A Provedora de Justiça anunciou ontem que recebeu uma centena e meia de queixas sobre o reposicionamento remuneratório de docentes e, apesar de considerar “injusta” a situação, admite que ela decorre da conjugação de diversos regimes de transição.

Foram recebidas centena e meia de queixas sobre as consequências imputadas às regras contidas na Portaria n.º 119/2018, 4 de maio, ao promover o reposicionamento remuneratório de docentes que ingressaram na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2017. Alegava-se a inversão de posições remuneratórias, com prejuízo para quem tivesse ingressado em momento anterior.

Sem deixar de sublinhar a injustiça criada nas situações em que certo docente é ultrapassado, em termos remuneratórios, por outro com antiguidade igual ou inferior, a Provedora de Justiça entendeu que, no contexto analisado, esta circunstância decorre da conjunção de diversos regimes de transição que se foram sucedendo, combinada com as vicissitudes de cada caso individual. Por esse meio, concluiu-se ficar prejudicada a possibilidade de, com clareza, se definir um critério de conduta geral e abstrato ao qual possa ser imputada a produção dos efeitos contestados.

Foi assinalado que a Portaria n.º 119/2018, 4 de maio, pretendeu sanar a situação (também ela injusta, em termos absolutos como relativos) dos docentes que, tendo ingressado na carreira no período indicado, ficaram desde o início prejudicados no direito de ver o tempo de serviço anteriormente acumulado relevar para fins de definição do escalão remuneratório.

De igual modo, considerou-se que boa parte das situações de injustiça, potenciadas pelo teor da referida Portaria, tinham já podido ficar sanadas pelo correto exercício das possibilidades abertas, em termos de recuperação faseada do tempo de serviço, pelo Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/Q1439-2019_elucidacao_geral.pdf”]

Ouvir o Porfírio e a Joaquina a lerem a cartilha encomendada para tentar fazer o “Nulo” brilhar é a mesma coisa que ouvir um político em campanha eleitoral. Uma nulidade.

Uma questão interessante foi sobre a manutenção das escolas TEIP. Com a flexibilização em  curso será que ainda se justificam, ou podemos repensar este modelo?

111 milões de euros para dezenas de intervenções em escolas da rede pública de norte a sul do país. (deve ser para retirar o amianto)

Melhor internet nas escolas. (mas faltamos equipamentos para dela fazer uso)

O que eu mais gostei de ouvir foi a afirmação de que o ME nunca desvalorizou os episódios de violência nas escolas.(tem-se visto as condenações, por parte do ME, no que diz respeito à violência sobre os professores)

Fica o video para quem tiver paciência de ver e ouvir.

Na reunião que aconteceu na segunda-feira entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e os sindicatos dos setores, os professores foram apontados por Alexandra Leitão como uma das carreiras no Estado em que é necessário definir critérios mais objetivos para a pré-reforma. Contudo, não foram adiantados mais detalhes.

A definição de critérios mais objetivos para a passagem à pré-reforma em 2020 poderá passar pela definição de novas regras em função da idade e do tempo de serviço do trabalhador, mas também pelo método de fixação do montante a receber na pré-reforma.

Foi isto que o Costa anunciou por três vezes? Era a esta compensação a que ele se referia?

Ó Costa esta medida não é tua, é do Socrates e da sua MLR. Aquando da publicação do DL 15/2007 foi uma das novidades. Mas tu conseguiste fazer pior, só o permites a um determinado grupo de docentes que deveriam poder-se reformar com essa idade. Isso sim, seria uma compensação. Deixa-te de “copy/paste” e negoceia um regime especial de aposentação para todos os docentes.

A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que esta medida será estudada e que no âmbito da valorização da classe docente existe a possibilidade de os professores em regime de monodocência  desempenharem outras atividades que garantam o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais.

O que se pretende é explorar cenários possíveis para encontrar a potenciação das capacidades para que estes professores da monodocência que quando chegam aos 60 anos tem uma redução de cinco horas da sua componente letiva.

