Publicitação Listas Provisórias de Admissão e Exclusão – Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste
Listas Provisórias de Admissão e Exclusão
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A referência não é minha, é do próprio ministro, mas fiquei com a ideia de que é como quer ficar conhecido. Não tenho nada contra o MacGyver, pelo contrário, também eu não perdia um episódio. Não tinha mais nada para ver na nossa, tão diversa, televisão da altura.
Até me agrada a ideia do improviso, mas não como método a longo prazo. Temos de pensar na educação a longo prazo. Temos que fazer reformas, Temos que debater o futuro da educação no nosso país com seriedade. Isto, se queremos quebrar o ciclo de 4 anos em que caímos e parece eternizar-se. Mas isso não se faz baseado em improvisos. Faz-se com medidas que melhorem um sistema que já não responde às necessidades de uma sociedade e que contemplem todos os intervenientes como parceiros.
Senhor Ministro, ouça também os professores.
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, também teve um herói. “A minha geração sabe o que quero dizer quando falo no efeito MacGyver”, afirmou o investigador, esta tarde, na Web Summit. Esse efeito, disse Brandão Rodrigues, passava por “encontrar soluções para os problemas”.
Era isso que MacGyver fazia. E é isso que os empreendedores precisam de continuar a fazer para mudar o mundo, porque o movimento empreendedor “não é novo – está é a espalhar-se na Europa”, apontou o ministro, sublinhando que “o mundo foi e continua a ser feito por fazedores”.
Tiago Brandão Rodrigues falou das suas funções, dizendo que, sendo Ministro, tem “a oportunidade de pensar em como podemos modelar o nosso sistema de educação [português] e introduzir esta ideia do movimento de fazedores [ou empreendedores]” na Educação. E deixou algumas dicas sobre o que considera importante fazer para que tal aconteça, como “personalizar a educação” – porque “a aprendizagem é algo de muito pessoal” – e “flexibilizar o currículo” escolar dos alunos.
“Há uma grande discussão neste momento [em Portugal] sobre como podemos melhorar e tornar o currículo [dos alunos] mais flexível – e também sobre se isso é ou não apropriado”, apontou. O ministério, diz, tem trabalhado sobre o assunto. Foi por isso que Tiago Brandão Rodrigues esteve, na sexta-feira passada, “num evento com estudantes que se chamava A voz dos alunos”.
(clicar na imagem) in Revista Sábado
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🙂
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Pois Mário Nogueira disse-o agora, contrariando o que disse há menos de um mês.
Mudar o Orçamento do Estado (OE) para 2017, que já foi aprovado na generalidade, de modo a garantir verbas para a entrada no quadro de mais contratados, e descongelar as carreiras dos docentes. Estas são algumas das propostas de uma petição lançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) que, segundo anunciou nesta quarta-feira, já foi subscrita por mais de 12 mil docentes.
A petição será entregue no Parlamento nesta sexta-feira. Em comunicado, a Fenprof esclarece que não só nenhuma das 10 propostas que apresentou foi acolhida no OE para 2017, aprovado por todas as bancadas da esquerda, como este prevê ainda “um corte de 281 milhões de euros em recursos humanos”, situação que pretende ver esclarecida.
Mas lembro o que disse há menos de um mês.
Resumindo o que diz agora Mário Nogueira:
O corte de 281 milhões de euros para 2017 (1 ano) é mais de metade do corte que ocorreu entre 2012 e 2016 (5 anos).
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Ver também o Jerónimo de Sousa, a Catarina Martins e a Heloísa Apolónia, dia 18 em Lisboa, a exigir o mesmo.
Porque afinal é nas suas mãos que está a aprovação do Orçamento de Estado para 2017.
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A evolução dos docentes do 1º ciclo, é um prenúncio do que acontece nos outros ciclos a curto prazo. Desde o ano letivo de 2007/2008 até 2014/2015 o sistema perdeu 6825 docentes. Se todos estes docentes tivessem turma, com a média de 17 alunos por turma, significaria que o sistema de ensino tinha perdido 116.025 alunos, neste espaço temporal. Nós sabemos que não foi isso que aconteceu. Sabemos que o aumento do número de alunos por turma tem muito a ver com esta redução, para além da diminuição demográfica, que se junta como causa desta diminuição. É claro que o número de docentes tinha que diminuir. Não necessitava era de diminuir tanto.
O que é que isso trouxe de positivo? Finanças. O Ministério das Finanças agradeceu uns O.E. mais bonitos para Bruxelas os felicitar. Nada mais do que isso…
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I. Enquadramento da questão
O congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes foi uma prática iniciada no ano de 2005 e introduzida pela Lei nº 43/2005, de 29/08, por via da qual foi impedida a contagem do tempo de serviço para progressão, entre 30/08/2005 e 31/12/2006.Sucedeu-lhe a Lei nº 53-C/2006, de 29/12, prorrogando os efeitos da citada Lei nº 43/2005 por mais um ano, ie, até 31/12/2007.A partir de 01/01/2011 as sucessivas Leis do Orçamento de Estado têm sistematicamente mantido o congelamento – (2011 a 2016) – e a proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017 pretende que a situação se mantenha.Contas feitas, verifica-se que entre 2005 e 2016 estes trabalhadores viram “congelados” mais de oito anos dentre aqueles que constituem a sua carreira e não aceitam ver o nono ano (concretamente 9 anos e 4 meses) objeto de congelamento em 2017.
Muito linearmente, e no caso dos docentes, estes mais de nove anos, que são equivalentes a mais de dois escalões de progressão cifram-se em mais de 20% dos 10 Escalões de progressão previstos no art. 37º, nº 8 do Estatuto da Carreira Docente (D.L. nº 75/2010, de 23/06), todos com a duração de quatro anos cada, com exceção do 5º que tem a duração de dois anos.
O que vale por dizer que, a manter-se este rumo, poucos, ou mesmo nenhuns docentes, pese embora averbarem o tempo de serviço necessário para perfazerem uma carreira completa e obterem a consequente aposentação, o poderão fazer pelo Escalão correspondente ao topo da Carreira, antes ficando, sensivelmente, posicionados a meio, ou um pouco mais acima, dos 10 Escalões que a compõem.
II. Introdução feita, temos como praticamente garantido que os trabalhadores da administração pública, entre os quais Docentes e Não Docentes se contam, não vislumbram horizontes animadores relativamente à sua carreira, mas também e sobretudo no que tange à pensão de aposentação que vierem a granjear. Uma tal situação configura uma desconsideração que é inaceitável, uma vez que estes trabalhadores não sentem que seja reconhecido e valorizado o seu empenho profissional e que as suas perspetivas de carreira são desconsideradas.
III. Constitucionalistas, como Jorge Bacelar Gouveia, põem em causa o congelamento das progressões, dizendo nomeadamente que este foi justificado pelo período de crise e a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF).
Prossegue dizendo, (em 2015), que o congelamento não parece merecer ou justificar uma fiscalização (da Constitucionalidade), por ser uma medida “provisória” que não deve eternizar-se.
A verdade porém, e como vimos, é que os trabalhadores da administração pública têm a sua progressão congelada há mais de 8 anos, o que sem ironia é uma eternidade.
IV. Há pois que concluir pela inevitabilidade de a classe política por termo a esta constrangedora situação que afeta a vida de milhares de trabalhadores da administração pública, e em dois sentidos;
a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que cessa o congelamento.
b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão.
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No próximo ano letivo teremos uma nova metodologia de avaliação externa das escolas.
Espero que o grupo agora criado, se saiba imbuir de espírito criativo e faça nascer uma metodologia que realmente avalie o funcionamento das escolas. E que não se esqueça que os docentes já estão assoberbados de funções, para receberem mais esta competência…
Despacho n.º 13342/2016
É criado o Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas, adiante abreviadamente designado por GTAEE, que tem a missão de analisar os referenciais e metodologias do Programa de Avaliação Externa das Escolas existente com vista a propor um modelo a utilizar na avaliação externa dos estabelecimentos de educação e ensino a partir do ano letivo de 2017 -2018.
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Um bom resumo das faltas por doença feita pelo SPN aqui.
No caso dos Professores, importa dividir esta temática – faltas por doença – em duas partes:
Docentes da CGA
- Justificação da ausência: atestado médico
- Informação à escola: logo que possível (5 dias úteis)
- Consequências:
- Perda do subsídio de refeição
- Perda dos 3 primeiros dias de vencimento (exceções: internamento hospitalar, cirurgia ambulatória, tuberculose e doença iniciada no decurso do período de atribuição do subsídio parental) ver nota1
- Perda de 10% do 4.º até ao 30.º dia.
[ Estar de atestado, mesmo que acima de 30 dias, não desconta para efeitos de tempo de serviço. Artigo 103º ECD]
Nota 1: A perda de remuneração pode ser compensada com o recurso a faltas por conta do período de férias. Ver como.
Docentes inscritos na Segurança Social
- Justificação da ausência: baixa médica
- Informação à escola: logo que possível (5 dias úteis)
Consequências:
- Perda do subsídio de refeição
- Perda dos 3 primeiros dias de vencimento
- Perda de 45% do 4.º até ao 30.º dia;
- Perda de 40% do 31.º até ao 90.º dia;
[Estar de baixa médica, mesmo que acima de 30 dias, não desconta para efeitos de tempo de serviço – art. 103º ECD]
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Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017
Os manuais escolares a avaliar, no regime de avaliação prévia à sua adoção, no decurso do ano letivo de 2016 -2017, para iniciarem a sua vigência no ano letivo de 2017 -2018, são os que correspondem às disciplinas e anos de escolaridade que constam na imagem seguinte.
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… para os contratos que terminaram após o dia 1 de Janeiro de 2016.
É que ainda resistem alguns directores esperançosos para não a pagarem.
———- Forwarded message ———-
From: XXXXXXXXX (IGeFE) <[email protected]>
Date: 2016-11-08 11:44 GMT+00:00
Subject: FW: Caducidade –
To: [email protected]
Exma. senhora professora
XXXXXX
Em referência ao vosso e-mail, de 27.10.2016, cumpre-nos informar V.Ex.ª que:
- De acordo com a orientação constante do ponto 1 da Nota Informativa N.º 14/IGeFE/DGRH/2016, de 12.07, a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo/incerto, (que não decorra da vontade do trabalhador), confere sempre ao trabalhador/docente, o direito a uma compensação pecuniária, nos termos do nº 3 do art.º 293.ºe n.º4 do art.º294.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, à Lei nº 35/2014, de 20/06.
- No entanto, e como decorre da orientação constante do nº 2 e nº 3 da Nota Informativa N.º14/IGeFE/DGRH/2016, existem apenas duas situações que não conferem ao trabalhador o direito à mencionada compensação pecuniária, ou seja, trata-se de situações que afastam a aplicação do regime regra, previsto no nº 3 do art.º 293º, da LTFP, a saber:
a) Renovação de contrato
b) Integração no quadro de escola ou quadro de zona pedagógica no ano letivo 2016/2017
- Ora, na situação exposta e verificando-se que não se enquadra em nenhuma das situações de exclusão previstas na alínea a) e b) do presente e-mail, tem direito à compensação por caducidade de contrato que cessou a 31.08.2016.
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Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.
Despacho n.º 13331-A/2016, de 8 de novembro:
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Desta vez, está em causa o vice-presidente do Instituto de Desporto e Juventude (IPDJ), Vítor Pataco, nomeado a 1 de junho e que está a ocupar o cargo há dois meses de forma ilegal. A lei prevê que, por isso, o dirigente que recebeu desde 1 de setembro os salários de forma ilegal tem de abandonar o instituto público.
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Porque isto por cá já parece uma batalha campal entre Democratas e Republicanos.
A audição arrancou com um tom “quente” com várias trocas de acusações e insultos e o presidente da Comissão de Educação, Alexandre Quintanilha, chegou mesmo a ameaçar interromper os trabalhos caso os ânimos não acalmassem.
“Alguém está a faltar à verdade em toda esta situação. Ou o ministro ou o seu antigo secretário de Estado”, disse o deputado social democrata Amadeu Albergaria que confrontou o ministro e exigiu explicações sobre a exoneração de Nuno Félix e os problemas da secretaria de Estado da Juventude e Desporto.
