“Exmo Sr. Primeiro-Ministro António Costa
Venho, por este meio, pedir a Vossa Excelência que tome conhecimento da delicada situação em que os professores contratados com horário com componente letiva incompleta se deparam atualmente, face às deliberações provenientes do Ministério da Educação e à falta de vontade política dos grupos parlamentares, nomeadamente do Partido Socialista (PS), do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS-Partido Popular (CDS-PP) em encontrar uma resolução imediata e efetiva desta situação injusta e discriminatória.
Para um melhor entendimento da complexidade desta questão, permita-me transcrever um excerto do artigo de opinião do Sr. Professor Santana Castilho (inPúblico, 14/11/2018) que resumiu esta matéria da seguinte forma:
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Já é possível medir o foco dos estudantes durante as aulas
É possível medir a atenção com que os estudantes estão numa aula? Não, mas quase. Na Universidade de Aveiro (UA) uma equipa de investigadores em Sistemas Inteligentes desenvolveu um sistema informático capaz de monitorizar o foco de cada um dos estudantes ao longo de uma aula. O trabalho permitirá ao professor, por exemplo, perceber em que partes da aula não conseguiu prender o olhar dos alunos e corrigir, na aula seguinte, a prestação.
O sistema engloba uma câmara instalada na sala para captar toda a plateia ao longo da aula. A imagem é enviada continuamente para um servidor que deteta e reconhece as caras dos alunos. Estas podem ser previamente registadas no sistema, atribuindo-lhes a identificação real, ou reconhecidas em tempo real, associando um ID virtual a cada aluno. Depois de todas as caras estarem identificadas, o servidor extrai os dados necessários para estimar o foco com que os estudantes estão ao longo da sessão.
Para além das aulas, o método desenvolvido na UA poderá entrar em ação em congressos, palestras ou em qualquer outro tipo de acontecimento com público e oradores.
“O sistema calcula a pose da cabeça de cada pessoa utilizando um conjunto de características retiradas da face, previamente detetada na imagem, por forma a estimar para onde estão a olhar”, explica Daniel Canedo que, juntamente com António Neves, ambos investigadores do Instituto de Engenharia Eletrónica e Informática de Aveiro (IEETA), assina o trabalho.
A forte ligação entre a posição da cabeça e o foco, lembram os investigadores, está estudada pelo Instituto de Tecnologia de Karlsruhe (Alemanha) e pela Universidade de Carnegie Mellon (EUA) onde cientistas locais indicam que a pose da cabeça contribui em 88,7 por cento para o foco de um participante.
Outra possibilidade desenvolvida pelos dois cientistas daquela unidade de investigação da UA, para além da captação dos movimentos da cabeça, consiste na deteção dos olhos e posterior estimativa do local para onde estão orientados.
“É importante mencionar que o nosso sistema não é capaz de estimar a atenção da plateia, mas apenas o seu foco. A atenção é algo complicado de se estimar, visto que um participante pode olhar para o orador ou para os conteúdos projetados durante toda a aula, o que indicaria estar atento, mas a sua mente pode estar a divagar noutros pensamentos”, esclarece Daniel Canedo.
Sem querer controlar os estudantes
No fim da aula o sistema produz gráficos para cada aluno que demonstram o seu foco ao longo do tempo. Através da análise destes gráficos, aponta Daniel Canedo, “o professor pode perceber em que parte da aula não conseguiu manter os alunos interessados e ajustar os seus métodos de ensino para o futuro”. Em relação aos alunos, “esses mesmos gráficos podem ajudá-los a perceber em que partes da aula estiveram mais distraídos e que matérias lecionadas terão de estudar mais”.
Por isso, este sistema quando aplicado num contexto académico, assegura Daniel Canedo, “não tem como objetivo controlar os alunos”, mas antes ser uma ferramenta para melhorar a performance de estudantes e professores. E é a pensar nestes últimos atores que os investigadores do IEETA vão no futuro adicionar mais uma câmara ao sistema, precisamente para os captar. “Através do cálculo das diferentes poses e gestos que o orador faz durante a aula, acreditamos conseguir estimar a sua performance”, antevê Daniel Canedo.
Também num futuro próximo Daniel Canedo e António Neves tencionam aferir se o foco contribui para a atenção, realizando para isso um quiz no final das aulas para correlacionar os resultados do mesmo com as estimativas do foco para cada participante.
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Esta proposta já não é de hoje. Outros já discutiram o assunto, mas ainda ninguém tomou uma medida. Poderá, em Portugal, a possibilidade de fusão de ciclos? Não creio que, neste momento, seja possível e se algum dia for, não será de um dia para o outro…
Proposta eliminação do 2.º ciclo para reduzir número de chumbos
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Menos alunos, menos professores, preocupação com o futuro. O número de professores é um dos focos de preocupação, no futuro, embora as aparências digam que não, vai haver falta de professores.
Em 2017 registou-se a taxa de retenção mais baixa da década e a taxa de conclusão do básico regular chegou aos 93%. Mas persistem assimetrias sociais, de género e até regionais. É no primeiro ciclo que há mais rapazes a ser retidos. Uma retenção tem custos de 6000€. É referido que o “chumbo” é inútil.
Os alunos portugueses melhoraram o seu desempenho em Matemática, no TIMSS 2015. Portugal e pioraram o seu desempenho em Ciências.
Proposto, novamente, o fim do 2° ciclo. Refere, mesmo, que é uma singularidade portuguesa.
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A FNE, procedeu, ontem, à entrega de uma Resolução a propósito do direito à consideração de todo o tempo de serviço congelado, seguida de uma concentração em frente ao Ministério da Educação.
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O parlamento da Madeira deu “parecer desfavorável” ao decreto-lei que estabelece o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores. A decisão, tomada esta terça-feira por unanimidade, saiu da reunião da comissão de Educação, Desporto e Cultura, que foi chamada a deliberar sobre o diploma aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 4 de Outubro.
“A proposta apresentada pelo Governo da República, ao ‘apagar’ perto de metade do tempo de serviço prestado pelos docentes, não pode merecer a aprovação desta comissão”, lê-se no parecer emitido pela assembleia madeirense, que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares, incluindo o do PS que tem assento na referida comissão.
Na Madeira, por iniciativa do executivo do social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovado a 18 de Outubro um diploma que estabelece a recuperação total do tempo de serviço dos professores, que esteve congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017. Na região, a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos sindicatos será feita de forma faseada, ao longo de sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam anualmente 545 dias de tempo de serviço. No sétimo ano, vão buscar os restantes 141.
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O CDS admitiu esta terça-feira que uma saída para o braço de ferro com os sindicatos para a contagem do tempo dos professores poderá ter como “contrapartida uma aposentação mais vantajosa”.
“Seguramente será possível, em sede negocial, encontrar um equilíbrio entre não contabilização da totalidade de reposicionamento para um grupo de professores por contrapartida para uma aposentação mais vantajosa”, afirmou a deputada centrista Ana Rita Bessa, numa conferência de imprensa sobre uma proposta do partido para o Orçamento do Estado de 2018.
O CDS propõe que seja reaberto o período negocial entre o Governo e os sindicatos dos professores, com um artigo igual ao aprovado pela maioria de esquerda para o orçamento deste ano.
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A Federação Nacional da Educação (FNE), nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria do reposicionamento e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.
Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.
Tal ocorre pelo facto de entre 2007 e 2010 ter havido diferentes processos de transição entre carreiras que motivaram perdas significativas de tempo de serviço, uma vez que nesses processos de transição apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice e não o tempo total de serviço (entre janeiro de 2007 e de junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao Estatuto da Carreira Docente).
Ora, é necessário que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 vejam recuperado esse tempo de serviço perdido entre transições, de modo a que sejam posicionados no mesmo ponto de carreira que os docentes que ingressam após 2011.
A FNE irá solicitar à Provedoria de Justiça que analise esta questão geradora de profundas injustiças e violadora de princípios e normas constitucionais para que, no âmbito das suas competências, diligencie junto do Governo no sentido da sua correção imediata.
