Lisboa, 27/04/2020 - Decorreu hoje na TSF uma entrevista conduzida por Ricardo Alexandre a Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Orlando Almeida / Global Imagens)

O principal objectivo da “anciã” massificação do ensino foi permitir e fomentar a igualdade de acesso e de oportunidades em relação à Educação, uma Escola para todos, visando a democratização do ensino. 

Passados mais de 50 anos, a lógica do ensino massificado parece, contudo, estar “viciada”: a Escola, apesar de possuir funções tão importantes como a instrução, a socialização ou o desenvolvimento pessoal e social, determina, em grande parte, as aspirações dos alunos, uma vez que, em lugar de anular ou corrigir as assimetrias/desigualdades iniciais, as torna, por vezes mais evidentes. O corolário desse efeito será, em última análise, legitimar as diferenças sociais, transformando-as em diferenças escolares e assegurar o “normal funcionamento das instituições”, através da reprodução social… E sobre isso não parece haver qualquer celeuma ou “blasfémia”… É assim e muito dificilmente deixará de ser assim…

 Por outras palavras, afirma-se, por um lado, que compete à Escola anular as diferenças iniciais, de forma a torná-la acessível para todos e a proporcionar sucesso universal, mas por outro lado espera-se que a mesma seleccione indivíduos, de acordo com os respectivos resultados escolares. Queira-se ou não, a anulação das diferenças iniciais é impossível de concretizar pela Escola, incapaz de eliminar as assimetrias associadas às condições socioeconómicas e culturais de origem, a não ser que se acredite que o Sistema Educativo Português é o único no Mundo capaz de alcançar tal feito; e a selecção de alunos, impossível de dissociar dos resultados escolares, só poderá ser anulada se se instituir uma política educativa que assuma explicitamente o término das retenções em todos os níveis de ensino…

 Não sendo previsível que tal venha a ser assumido pela Tutela, sempre muito preocupada com as estatísticas mas alheada da realidade, não é legítimo exigir à Escola que, em simultâneo, continue a seleccionar indivíduos com base nos seus resultados escolares, mas que também consiga não “deixar nenhum aluno para trás”, conforme o léxico usado pelo paradigma vigente… O que se está a impor à Escola é profundamente irrealista, mas também intelectualmente desonesto… As duas premissas em simultâneo não são concretizáveis, por serem incompatíveis: ou se tem uma ou se tem a outra. Ou então mudem-se os princípios porque lograr conciliá-los não passa de uma utopia…

E o que existe neste momento, por força de normativos legais e por decreto, é um sucesso escolar artificial e uma pseudoinclusão, supostamente prescritivos de práticas pedagógicas diferenciadoras e inclusivas, mas que, em abono da verdade, apenas têm contribuído para o acréscimo exorbitante de tarefas de natureza burocrática que, em última análise, não beneficia os alunos, nem vai ao encontro das suas reais necessidades, antes pelo contrário. A falácia parece evidente…

 Assim sendo, a Escola não tem outra alternativa a não ser aceitar como “natural” o insucesso escolar que produz e isso também parece incontornável… Se a Escola selecciona indivíduos e se não consegue garantir a todos a obtenção do sucesso escolar, como podem manter-se e serem cumpridos os objectivos inerentes à massificação do ensino?

 A classe docente é a primeira a sofrer as consequências dessa incontornável contradição: por um lado, parece ignorar-se a figura do professor, detentor de cognições, motivações e emoções; por outro, espera-se dele que consiga fazer surgir nos alunos o máximo de motivação, curiosidade e interesse pelas aprendizagens, responsabilizando-o, em primeira instância, pelo eventual insucesso escolar…

Como conciliar o professor que também é pessoa, e todos os estados d´alma a que legitimamente tem direito, com aquilo que se espera de si em termos profissionais, acrescido do facto de muitas famílias, auto-demitidas das suas responsabilidades educativas, delegarem na Escola, em particular nos professores, esse ónus?

 Não há Escola sem resultados escolares, parece óbvio. Mas esses resultados dependem de várias variáveis e não apenas de uma: alunos, professores, famílias ou Ministério que tutela a Educação/Políticas Educativas são algumas das variáveis mais influentes nessa equação… E qualquer intervenção numa dessas variáveis pode induzir alterações ao nível dos resultados escolares, no sentido positivo ou no sentido negativo… Portanto, não parece válido atribuir apenas a uma delas, neste caso aos professores, a principal responsabilidade pelos resultados escolares, sejam eles indicadores de sucesso ou de insucesso. Pelo anterior, essa responsabilidade não pode deixar de ser sempre partilhada por todas as partes envolvidas no processo de ensino-aprendizagem, independentemente da qualidade do respectivo contributo…

 Em relação às práticas educativas, criou-se nos últimos anos a crença convencionada da influência determinante das “boas práticas” na obtenção de sucesso escolar, como se de uma entidade “mágica” ou panaceia se tratasse… É até habitual organizarem-se eventos, com alguma pompa e circunstância, quase sempre patrocinados por edilidades, onde são apresentados muitos e variados projectos de “boas práticas”, cujos proponentes costumam ser Agrupamentos de Escolas. Às vezes, esses eventos, chegam mesmo a parecer uma espécie de “montra de vaidades” das “boas práticas”, justaposta com algum “show-off”, mais ou menos explícito…

No site da DGE também pode ser consultado um item dedicado às “boas práticas”, prova de que, para alguns, o conceito existe e que é veiculado pelas entidades oficiais do ME…

 E o que serão afinal “boas práticas”? A palavra “boas” corresponde, à partida, a um juízo de valor explícito que, enquanto tal, é subjectivo…

Objectivamente, o que significa “boa prática”? Quem decide, e com que critérios, se uma prática é “boa”, “má” ou “assim-assim”? Como se mede e avalia uma prática, de modo a certificar a sua qualidade? Há algum tipo de “guidelines”, de “check-lists” ou outro qualquer instrumento que o permita fazer? Ou mede-se “a olhómetro”, de acordo com apreciações especulativas?

Por oposição à passividade atribuída àquilo a que comummente se designa por aulas tradicionais, expositivas, em que o professor tem o papel mais relevante da acção, parece que, pelo paradigma actual, se generalizou que as “boas práticas” são sempre aquelas que estão imbuídas pelo espírito das denominadas metodologias activas, pelo trabalho de projecto ou outros procedimentos, sempre muito pretensamente inovadores, dando ao aluno um suposto protagonismo…

E se estas, por convenção, são qualificadas como “boas”, subentende-se que as práticas que não se guiam por esse pensamento, não o serão…

 O viés decorrente do que parece ser um estereótipo e um preconceito fundamenta-se numa dicotomia artificial e injustificada: porque não podem as duas visões ser complementares uma da outra, em vez de opostas ou inconciliáveis?

 Na realidade, não parece crível a existência das convencionadas “boas práticas”. Há práticas, mais ou menos expositivas, que resultam melhor ou pior, que são mais ou menos eficazes, em função das características dos alunos, das turmas e dos próprios professores… Sim, os professores não são todos iguais, também têm características próprias, esse aspecto particular, muitas vezes ignorado…

 O jargão das “boas práticas” parece incluir quase sempre alguns “palavrões” deste género: fórmulas educativas orientadas para a satisfação dos destinatários; inovadoras, transformadoras, adaptáveis a diferentes contextos, úteis, potenciadoras de resultados; apelam ao pensamento estratégico, imprescindível ao design da educação; modelo compósito e holístico, fundamental para as dinâmicas de inovação pedagógica…

 Na realidade, e o que quer que tudo isso signifique para alguns, aquilo que se convencionou designar por “boas práticas” parece poder ser tudo ou não ser nada… 

(Matilde)

Tendo em conta que os alunos do 1.º ciclo não são autónomos e necessitam de apoio de um adulto, os pais dos alunos destas turmas vão ter  que estar bastante ocupados. Esqueçam lá o teletrabalho…

E@D. Todos diferentes, todos iguais.

Alguns de nós, comuns mortais, ainda não nos demos conta que o ‘bicho’ veio para ficar. As estirpes do Reino Unido, do Brasil, da África do Sul, e outras que irão aparecer, não são mais do que mutações que o vírus vai tendo em função do meio onde está inserido. Há alguns membros do governo, assim como alguns quadros da administração pública, que ainda não interiorizaram esta permanência do vírus e, portanto, também ainda não interiorizaram a necessidade da mudança. Provavelmente porque não perceberam que existe uma diferença entre mandar e chefiar, ordenar e coordenar, ou talvez vivam com medo de perder o poder. Deve ser por essa razão que a autonomia das escolas não passa do papel, porque na prática não existe.

