Outubro 2018 archive

Concurso de Ingresso – Carreira Especial de Inspeção

 

Encontra-se aberto, nos termos constantes do Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série de 31 de outubro de 2018, o concurso de ingresso à categoria de Inspetor da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para o preenchimento de 24 vagas.

As candidaturas deverão ser entregues, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do referido Aviso, utilizando obrigatoriamente o formulário disponível abaixo, por correio ou pessoalmente na sede da IGEC, de acordo com as indicações mencionadas no Aviso de abertura do concurso.

 

 

Formulário de Candidatura 211 KB Download PDF
Aviso n.º 15692/2018, DR n.º 210, 2ª Série de 31 de outubro de 2018 263 KB Download PDF

 

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O que é a Greve dos 5€?

É a greve na Educação…

É um conceito complicado. Interfere com suscetibilidades entre entidades que, por vezes, não se entendem. Requer um entendimento alargado para a educação em Portugal,(que tanto se pede aos (des)governos) mas teria um impacto que nenhum (des)governante queria ter entre mãos.

Passemos aos factos.

Para que esta greve pudesse acontecer tinha que haver um entendimento entre sindicatos da educação e não só do ensino. Tinham que elaborar uma carta de reivindicações alargadas, não só de uma classe, mas de uma instituição.

Se os sindicatos de Professores e  de todos os outros Funcionários da Educação se entendessem, esta greve teria um impacto nunca visto e por mais que tentassem não conseguiriam mitigá-lo.

Os professores fizeram uma greve às avaliações em que, novamente, houve recurso a bolsas de greve. Todos contribuíam para um fundo de greve, que servia para minimizar o impacto financeiro da greve em quem a realizava. Para esse fundo de greve tinha-se o ordenado de um professor como base. Na Greve do 5€ teremos o ordenado dos auxiliares de educação como base. Passo a explicar o conceito.

Em primeiro lugar os sindicatos elaborariam uma carta comum de reivindicações para todos os funcionários da educação. Depois marcariam a dita greve. É claro que os professores e os técnicos administrativos não a fariam, só os Auxiliares de Educação teriam lugar ativo nesta greve. Porquê? Porque ficam mais baratos. Seria criada uma bolsa de greve por escola em que os professores entrariam com 5€ por dia e os técnicos administrativos e auxiliares educativos (não grevistas) com 2,5€. Dessa forma minimizariamos o impacto financeiro dos grevistas e daríamos uma continuidade à greve, quase, infindável, além de encerrarmos  as escolas(sem auxiliares suficientes as escolas não abrem). Se conseguíssemos que metade mais um dos auxiliares faltassem todos os dias, seria o caos. A educação parava em Portugal.

 Falta uma tomada de posição, por parte dos sindicatos, para se conseguir entrar na história com a maior greve de sempre na educação.

Como é? Estaríamos abertos a esta solução? Estarão os sindicatos disponíveis? Querem soluções?

Aqui está uma…

(Esta proposta não é da minha autoria, o meu amigo “D” propô-la numa reunião. O meu amigo “A” também já é adepto e referiu-a num vídeo aqui divulgado.)

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50 milhões para aumentos dos funcionários públicos!

… eles merecem!

 

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Opinião – OE 2019: que formosa aparência tem a falsidade – Santana Castilho

 

OE 2019: que formosa aparência tem a falsidade

 

O título deste escrito cita Shakespeare. A formosa aparência dos 0,2% de défice é vista como uma falsidade pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que descobriu discrepâncias entre vários documentos referentes ao OE 2019. A mais citada resulta de haver uma diferença de 590 milhões de euros entre a proposta de lei e o relatório, o que originaria um défice de 0,5% em vez de 0,2%. A explicação radica na circunstância de os orçamentos serem sempre exercícios previsionais. Centeno pede ao Parlamento, na proposta de lei, autorização para gastar mais 590 milhões. Mas considera-os, no relatório, cativos sobre consumos intermédios. Para ele, o que importa é o 0,2% de défice. Se as receitas crescerem para além do previsto, talvez os gaste. Se não, não gasta. Mas, aprovada a proposta, já tem a despesa autorizada, porque não gosta de orçamentos rectificativos e não quer falhar os 0,2%. É por isso, e para entreter os parceiros da “geringonça”, que dá uma formosa aparência à falsidade orçamental. É assim que funciona a ditadura financeira de Centeno, visceralmente incompatível com qualquer necessidade social que ameace o défice. O OE 2019 apresenta-se, assim, apenas positivo para as finanças, inibidor para a economia e politicamente negativo.

As chamadas despesas excepcionais representam mais de 10 mil milhões de euros, de que não resultam quaisquer benefícios para o cidadão comum. Outrossim, vão directos para os grandes grupos financeiros e económicos. Aí estão inscritos 1750 milhões para os bancos, 4000 milhões para as participações de capital, 1200 milhões para a Parpública e 1518 milhões relativos a rendas de parcerias público- privadas rodoviárias, quando a UE (Eurostat) estimou que o seu valor actualizado não devia ser superior a 337 milhões.

Com a realidade a definir mais tarde, as aparências do OE 2019 são suficientes para perceber o papel da Educação nas prioridades de Costa e Centeno, que o Governo conta pouco e o ministro da Educação vale zero. Como referi antes, um orçamento é sempre um exercício previsional, cujo rigor só é sindicável quando, mais tarde, for cruzado com a respectiva execução. Assim, se a verba prevista para o ensino não superior cresce 248 milhões de euros quando comparada com a inicialmente prevista no orçamento anterior, já quando a comparamos com o que efectivamente se prevê gastar em 2018, o crescimento reduz-se a 82 milhões, isto é, três vezes menos. Se passarmos de valores absolutos para indicadores relativos, salta à vista que o OE 2019 coloca o peso da Educação a evoluir abaixo do que o crescimento económico permitiria. Com efeito, em percentagem do PIB, esse peso vai valer 3,10% em 2019, quando valia 3,14% em 2015, 3,72% em 2011 ou 5,1% em 2002.

Nenhum dos principais problemas da Educação encontra resposta neste orçamento, que se limita à gestão corrente do que existe, que não à consideração do que era preciso mudar. Particularmente grave e incompreensível, face ao já assumido, é a intenção de diminuir 4% dos gastos com recursos humanos.

No ensino superior, se o normativo que regula a atribuição das bolsas de estudo aos estudantes não for alterado, a descida de 212 euros no valor máximo da propina não passa de uma ideia demagógica e perversa. Com efeito, as bolsas estão condicionadas actualmente a um rendimento anual per capita igual ou inferior a 7930,40 euros. Esse valor resulta da soma do valor máximo da propina (1068 euros) ao produto por 16 do valor do Indexante de Apoio Social (428,90 euros). Se baixar a propina como previsto, o rendimento per capita subsidiável passa para 7718,40 euros e muitos estudantes, com bolsa hoje, não a terão amanhã. Entretanto, todos os ricos pagarão menos 212 euros, num país que apresenta uma taxa de 23,3% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

Um argumento sólido de oposição ao que acabo de afirmar é dizer que os serviços públicos, se não puderem ser gratuitos, devem ter o mesmo preço para todos, já que a redistribuição da riqueza e a justiça social são feitas pela natureza progressiva dos impostos. Mas só me parece inteiramente válido este argumento se a receita fiscal recolhida pelos impostos fosse suficiente para fazer face ao custo de todos os serviços públicos para todos os portugueses.

A medida representará 50 milhões de euros e aplicar-se-á a 200 mil estudantes. Não seria socialmente mais adequado melhorar as bolsas de estudo aos 50 mil que delas carecem, particularmente aos mais pobres e aos deslocados? Ou investir o dinheiro na construção de residências? Ou, eventualmente, isentar de propinas os que estudam nos politécnicos do verdadeiro interior?

Portugal continua a não ver definidas estratégias e prioridades para o seu desenvolvimento económico, permanecendo no espectro sombrio das políticas financeiras restritivas e empobrecedoras da sua população, agindo sob o peso de fenómenos e de ocorrências que não controla. As medidas que vão sendo tomadas surgem sem a garantia de que são as mais adequadas, porque não se estudam e discutem racionalmente alternativas possíveis. António Costa age sob a força das circunstâncias, pressionado, desarticulado e revelando um elevado grau de incerteza quanto à amplitude e profundidade das medidas que o Governo decide.