“Tem hoje aqui uma oportunidade de ouro para esclarecer toda esta situação”, sublinhou ainda o deputado do PSD para quem o ministro “está condenado a sair do Ministério pela porta pequena” caso não esclareça o caso.
Também a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, perguntou ao ministro porque “razão não mostra os mails e encerra o assunto”.
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Depois de um ligeiro aumento no ano letivo de 2008/2009, assistiu-se a um curva descendente até ao ano 2013/2014 quando o número de docentes parece estabilizar. O aumento de número de alunos por turma, o desinvestimento em recursos humanos e a “fuga” de docentes para a aposentação podem ser algumas das causas.
Com um aumento significativo, numa curva decrescente que já dura há muitos anos, no ano letivo de 2008/2009, assistimos a uma diminuição no número de alunos até ao ano de 2014/2015. Nem o alargamento da escolaridade obrigatória foi capaz de inverter o cenário demográfico do país.
A comparação destes dois gráficos deixa antever um cenário catastrófico para o país. Estamos a perder população. Mas isso não é o que nos interessa. O que interessa é comparar as curvas que, embora descendentes, não coincidem. O número de docentes em relação ao número de alunos encontra-se em 2014/2015 muito abaixo do que seria expectável.
Mas isto já todos sabemos…
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E se compete aos conselhos de turma essa decisão, então que se lixem os programas de combate ao insucesso escolar que determinam na maior parte dos casos que não há retenções nos anos que não sejam terminais de ciclo.
E se a decisão do Conselho de Turma for soberana, que seja o Ministério da Educação a passar esses alunos de forma automática, através de ordens dadas aos diretores das escolas. Assim, ficaremos a saber mesmo se a ordem é sua ou não.
Porque só há…
Além disso, o PSD – que foi quem chamou hoje Tiago Brandão Rodrigues ao Parlamento – questionou o ministro sobre uma notícia avançada pelo i que dava conta sobre as orientações dadas às escolas sobre a retenção “excecional” aos alunos que frequentam os 2º, 3º 5º 7º e 8º anos escolares.
Sobre este assunto o ministro disse apenas que não deu nenhuma orientação às escolas, a quem cabe tomar estas decisões através dos Conselhos de Turma.
E como tenho agora reunião de direção de turma vou informar todos os presentes, incluindo os EE que vão estar presentes, destas palavras do Ministro da Educação.
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O caso remonta ao ano passado, aquando dos concursos de seleção de delegados regionais de educação, nos processos de financiamento para o ensino artístico e no processo de inquérito à direção Escola Artística Soares dos Reis. O ME considera ter havido violação da legislação.
“O Ministério da Educação confirma a intenção de afastar o Dr. José Alberto Moreira Duarte do cargo de diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares devido a factos que indiciam a grave violação de deveres, bem como uma actuação ilegal por violação de princípios constitucionais e gerais do Código do Procedimento Administrativo”, informou o ME. Nas três situações referidas, o ME entendeu ainda que “houve incumprimento de decisões superiores, que lesaram o interesse público”. O processo ainda está a decorrer em fase de audiência de José Alberto Moreira Duarte.
(clicar na imagem) in Público
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É geral em toda a função pública e 2016 teve uma redução de aposentados na ordem dos 50% em relação a 2015.
O número de funcionários públicos que passam para a reforma em 2016 (incluindo dezembro) caiu 46% face a 2015, para um total de 6.427 pessoas.
De acordo com a lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) hoje publicada em Diário da República, relativa a dezembro, até ao final do ano vão passar mais 572 funcionários da Administração Pública para a reforma.
Estes somam-se aos restantes 5.855 funcionários que já passaram para a reforma este ano, perfazendo um total, entre janeiro e dezembro, de 6.427 pessoas, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa.
O número de novos pensionistas para o conjunto do ano representa uma quebra de 46% relativamente ao número apurado para o conjunto de 2015.
De acordo com um relatório divulgado em abril pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), no ano passado, o número de novos aposentados foi o mais baixo desde 2001 e muito aquém da média de cerca de 22 mil, registada na última década.
O valor médio das pensões atribuídas em 2015 diminuiu 10,7% face ao ano anterior, fixando-se nos 1.112 euros, segundo a análise feita pela instituição liderada por Teodora Cardoso.