As medidas para o setor da Educação no OE2020 são:

– Rever o modelo de recrutamento de professores, que já tinha sido avançado no programa do Governo, e admite ter outros planos para os professores com mais de 60 anos que não passam necessariamente por dar aulas.

– Explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais, bem como a ponderação da criação de incentivos à aposta na carreira docente em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais possa revelar-se escassa são ações a desenvolver

– Elaborar um diagnóstico que permita delinear um plano de curto e médio prazos, a 5 e 10 anos, “recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso na sociedade portuguesa e que promova o rejuvenescimento da carreira.

– Reforçar o investimento na educação pré-escolar, por um lado, “de forma a acompanhar o aumento da procura em determinados locais, seja pelo maior interesse das famílias, seja por um conjunto de dinâmicas territoriais e migratórias.

– Para o 2.º ciclo do ensino básico está previsto o arranque de um projeto-piloto de educação a tempo inteiro, no âmbito das atividades extracurriculares.

– Aumento de despesa com a educação inclusiva, um reforço da ação social, o reforço da formação de professores-tutores para o programa de combate ao insucesso escolar e também o reforço do programa das escolas denominadas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

– Alargamento da redução do número de alunos por turma a mais anos de escolaridade.

– Rever a portaria de rácios que determina o número de funcionários a colocar em cada escola.

– Dar continuidade às obras de requalificação e modernização dos estabelecimentos escolares.

– Desenvolver, em articulação com as autarquias, uma nova geração de contratos locais de segurança, que concretize uma estratégia de policiamento de proximidade em meio escolar.

Governo chama sindicatos para negociar aumentos acima dos 0,3% na Função Pública

Seminário Internacional “Ensinar sobre o Holocausto e os Direitos Humanos: Aprender com o Passado, Agir para o Futuro”, de 23 a 26 de fevereiro de 2020, no Museu Judaico do Porto
Para mais informações, programa e ficha de inscrição consulte o nosso site www.memoshoa.pt

A notícia parece realçar o “enorme feito” do governo de ter permitido que 6.000 docentes tivessem chegado ao topo da carreira em 2019, quando todos estes professores já o deveriam ter alcançado desde 2011. Curiosamente, o que seria interessante enfatizar – que devido à não contabilização de todo o tempo de serviço congelado, cerca de 60.000 docentes nunca chegarão ao topo, por melhores profissionais que sejam ou tentem ser. O Público que perdoe, até porque é dos poucos jornais que ainda consigo seguir, mas isto parece pura propaganda. Principalmente quando vemos a cara de um dos piores ministros da Educação da nossa história na capa a aparentar fazer “publicidade” ao “enorme” feito.

Aliás, e já agora, quando quiserem ver-me numa nova manifestação, que seja, tendo em conta o actual momento, por apenas um – um único – motivo: juntarmo-nos todos para pedir a demissão de um indivíduo que se tornou num “pau-mandado”, num compêndio de tristes figuras, numa nulidade tão grande que não há (aparentes) simpatias ou discursos eloquentes que diafarcem a sua insignificância. Marquem a hora e o lugar, e, com todo o gosto, lá estarei.

Mais de 6000 professores chegaram ao topo da carreira no último ano

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/Fesap-PreAvisoGreve31jan2020.pdf”]

… e o ministro escreveu sobre o ano de mudança, flexibilização, inclusão, educação cívica… nada sobre este flagelo que é a falta de segurança dentro das escolas. É preciso restabelecer a imagem do Professor na sociedade como um seu membro a respeitar pelo importante papel que nela tem.

Tudo isto se deve, entre outras coisas, à destruição de imagem que se deu a partir do momento que se perderam os professores para ganhar não sei muito bem o quê.

Há que salientar que foi o Agrupamento de Escolas a apresentar queixa na PSP, Senhores Diretores, foi o Agrupamento de Escolas que apresentou queixa, não foi a docente. Está na altura de começarem a ter uma certa vergonha daquilo que algumas pessoas fazem para tentar esconder realidades.