A economia portuguesa tem características negativas evidentes: défice crónico, dívida pública elevada, baixos salários, alto desemprego jovem e reduzida produtividade, quando comparada com a dos países com os quais competimos. Com efeito, o celebrado crescimento do emprego em percentagem superior ao crescimento do PIB, sendo intrinsecamente positivo, mostra, por outro lado, uma redução da produtividade (trabalho extensivo versus acréscimo de valor ao que fazemos e vendemos). E, do mesmo passo que o discurso oficial incensa os nossos indicadores de crescimento, omite que 20 dos 28 países da UE crescem mais que nós e que a maioria dos portugueses deixou de poder comprar casas nas suas próprias cidades mais importantes.

No que toca à Educação, as teorias sobre o funcionamento do mercado têm capturado as teorias sobre o funcionamento da Educação, substituindo os interesses da Pedagogia pelos interesses do dinheiro e da economia que o serve. A ideia de uma Educação competitiva, tendo a competitividade dos mercados por modelo, está cada vez mais presente, assim como a ideia segundo a qual a escola deve ser um instrumento de formação de “capital humano”, útil à economia global.

A incontornável economia de mercado vai-nos, assim, paulatinamente transformando numa sociedade de mercado, isto é, numa sociedade rendida ao valor implacável do dinheiro, onde tudo se compra e tudo se vende, cada vez mais insensível a valores sociais e à solidariedade entre gerações.

PS: Que formosa aparência de Estado tem a falsidade de felicitar o presidente eleito do Brasil, um fascista declarado que chega ao Planalto cavalgando o ódio e a ignorância, prometendo discriminar os brasileiros pela orientação sexual, pela cor e pela classe social de origem.

In “Público” de 31.10.18

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Se eu percebesse alguma coisa disto… seria ministro!

 

 

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Neste Exemplo o Docente Não Sobe ao 5.º Escalão em 2018

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… porque o último docente que subiu ao abrigo das vagas tinha mais de 1460 dias de serviço no 4.º escalão.

 

Mas como o tempo de serviço dos docentes que subiram ao 5.º e ao 7.º escalões não são conhecidos quem optar por mobilizar tempo a mais (por módulos de 365 dias) está a dar um tiro no escuro.

 

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2.º Conjunto de Perguntas Frequentes Sobre o Reposicionamento

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Clicar na imagem para ver o 2.º Conjunto de Perguntas Frequentes Sobre o Reposicionamento.

 

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A Educação é um perigo para muitos…

… compete, aos professores, disseminar esse perigo

 

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CE – Balanço do início do ano letivo

 

NOTA INFORMATIVA N.º 28

O Plenário do Conselho das Escolas reuniu no passado dia 26 de outubro, no Centro de Caparide, S. Domingos de Rana.

Os conselheiros procederam a um balanço do início do presente ano letivo, tendo sido apontados vários constrangimentos por que estão a passar as Escolas, resultantes, não apenas, da forma atribulada como encerrou o ano de 2017/2018 e que afetou, indelevelmente, a preparação do ano letivo 2018/2019, mas também das dificuldades decorrentes da implementação dos novos quadros organizativos da Educação inclusiva e da Autonomia e Flexibilidade Curricular, cujos diplomas estruturantes e subsidiários foram publicados tardiamente, durante os meses de julho e de agosto, tendo em conta a sua imediata entrada em vigor.

O Plenário debruçou-se, ainda, sobre as dificuldades por que passam a maioria das Escolas que oferecem Cursos Profissionais e cujas candidaturas previam financiamento por parte do POCH.
Estas Escolas e os seus Diretores têm-se confrontado com muitas dificuldades resultantes, não apenas, do desfasamento temporal entre o início de funcionamento dos cursos e as respetivas candidaturas pedagógica e financeira mas, sobretudo, por se verem impedidos de honrar os compromissos assumidos com formandos e fornecedores, em resultado da não libertação, em tempo, das verbas previstas e aprovadas para o funcionamento dos cursos.

José Eduardo Lemos, PCE, 29/10/2018

 

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“Os Educadores e Professores portugueses não se amedrontam com ameaças…”

 

FNE: “Chegou-se a um tempo em que é preciso dizer, basta!”

 

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