Por outro lado, porque é mais simples gerir e dá menos trabalho, se o ‘rebanho’ for todo para o mesmo lado, do que atender às particularidades de cada um. A CNIPE percebe que para uma máquina burocrática como o Ministério da Educação, esta forma de gerir todos por igual seja mais simples, mas não eficaz, porque depois vêm as ‘ovelhas ranhosas’. Não havendo uma verdadeira autonomia concedida às escolas, o mais natural é que os Diretores dos Agrupamentos e das Escolas não agrupadas, quando são confrontados com problemas que não têm autonomia para decidir, coloquem a questão ao Ministério da Educação, e aí fica o caos instalado. Se por outro lado, se determinarmos as regras de funcionamento sem atendermos aos problemas
das minorias, então não há problemas, pois estes esgotam-se nas regras que foram definidas iguais para todos.

Pois bem, e os alunos, cujos pais recebem o Rendimento de Inserção, que não têm possibilidade de ter Internet em casa. Já não falamos do computador, pois esse o governo já assumiu que vão ter. Resposta do governo, vão à escola, pois aí já têm acesso à Internet. Então, se vão à escola almoçar, também
podem ter aulas através de E@D. A questão do computador é secundária, pois o governo diz que vão ter computador. Mas na 2a feira já todas as escolas terão computadores em número suficiente para suprir estas necessidades e as dos alunos que não estão ‘obrigados’ a ir à escola? Para quando estará previsto, de acordo com as contas do governo, que todos os alunos tenham um computador para aceder ao E@D?

E os alunos de risco? Com o decretar do último estado de emergência em vigor, está uma alínea que prevê a obrigatoriedade de estes alunos continuarem a ir à escola. Por cada concelho, foram seleccionadas as escolas que se mantinham abertas para receber estes alunos e os alunos filhos de funcionários dos serviços considerados essenciais no combate à pandemia. Portanto, também aqui, não há nenhuma novidade, é dar continuidade aquilo que já vem sendo feito, pois anteriormente também, alguns deles já vinham.

A novidade está na obrigatoriedade de os alunos abrangidos pelo Rendimento de Inserção e todos os alunos abrangidos pelo escalão I do SASE, irem à escola. Pois bem, poderá existir nesta situação uma dualidade de critérios. Mais uma vez, pegando no exemplo do último estado de emergência em vigor, o teletrabalho não é negociável, é obrigatório e deve ser aplicado por vontade expressa do trabalhador. Só assim não será para todos aqueles cujas funções não tenham possibilidade de ser exercidas em teletrabalho. Voltando então aos
alunos, acreditamos que deveria ser aplicado o mesmo princípio, ou seja, desde que o aluno tenha  possibilidade de ser abrangido pelo E@D, então não deve ir à escola, mas se não tiver essa possibilidade, o que fazer então? Provavelmente a resposta estará na escola.

Então se a resposta está na escola, julgamos que o Ministério da Educação deveria deixar essas decisões à escola, pois são estas que melhor conhecem os seus alunos, o seu tecido social, e que melhores respostas podem e devem dar aos seus alunos. O papel do ME deveria ser capacitar as escolas de meios que possam dar resposta eficaz aos problemas que enfrentam no dia a dia, e não andar a legislar por decreto. Voltamos à questão da verdadeira autonomia das escolas, que só existe no papel.

Esta questão não se esgota na legalidade ou ilegalidade dos alunos terem que ir à escola para terem acesso ao E@D. Existem muitos outros problemas antes disso aos quais urge mudar mentalidades e dar resposta.

A Direcção da CNIPE, 6 de Fev 2021

#desconfinadosàforça

Apresento o Isidoro.

Vai ser o meu companheiro de trabalho na docência, enquanto durar o ensino à distância.
O Isidoro foi batizado por mim com carinho. Vou estar com ele em aulas síncronas, assíncronas e trabalho não letivo.
Quem me quiser ver, nas próximas semanas, vai ser à frente dele. De máscara, porque irei dar aulas num edifício público, onde é obrigatório estar de máscara.
Até porque parece que o #ficaremcasa não abrange alunos a quem o Estado se esqueceu de arranjar computador para estarem em casa.