Professora de escola na Madeira foi agredida por aluno

Uma professora de matemática da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol foi agredida por um aluno, ao final da tarde desta quinta-feira. De acordo com a RTP-Madeira, a docente foi assistida no serviço de Urgências da Ribeira Brava, após uma agressão na sala de aula.

Segundo fonte da escola, escutada pela RTP-Madeira, o alegado agressor é um aluno de 18 anos, que frequenta um curso CEF, e que já terá agredido um colega de escola. O estudante estará a ser seguido por um psiquiatra por causa de uma depressão.

A professora, com mais de 20 anos de experiência, apresentava ferimentos na face e na cabeça.

O aluno está suspenso e o estabelecimento de ensino já apresentou queixa junto da PSP, abrindo ainda um processo disciplinar. A escola vai ainda levar o caso ao director regional, que pode expulsar o aluno da escola ou proceder à sua transferência para outro estabelecimento de ensino.

A escola armazém a espalhar tentáculos…

Alunos até ao sexto ano com escola das 9 às 17 horas

O princípio da Escola a Tempo Inteiro (ETI) – que permite o prolongamento do horário dos alunos do 1.o Ciclo, através das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – vai ser alargado ao 2.o Ciclo.

A intenção não é nova, mas vai avançar no próximo ano letivo, com caráter de experiência-piloto em cerca de dez agrupamentos. O objetivo é generalizar a medida depois de 2022.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/nota_de_abertura_noesis_boletim_dge45_janeiro2020-1.pdf”]

RESPOSTA À EXPOSIÇÃO/QUEIXA
“Definição de Tarefas Moderadas no Ensino” PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Apesar da resposta ainda não contemplar uma solução, a Senhora Provedora de Justiça não deixou de informar qual a evolução da procura de aplicação do Decreto Regulamentar 41/90 e de orientar em que sentido deverão os Diretores interpretar as orientações legais para transformar as “Tarefas Moderadas” em “Componente Não Letiva.”
Desde sempre, como demonstra a menção de vários Diplomas pela Provedoria, aos docentes com dificuldades de saúde era convertida a Componente Letiva em Não Letiva. Eliminou-se o suporte legal que permitia tal Requerimento e deixaram-se as pessoas à mercê da vontade de quem não entende de doença/saúde, porque não faz parte da sua formação, nem da sua função, entender. Logo, as injustiças inevitavelmente foram surgindo. Conflitos desnecessários entre colegas, como tantos outros que surgem nas Escolas, nas autonomias que se concedem, sem preparar aqueles que as vão exercer para os cargos a desempenhar.
Ninguém nasce ensinado, diz o povo, na sua sabedoria. Mas quem se propõe, quem se candidata a governar, a dirigir, deveria ter a noção da responsabilidade que coloca no exercício da função, nas vidas que passa a influenciar e que dependem da forma positiva ou negativa como realizará o seu trabalho.
Solicito aqui aos Senhores Diretores que leiam cuidadosamente a explicação do Senhor Provedor Adjunto e que a apliquem nas Escolas para o bem daqueles que estão impossibilitados de cumprir as funções na sua plenitude.
A vida não poupará nenhum de nós.
Fátima Ventura Brás – Professora do 1.º Ciclo

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/Q_8317_2019-1.pdf”]

Comentário do colega Maurício Brito.

“Vamos lá ver se nos entendemos: isto é apenas (mais) uma prova do total desnorte das políticas educativas dos sucessivos governos do nosso país. Uma lógica economicista tem sido o denominador comum de todos os responsáveis políticos desde meados da década de 2000. Podem existir (aparentes) divergências entre as principais linhas orientadoras dos diferentes actores políticos que vão surgindo, mas há algo em comum entre todos: o desinvestimento em áreas como a Educação é mais do que flagrante, por mais perdigotos que o agora altivo Centeno ou o “pau para toda a obra” Tiago mandem para o ar. E elevar as obras da Parque Escolar ou os computadores Magalhães dos amigos da J.P. Sá Couto como um bom investimento para o país é continuar a fazer troça de um povo que segue há anos com o maldito cinto apertado, apenas com a falsa ilusão de que hoje ele não magoa: o problema é que todos emagrecemos tanto devido às péssimas opções políticas de quem nos governa que esquecemo-nos que o cinto continua apertado no mesmo buraco, por mais explicações sobre carga fiscal e impostos que nos tentem enfiar pelos ouvidos.

