Comunicado FNE sobre as ultrapassagens

 

FNE exige correção de injustiças

A Federação Nacional da Educação (FNE), nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria do reposicionamento e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira.

Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade.

Tal ocorre pelo facto de entre 2007 e 2010 ter havido diferentes processos de transição entre carreiras que motivaram perdas significativas de tempo de serviço, uma vez que nesses processos de transição apenas foi considerado o tempo de serviço que cada docente possuía no escalão/índice e não o tempo total de serviço (entre janeiro de 2007 e de junho de 2010 foram produzidas três alterações significativas ao Estatuto da Carreira Docente).

Ora, é necessário que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 vejam recuperado esse tempo de serviço perdido entre transições, de modo a que sejam posicionados no mesmo ponto de carreira que os docentes que ingressam após 2011.

A FNE irá solicitar à Provedoria de Justiça que analise esta questão geradora de profundas injustiças e violadora de princípios e normas constitucionais para que, no âmbito das suas competências, diligencie junto do Governo no sentido da sua correção imediata.

A FNE e os seus Sindicatos, sem prejuízo de outras ações que poderá intentar, nomeadamente no plano judicial, continuará a exigir, ao Governo e ao Parlamento, a correção destas injustiças.

 

Lisboa, 20 de novembro 2018

 

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