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A Fenprof parece que resolveu propor para a alteração do diploma de concursos medidas que constam no programa do governo e uma delas é o incentivo à fixação dos docentes nas escolas localizadas em zonas isoladas e/ou desfavorecidas.
Obviamente que constando da própria cartlha de Tiago Brandão claro que o ministro estará receptivo a essa alteração.
Espero, no entanto, que essa não seja a única proposta aceite dos 15 princípios defendidos pela Fenprof.
Mas que todos já perceberam que os incentivos para fixar esses docentes ao interior vão avançar isso não há dúvidas. Só que ainda não percebo qual a justificação para tal, já que há candidatos que concorrem a todo o país e estão interessados em qualquer colocação que lhe surja, mesmo que seja na periferia, ou nessas zonas isoladas.
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É notório, o decréscimo abrupto entre 2013 e 2014. Depois da “fuga” em 2013, o número de aposentações chegou, este ano, a uns meros 623 docentes aposentados. Fruto das novas regras para a aposentação, estamos em mínimos históricos. A continuar assim, só depois de 2021 veremos a curva inverter-se significativamente.
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… mas ainda estamos acima da média europeia.
Portugal reduziu a taxa de abandono escolar precoce em 6,8 pontos percentuais, para os 13,7% entre 2012 e 2015, um valor acima da média da União Europeia (11%), segundo dados hoje publicados pela Comissão Europeia.
Segundo a edição deste ano do Monitor da Educação e da Formação, não só diminuiu a taxa de abandono precoce dos sistemas de ensino e de formação em Portugal nos estudantes entre os 18 e os 24 anos, como aumentou, entre 2012 e 2015, a taxa de conclusão dos estudos superiores (30-34 anos) dos 27,8% para os 31,9% (UE 38,7%).
Em relação ao ensino superior, o relatório salienta que “a tendência para o decréscimo das matrículas no ensino superior, juntamente com a alta taxa de emigração de cidadãos portugueses altamente qualificados para outros países europeus, está a agravar a crise demográfica do país e poderá ter reflexos negativos na sua competitividade”.
Neste caso, a taxa de abandono em Portugal era, em 2015, superior entre os jovens nascidos no estrangeiro (16,2%) do que em Portugal (13,5%), em linha com a média da UE: 19,0% e 10.1%, respetivamente.
Em relação ao investimento na educação, em 2014 a despesa pública consagrada à educação em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) era de 6,2%, sem alterações face a 2011 e acima da média da UE (4,9%).
No caso de Portugal, o monitor salienta que “o orçamento de 2016 para a educação não gerou aumentos significativos em relação ao ano anterior: prevê-se que o apoio financeiro para as reformas resulte de uma maior eficiência da despesa e de uma diminuição das repetições de ano”. O ensino e cuidados na primeira infância (dos 4 aos 6 anos) recuaram dos 93,8%, em 2011, para os 93,5%, em 2014, acima da média da UE (94,3%).
in Diário Digital
2016 do Monitor da Educação e da Formação
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Com a publicação da lista de aposentados de Dezembro de 2016 já é possível fechar o número de Professores/Educadores aposentados em 2016 e que estavam em funções na rede pública do Ministério da Educação no continente.
Ao longo de 2016 aposentaram-se 623 docentes e apenas 25 Educadores de Infância
Em 2016 aposentaram-se menos de metade do que saíram para a aposentação em 2015, e quase um oitavo dos que foram aposentados em 2013.
Apesar do envelhecimento da classe docente há cada vez mais docentes que resistem em ir para uma aposentação voluntária com penalização e isso mostra bem os dados referentes aos aposentados de 2016.
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O próximo quadro apresenta o número de colocações, desde 2012, por reserva de recrutamento até à Reserva de Recrutamento 10.
A minha previsão para o número de colocados na RR10 da próxima sexta-feira aponta para serem colocados entre 340 a 390 docentes contratados.-
Para verem o número de colocados por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas desde 2012 na RR10 clicar nos llinks de baixo.