O Isidoro é um belo exemplar com uns 13 anos de bons e efetivos serviços. Intel inside, etc e tal e não entremos em intimidades das suas entranhas que ele é velhote e tem pudor que se revelem as vergonhas.
O Isidoro está cansado. Corre o Windows 7. A plataforma Teams não pode ser instalada como aplicação e só funciona na versão online.
O Isidoro faz as coisas pausadamente. Hoje, demorou 8 minutos a ligar.
O micro e câmara visível tem de estar fisicamente desligados no arranque, porque de outra forma, não funcionam. Depois de estar no teams é que se pode ligar.
A câmara do Isidoro está com a vista cansada. Numa reunião de hoje, houve colegas que acharam que eu devia não estar muito bem, porque os meus olhos tinham olheiras. Não tenho mais que o costume. Os olhos do Isidoro é que estão cheios de sombras e cataratas.

O Isidoro esforçou-se muito hoje. Tive 2 reuniões. Na primeira, parecia que o micro não funcionava. Fazia barulho e ninguém me percebia.

Desistimos e fui para o chat dizer de minha justiça. Ninguém ligou muito. E por cortesia tentei ajudar os colegas, para acelerar a coisa, ligando pelo meu telemóvel.
Dava o meu recado e despachavamos o assunto. Houve um colega, que não gostou do recado, daqueles que têm muita moralidade para apontar as incoerências dos outros, que me disse que eu tinha dito que só usava o material da escola.
O meu Ex.mo fiscal da coerência tem razão e, por isso, agora vai ser só o Isidoro sem exceções de cortesia e, se avariar ou crashar, vou chamar alguém para arranjar.

Voltei ao chat e a coisa prolongou-se porque o teclado do Isidoro tem teclas que não funcionam.
Na reunião seguinte, uma colega de música explicou que, do outro lado, ouviam sons do micro, mas o problema é que, como estou numa sala vazia, faz tanto eco que não se ouve.
Quase senti que o Isidoro se comoveu por se ver que o problema não era ele.
A meio da reunião, o Isidoro crashou, quando abri, ao mesmo tempo, um site para consultar uma lei.
Tive que desligar e voltar a ligar (o Isidoro foi despachadinho…8 minutos para estar em condições de entrar no Teams).
No chat, o atraso entre escrever e ser lido era um ou dois minutos.
Não correu mal, certo?

Já me estava a afeiçoar ao Isidoro, mas acho que me vou separar dele para a semana. Alguém vai ter de arranjar alternativa. Estão a ver como serão as aulas?

E acho que hoje tê-lo batizado de Isidoro ajudou…
Santo Isidoro de Sevilha é o santo padroeiro da Internet.

Deve ter sido milagre do santo, pelo menos ter parecido que estava nas reuniões.

E não digam mal do Isidoro. Ele esforça-se. Não tem culpa que quem governa não cumpra a lei.

#desconfinadosàforça #cumpriralei #teletrabalho #democracia #transparência #liberdade #COVID19 #tiagoonulo #costaoajudante #antoniocosta #TransicaoDigital #pandemia #educacao #confinamento #ficaremcasa #fenprof #stop #escolas #ESCOLASFECHADAS

As empresas têm de suportar os custos de telefone e internet dos trabalhadores quando em teletrabalho, mas não as da água ou energia, diz o Governo. Esse encargo está previsto no Código de Trabalho, sendo que o teletrabalho obrigatório determinado pelo Estado de Emergência não suspende a Lei, noticia esta sexta-feira o Jornal de Negócios.

O Código do Trabalho, no artigo 168.º, determina que em teletrabalho, salvo acordo escrito em contrário, no que se refere aos instrumentos relativos a tecnologias de informação e de comunicação cabe ao empregador “assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

A legislação que tornou o teletrabalho obrigatório em todo o país (decreto 3-A/2021) sempre que compatível com a atividade, e sem necessidade de acordo, não suspende o previsto no Código do Trabalho.

Crianças em Portugal e ensino a distância: um retrato*

“Pelo menos os mais desfavorecidos têm de voltar para a escola”. Relatório faz retrato do ensino à distância

generalidade das pessoas tem alguma noção de que há crianças a passar pior do que outras, mas não havia até agora dados concretos”, sublinha Susana Peralta, professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e coautora do relatório “Crianças em Portugal e ensino a distância: um retrato”, que acaba de ser divulgado publicamente, além de enviado para a tutela e para o Parlamento. “Daí termos decidido pôr números nisto, para todos perceberem melhor o que se está a passar e o que é preciso fazer”.

Em causa está aquilo que, no início do verão passado, o governo fez aprovar, em Conselho de Ministros, em que se definia que o ensino deveria ser “preferencialmente, presencial” – e que, caso fosse preciso passar a ser efetuado à distância, deveria aplicar um regime diferenciado em determinados casos. As exceções definidas são as crianças com necessidade educativas especiais e as que estão assinaladas como sendo de risco pelas comissões de proteção de crianças e jovens. Mas também incluía aquelas em que se comprove que não têm condições para prosseguir o ensino em casa. “Como estes casos são mais difusos de definir, e acabaram por ficar de fora, o que decidimos fazer foi ir ver como vive a generalidade das crianças. E o retrato não é nada animador”, frisa ainda aquela professora universitária.

O que Susana Peralta e a sua equipa fizeram foi analisar os dados do Inquérito às Condições de Vida e do Rendimento, lançados pelo INE e referentes aos anos de 2018 e 2019, e caracterizar as condições habitacionais e alimentares das crianças – para depois cruzar essa informação com dados do próprio ministério da Educação, e assim pôr em evidencia “as várias situações de carência económica dos alunos e como as mesmas se repercutem no sucesso escolar”

Os números falam por si: um quarto das crianças portuguesas, a frequentar a escola até ao 9º ano de escolaridade, vivem em casas com problemas de humidade; 26 por cento com telhados que deixam passar água, 13 por cento sem a casa devidamente aquecida. Além disso, 15 por cento reportam a casos de habitações sobrelotadas e há ainda 6 por cento de casos que reportam crimes na vizinhança. “Há coisas inimagináveis num país que se diz desenvolvido, em pleno século XXI”, desabafa ainda a investigadora, a propósito do facto de, no Algarve, 2,5 por cento viver em habitações sem duche. “Surpreendeu-nos imenso a privação infantil no Sul do País”.

Mas há mais: há quem sinta fome, mas não coma porque o agregado familiar não tem dinheiro (3,1%), valor que sobe para os seis a sete por cento nos casos de famílias monoparentais e famílias numerosas, respetivamente. Além disto tudo, salienta ainda Susana Peralta, é também muito alta a percentagem de filhos de mães sem ensino superior – indicador usado internacionalmente para estimar o sucesso na escolarização das crianças. “Só 20 por cento das crianças portuguesas contam com esse recurso para as ajudar no ensino à distância”, frisa.

“Fomos ainda ver quantas crianças beneficiam do serviço da ação social escolar e detetámos uma mancha escura em Trás-os-Montes, onde são mais de 80 por cento. O que quer dizer que uma esmagadora maioria destas crianças vão ter escola em casa com muito mais dificuldades do que outros. Se já havia uma enorme diferença nos resultados escolares entre os mais e os menos favorecidos, imagine-se agora, com a crise instalada…só pode ter piorado”. Mais uma razão, insiste Susana Peralta, para se fazer cumprir o que está na resolução do Conselho de Ministros. “Se não se pode fazer mais nada, então pelo menos os mais desfavorecidos têm de voltar para a escola”.

Visão

Ou seja lá o que for em relação às consequências sobre os casos de Covid-19 entre a comunidade escolar?

Número de escolas com covid-19 é o triplo das que a FENPROF confirmou

Esqueçam lá isso… nunca saberemos.

Subvenções às entidades – 2020

Encontra-se publicada a lista com as subvenções às entidades do ano de 2020.

Especialistas defendem que ensino presencial só deve acontecer com menos de 4 mil casos por dia

O regresso às aulas presenciais está dependente da forma como vai evoluir o número diário de novos casos de covid-19.

Apesar de estar a descer, os especialistas defendem que um número de segurança só deverá ser atingido no início de março.

Para o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, a reabertura das escolas não deve acontecer sem que existam certos requisitos, como o número de casos de infeção se situar entre 3.500 e 4 mil casos por dia.

Para além disso, é também crucial não baixar a testagem e aumentar a vacinação, adiando eventualmente a segunda toma.

Os especialistas recomendam que seja um regresso muito faseado e gradual, começando pelos mais novos, isto é, pelo Pré-Escolar e 1.º ciclo.

Até lá, está garantido o regresso ao ensino à distância já na próxima segunda-feira. O regresso às aulas presenciais, segundo o ministro da Educação, será avaliado de 15 em 15 dias.

Regresso do ensino online abriu corrida aos portáteis e já há ruptura de stocks

Sem tarifa social de Internet e, no pior cenário, sem computador. O regresso do confinamento, do teletrabalho e das aulas online gerou nova corrida às lojas por parte de consumidores que, neste momento, dificilmente encontram portáteis disponíveis para entrega imediata. O problema agrava-se porque muitas autarquias decidiram também ir às compras, adquirindo centenas de equipamentos directamente nos distribuidores, o que agrava ainda mais o cenário de ruptura de stocks que já afecta algumas das lojas das principais cadeias de retalho, sobretudo nas maiores zonas urbanas.

Uma das medidas excecionais e temporárias.

Agilização da contratação de docentes, em 2021, permitindo a contratação de escola após uma reserva de recrutamento sem colocação ou sem aceitação (até aqui eram necessárias duas reservas sem colocação ou sem aceitação).

A escola enredou-se em radicalidades antagónicas

A escola, que é provavelmente a organização mais estudada, enredou-se em radicalidades antagónicas. Para compreendermos esse universo, é imperativo considerar a sala de aula o núcleo do debate e as radicalidades (ou as raízes das coisas) os atributos indispensáveis que tornam a discussão produtiva em tempos tão incertos.

Como ponto de partida, afirme-se que na escola só é essencial o que começa e termina na sala de aula. Esta radicalidade circular, afirmada desde meados do século passado, pode ser um “fio da meada” dos sistemas escolares se considerar vários domínios críticos: alunos por turma; horários e currículos; políticas de inclusão, culturais e de mobilidade; carreira de professores e de outros profissionais; conhecimento científico e mudanças na sociedade; gestão do território, do Orçamento do Estado e dos sistemas de informação; e sucesso escolar de qualidade como reforço da classe média e da consolidação democrática. Ou seja, será uma radicalidade construtiva — e que tanta falta fez na pandemia — se evoluir num permanente ir e voltar entre a sala aula e a sua envolvência.

E tem-se observado uma segunda radicalidade — antagónica em relação à primeira — na gestão desses domínios críticos: a supressão da sala de aula. Generalizam-se estudos e opiniões sobre a escola como se não existisse sala de aula. E agrava-se por se lhe atribuir papéis insustentáveis na guarda dos alunos e na “totalidade” do caderno educativo. É uma radicalidade traduzida na escola a tempo inteiro (sempre associada à precarização dos profissionais e à fragilização democrática das organizações), com o objectivo de supervisionar o tempo das crianças e jovens subtraindo-lhes o espaço gregário lúdico e corporal. Se a escola surgiu para diferenciar a família dos espaços para aprender e para socializar, e se um século depois as sociedades não encontraram organizações substitutas, é um erro querer que a escola seja “tudo”. Já a OCDE, no Society at a Glance 2016, concluía que as crianças até aos dois anos ficavam, em média, 25 a 35 horas em creches; 40 horas no cimeiro Portugal (uma jornada de oito horas diárias, cinco vezes por semana). Aliás, as nossas horas escolares estão no topo nos restantes ciclos de escolaridade. Portanto, como criámos um espaço público “interdito” às crianças e jovens, o encerramento das escolas (não apenas nas pandemias) traduz-se, naturalmente, em alarme societal e laboral. Aliás, esse debate evidencia sempre a eliminação “impensada” de pilares seguros como a rua, o bairro e o jardim. Se é uma radicalidade anterior ao vírus, projecta-se como uma encruzilhada para o futuro.