O envelhecimento e a não renovação da classe docente já produziram e continuarão a produzir enormes estragos na qualidade do nosso ensino. Estas mirabolantes soluções encontradas são a prova inequívoca de que os homens que “andam no leme” há muito que não temem em perder toda a vergonha. E a vontade que surge de rir é por nos apercebermos que, por mais que alertemos, ninguém nos ouve. O que é triste, pois a vida não deveria ser sempre a perder.”

CARTA ABERTA 

De formadores … a Técnicos Superiores!

Numa altura em que o Governo diz apostar no ensino profissional, coloca os formadores (técnicos especializados para formação) como o parente pobre deste tipo de ensino ao inseri-los, no âmbito do PREVPAP, na carreira geral de Técnico Superior.

Num passado, não muito longínquo, foram criados grupos de recrutamento para o ensino artístico de música e dança bem como para a Língua Gestual Portuguesa, contudo, para o ensino profissional, em total desapresso por este tipo de ensino, não está equacionada a criação de um grupo de recrutamento para as áreas técnicas, mas antes a substituição do Formador pelo Técnico Superior pois, será nessa carreira que serão inseridos os Técnicos Especializados para Formação que concorreram ao PREVPAP através de concursos já a decorrer na Bolsa de Emprego Público.

Os técnicos especializados para formação, ou seja, aqueles que asseguram a formação técnica dos cursos profissionais nas escolas públicas, candidataram-se ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da administração pública (PREVPAP) tendo obtido parecer favorável à vinculação através de resposta ao requerimento enviada ao longo dos meses de outubro e novembro.

Os pareceres enviados aos requerentes, referiam o seguinte. “De acordo com o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 14.º da supracitada Portaria, a CAB emitiu parecer no sentido de que as funções exercidas a tempo completo no Agrupamento x, correspondem a necessidades permanentes desta entidade e que o vínculo jurídico detido é inadequado ao exercício das mesmas, pelo que se justifica a regularização extraordinária da sua situação laboral através de procedimento concursal, a ser aberto pela entidade acima identificada [DGAE], nos termos previstos pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro[i].”

Um técnico especializado para formação é contratado de acordo com o n.º 3 do artigo 38º do  Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, quando se verificaram necessidades de serviço a prestar por formadores ou técnicos especializados, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário que não se enquadrem nos grupos de recrutamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.

No dia 23/12/2019, é publicada na página da DGAE (Direção Geral da Administração Escolar) o aviso de abertura dos procedimentos concursais de regularização no âmbito do PREVPAP, na carreira de Técnicos Superiores.

Na nota informativa enviada aos Diretores das Escolas que se destina a orientar os diretores escolares na abertura, publicação e condução do procedimento concursal é referido também que os candidatos serão inseridos na carreira de Técnico Superior, posição 2.

Somos contratados como técnicos especializados com serviço de docência e foi, no âmbito dessas funções, que concorremos ao PREVPAP e que obtivemos parecer favorável. O nosso trabalho consiste no planeamento, preparação, lecionação de aulas e na avaliação de alunos; acompanhamento, orientação  e avaliação da Formação em Contexto de Formação de Trabalho, e das Provas de Aptidão Profissional, acumulando com cargos de Diretor de Curso, sendo estas funções díspares das atribuídas  à carreira de técnico superior, e que de acordo com o anexo n.º 2 do artigo 88 da  Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, se revestem do seguinte conteúdo operacional: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”

As nossas funções em nada correspondem às de Técnico Superior, parecendo-nos este um caminho para que a sala de aula seja substituída por um gabinete, onde desempenharemos uma função que não saberemos qual, ou para que alguém, cansado do seu local de trabalho, considere a mobilidade …. Para uma sala de aula.

A precariedade continuará, pois, continuaremos sem ter uma carreira assente nas funções que desempenhamos, um grupo de recrutamento, ou uma realidade legal que possibilite, inclusive, a entrada numa carreira dos muitos técnicos especializados para formação, que não concorreram ao PREVPAP, mas que em setembro irão concorrer às centenas de oferta de escola para lecionação das áreas técnicas dos cursos profissionais.

Para além disso, muitas têm sido as dúvidas dos candidatos e Diretores escolares pois, de acordo com o conteúdo funcional da profissão, não é objetivo que nos possa ser atribuída componente letiva.

Coabitarão assim, em ambiente escolar, em reuniões de equipa pedagógica, Professores e Técnicos Superiores com a mesma tarefa: educar e formar jovens. Esta situação configura-se de uma total desconsideração para todos aqueles que estudaram para Professor, ou que se profissionalizaram em serviço, e que hoje estão legalmente habilitados para o exercício de funções docentes, funções essas agora também exercidas, por tempo indeterminado e com reconhecimento de necessidade permanente … por Técnicos Superiores.

Nos, os técnicos especializados para formação, entramos nas escolas porque necessitavam de nós, e permanecemos nas mesmas, por anos e anos porque continuaram a precisar de nós. Contudo, entendemos que existam regras para a integração da carreira de docente, regras essas que queremos que também sejam criadas para nós, através da criação de um grupo de recrutamento para que não continuem a perpetuar-se sentimentos de injustiça e para que o ensino profissional possa, realmente, ser uma aposta ganha para todos os que o escolhem.

Os jovens do ensino profissional também têm direito a que os formadores que lhes ensinam uma profissão sejam pessoas qualificadas e com obrigações ao nível de formação continua, no âmbito das funções que desempenham.

O PREVPAP tem sido assim um programa de injustiças, de soluções avulso e não o que deveria ter sido: um ponto de partida para se repensar serviços, para se repensar carreiras em prol de uma administração pública que realmente dá resposta à alteração da sociedade.

Este é, por isso, um assunto que deveria interessar Técnicos, Professores, Encarregados de Educação e Alunos.

Onde está a modernização da administração pública e a valorização dos recursos humanos da Educação e do Ensino Profissional?

Assina:

Um grupo de Técnicos Especializados Precários, futuros Técnicos Superiores sem exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da profissão onde serão inseridos.

Inscrições abertas

O ME emitiu um comunicado a explicar porque vai colocar professores com formação contínua em TIC a lecionar a disciplina, professores de História a lecionar Geografia e Professores do 2.º Ciclo a lecionar ao 3.º Ciclo e secundário. Como pai estou preocupado, como professor sinto-me usado (para não dizer pior…).

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/Reforço-de-medidas-de-gestão-do-corpo-docente.pdf”]

Foi de imediato detida e aguarda para ser presente a juiz de instrução para primeiro interrogatório judicial.

Juíza agredida pela mãe de uma criança durante audiência

A mulher também arranhou a procuradora do Ministério Público e destruiu tudo o que conseguiu no gabinete durante uma audiência no Tribunal de Menores

Em 150 propostas de alteração ao OE 2020, duas com relação à Educação. Pouco… quase nada. É caso para dizer que, não sou…

Reforço de Psicólogos nas Escolas Públicas

Revisão do rácio dos auxiliares de acção educativa

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/OE_2020_Especialidade_PropostaAlteracao_14012020.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/01/Necessidade-Temporárias-NI.pdf”]

Um novo blog na área da Educação Portuguesa, VozProf.

Mata-se dois coelhos com uma cajadada só. Mãe bate em Professora e Assistente Operacional dentro da escola.

Do ministro ou do seu ministério não se ouve palavra. Nem botão de pânico, nem crime público, nem, mesmo, aulas de defesa pessoal. Silêncio… Aceitam a violência sobre os seus funcionários com a normalidade com que aceitam a luz do sol ao raiar do dia. Quando alguém morrer (o diabo seja cego surdo e mudo) virão condenar o ato, apresentar condolências, oferecer beijos e abraços aos familiares, nada mais que isso.

Professora e assistente operacional agredidas por mãe de aluno dentro de escola

Uma professora e uma assistente operacional foram agredidas esta tarde de terça-feira dentro da Escola Básica da Bela Vista, em Setúbal, pela mãe de um aluno. A docente recebeu tratamento no Hospital de São Bernardo, para onde se deslocou pelos próprios meios e a assistente operacional recusou qualquer assistência.

O caso ocorreu às 15.40 horas quando a agressora, mãe de um aluno, se deslocou à escola alegando que a professora bateu no filho no recreio da escola Ao que foi possível apurar junto de fonte oficial da PSP, a docente tinha separado dois alunos que se envolveram em agressões no recreio da escola durante a manhã, pelas 11 horas.

Um dos alunos, quando chegou a casa pela hora de almoço, queixou-se à mãe que a professora o tinha agredido, o que fez com que esta se dirigisse à escola para confrontar a docente.

Às 15.40 horas, a mãe do aluno entrou no recinto escolar e após localizar a professora, agrediu-a com pelo menos uma chapada. Várias pessoas que assistiam à cena socorreram a vítima, separando as duas e foi nesse momento que uma assistente operacional foi também agredida pela agressora.

A PSP deslocou-se à escola e quando chegou ao local, já a agressora se tinha ausentado do local.

Os agentes recolheram testemunhos que permitiram identificar a suspeita, mas não a localizaram. Essa diligência será realizada apenas após queixa formal apresentada pela vítima na esquadra.

Que se desenganem os senhores presidentes das câmaras, se julgam que vão engordar os orçamentos  com os dinheiros transferidos pelo governo para a Educação.

A prova está num estudo realizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte. Os 68,19 milhões de euros transferidos para as câmaras pelo governo não foram suficientes para arcar com a despesa inerente. Gastaram 116,3 milhões de euros, mais 48,11 milões de euros.

Vão na cantiga e ainda vamos andar todos a sustentar a Educação nas escolas deste país.

Autarquias do Norte gastaram em Educação mais 48 ME do que receberam do Estado

“Em 2018, o montante global do FSM distribuído aos municípios do Norte foi de 68,19 milhões de euros. As despesas elegíveis reportadas pelos municípios da região atingiram 116,3 milhões de euros, resultando numa taxa de execução de 171%, o que significa que as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim”, conclui o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a que hoje a Lusa teve acesso. O documento refere que, em 2018, “as despesas com o funcionamento corrente do pré-escolar na região do Norte totalizaram cerca de 27 milhões de euros”, sendo de 602,51 euros o “valor médio da despesa por aluno nos municípios da região”. “Já as despesas com o 1.º ciclo do ensino básico ascenderam a 65,9 milhões de euros e o valor médio de despesa por aluno foi de 557,22 euros”, acrescenta o relatório. Quanto a “despesas com professores, monitores e técnicos do 1.º ciclo do ensino básico público”, ligados ao “enriquecimento escolar” [tempo não letivo], a despesa “ascendeu a 7,4 milhões de euros”. Neste caso, foi de 62,55 euros o valor médio da despesa por aluno. As despesas com transportes escolares do 3.º ciclo ascenderam a 15,9 milhões de euros, resultando num valor médio de despesa por aluno de 145,56 euros. Na região, não reportaram despesas desta natureza, os municípios de Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Lousada, Porto e São João da Madeira. Quando à diferença entre o valor transferido pelo Estado e a despesa efetuada pela autarquia, “em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior”. De acordo com a CCDR-N, apresenta “uma despesa de 481% face ao valor transferido”. “Tanto Bragança como Mondim de Basto executam uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102%”, descreve. Comparando o período entre 2016 a 2018, “registou-se um decréscimo de 14 pontos percentuais da taxa de execução entre os anos de 2016 e 2017 e um aumento de 28 pontos percentuais do ano de 2017 para o ano de 2018”. Neste período, “destacam-se a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa com maior despesa no âmbito do FSM”, com 117 milhões e 45,7 milhões de euros, respetivamente. No Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes, as despesas “não ultrapassaram os 14 milhões de euros”. O documento assinala que os municípios de Barcelos, Braga, Guimarães, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia “foram os que apresentaram maior despesa elegível paga entre 2016 e 2018”. As autarquias com menor despesa elegível paga nestes três anos foram Freixo de Espada à Cinta, Melgaço, Miranda do Douro, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa e Vimioso. O Relatório, elaborado com base na informação prestada pelos municípios, enquadra-se no apoio prestado pela CCDR-N à Administração Local, no contexto da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental, que atribui às CCDR a responsabilidade de verificar a demonstração, a nível regional, a realização de despesa elegível das verbas do FSM.

Depois da FENPROF e dos sindicatos ligados à CGTP, vem agora a FESAP com a cereja no cimo do bolo.

Fesap anuncia greve nacional na função pública no dia 31

Proposta do Orçamento do Estado para 2020 é considerada “ofensiva” e “inaceitável”.

São as propostas de alteração, do Chega, ao OE2020.

Chega vai propor redução de 5 a 7,5% nos salários dos políticos e vota contra o Orçamento

Resta saber se outros seguirão o exemplo. Também seria bom que deixassem de parte as agendas escondidas e pusessem as pessoas à frente das politicas.

Para palhaçada, já bastou o que se passou no ano passado.

Partido Comunista insiste na contabilização integral do tempo de serviço dos professores.

Foi promessa eleitoral de quase todas as forças politicas na última ronda de promessas, em setembro/ outubro.

Falta de vagas para crianças de três anos desclassifica Portugal, mas vai haver mudanças em breve

Se for cumprido o que se encontra previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2020, Portugal poderá deixar de figurar ainda este ano na “lista negra” dos países que continuam a não ter vagas necessárias para garantir a frequência da educação pré-escolar às crianças com três anos de idade.

É esta, aliás, uma das características destacadas no último relatório da rede europeia Eurydice com os Números-chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa, divulgado na última semana. Cerca de metade dos 38 países analisados neste estudo têm oferta gratuita do pré-escolar a partir dos três anos, Portugal incluído, mas, “em contraste” com o que se passa na maioria dos casos, por cá “ainda se observa uma falta considerável de vagas para este grupo etário”, frisa-se no relatório. Que aponta como explicação para esta situação o facto de o “direito legal” a uma vaga só estar disponível para crianças a partir dos quatro anos.

Conta-se  que, noutros tempos, se “governava” dentro da Assembleia da República e, ao mesmo tempo, se organizava manifestações na rua.

Onde é que eu estou a ver isso e como é que está a acontecer, outra vez, com os mesmos intervenientes?

Os alunos com necessidades educativas especiais não vão à escola desde o período de férias do Natal.

É o que está a acontecer numa escola em Évora. O motivo é a falta de pessoal não docente.

“Ao fazer obra no IP3, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos” (António Costa)

A frase proferida, há um ano e meio, pelo primeiro ministro caiu por terra. A IP3 não está circulável em condições de segurança (parte da IP3 no sentido Coimbra/Viseu está intransitável há um mês) e o resto está em obras de manutenção do pavimento introdução de separadores e reparação geral de taludes num pequeno troço de 16 km. Esta intervenção não é mais do que uma grande reparação com obras há muito previstas pela Estradas de Portugal para reposição do traçado original.

Quanto à evolução das carreiras, todos sabemos o que nos foi sonegado e que, neste momento, Muitos dos que já subiram de escalão/índice de vencimento, estão a ter esperas de meses para o verem plasmado nos recibos de vencimento. Quanto aos aumentos, ele cumpriu a sua palavra e deu uma esmolinha aos professores e outros funcionários públicos, 0,3% para 2020. Agora, parece que, anda a negociar uma esmola mais alta com os sindicatos para “pagar” a abstenção de uma certa “esquerda”, mas nada de definitivo.

Resumindo: Nem IP3, nem nada mais. Afinal as vacas não voam…

Fernando Teixeira dos Santos, conhecido ex-ministro das finanças dos governos de José Sócrates, achou que tinha de dar um fim à sua carreira profissional . Pediu a aposentação.

Não creio que vá ter problemas de liquidez ou vá aparecer em público a dizer que a reforma não lhe chega para os medicamentos ou para a renda de casa.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 16.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

FENPROF convoca os professores para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.

Entrando, agora, o Orçamento do Estado numa nova fase de discussão, a FENPROF considera que seria inadmissível que a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais continuassem fora da agenda negocial entre os partidos. Assim, realizando-se em 17 de janeiro, à tarde, o debate de especialidade sobre Educação, com a presença do Ministro no Parlamento, a FENPROF decidiu realizar um Cordão Humano, a partir das 15 horas desse dia, em frente à Assembleia da República.

Assunto: Anulação de horários

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Solicitamos que todos os horários postos a concurso em contratação de escola, ao abrigo do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho na redação em vigor, que não tenham candidato selecionado e cuja necessidade se tenha tornado obsoleta, sejam anulados na plataforma SIGRHE.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

2020 e os novos caminhos da proximidade na Educação

2020 será marcado por uma mudança de paradigma na Educação, com o centralismo nesta matéria a diminuir significativamente pelo avanço da reforma da descentralização.

O processo de descentralização responde a exigências constitucionalmente consagradas e dá cumprimento a objetivos de maior eficácia, eficiência e proximidade das políticas públicas.

As autarquias desenvolvem uma contínua expansão da oferta da educação pré-escolar, têm um olhar atento e consequente no parque do Ensino Básico, asseguram alimentação, transporte escolar e promovem o sucesso, com um histórico de experiência acumulada, de bons resultados e de boas práticas, garante acrescido para este processo.

A lei concretiza um modelo de administração e gestão que respeita a integridade do serviço público, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e na afetação dos recursos públicos na correção de desigualdades e assimetrias, e a tomada de decisões numa lógica de proximidade.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas ao Ensino Básico e Secundário; o fornecimento de refeições nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário; e o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo para os municípios.

Este ano, mais de 100 municípios, envolvendo 478 escolas, assumem estas competências, com adequada repartição de recursos humanos e financeiros, porque estão convictos, tal como nós, de que mais uma vez o poder local saberá gerar sinergias, potenciar respostas e ser o poder que importa.

O processo tem de assentar na partilha entre todos os parceiros onde as escolas e os professores são determinantes para esta importante reforma que respeita a sua autonomia, reforçada com a flexibilidade curricular, cumprindo ainda com o princípio da subsidiariedade, procurando-se o nível mais adequado de decisão.

A mudança oferece sempre dúvidas, resistências e medos. É legítimo. Mas como afirma Mia Couto, “o medo é um rio que se atravessa molhado”, por isso temos de fazer a travessia, porque ao fazermos esta reforma serão assegurados melhores níveis de resposta e de proximidade, um garante da igualdade de oportunidades, de justiça social e de solidariedade.

Como decorre da Declaração de Barcelona, “uma cidade será educadora se oferecer todo o seu potencial de forma generosa, deixando-se envolver por todos os seus habitantes e ensinando-os a envolverem-se nela”. A descentralização na educação será sem dúvida a reforma que potenciará esse desígnio indeclinável.

*SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Este ano ficais com a esmola, 0,3%. Para o próximo ano, prometo 1%,uma verdadeira fortuna… É assim que se repõe a justiça salarial.

Aumento salarial de 1% na Função Pública em 2021, promete Costa