A FNE e os seus Sindicatos, sem prejuízo de outras ações que poderá intentar, nomeadamente no plano judicial, continuará a exigir, ao Governo e ao Parlamento, a correção destas injustiças.
Lisboa, 20 de novembro 2018
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Por cá e pelos Açores, logo se vê…
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Não há dinheiro para nada nem para ninguém…, mas convidam-nos para organizarmos festas de nível mundial…
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O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN, está a reunir os dados referentes aos docentes que se perspetiva poderem vir a ser ultrapassados na sua progressão na carreira, para propositura de ações judiciais contra o Ministério da Educação.
Pretendemos, por esta via, exigir e garantir a correção das injustiças resultantes do tempo de serviço perdido entre transições e reposicionamentos na carreira.
Aos interessados, solicitamos que preencham este questionário, com os seus dados:
Preenchimento dos dados aqui
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Termina amanhã o prazo para os docentes que ingressaram na carreira a partir de 2011 procederem à reclamação dos dados inseridos pelas escolas para efeitos de reposicionamento.
A partir de dia 21 as escolas procedem à análise das reclamações.
E em breve os docentes que ingressaram na nova estrutura da carreira publicada em Janeiro de 2007 (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro) irão ganhar 3 ou 4 anos em relação a todos aqueles que ingressaram na carreira nas estruturas anteriores a este Estatuto da Carreira Docente.
Esta é uma ultrapassagem imposta por uma lei que nunca acautelou quem já se encontrava na carreira. E nada disto é novidade porque já em 2007 se sabia disso. E já em 2010 tinha ideia de renunciar ao lugar de quadro e ingressar por concurso nesta nova estrutura de carreira.
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Depois da pergunta feita aqui e tendo em conta a informação dada pela DGAE neste powerpoint na página 11 que diz:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 48.º do ECD, a menção de Excelente ou de Muito Bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observação do requisito relativo à existência de vagas.
A este efeito não acrescem os previstos nas alíneas a) e b) da mesma disposição legal.
Já se lê nas FAQ das progressões que os efeitos são cumuláveis:
Assim, um docente com Muito Bom ou Excelente no 4.º ou 6.º escalão para além de ultrapassar as barreiras das quotas pode bonificar no escalão seguinte meio ano ou um ano conforme a sua avaliação.
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E tem-se de cortar nalgum lado para alimentar os mamões:
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Nós, professores, somos arma de arremesso. Quando dá jeito, põe-se do nosso lado, mas nada fazem para resolver a situação, seja ela qual for, a não ser proferir palavras “doces” e dar palmadas nas costas.
Uns podem obrigar o PS a contar todo o tempo de serviço dos professores, mas não o fazem. Outro colou-se agora à bandeira, mas não se vê a tentar chegar a um consenso para desbloquear a situação…
Não sei porque, mas não me custa nada a acreditar nisto, se eu já não acreditasse há muito…
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No ultimo dia para a entrega de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2019, três partidos contemplaram o governo com propostas para a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PCP, o BE e o PSD entregaram propostas diferentes, mas que convergem num ponto, a negociação com os sindicatos. Embora julgue que assim tem de ser, pois os representantes legais dos professores são os sindicatos, essa via já se esgotou. O governo esgotou-a durante todo o ano de 2018, com a sua intransigência e jogos de palavras, com o achincalhamento na praça pública, com o falso radicalismo, com interpretações e comparações impossíveis…
O Bloco de Esquerda propõe que todo o tempo de serviço dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, incluindo os professores, seja reconhecido e considerado de modo faseado até ao final de 2023.
A proposta apresentada ao debate do Orçamento do Estado para 2019, na especialidade, propõe que o tempo de serviço seja considerado em cinco anos, a partir de janeiro 2019 até ao final 2023.
O Bloco propõe ainda que o “ritmo desta recuperação” seja objeto de negociação com os sindicatos, mas em caso de não haver acordo seja de 20% no início de cada ano.
Por fim, e finalmente aparece uma proposta, para os trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final de 2023, é proposto que possam optar pela “conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019”.
O PCP propõe que o todo o tempo de serviço deverá ser contabilizado, também, a todos dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, mas durante um período de 7 anos, até 2025.
O PSD, propõe a inscrição, ipsis verbis, da norma, já existente no OE de 2018, que refere a obrigatoriedade da negociação com os sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.
Estas propostas são feitas apenas porque o governo não mandou publicar a Portaria dos 2,9,18. Resta saber se alguma destas propostas será aprovada, se não for e a Portaria chegar a ser, algum dia, publicada, qual será o entendimento para a chumbarem e proporem uma Portaria conjunta… No meu modesto entender a do BE serviria muito bem.
Ficam as propostas para poderem consultar:
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Neste livro conhecemos gente corajosa que em nome da pátria levantou a espada. Debruçamo-nos sobre planos militares que nunca deveriam ter saído do papel e que levaram à derrota dos nossos exércitos. Engenhos inovadores que marcaram diferença no campo de batalha, e aplaudimos grandes líderes que graças à sua visão conseguiram conquistas extraordinárias.
Abílio Pires Lousada, historiador militar e mestre em estratégia, traz-nos um livro empolgante em que ficamos a conhecer as glórias e os desaires dos principais acontecimentos da História Militar de Portugal.
De São Mamede ao 25 de abril de 1974, passando pelo feito de Ourique e a conquista de Ceuta, o cerco de Lisboa e o domínio do Índico, a glória de Aljubarrota e a tragédia de Alcácer-Quibir, a captura de Gungunhana ou o desaire de La Lys, este livro traz-nos o retrato de 31 batalhas que fizeram a nossa nação.
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Governo não cede a pressões de última hora”
Maioria improvável quer garantias de que será contado todo o tempo de serviço dos professores. Costa não aceita. Marcelo volta ao tema na próxima semana, depois da visita oficial à Guatemala.
Foi em cima da hora limite que os grupos parlamentares do PSD, PCP e BE apresentaram propostas para que o próximo Orçamento do Estado (OE) venha a quebrar o impasse em torno do descongelamento das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente as dos professores. Num ponto estão todos de acordo: é preciso retomar as negociações com os sindicatos para que seja reposta a totalidade do tempo de serviço prestado. Mas se os sociais-democratas não fixam um timing, os comunistas querem o problema resolvido, no máximo, até 2025. O BE exige um prazo de menos dois anos e que, até ao final da próxima legislatura, todos os funcionários tenham recuperado toda a carreira congelada. No Governo garante-se que não há margem para aceitar as propostas que deram entrada no Parlamento. E não se sabe ainda que desfecho terá a votação.
“Esperámos até ao limite do prazo pela apresentação de uma proposta do Governo que cumpra o que é espectável”, diz Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE. Mas o Governo manteve — e mantém — o finca-pé e não abre mão da posição de que não há margem orçamental para garantir o pagamento integral do tempo de serviço. Na ausência de resposta, o BE “reservou-se o direito de apresentar propostas de alteração ao OE para garantir que fique salvaguardado o que já estava previsto para 2018. Não deixamos os professores para trás”, conclui.
A proposta bloquista garante que, já a partir de janeiro, os professores recuperem os escalões passados. “O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical”, mas, se não for alcançado um acordo, o BE quer assegurar que o descongelamento “terá uma expressão de 20%, no início de cada ano”, até ao prazo máximo de 2023.
Os comunistas também remetem para a “negociação sindical o prazo e o modo” de repor a contagem “integral do tempo de serviço” dos professores e das carreiras especiais. “Não há soluções parciais”, diz João Oliveira, líder parlamentar do PCP, assumindo que “este processo só estará concluído quando for assegurada a integral contagem do tempo de serviço”. E retomam a norma já prevista no OE deste ano, mas que o Governo deixou ultrapassar, não deixando de sublinhar que “as decisões que foram tomadas no OE-2018 mantêm-se válidas e têm de ser cumpridas”. Deixam claro que o descongelamento das carreiras é para produzir efeitos a partir de “1 de janeiro de 2019 e não pode ultrapassar o prazo máximo de sete anos”. O PCP fixa esta baliza temporal como limite, plasmando os resultados das negociações já concluídas na Madeira. No entanto, salvaguarda que “a negociação que vier a ser realizada” no resto do país “pode ser mais favorável” para os funcionários abrangidos e, por isso, o processo poderá ser finalizado em menos tempo.
