Madeira dá parecer desfavorável ao “apagar” do tempo de serviço dos professores
O parlamento da Madeira deu “parecer desfavorável” ao decreto-lei que estabelece o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores. A decisão, tomada esta terça-feira por unanimidade, saiu da reunião da comissão de Educação, Desporto e Cultura, que foi chamada a deliberar sobre o diploma aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 4 de Outubro.
“A proposta apresentada pelo Governo da República, ao ‘apagar’ perto de metade do tempo de serviço prestado pelos docentes, não pode merecer a aprovação desta comissão”, lê-se no parecer emitido pela assembleia madeirense, que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares, incluindo o do PS que tem assento na referida comissão.
Na Madeira, por iniciativa do executivo do social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovado a 18 de Outubro um diploma que estabelece a recuperação total do tempo de serviço dos professores, que esteve congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 e entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2017. Na região, a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos sindicatos será feita de forma faseada, ao longo de sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam anualmente 545 dias de tempo de serviço. No sétimo ano, vão buscar os restantes 141.
20 de Novembro de 2018 archive
Nov 20 2018
Madeira dá parecer desfavorável ao “apagar” do tempo de serviço dos professores
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Nov 20 2018
A proposta do CDS para a recuperação do tempo de serviço…
CDS admite “aposentação mais vantajosa” de professores para resolver conflito com Governo
O CDS admitiu esta terça-feira que uma saída para o braço de ferro com os sindicatos para a contagem do tempo dos professores poderá ter como “contrapartida uma aposentação mais vantajosa”.
“Seguramente será possível, em sede negocial, encontrar um equilíbrio entre não contabilização da totalidade de reposicionamento para um grupo de professores por contrapartida para uma aposentação mais vantajosa”, afirmou a deputada centrista Ana Rita Bessa, numa conferência de imprensa sobre uma proposta do partido para o Orçamento do Estado de 2018.
O CDS propõe que seja reaberto o período negocial entre o Governo e os sindicatos dos professores, com um artigo igual ao aprovado pela maioria de esquerda para o orçamento deste ano.
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Nov 20 2018
Comunicado FNE sobre as ultrapassagens
FNE exige correção de injustiças
A Federação Nacional da Educação (FNE), nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria do reposicionamento e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.
Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.
Tal ocorre pelo facto de entre 2007 e 2010 ter havido diferentes processos de transição entre carreiras que motivaram perdas significativas de tempo de serviço, uma vez que nesses processos de transição apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice e não o tempo total de serviço (entre janeiro de 2007 e de junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao Estatuto da Carreira Docente).
Ora, é necessário que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 vejam recuperado esse tempo de serviço perdido entre transições, de modo a que sejam posicionados no mesmo ponto de carreira que os docentes que ingressam após 2011.
A FNE irá solicitar à Provedoria de Justiça que analise esta questão geradora de profundas injustiças e violadora de princípios e normas constitucionais para que, no âmbito das suas competências, diligencie junto do Governo no sentido da sua correção imediata.
A FNE e os seus Sindicatos, sem prejuízo de outras ações que poderá intentar, nomeadamente no plano judicial, continuará a exigir, ao Governo e ao Parlamento, a correção destas injustiças.
Lisboa, 20 de novembro 2018
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Nov 20 2018
Professores progridem já em janeiro, na Madeira…
Por cá e pelos Açores, logo se vê…
Governo Regional atribui ‘Bom’ a todos os professores e garante progressões na carreira já em Janeiro
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Nov 20 2018
Mundial 2030?
Não há dinheiro para nada nem para ninguém…, mas convidam-nos para organizarmos festas de nível mundial…
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