2015
2014
2013
2012
Foram colocados na reserva de recrutamento 10 apenas 203 docentes em contratação. Destes 203, 30 foram colocados em horários anuais e apenas 11 docentes foram colocados em horários anuais e completos.
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Para que se possa tomar uma posição, convém conhecer a opinião de todos os intervenientes.
Os TPC são um (não) assunto para muitos, mas que interferem na vida de toda a comunidade educativa. Todos são “afetados” por eles. Por isso achei pertinente reproduzir a opinião deste pai. Confessa-se e vai apontando o dedo. Muitas mais opiniões poderiam ser tidas em conta. Por agora fica esta…
Eu, pai, me confesso
Os professores acham-nos insuportáveis. Eles acham insuportáveis os professores. Os pais confessam-se. Impotentes.
Uma greve aos trabalhos para casa (os TPC), como a promovida até final do mês em Espanha, parece carregada de sentido. Qual a validade de massacrar crianças e famílias sem tempo de qualidade, para repetirem tarefas que já fazem durante tantas horas na escola? E que efeitos tem a lista infindável de cópias, tabuadas e palavras difíceis na motivação de alunos esmagados por horários e rotinas?
Os trabalhos de casa, desde que moderados e adequados, estimulando tarefas simples e criativas, são um fator importante para que um aluno crie hábitos de estudo. Hábitos esses que não nascem de forma espontânea e que mais tarde, no percurso escolar, vão fazer-lhe falta. São um meio de ganhar autonomia, de aprender a fazer pesquisa, de envolver os pais ou irmãos mais velhos quando necessário.
Desde que sem exageros, os TPC não estão errados. O que está errado é a sobrecarga. O que está errado é que as crianças tenham um horário de trabalho superior a 40 horas semanais. Para acompanhar o horário de trabalho dos pais. Mas discutir isso, claro, dá muito mais trabalho do que criticar e pedir para eliminar os TPC.
Eu, pai, me confesso. A culpa dos TPC é não haver TPC. A culpa dos professores é não perceberem os pais e os alunos. A dos pais, não perceberem os professores e os filhos. Só os filhos não têm de perceber nada. São crianças. Têm de ser percebidas.
(clicar na imagem) in JN
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Com algum ressabiamento por não ser tão fofinho como Tiago Brandão e de não ter tido o apoio da Fenprof.
Acredita que em muitos casos a tensão entre ministério e professores era encenada pelos sindicatos. E não reconhece o que Brandão Rodrigues está a fazer no programa do PS.
Passa cada vez mais tempo no estrangeiro e tem evitado criticar o seu sucessor Tiago Brandão Rodrigues. Mas vê no Ministério da Educação uma «política de negação» em relação ao que fez. E acredita que o que mais o separa do atual ministro é a sua consciência da importância da avaliação de alunos e professores. Acha que em breve as reformas de docentes vão levar a grandes necessidades de contratação e lamenta que essas entradas se façam sem uma prova de avaliação de conhecimentos aos candidatos a professor.
Como é que é a primeira semana a seguir a deixar de ser ministro?
É de um grande alívio. É pensar: vou ter tempo para descansar, vou ter tempo para mim, para pensar.
Há um sentimento de missão cumprida?
Sim, claro. Uma missão cumprida. Acabou. Só houve até agora quatro ministros da Educação que fizeram o mandato completo. E o meu foi dos mais longos.
Foi dos poucos ministros que não transitaram para o Governo que acabou por ser dos mais curtos da História…
Eu tinha dito de início que não queria ficar. Nem seria muito normal que ficasse. Seria a primeira vez na História que um ministro da Educação teria dois mandatos seguidos (risos).
Não ficaria em nenhuma circunstância?
Não. Se não o disse de uma maneira muito decidida e muito determinante foi porque acho que são coisas que cabe ao primeiro-ministro dizer. Mas já tinha dito ao primeiro-ministro várias vezes.
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Depois do Orçamento de Estado aprovado na generalidade, foi lançado o líder da Fenprof para o palco antes do debate na especialidade.
Não sei se para fazer prova de vida ou se lançado para dar mais alguma força negocial ao PCP para o seu pretendido aumento de 10€ em todas as reformas.
O líder sindical admite que os professores possam voltar à greve nas avaliações do primeiro período.