Já os sociais-democratas optam por reapresentar ipsis verbis a norma aprovada no OE-2018. O deputado Leitão Amaro lembra que esta obriga a negociações com os sindicatos, para que seja encontrada uma fórmula justa de contabilizar todo o tempo de serviço. “Vamos ver se estão ou não os partidos de esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores”, disse ao apresentar as 104 propostas do PSD de alteração ao OE.
Do lado dos sindicatos, a pressão continua alta, e considera-se que a solução encontrada na Madeira tem de ser tida em conta no resto do país. “Se o PSD, que é governo na Madeira, e todos os outros partidos, vão aprovar por unanimidade a recuperação do tempo integral de serviço dos docentes que exerceram na região, não há nada que justifique que não aprovem a mesma solução para o continente e os Açores”, diz Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
Do lado do Governo, todos os sinais vão no sentido de adiar a discussão. Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que encerra a contagem de tempo de serviço dos professores em apenas dois anos (quando os sindicatos reclamam nove), só passado um mês foi enviado o documento para apreciação na região autónoma. Uma pausa estratégica que ‘atira’ para depois da aprovação do OE o regresso da polémica com os professores. O governo regional tem até quinta-feira para se pronunciar sobre o diploma que regressa depois a São Bento para uma última decisão do Executivo. Só depois segue para promulgação do Presidente da República. Ou seja, dificilmente a aprovação final do OE (marcada para dia 29) será feita depois de conhecido o destino final do decreto governamental: se passa em Belém ou se Marcelo opta pelo ‘chumbo’.
“Todos os partidos, com exceção do PS, já disseram que não dão por concluído este processo e que o decreto-lei do Governo não cumpre a norma aprovada no OE-2018”, diz Mário Nogueira, que acredita que no Parlamento há condições para “um entendimento entre PSD, CDS, BE, PCP e Verdes sobre a forma de recuperar o tempo integral de serviço dos professores”. Se se confirmar um acordo entre partidos que force o Governo a regressar às negociações, é certo que Marcelo vetará o decreto aprovado unilateralmente pelo Executivo, que, nesse caso, ficará ultrapassado. Se o acordo no Parlamento falhar, Marcelo pode mesmo assim chamar a si a tentativa de forçar Costa a aceitar renegociar. Foi o próprio Presidente quem sublinhou em público estar-se perante uma decisão “unilateral do Governo”, coisa que para um PR que defende ao limite a concertação e as soluções negociadas, cheira a pouco. Marcelo ainda quererá avaliar se Costa continua inamovível ou se já percebeu que daqui até às legislativas professores e sindicatos não lhe vão dar tréguas. O veto continua em análise. Marcelo volta ao assunto depois de regressar da Guatemala, na próxima semana.
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Lista colorida atualizada com colocados e retirados da RR11.
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Foram colocados 408 professores contratados na reserva de recrutamento 11, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento e tipo de horário:
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
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“A Xicolinha
Era uma vez uma Xicolinha muito bonita e arranjadinha, nela tinha estudado o senhor do pão, o senhor arquiteto, o pai, a mãe, a avó, o avô, o senhor da mercearia e até o senhor ministro!
A Xicolinha andava cansada e tossia muito…estava sempre a espirrar. NÃO ERA NORMAL!
Foi ao médico e ele deu-lhe uns xaropes para aliviar os sintomas, mas disse-lhe que o caso era grave e que não estava nas mãos dele resolver o problema. NÃO ERA NORMAL!
A Xicolinha foi a um padre e este disse-lhe que não era caso de morte até porque não faltava quem nela quisesse aprender. Não lhe faltavam prémios e troféus… NÃO ERA NORMAL!
A Xicolinha, já de cabeça perdida, foi à bruxa, mas esta, a esfregar as mãos de contente por ter tal cliente, só arrotou e defumou. NÃO ERA NORMAL!
A Xicolinha, muito triste e já com pouco ar, foi ao regedor que muito bem nutrido e arejado lhe disse para ir a outro presidente. NÃO ERA NORMAL!
Já sem grande esperança e cada vez mais abafada, a Xicolinha lá foi.
Alvissaras, alvissaras: a solução estava à vista!
Era ano de eleição!
Serás a minha paixão! Disse ele.
A Xicolinha estranhou, o último que se tinha apaixonado por ela foi viver no meio dos refugiados e depois, com a bênção de Deus, foi para as Nações Unidas. Só que nunca mais quis saber dela para nada! E beijava bem. Se beijava!
Bem, nada disto ERA NORMAL, mas, como não há fome que não dê em fartura, a Xicolinha lá vestiu roupa nova e preparou-se para festejar. Afinal o apaixonado arranjou-lhe um cirurgião conceituado que lhe traçou um plano de intervenção e ainda uma fada madrinha para pagar uma boa parte da operação.
A fada madrinha chamava-se Europa, uma das filhas do rei da Fenícia, irmã de Cadmo e há muito raptada por Zeus. Lá onde vivia, no palácio do rapto, pagava em euros todas as próteses que a Xicolinha ia precisar, só não pagava os pensos, as gazes e a tintura de iodo…Vai daí o apaixonado disse: EU PAGO A TINTURA DE IODO! A Xicolinha cantou, dançou e uivou: IA FICAR COMO NOVA!
Espera um dia, espera dois dias, uma semana, duas semanas, um mês, dois meses, um ano, dois anos…e a Xicolinha já em grande agonia grita, chora, berra e desespera.
Face a uma velhinha bonita e arranjada no meio de tanta agonia ninguém fica indiferente!
Enganar uma velhinha, NÃO É NORMAL!
O Luizinho, a Mariazinha, a Julinha, o Zequinha, o senhor do pão, a avó, o avô, o senhor juíz, o senhor da mercearia e até o senhor ministro numa só voz disseram: _ENGANAR VELHINHAS RESPEITÁVEIS E QUE DÃO EDUCAÇÃO NÃO É DE HOMEM com H!
_ NÓS VAMOS PAGAR A TINTURA DE IODO, OS PENSOS e AS GAZES antes que a Europa se evapore com as próteses!
Agora a Xicolinha está muito mais feliz à espera que tu também te lembres de como foi boa a educação que recebeste.
O NORMAL é respeitar quem dá educação.
O NORMAL é respeitar os mais velhos.
O NORMAL é não faltar à palavra.
O NORMAL é ajudar quem precisa!”
Rosa Maria
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(…)
Continua aqui.
PS:
Faltava-me cá estes do PAN…estamos mesmo entregues à bicharada.
AQUI.
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Há uma página no Facebook
“Por uma Escola Nova”. Trata-se de um movimento cívico formado por pais, alunos, ex-alunos, professores, avós, funcionários e já reúne mais de 4500 simpatizantes.
Esta é uma boa escola onde muitos já estudaram. Até o Ministro da Educação a frequentou (quando era jovem e bom aluno).
Desde 2016 que o Presidente da Câmara prometeu renovar aquele espaço.
A obra é financiada em 85% pela UE. Os outros 15%, cerca de 3 milhões, tem de ser postos por Portugal. Assim mandam os normativos europeus.
Existe um projeto já aprovado e muito interessante, mas estamos a saltar de adiamento em adiamento desde 2016 porque dizem que não há empreiteiros.
A escola está podre de velhice porque o espaço, apesar de apresentar jardins arranjados, plantas e limpeza, tem amianto na cobertura da cantina, da secretaria e das salas de aula. É um congelador durante o inverno e tem baldes no chão a aparar a água da chuva.
Ninguém aprende ou estuda sem condições. O amianto é altamente cancerígeno, mata lentamente e as crianças passam lá 8 anos inteiros expostas ao veneno.
Que país é este que arranja 26 milhões para arranjar na Alemanha o lança torpedos do submarino Tridente e não arranja 3 para proteger as gerações futuras?
O pior é que daqui a 2 meses termina o prazo para se poderem usar as verbas de milhões da UE. Se não se utilizarem agora vão-se perder para sempre por causa do imobilismo e da demagogia deste país bonito mas estranho.
Como pode o Presidente da Câmara, que em breve vai ser pai, ir à escola hastear a bandeira da eco-escolas numa escola com amianto, que é a escola secundária do concelho e que será frequentada pelo seu próprio filho?
A escola tem servido para todos os quadrantes políticos usarem nas suas agendas apenas como figurante num filme de promessas vazias.
Texto de uma professora
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Necessitamos da apresentação de propostas na AR…
O PSD prometeu esta quinta-feira apresentar “ipsis verbis” a norma de descongelamento das carreiras dos professores, previstas em 2018, no Orçamento do Estado para 2019. Os sociais-democratas consideram as negociações com os professores “devem retomadas” para definir o tempo e modo do pagamento do descongelamento de carreiras definido no Orçamento de 2018. O deputado António Leitão Amaro deixou um desafio à esquerda: “Vão ou não vão faltar à palavra com os professores”.
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O Decreto-Regulamentar n.º 26/2012 (que regula a avaliação do desempenho docente) foi publicado em 21 de fevereiro de 2012 e diz o n.º 6 do artigo 30.º que no 4.º ano da sua vigência iria proceder-se à sua avaliação consultando as associações sindicais.
Até hoje nada disto foi feito.
A Madeira fê-lo e publicou hoje o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M.
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Quando não se sabe o que fazer empurra-se, com a barriga, para a frente…
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Se estas instituições pudessem obrigar o governo a contabilizar o tempo de serviço docente (942)…
Dois organismos das Nações Unidas receberam, nesta quarta-feira, uma queixa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que põe em causa a forma como o Governo tem tratado a classe. O protesto sindical seguiu para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Internacional da Educação, uma plataforma internacional de sindicatos, também recebeu a mesma carta.
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Para quem tem duvidas no preenchimento do formulário de concurso para inspetor fica uma dica, segundo informações que nos chegaram. Basta pesquisarem na bep.
Numero OE201810/1018 código da publicitacação do procedimento do concurso para inspetor. Confirmem pelos vossos meios.
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Ainda muita tinta vai correr sobre o Tempo de Serviço sonegado aos Docentes.
Gostava de deixar aqui um exemplo, aos membros da “Coligação Negativa”, que pode vir a ser formada na AR. O exemplo da RA da Madeira é algo que deve ser seguido, ou melhorado, pelo continente. No meio de tudo que tenho ouvido e lido, é uma proposta equilibrada…
Tudo isto é uma questão Constitucional.
“A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo
de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.”
Fica aqui o documento…
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Na “Crónicas do Cão”, surge em termos de aviso uma chamada de atenção para o que se está a passar com os descontos dos professores para a Segurança Social. É uma explicação bastante coerente que serve como “despertador” para quem ainda dorme um soninho descansado quanto a este assunto.
Atenção: professores colocados em horário incompleto (com contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário)
Tenho tido a perceção (espero estar equivocado) de que muitos dos professores colocados em horário incompleto (em regime de contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário) não têm noção do grave problema que resulta da forma discriminatória como estão a ser processados os seus descontos para a Segurança Social, em comparação com os seus colegas de profissão colocados com horário completo.
Escrevo na tentativa de sintetizar o que tem vindo a acontecer nos últimos tempos quanto a esta questão.
Para quem não sabe do que se trata, pode dizer-se muito resumidamente o seguinte: no entendimento do Ministério da Educação e da Segurança Social, um professor colocado em horário incompleto é um trabalhador a exercer funções a tempo parcial e, como tal, não pode ver declarados 30 dias de trabalho por cada mês. Mais: para a concretização desses descontos, a fórmula a usar a partir de 2019 será a seguinte: por cada 5 horas, é declarado 1 dia de trabalho para a Segurança Social.
