E quando era pai, professor e presidente de uma Associação de País numa das escolas do meu Agrupamento e do meu filho sempre recusei fazer parte de qualquer órgão electivo no próprio agrupamento, tanto como professor como pai. Apenas para que os papeis nunca se confundissem.

No entanto não deixei de recusar cargo no Conselho Municipal de Educação, enquanto pai, porque a sua função ia num campo diferente da tomada de decisões interna do agrupamento.

Pais que são professores devem ficar fora dos conselhos gerais das escolas, diz PSD

Proposta define novas regras para eleição de quem integra o órgão máximo dos agrupamentos escolares e é votada na sexta-feira, no Parlamento.

Os pais e encarregados de educação que sejam professores ou funcionários no mesmo agrupamento de escolas frequentado pelos filhos não devem ter lugar nos respectivos conselhos gerais. A proposta é do PSD e faz parte de uma conjunto de regras para a escolha dos representantes das famílias no órgão máximo das escolas básicas e secundárias que aquele partido incluiu num projecto de lei que é votado na sexta-feira, no Parlamento.

O PSD entende que é necessário “clarificar” a forma como são escolhidos os representantes dos encarregados de educação nos conselhos gerais das escolas. “O movimento associativo dos pais teve um crescimento e um amadurecimento muito grande nos últimos anos, que agora permite avançar para um aprofundamento”, justifica o deputado Amadeu Albergaria.

Esta proposta surge poucos dias depois de o PÚBLICO ter noticiado que há problemas na forma como os encarregados de educação estão a ser designados em vários conselhos gerais — e que podem pôr em causa a validade dos actos realizados por estes órgãos, entre os quais figuram as eleições dos directores escolares.

A proposta do PSD estabelece que as associações de pais se devem reunir previamente para apresentar a proposta dos nomes dos pais que serão seus representantes dos encarregados de educação no conselho geral, num encontro marcado especificamente para o efeito. Estes representantes são eleitos em assembleias de encarregados de educação. Os membros eleitos devem ainda integrar representantes de todos os ciclos de ensino ministrados no agrupamento. O projecto de lei do PSD refere também que a acta da assembleia terá que mencionar os nomes dos representantes eleitos e suplentes e ser entregue ao presidente do conselho geral, devendo ser arquivada em dossier próprio do órgão (um dos problemas que têm sido detectados é a não existência de actas da eleição dos representantes dos pais).

Fica aqui esta resposta do Ministério da Educação a um pedido de esclarecimento da CNIPE.

Exm.º Sr. Presidente da Direção da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação,

 

Tendo presente o exposto por V.ª Ex.ª na mensagem infra, independentemente das nossas diligências a desencadear junto do estabelecimento de ensino visado, os estabelecimentos de ensino são remetidos para o cumprimento  do estabelecido no Decreto-Lei nº 176/2012 de 2 de Agosto,  que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória, dispõe no seu artigo 3º que:

1 — No âmbito da escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito.

2 — A gratuitidade da escolaridade obrigatória traduz–se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação, dispondo ainda os alunos de apoios no âmbito da ação social escolar, caso sejam cumpridos os prazos determinados.(…)

 

Com os melhores cumprimentos,

Foi publicada hoje a portaria que deixa de fora os professores na regularização dos vínculos precários.

Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado

3 — A presente portaria não abrange:

a) Carreiras em relação às quais exista legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal que exerça funções correspondentes a necessidades permanentes dos órgãos ou serviços;

b) Situações de exercício de funções que, por força de legislação específica, só são tituladas por vínculos de duração limitada.

Desde ontem que  tenho recebido inúmeros alertas para uma notícia onde se diz que no dia 12 de Maio não vai haver tolerância de ponto nas escolas.

Obviamente que é uma notícia falsa e para isso basta ver em que consiste o conteúdo do site…

Download do documento (PDF, Unknown)