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AVISO: O relato abaixo contém alusão a vocabulário “menos próprio”…
– Ó Mena!
– Professora Filomena…
– Ó Mena! Quero falar contigo, porque isto não pode continuar. O Zeca não tem tempo para fazer os TPC! Eu não estou “pra” me “chatiar” “cu” gaiato todos os dias. Nem consigo ver a “nobela”…
– Mas…
– E depois, ainda me chega a casa a chorar, porque tu o chamaste à atenção em frente aos outros. Eu não quero, “pró” meu, menos que “prós” outros. Tens que tratar toda a canalhada da mesma maneira.
– Os outros fazem os TPC…
– Não fazem nada, que a “Jorgina” disse hoje no café, que não ajuda a filha a fazer TPC nenhuns.
– A Dona Georgina não sabe ler…
– Mesmo assim! Andas a arranjar-me problemas de “nerves”. O meu Alcino não me quer nervosa.
– A senhora não quer…
– Acabou! O Zeca não leva mais TPC. E se levar, não faz que eu não estou para isso.
– Espere lá! Mas quem é que não quer os TPC? É a senhora, ou o seu filho? Os TPC que o seu filho leva…
– Ai, o “Piiiiiii” !“Ca” velha é “Piiiiii”! Já disse! Acabaram-se os TPC. E se mandas mais TPC enfio co eles na “Piiiii”…
– Vai-me desculpar, mas assim não há diálogo. Faça o favor de sair.
– Saio o “Piiiiiii”, que tu aqui não mandas nada.
– Se não sai, chamo a polícia.
– Saio, mas saio porque quero, não por causa de ti, nem da “Piiiii” da policia. E ao “demais”, tenho a “Jorgina” à minha espera no café!
E assim vamos, andando e tinindo… “co” a saga dos TPC.
(Relato ficcionado. Qualquer semelhança com a realidade, é pura imaginação vossa.)
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Ontem, em Leiria, o Ministro da Educação ouviu os alunos dos diversos graus de ensino falar sobre a escola.
Eles não querem ser jovens formatados, mas sim cidadãos do mundo.
Alunos do 1.º ciclo ao ensino superior foram dizer ao ministro da Educação o que fariam se estivessem no lugar que ele hoje ocupa. Sugestões serão tidas em conta na revisão dos currículos que o ministério está a preparar.
Entre os alunos do 1.º ciclo, a escola ainda é basicamente “fixe e divertida”, o que já não sucede com os mais velhos. Mas todos coincidem no retrato da escola que queriam ter: mais aulas práticas, mais debates, mais trabalhos de grupo, mais visitas de estudo, possibilidade no secundário de poderem escolher disciplinas em vez de áreas compartimentadas, mais arte, mais cidadania, maior ligação à prática, turmas mais pequenas, menos trabalhos para casa, professores motivados e que não desistam dos alunos.
“Precisamos de saber que há mais vida para além da escola e não estar ali só para ir passando de ano”, comenta Manuel, aluno do 9.º ano de escolaridade. Do grupo do secundário vem a seguinte constatação: “A pergunta que mais fazemos aos professores é saber se o que estão a dar vai sair nos testes”. Consideram que o peso destes e dos exames está sobrevalorizado e que por causa disso não se podem “dar ao luxo” de aprender o que gostavam. Seja por causa disto, da extensão das matérias, das metas curriculares, queixam-se de que “professores e alunos andam todos stressados”.
(clicar na imagem) in Público
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O que virá por aí? É com ansiedade que se esperam as propostas da tutela. Ainda quero ver se é desta que a Norma Travão desaparece e voltamos a ter um concurso de vinculação justo…
Ministério já foi condenado em primeira instância, devido à “norma-travão” que exige cinco contratos sucessivos para aceder aos quadros. Sindicatos exigem mudanças. Tutela diz ter propostas para as reuniões deste mês
Integrar já em 2017 cerca de dois mil professores nos quadros, adotando ainda um novo sistema de vinculação, ou manter as regras atuais e continuar a enfrentar processos judiciais que, no futuro, poderão sair mais caros ao erário público . Estas são as duas opções que o Ministério da Educação tem em mãos, numa altura em que se prepara para iniciar – no final do mês – aquela que será provavelmente a mais importante negociação da atual legislatura na área da Educação, com os concursos de professores como tema.
