O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, dois instrumentos que em nada destoam da ortodoxia financeira do anterior Governo, santificaram a Geringonça aos olhos dos mercados. A oportunista tolerância de ponto do próximo dia 12 vai conferir-lhe uma oportuna bênção da Igreja. E não são apenas um PSD sem imaginação e um PCP e Bloco dependentes da minoria maioritária que Costa engendrou, a partir da rejeição quase universal de Passos Coelho, que garantem a aparente paz política reinante. Essa paz é resultado, também, da placidez subalterna de vários sectores profissionais, mansos agora porque os senhores feudais mudaram. A Educação é disto paradigma destacado.

A 19 de Abril, em Coimbra, o ministro da Educação disse que a redução do número de alunos por turma ia abranger 200 mil estudantes. O ministro mentiu, porque a redução se aplica apenas aos anos iniciais de ciclo das escolas TEIP. Nesses anos, não chegam a 70 mil os alunos matriculados. Se não procurasse iludir incautos, teria dito que a medida se aplica apenas a 70 mil de um universo existente de quase um milhão e 200 mil alunos.

Começaram ontem e prolongar-se-ão até 9 de Maio as provas nacionais, obrigatórias, para os alunos do 2º ano do ensino básico, relativas às denominadas Expressões Artísticas e Físico-Motoras. É sabido, público e notório, que muitas escolas de 1º ciclo jamais ofereceram aos seus alunos ensino nas áreas agora submetidas a provas. Essas escolas nem sequer possuíam os materiais necessários para as organizar. Pediram-nos emprestados ou receberam-nos depois de acções de emergência, de aquisição, por parte das respectivas câmaras ou juntas de freguesia.

O secretário de Estado da Educação sugeriu que as provas foram decididas por “impressões” colhidas em conversas com professores e em visitas que realizou e disse que servem para “tirar uma fotografia ao sistema” e para perceber “se um aluno teve ou não condições para realizar as tarefas“. Sucede que a Lei 31/2002 aprovou um sistema de avaliação, contínuo, estável e sistemático, compreendendo a autoavaliação e a avaliação externa das escolas que, entre outros objectivos, tem o de produzir “uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão”. Acontece que o Despacho nº 13342/2016 reforçou as disposições daquela lei e estabeleceu, por remissão, que a avaliação em análise devia “contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas e pela administração das escolas de informação pertinente”. Ocorre que o ministério tem um sofisticado sistema de informação (MISI) que visa “facultar aos organismos centrais a informação necessária para a prossecução das suas atribuições”. Tudo visto, verifica-se que estão disponíveis milhares de páginas produzidas pelas escolas e pela IGEC, que dizem o que o secretário de Estado vai concluir.

O secretário de Estado da Educação garantiu que “a partir de agora vamos ter dados sistemáticos sobre o que existe”. Mas as provas não serão objecto de qualquer registo documental. Nem escrito, porque são práticas, nem áudio ou vídeo porque, imagino eu, seria logisticamente impraticável. Apenas teremos as classificações que, no acto, dois professores atribuirão aos examinados.

Obtendo o pleno pós-moderno para esta rematada imbecilidade, os enunciados destas provas do século XXI foram previamente divulgados para garantir, disse o secretário de Estado da Educação, a equidade.

Provas para crianças do 4º ano, de 9 anos, que só existiam em dois países da Europa, foram condenadas no tempo de Nuno Crato e eu pertenci ao grupo. Mas provas para crianças do 2º ano, de 7 anos, inexistentes em toda a Europa, ainda por cima com uma exposição pessoal que pode ser vexatória, parecem pacíficas em maré da Geringonça. Mas eu não estou no grupo.

In “Público” de 3.5.17

Segundo este ensaio de Alexandre Homem de Cristo, nos próximos dez anos as vagas possíveis de “quadro” poderão ser superiores a 10.000. Uma visão “animadora” para quem tem a esperança de algum dia ser professor do quadro. Resta-nos saber em que condições isso pode vir a acontecer. Será que a municipalização em curso não terá nada a dizer? Será que a aposta na precariedade docente em relação a outros funcionários públicos continuará? Em que carreira serão esses “novos” docentes integrados? Há muitas questões por responder…  Mas isso serão outras lutas e pelo que tenho visto, ouvido e lido, ninguém está disposto a ir à luta por condições de trabalho. Têm a esperança que um lugar de quadro ou ao lado de casa tudo possa resolver. Enganam-se!!! Neste campo é o tudo ou nada, se assim não for continuarão escravos da incerteza, mas contentes e infelizes por serem Quadro de qualquer coisa.

So what? Cinco ideias a reter sobre o número de professores nas escolas

Primeiro: a redução do número de professores nos últimos anos, em particular sob o Programa de Assistência Económica e Financeira, foi muito elevada e não tem paralelo na administração pública. Em pouco mais de 10 anos, as escolas perderam 40 mil professores, forçando-as à adaptação a uma nova realidade de gestão de recursos e de organização interna. O que nem sempre se conseguiu alcançar em tempo útil, prejudicando as condições de trabalho dos professores e o ambiente nas escolas.

Segundo: a demografia conta, mas a redução do número de professores foi, antes de tudo, uma opção política de redimensionamento da administração pública da Educação. As contas são simples de fazer: a diminuição do número de professores superou (e muito) a diminuição de alunos, pelo que não é possível justificar uma coisa com a outra. O debate é, portanto, se essa opção política fez ou não sentido. Os dados comparados, a partir de rácios alunos/professor, sugerem que sim, mas não são suficientemente fiáveis para avaliações definitivas.

Terceiro: apesar da contestação de que foi alvo, a redução do número de professores no sistema educativo consolidou-se. Em queda há mais de 10 anos, com particular incidência nos anos da troika, os últimos anos foram de consolidação (e não de inversão da tendência) dessa redução de quadros da Educação. Ou seja, face à tendência actual de contratação e às políticas educativas em curso, a opção política não passa por regressar ao passado (i.e., recuperar os 40 mil postos de trabalho que desapareceram), mas sim por consolidar a redução que se aplicou, estabilizando-a.

Quarto: uma das consequências da menor contratação e redução dos quadros na Educação foi o crescente envelhecimento da classe docente. A situação actual é particularmente aguda, com cerca de um terço de professores em vias de se reformar no espaço de 10 anos. É uma realidade que se sentirá sobretudo ao nível do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do ensino secundário, com ênfase nas disciplinas principais (nomeadamente português).

Cinco: vai ser necessário vincular muitos novos professores aos quadros, para compensar as saídas de professores para a reforma – um número que, em 10 anos, pode ascender aos 40 mil professores. A situação é extremamente previsível e, no entanto, não parece existir uma estratégia para assegurar uma adequada substituição – em número e em qualidade da formação – dos professores que saírem do sistema educativo.

Levantam-se as vozes críticas em relação às Provas de Aferição do 2º ano. A organização das provas de expressões tem-se demonstrado bastante complexa por muitas e variadas razões, o número de profissionais envolvidos, o material inexistente nas escolas e que teve que ser “emprestado” por outras, o encerramento de estabelecimentos escolares durante os dias de prova, entre muitas outras. A Fenprof até reclama o pagamento de trabalho extraordinário e os seus sindicatos vão disponibilizar minutas para os professores requererem o pagamento do trabalho realizado.

Provas aferidas no 1.º Ciclo começam hoje

Inicia-se hoje o período destinado no calendário escolar à realização de provas aferidas no 2.º do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Recorda-se que estas provas decorrerão entre 2 e 9 de maio (áreas das Expressões), 19 de junho (Português) e 21 de junho (Matemática).

Como tem afirmado, a FENPROF reconhece a importância de aferir o sistema educativo e, por isso, congratulou-se com o fim dos exames e a realização de provas de aferição. Contudo, olhando agora para a forma como todo o processo está a ser preparado, a ideia que fica é que acabaram os exames do 4.º ano, mas foi criada uma espécie de exames para os alunos do 2.º ano. Se esta foi a opção dos responsáveis do Ministério da Educação ou resulta de velhos vícios dos dirigentes do IAVE é o que falta saber…

A FENPROF identifica um conjunto de aspetos que critica no processo que se inicia hoje:

• O exagero de recursos humanos, facto bem patente no número de professores implicados – aplicadores, classificadores, interlocutores e supervisores – retirando a este processo toda a naturalidade que deveria ter;
• A utilização de materiais, equipamentos e espaços que não existem nas escolas para desenvolvimento do currículo, o que reforça o caráter artificial do processo, tendo o ME, inclusivamente, sido obrigado a apresentar alternativas com vista à realização das provas;
• A necessidade de serem introduzidas alterações profundas no funcionamento das escolas, levando milhares de alunos não implicados nas provas a ficarem sem aulas durante 3 ou 4 dias ou, em muitos casos, a sobrelotarem as salas em que outros professores trabalham com as suas turmas;
• Há alunos que têm de se deslocar para uma escola diferente da sua, a fim de realizarem as provas, sendo os pais obrigados a garantir a deslocação;
• A sobrecarga, ainda maior, dos horários de trabalho de docentes implicados neste processo que são obrigadas a acompanhar a realização das provas, mantendo-se intacta toda a restante atividade prevista para aqueles dias. Nestes casos, a FENPROF considera que, aos professores, deverá ser pago como serviço extraordinário todo o que acrescer à atividade já programada. Nesse sentido, os Sindicatos da FENPROF disponibilizarão minutas aos seus associados para que requeiram, na respetiva escola, esse pagamento.

A FENPROF lamenta que uma avaliação/aferição, cujos objetivos se pretendem orientados para a qualidade do processo educativo, devendo decorrer da forma mais natural possível, se revista de uma encenação que causa perturbação nas escolas, transformada que está numa espécie de exames.

Espera a FENPROF que, o que se passar este ano, sirva, essencialmente, para o Ministério da Educação identificar os erros que estão a ser cometidos e, assumindo as suas responsabilidades, desde logo, apetreche as escolas dos recursos que lhes são devidos ao longo de todo o ano e, simultaneamente, corrija os procedimentos que estão a ser adotados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/05/2017 

Porque um dia sem rir é um dia perdido.

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Muito se lê sobre a promessa de descongelamento da função pública. A data de janeiro de 2018 foi apontada como sendo de viragem, de descongelamento. Mas parece que já não será bem assim, será faseada ou coisa que o valha. O que interessa, dizem uns, é que vai acontecer.

Há funcionários que podem subir dois escalões na tabela salarial

Governo determina que quem não foi avaliado receberá um ponto por cada ano que falhou. Recolha de informação sobre impacto das progressões já começou.

Enquanto há quem já sonhe em subir DOIS escalões (que não sonhem muito), os professores continuam na esperança de serem bafejados com qualquer coisinha…