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Reação de Mário Nogueira à votação de ontem…

 

 

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Comunicado – Recuperação integral do tempo de serviço -FNE

 

Governo tem mesmo de negociar o prazo e o modo

 

A Assembleia da República votou ontem, em Comissão, as alterações ao Orçamento de Estado para 2019, definindo com clareza que o Governo tem de negociar o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado.

A intenção do Governo era chegar a 2019 e ter garantido que tinha conseguido contornar o que determinava o Orçamento de Estado para 2018, reduzindo a apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias todo o tempo de serviço que esteve congelado por 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Ao longo do ano de 2018, o Governo recusou-se a cumprir o que determinava o Orçamento de Estado, conduzindo as reuniões que promoveu com as Organizações Sindicais para a definição da quantidade de tempo que deveria ser recuperado, em vez de tratar de negociar o prazo e o modo para essa recuperação, que era o que a Lei determinava.

Agora, a Assembleia da República, verificando que o Governo não cumpriu a Lei em 2018, determina que em 2019 não poderá continuar a eximir-se ao seu cumprimento, pelo que tem de conduzir uma negociação que tenha por objetivo a definição do prazo e do modo da recuperação integral do tempo de serviço.

A FNE saúda a decisão assumida maioritariamente pela Assembleia da República e declara-se disponível para participar na negociação que deverá ser conduzida nos termos que agora são renovados, considerando que o exemplo da solução encontrada para a Região Autónoma da Madeira poderá constituir um referencial de trabalho que facilite o encontro de uma solução que respeite e valorize os Educadores e Professores portugueses.

Finalmente, a FNE aguarda que o diploma aprovado pelo Governo sobre esta matéria seja promulgado, para que, em apreciação a realizar pela Assembleia da República, possa começar no ano de 2019 o reconhecimento deste direito que é incontornável.

 

A Comissão Executiva da FNE

27 de novembro de 2018

 

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O que vai para a mesa de “futuras” negociações?

 

Depois do triste espetáculo que foram as negociações que levaram o governo, unilateralmente, a elaborar a celebre Portaria 2, 9, 18, o que irá surgir agora na mesa de negociações?

Durante o ano de 2018, assistiu-se a um espetáculo deprimente onde, o governo fincou o pé numa leitura enviesada equiparando a carreira dos professores à carreira geral, como ela não existisse. (será esse o objetivo no futuro?)

Aos senhores deputados, faltou a análise do que se passou durante todo este ano. As negociações não existiram. Eu não vou aqui explicar o que é uma negociação ou o seu significado, mas foi coisa que não existiu neste processo.

Vamos, agora, partir de que ponto? Dos “942” ou dos 2,9,18? Da proposta do governo, com pareceres negativos, de todos aqueles que tiveram palavra, com exceção da do governo, ou de uma proposta justa e séria?

Vamos brincar, mais uma vez, às negociações ou vamos negociar de forma séria e sem segundas interpretações de um texto claro e que só levanta duvidas a quem tem como princípio o desrespeito por uma classe (falando só dos professores, mas que são acompanhados por outras classes).

No parlamento houve um sr. deputado que falou em valorizar os professores e que encheu a boca ao dize-lo. Culpou a intransigência dos sindicatos, esquecendo-se da do governo. Parecia que não sabia muito bem o significado das palavras que empregou, nem daquilo que aprovou no OE de 2018.

Negociar o tempo e o modo da recuperação do tempo de serviço congelado, não é o mesmo que negociar o tempo de serviço que alguém calculou em relação a carreiras que não têm comparação. É negociar como e por quanto tempo se vai estender a recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado.

O que, neste momento, falta saber é: Se das futuras negociações resultar o mesmo “acordo” unilateral, o que é que os partidos, que hoje votaram pela continuidade das negociações, estão dispostos a fazer?

Por mais que queira acreditar que as pessoas são sérias e que as futuras negociações correrão de uma forma diferente das que se deram este ano, custa-me faze-lo, porque sei que o objetivo não são as pessoas, não são os professores, é o deficit.

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Voltamos à mesa de negociações…

… mais do mesmo. Protelamos o problema por mais uns tempos, pode ser que as eleições passem desaparecidas.

 

Deputados obrigam Governo a negociar com professores

Deputados do PSD, BE, CDS e PCP viabilizaram a proposta que estabelece essas negociações

O Governo vai ter de voltar à mesa das negociações com os professores, decidiram os deputados esta segunda-feira na Assembleia da República.

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O que podemos esperar? A incógnita…

 

Professores: Propostas do PSD e CDS ganham vantagem. PCP e BE ainda tentam convencer bancada laranja

Ao que tudo indica, o desfecho das votações desta tarde parece ser um: as propostas do PSD e do CDS sobre a contagem do tempo de serviço passam e as do PCP e do BE ficam pelo caminho.

 

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Desenvolvimento do Ano Letivo 2018/19

 

Download do documento (PDF, 436KB)

 

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Resultado da Sondagem – Qual a proposta de recuperação de tempo de serviço que te interessa?

 

Hoje é dia de votação do orçamento de Estado na especialidade.

Da sondagem sobre as propostas dos partidos para recuperação do tempo de serviço feita aqui no blog surgiu uma preferência, a proposta do BE. Esta proposta destacou-se em relação a qualquer outra.

Para que qualquer uma destas propostas seguisse para a aprovação seria necessário um entendimento entre três dos partidos que apresentaram propostas, que, neste momento, encontro em mim muitas duvidas que venha a acontecer.

 

 

 

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Da falta de professores…

 

É necessário esclarecer que os professores que recusam uma colocação sofrem penalizações. Dito isto, podemos tirar conclusões.

Um professor que esteja a trabalhar fora da sua área de formação pode sair prejudicado se deixar um emprego menos remunerado para ir exercer o professorado fora da sua área de residência, tem que se contar com todas as despesas inerentes à deslocação.

A conclusão que se pode tirar é que os professores não estão dispostos a pagar para trabalhar.

 

 

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Cartoon do Dia – Santa Progressão – Paulo Serra

 

 

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Sondagem – Qual a proposta de recuperação de tempo de serviço que te interessa?

As propostas apresentadas pelos partidos sobre o tempo de serviço docente, já são conhecidas da maioria. Segunda-feira, dia 26 de novembro, serão votadas na Assembleia da República.

O BE pretende o reconhecimento do tempo de serviço entre 2019 e 2023, sendo a única a oferecer uma solução independentemente do acordo, na medida em que estabelece que na ausência de acordo, o ritmo de recuperação deverá uma expressão de 20% no início de cada ano.

O PCP admite um prazo máximo de faseamento de sete anos, a começar a 1 de Janeiro de 2019 a partir de uma negociação sindical que se considera verificada, caso haja uma solução legal que considere a valorização integral do tempo de serviço.

O PSD repete, ipsis verbis, a norma que já consta no orçamento de 2018 e que criava o enquadramento para uma negociação que se esgotou.

O CDS segue na mesma linha que o PSD, mas acrescenta a obrigação do governo em informar a Assembleia da República sobre os custos da medida a tomar.

A pergunta que se põe é: Qual a proposta que tem mais aceitação pelos docentes?

 

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