(clicar na imagem) in DN
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Foram colocados 373 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 9 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 9ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Documentação
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Numa escola como a portuguesa, há espaço para o desenvolvimento integral das crianças. Mas numa sociedade como a portuguesa, não há tempo para brincar.
O Secretário de Estado da Educação quer que as crianças brinquem na escola. Já que não o fazem em mais lado nenhum. Passam os dias entre, aulas, atividades extraescolares, centros de estudo… fechados dentro de casa e edifícios. Não apanham sol, não veem a lua…
O nosso Secretário de estado quer pôr os meninos na rua, porque a rua é um lugar de aprendizagem. Na rua também se pode aprender a ser gente.
A rua é a principal estrutura para a brincadeira. Abrir a porta, às vezes não é tão mau como se pensa. Eu próprio um dia abri a porta e agora eles voltam lá sempre.
Também afirmou que, o Ministério da Educação tem como vontade incluir tempos lúdicos nos tempos escolares de forma a contribuir para um desenvolvimento humanista e integral das crianças. Mas há que ter em atenção, que são necessários recursos e que nem todas as escolas os têm. Há, que primeiro, preparar a rua para receber as crianças.
João Costa afirmou ainda:
Uma escola a tempo inteiro é uma resposta para quem não tem alternativa.
Escola como espaço de desenvolvimento humano. Temos de reinventar a escola.
Tem-se transformado [a escola], talvez na última década, num campeonato individual.
Implica não confundir a energia com mau comportamento.
O que ele não disse foi como pensa operacionalizar tudo isto. Intenções todos temos, Todos parecem saber como transformar a escola num sitio melhor, mas ainda ninguém o fez.
A escola necessita de mudanças. A escola tem de sair de um “marasmo” onde caiu há décadas. E com a escola, talvez a sociedade, daqui a vinte anos, se torne responsável pelas suas crianças.
(clicar na imagem para ver mais declarações na Convenção dos Direitos da Criança) in Delas.PT
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Nota do SINAPE sobre o caos que a plataforma SIGO está a criar nas escolas, pois são os professores com turmas PCA, outras, que perdem horas a inserir os dados individuais de cada aluno
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A equipa escolhida pelo Governo para avaliar o regime de acesso ao ensino superior defende o fim dos exames nacionais de ingresso para os alunos dos cursos profissionais, que deveriam antes fazer provas especificas de acesso aos politécnicos.
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O sindicalista, Mário Nogueira, comentou o “estado” do Orçamento de Estado de 2017 para a Educação. Ficam as suas declarações, lutas e anseios em relação ao que aí vem. Sendo que tem como opinião que o dinheiro não vai chegar e que gostava de saber como é que vão ser feitos os 280 milhões de corte em Recursos Humanos… e muito mais!
(clicar na imagem para ver e ouvir)
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Não tenho por hábito acreditar em quem segue cartilhas.
Mas cada um acredita em quem quiser.
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Em 2017, passam a ser receitas do subsistema de saúde as contribuições “dos familiares dos trabalhadores das administrações públicas, beneficiários do sistema de saúde ADSE”. Ou seja, filhos maiores de idade que até agora usufruíam desta assistência sem qualquer desconto passam a pagar para poderem aceder aos cuidados de saúde comparticipados. Nem tudo são rosas…
O diretor-geral da ADSE garantiu que só os cônjuges e os filhos maiores que adiram no futuro à ADSE serão chamados a pagar uma contribuição para poderem usufruir do sistema de saúde da função pública. Os familiares que atualmente não pagam e já beneficiam do sistema continuarão isentos.
A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada, com a representação dos beneficiários, e voltará a ter a dupla tutela da Saúde e das Finanças.
Os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece actualmente. No decreto-lei que cria o instituto público da ADSE, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo alarga o leque de receitas que alimentam o subsistema de saúde da função pública, passando a contar com as contribuições dos familiares dos trabalhadores do Estado e com as prestações de serviços realizadas pela ADSE para outras entidades públicas.
(clicar na imagem) in Público
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