Governo dos Açores abre 91 vagas para professores no próximo ano letivo

O Governo Regional dos Açores vai abrir 91 vagas para docentes nos quadros das escolas da região no próximo ano letivo, anunciou hoje o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.

“Nós vamos proceder este ano à abertura de 91 vagas para o quadro, correspondentes àquilo que nós entendemos serem as necessidades permanentes do sistema educativo regional”, adiantou, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores, em Angra do Heroísmo.

Segundo Avelino Meneses, na próxima semana deverá ser publicado o anúncio e o concurso de pessoal docente deverá ocorrer entre 22 de maio e 02 de junho.

“A maior incidência ocorrerá na Matemática e no Português, que são como se sabe disciplinas estruturantes, no primeiro ciclo do ensino básico, porque é uma área de intervenção preferencial do Pro-Sucesso, e na educação especial, porque estamos naturalmente apostados na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva”, salientou.

Segundo o presidente do SPRA, António Lucas, o número avançado pela tutela vai de encontro às expectativas do sindicato.

“Fizemos um desafio ao governo para a integração durante esta legislatura de 400 precários no quadro”, apontou.

O sindicalista saiu da reunião satisfeito com as respostas do executivo açoriano às reivindicações levantadas.

“Há problemas que estão por resolver, mas a solução não está inteiramente nas mãos da secretaria e foi manifestada a intenção de as resolver em breve”, frisou.

Um dos problemas levantados pelo SPRA foi a obrigatoriedade de apresentação anual do registo criminal por parte de docentes e auxiliares, o que, segundo António Lucas, implica mais custos e perda de tempo para os profissionais do setor.

Segundo Avelino Meneses, já foi criada uma plataforma própria para que as escolas possam ter acesso a esse registo na internet, mas a tutela aguarda pela autorização da Comissão de Proteção de Dados.

O governante disse ao sindicato que esse processo deverá estar concluído antes do arranque do próximo ano letivo, salientando que os docentes não estão a ser prejudicados atualmente.

“Nós na região não estamos a exigir a apresentação de registo criminal por parte dos docentes, que também obviamente não estão obrigados ao pagamento desse registo e era isso que gerava alguma contestação”, disse.

O sindicato lamentou, por outro lado, que a formação contínua de professores esteja subfinanciada.

Segundo António Lucas, o secretário regional da Educação admitiu o problema, mas justificou-o com a necessidade de desbloqueio de fundos comunitários.

Avelino Meneses garantiu ainda que todos os professores que demonstrem não terem tido possibilidade de acesso a formação gratuita no período avaliativo não serão lesados na sua progressão por esse fator.

O SPRA reivindicou ainda a criação do grupo 120, para os docentes de inglês no primeiro ciclo, mas o governante disse que esse grupo já será inserido no próximo concurso de professores.

Também tive acesso a esta denuncia feitas pelos pais do agrupamento em causa na notícia. Já não é a primeira vez que casos destes ocorrem e são denunciados.

Desta vez o Ministério obrigou à restituição de todas as verbas pedidas pela escola aos pais.

Que sirva de exemplo para o futuro.

Cobrança ilegal de matrículas e cadernetas escolares investigada

Escola exigia 1,5 a 2,5 euros por boletins e fichas de inscrição e cadernetas. Alertada pelo ministério, já está a devolver o dinheiro aos pais

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) “abriu um processo de averiguações” a uma escola do concelho do Seixal cuja direção determinou o pagamento de documentos como impressos relativos às matrículas e cadernetas dos alunos, gratuitos por lei, confirmou ao DN o Ministério da Educação. De momento, não decorrem outros inquéritos, mas há relatos de pelo menos mais dois casos de cobrança duvidosa. Este tipo de ocorrências não é inédito, já tendo motivado sanções no passado.

Foram 61 os docentes que se aposentaram da rede pública do Ministério da Educação com efeitos ao mês de Junho de 2017.

Fica aqui o quadro geral dos docentes aposentados desde 2012.

A DGE pretende solicitar a mobilidade de docentes de carreira com nomeação definitiva, para o exercício de funções técnico-pedagógicas de apoio a escolas na implementação de medidas e programas de flexibilização curricular, inovação pedagógica, promoção da inclusão e do sucesso escolar.

Para o efeito, os docentes que entendam possuir o perfil funcional disponível em http://bit.ly/2qJPUZC poderão manifestar o seu interesse, até ao dia 14 de maio, para dge@dge.mec.pt.

Retirado da Nota Informativa da validação do aperfeiçoamento das candidaturas.

É triste em cada concurso interno estar sempre a referir o mesmo, enfim.

5. No que respeita à validação da questão n.º 9:

• Relativamente a docentes de carreira do continente vinculados a agrupamento de escolas ou escola não agrupada, a validação desta questão é totalmente autónoma do estabelecido no anexo I, da Portaria n.º 129-B/2017, de 6 de abril. Assim, as entidades de validação deverão, somente, responder que o docente não recupera vaga se o disposto nos normativos que criaram a respetiva vaga estabelecerem que a mesma se extingue com a sua vacatura, como sucedeu, por exemplo, com os docentes portadores de habilitação suficiente, que foram integrados em quadros de escola da rede do ME, por aplicação do Decreto-Lei n.º 109/2002, de 16 de abril, e do Decreto-Lei n.º 66/2000, de 26 de abril e Decreto-Lei n.º 41/97, de 06/02. Tal entendimento é igualmente válido quando a vaga tenha sido criada em resultado de decisão favorável ao docente na sequência de recurso a meio impugnatório administrativo (Ex- recurso hierárquico) ou judicial (Ex – ação administrativa especial).

• No caso de docentes vinculados a quadro de zona pedagógica do continente, a resposta a conferir à questão n.º 9 deve ser “Não (Não recupera)”, caso o vínculo tenha sido adquirido através dos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014 e que ainda mantenham a colocação então obtida (no mesmo quadro de zona pedagógica e no mesmo grupo de recrutamento). Tal entendimento é igualmente válido quando a vaga tenha sido criada em resultado de decisão favorável ao docente na sequência de recurso a meio impugnatório administrativo (Ex- recurso hierárquico) ou judicial (Ex – ação administrativa especial).

Hoje e amanhã até às 18 horas as escolas procedem à validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso Interno/externo..

Depois desta fase concluída, a próxima será a publicação das listas provisórias de ordenação. Nesta altura já vou conseguir fazer algumas contas e começar a identificar os docentes que podem vincular pelo concurso de vinculação extraordinária e pela norma travão.

Nota Informativa