É uma medida mais do que certa. Não se entende porque ainda não foi legislada. Espero que o documento que vai ser emanado com orientações de segurança inclua essa medida cumprindo as indicações da CNPD para que o seu parecer não seja, outra vez, negativo. Se essa medida não for adotada, como pai vou-me insurgir. Cabe a todos nós, pais, professores e restante comunidade educativa, manifestar a nossa insatisfação, não calar a nossa revolta.

Filinto Lima defende essa medida e ontem explicou as suas razões.

Escolas públicas querem medir temperatura

Em maio, a propósito do regresso às aulas dos alunos do ensino secundário, algumas escolas decidiram medir a temperatura aos alunos à entrada – «e muito bem», considerou Filinto Lima. As aulas arrancaram no dia 18 de maio e, logo no dia seguinte, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu um parecer, informando que a medição da temperatura, «independentemente de se realizar ou não o respetivo registo, constitui um tratamento de dados pessoais». Nem as orientações da Direção-Geral da Saúde, nem as regras do Ministério da Educação referem a necessidade de medição da temperatura e, por isso, a CNPD considerou que a «restrição a direitos, liberdades e garantias, como seja o direito ao respeito pela vida privada e o direito à proteção dos dados pessoais, só pode ocorrer por determinação de lei, (…), não podendo, por isso, em caso algum um regulamento de um estabelecimento de ensino introduzir inovatoriamente uma restrição daqueles direitos».

Filinto Lima defende que as regras para as escolas deveriam ser iguais às das restantes instituições, sobretudo das privadas. Por exemplo, à entrada de um espetáculo é permitido medir a temperatura – sem o respetivo registo –, ou nos locais de trabalho, as empresas já podem medir a temperatura aos trabalhadores. Aliás, em maio foi publicada uma lei que permite a medição da temperatura nas empresas. «O privado pode fazer e o público não pode? O que é bom para o privado, é mau para o público?», questionou Filinto Lima.