, pois é sobejamente conhecida a problemática das rendas de casa, principalmente, mas não só, na Área Metropolitana de Lisboa.
Esperamos que o Parlamento não remedeie a situação com uma solução ilusória a curto prazo, que não resolverá os graves problemas de base que existem na colocação de professores. Esperamos também que, celeremente, corrija o crasso erro aquando da rejeição, no dia 14 de fevereiro de 2020, do Projeto de Lei 85/XIV/1.ª do BE e do Projeto de Lei 97/XIV do PCP, que pretendiam que voltasse a ser contabilizado o tempo integral para a Segurança Social dos professores com menos de 16 horas letivas. A sua rejeição tem
o efeito de privação, mesmo se não total, em prestações de apoio e proteção na doença e até na maternidade, para além do efeito futuro na aposentação Urge a mudança das atuais regras de concurso, conforme mencionado no texto da petição.
O Concurso Nacional e Reserva de Recrutamento assemelha-se a uma autêntica “tômbola da sorte”, já que,
até à saída das listas (CI e RR), os docentes não sabem a carga horária que lhes vai ser atribuída, quanto
irão auferir mensalmente e, consequentemente, quantos dias terão declarados à Segurança Social.

Quadro 1 – Intervalos a concurso.

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2020/10/comunicado-audicao-na-comissao-de-educacao-ciencia-juventude-e-desporto/

2 comentários

    • Tio on 19 de Outubro de 2020 at 11:20
    • Responder

    Muito bem.
    Pode ser que o gajo do CHEGA aqui no fórum (user Atento) se cale.

    • gin on 19 de Outubro de 2020 at 11:37
    • Responder

    Isto tem de mudar…já devia ter mudado há muito.
    Ninguém quer ser professor nos dias de hoje..só se sentir muita vocação mesmo…mas depois qd chegar à realidade, a vocação esvanece-se num instante!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: