8 de Novembro de 2018 archive

A greve pode ser uma “extraordinariamente agressiva forma de luta”.

 

Nem comento… Não quero deixar de acreditar que vivo num país onde a liberdade impera.

 

Apesar do “direito constitucional à greve”, a ministra considera que o pré-aviso de greve já emitido por dois sindicatos contém termos preocupantes e que configuram uma “extraordinariamente agressiva forma de luta”.

O Ministério da Saúde está a fazer uma análise jurídica à greve prolongada dos enfermeiros em preparação em vários blocos operatórios, assumiu a ministra da Saúde.

Marta Temido afirmou que tem de ser avaliada “a legitimidade de greve na forma” como está a ser desenhada, sublinhando que “há questões jurídicas que têm de ser acauteladas”.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/11/a-greve-pode-ser-uma-extraordinariamente-agressiva-forma-de-luta/

Descentralização: Verbas para a Educação só serão conhecidas em 2019

Descentralização: Verbas para a Educação só serão conhecidas em 2019

As verbas e o património a transferir para as autarquias, no âmbito do processo de transferência de competências no setor da Educação, serão comunicadas aos municípios em janeiro de 2019, devendo as autarquias decidir, até ao final de abril, se assumem as novas competências já no ano letivo de 2019-2020. Estes são os prazos acordados entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e que deverão constar do diploma setorial da Educação, que deverá ir, nesta quinta-feira, a aprovação em Conselho de Ministros.

A Educação é a área de maior peso no processo de descentralização – em recursos humanos, em património e em verbas. Segundo um relatório elaborado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais, este setor envolve a transferência para o Poder Local de 797 milhões de euros, 43 262 funcionários não docentes e 996 escolas, num total de 3552 edifícios. O documento em causa já especificava montantes a transferir por autarquia, mas muitos municípios protestaram pelo que dizem ser uma manifesta insuficiência de verbas.

Nas negociações que decorreram entretanto entre o governo e a ANMP ficou acordado que, até ao final de janeiro de 2019, é remetido para as câmaras municipais o projeto de mapa contendo os “montantes do fundo de financiamento a transferir em 2019, bem como a listagem de todo o património a transferir”, de acordo com um documento da ANMP a que o DN teve acesso. As autarquias terão então um prazo de 30 dias para se pronunciarem, sendo os montantes do fundo de financiamento da descentralização publicados em despacho até ao final de março. Os municípios terão, então, um mês para tomar uma decisão.

Continue a ler

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/11/descentralizacao-verbas-para-a-educacao-so-serao-conhecidas-em-2019/

Municipalização – Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018

 

1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura.
– No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade. Com esse propósito, este novo regime redefine as áreas de intervenção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e regras consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios; o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/11/municipalizacao-comunicado-do-conselho-de-ministros-de-8-de-novembro-de-2018/

Descentralização na educação aprovada

 

Está aprovado. Governo descentraliza educação e dá poder às autarquias para gerir escolas

As autarquias vão passar, caso aceitem, a gerir as questões das escolas locais, desde o pessoal não docente aos transportes e cantinas.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/11/descentralizacao-na-educacao-aprovada/

Catarina disse ou não a verdade?

 

O “Polígrafo” faz hoje uma análise das declarações de Catarina Martins sobre o inscrito no OE de 2018 em relação à reposição do tempo de serviço “942”. Não concordo muito com essa analise, a não ser a parte de que nos mentiram, mas fica à vossa consideração.

 

Catarina Martins faltou à verdade sobre os professores

Tendo em conta estes dados, afirmar que o Governo se comprometeu, no Orçamento de 2018, a satisfazer integralmente as exigências dos professores é…  Falso

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/11/catarina-disse-ou-nao-a-verdade/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog