PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES
MOÇÃO

 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional.

Reunidos em plenário nacional, ao mesmo tempo que o ministro da Educação, na Assembleia da República, se esforça por defender o indefensável, os Professores e Educadores exigem que, em sede de especialidade, o orçamento para a Educação seja corrigido pela apresentação e aprovação de propostas que criem condições para, entre outros aspetos:

– Garantir como é devido, em 2019, o início do faseamento da recuperação para a carreira dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados;

– Regularizar os horários de trabalho dos docentes que, em múltiplos aspetos, violam a lei e os normativos aplicáveis;

– Permitir que os professores com, pelo menos, 40 anos de serviço possam aposentar-se sem qualquer penalização, independentemente da sua idade, dando assim início ao necessário processo de rejuvenescimento da profissão docente;

– De forma séria e decidida, combater a precariedade que afeta milhares de professores e a própria condição docente, desde logo aqueles que acumulam mais de 3 anos de serviço;
Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais: são reivindicações de que não desistem nem desistirão. Os professores e educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta dos docentes.

Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões realizadas com as organizações sindicais. São inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de democracia.

Os Professores e Educadores presentes no Plenário manifestam a sua inteira disponibilidade para prosseguir a luta, reiterando que não desistirão de alcançar os seus justos objetivos reivindicativos e reafirmando que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que não deve ser perdida com vista à resolução dos problemas que têm vindo a colocar.

 

Lisboa, 2 de novembro de 2018

 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional

Deixem de nos tentar iludir com falinhas mansas… Devem-nos muito mais do que isso. Se chegarmos a beneficiar do que nos querem devolver, ainda nos roubarão 1/5 da possível carreira docente.

Salários dos professores vão aumentar quase 20% até 2023

Isto não são aumentos, são progressões na carreira há muito devidas.  Aumentos teremos os mesmos, ou não, dos outros funcionários públicos, caso decidam o que fazer aos tais 50 milhões.

Verificando-se um elevado número de pedidos de esclarecimento e consequente constrangimento na submissão de candidaturas ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem E Formação Escolar, em 2019, foi alargado o prazo para formalização da candidatura até às 18:00h do dia 5 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental).

Consulte a nota informativa.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 5 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018

Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Dê orientações claras às escolas quanto à fórmula de cálculo dos dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo para efeitos de declaração aos serviços da segurança social.

2 – Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias úteis declarados, quer eles resultem do exercício de funções docentes desenvolvido numa única escola ou em mais do que uma.

Aprovada em 12 de outubro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

É comum, cada vez que os professores se manifestam em frente da Assembleia da Republica, aparecerem uns deputados e deputadas para se mostrarem às televisões.

Amanhã gostava que fizessem o mesmo, descessem a escadaria e enfrentassem os professores, pode ser que ouçam umas verdades pela cara a dentro…

Para relembrar… há um mês era assim.

Bloco só aprova Orçamento se houver dinheiro para contar tempo de serviço dos professores

Na terça-feira foi de maneira diferente…

O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi hoje aprovado, na generalidade, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.

Durante o dia de ontem correram uns boatos sobre a greve de amanhã. Uns diziam que o ME a tinha declarado ilegal e que essa informação tinha sido fornecida por um sindicato. Circulou, também, que a falta só seria justificada com declaração de presença no plenário. Até houve que dissesse que não havia nenhuma greve convocada.

Tudo isso é falso.

Amanhã há greve.

Andam por aí uns boateiros com interesses “estranhos”… Interrogo-me se alguém quer identifica-los ou discorrer as suas razões?

O Presidente da República afirmou, esta quarta-feira, que o Governo o informou de que ainda queria ouvir as regiões autónomas dos Açores e Madeira antes de enviar para Belém o decreto-lei sobre o tempo de serviço dos professores.

(Isto ainda se transforma numa novela trágico-comica mexicana. Andam a ganhar tempo e ainda nos vão tirar mais um bocadinho. A culpa ainda vai sobrar para a RA Madeira)

Governo informou que ia ouvir Açores e Madeira antes de enviar decreto sobre professores