Chamo a atenção para a publicação recente no grupo do facebook criado sobre este assunto professores lesados nos descontos da Segurança Social de um ofício datado de 9 de novembro de 2018 relativo ao esclarecimento do M.E. sobre a contabilização de tempo de trabalho à S.S. de docentes colocados em horário incompleto.
Relembro que, sobre este assunto, também já foi publicada uma carta aberta inquirindo o PS acerca da sua posição de voto nesta matéria e sobre a aprovação da recomendação anedótica do PSD aprovada na Assembleia da República para resolução deste assunto.
Após leitura atenta do esclarecimento do M.E. e sobretudo pela gravidade da exposição que ele representa para os professores que estejam a exercer ou tenham exercido funções docentes com horário incompleto, resta salientar a importância de partilhar este assunto o mais possível para a tomada de conhecimento de todos os docentes interessados.
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Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.
É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio).
Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego!
O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode. Com efeito, os professores contratados nesta circunstância são-no ao abrigo de um contrato resolutivo a termo certo e não em sede de contrato a tempo parcial, sendo que o nº2 do artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente reza assim:
“O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”.
Por outro lado, a Lei n.º 7/2009, que reviu o Código do Trabalho, estabelece como segue, nos artigos e números citados:
“Artigo 150.º (noção de trabalho a tempo parcial).
3 – O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo.
Artigo 153.º (forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial).
1 – O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter:
b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo.
2 – Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.”
Termos em que, no caso dos professores, um horário lectivo incompleto não pode ser considerado como trabalho a tempo parcial.
O que supra escrevi acompanha, no essencial, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, produzida a 29 de Maio transacto, na sequência de uma acção administrativa interposta por um professor. O docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário lectivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas. O tribunal deu-lhe razão.
Sobre o contencioso descrito, que se arrasta há anos e tem prejudicado muitos milhares de professores, houve recentemente três projectos de resolução apresentados na AR (PCP, BE e PSD), tendo sido rejeitados os do PCP e BE e aprovado o do PSD. Em todos, o PS votou contra, significativamente exibindo, uma vez mais, o seu militante desprezo pelos docentes e a sua profunda perfídia política.
In “Público” de 14.11.18
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É dar razão ao povo sobre um território com muita paisagem e pouco país… Continuamos com a senda…
É triste constatar esta realidade, de que todos temos conhecimento, mas que vai sendo varrida para debaixo do tapete, porque resolver-la fica caro. ´Portugal anda a várias velocidades e isso até interessa a certas economias, logo, deixa-se correr…
Os autarcas devem participar na escolha dos diretores das escolas, com vista à redução das desigualdades regionais na qualificação dos trabalhadores. O investigador Fernando Alexandre, que coordenou o estudo “Assimetrias e Convergência Regional”, defende uma maior intervenção dos municípios, alertando que a escolaridade média no Ave e no Tâmega e Sousa é inferior à do Botswana.
Se a percentagem de trabalhadores diplomados em Portugal é de 19%, na Área Metropolitana de Lisboa chega aos 26% e mais do que triplica os números do Tâmega e Sousa (8,8%) e do Vale do Ave (8,2%). Mais: Apenas 3% dos trabalhadores do Vale do Ave eram diplomados as áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, “o que pode por em causa a competitividade futura desta região industrial e exportadora”, alerta o estudo.
Considerando os gestores diplomados, Portugal apresenta uma percentagem de 47%, Lisboa atinge os 60% e volta a triplicar os números do Tâmega e Sousa e do Vale do Ave (21%), enquanto a Área Metropolitana do Porto aparece com 47%, atrás de Aveiro (48%).
Nas variações da população tudo isto tem impacto, mas neste ponto o Algarve bate Lisboa. Se em Portugal, a variação foi quase nula entre 2000 e 2016 (+1%), no Algarve a população aumentou 15% e na AM Lisboa cresceu 7%. Já no Tâmega caiu 17%.
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