Mas os confinamentos aceleraram os processos digitais numa terceira radicalidade com sérias implicações na centralidade da sala de aula: a sobreposição do completamente digital na sociedade do futuro. Essa radicalidade — centrada nos “os gigantes da web (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) que nos querem controlar, que priorizam o ensino à distância antes das 5G, da telemedicina, dos drones e do comércio online generalizado” (Naomi Klein) e que buscam o “monopólio da inteligência artificial que governará o mundo” (Vladimir Putin) —, sofreu um revés com o triunfo da escola presencial e do gregário sobre o isolamento físico. Agora, é fácil dizê-lo. Mas há cerca de um ano era um raciocínio retrógrado. Aliás, há quase duas décadas que o digital preenche o subconsciente escolar como uma “sentença” a prazo. Só que a aceleração provocada pelo vírus voltou a colocar o humano no centro das decisões. Instalou-se um mar de incertezas que compromete os anseios de substituir professores por máquinas. Daí o consequente desnorte nos planos de transição digital, agravado porque os ministérios da educação falham consecutivamente noutra área chave desses planos: a construção de sistemas de informação modernos, simplificados e desburocratizados. 

Detalhadas as radicalidades e os seus antagonismos, importa sublinhar que a escola não escapará ao vórtice digital que, entretanto, voltará à agenda. Por isso, quando se equaciona o futuro do bem comum numa democracia é inquestionável o papel da escola nos princípios fundadores da ciência e da razão. Será um desafio à prosa poética que não desiste da democracia. A escola deverá ser o espaço onde os alunos aprendem, pesquisam, estudam e socializam. Os conteúdos digitais devem ser construídos na escola de modo a impossibilitar a desumanização, por homogeneização, que se reforça na dificuldade em se prever o final da história com a Inteligência Artificial: “É que esta não será apenas sobre máquinas, mas também sobre humanos” (Kai-Fu Lee). E como a escola portuguesa está consensualmente enredada por duas décadas de excessos contraditórios, exige-se um recomeço assente na simplificação organizacional. Urge, como a pandemia revelou, uma escola que se reencontre com as suas raízes: não substitua a sociedade e volte a ser liderada pelo professor.

Por outro lado, a gestão do território será o domínio mais estruturante para a redução das desigualdades e as correcções são cada vez mais exigentes. Estude-se, por exemplo, os aglomerados populacionais nas cinturas industriais do grande Porto e da grande Lisboa que anulam a necessária “miscigenação” escolar dos grupos sociais e comprometem o elevador social. O que temos acentua a guetização dos desfavorecidos. Como se registou, a reabertura das escolas durante a crise revelou-se, naturalmente e por sobrelotação dos espaços nessas zonas, ainda mais decisiva na disseminação do vírus.

Estamos muito longe de perceber o iniludível impacto histórico da pandemia. A “peste negra”, no século XIV, contribuiu decisivamente para o enfraquecimento do feudalismo na Europa ocidental. Desta vez, sabemos que é necessário, e para que se volte a circular com segurança, que quase todos estejam imunizados. É essencial que se generalize a vacina no local e no global. Ou seja, os pobres também têm de ser vacinados. Pode ser uma lição que ajude a que a escola se desenrede das radicalidades antagónicas e se afirme na construção de uma sociedade mais justa.

E em Portugal, qual será a opinião dos pais e encarregados de educação?

“Prefiro Perder Um Ano A Perder Um Filho”, É A Opinião De 79% Dos Brasileiros.

A Federação Portuguesa de Professores, da qual faz parte a Pró-Ordem, reuniu dia 2 do corrente, com o Ministério da Educação representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e pela Secretária de Estado da Educação. Ao abrigo da legislação juslaboral tratou-se formalmente de uma reunião de negociação sindical sobre alguns aspetos da profissionalização em serviço, da formação contínua de professores e de outras alterações legislativas por força da pandemia atualmente em curso.

Relativamente a este conjunto de aspetos, esta Federação apresentou diversas sugestões no sentido do seu aperfeiçoamento, tendo-se verificado existir um grande grau de convergência entre ambas as partes.

Como não podia deixar de ser, colocámos ainda algumas questões de atualidade sanitária e outras, de que destacamos o teletrabalho e a necessidade de, nesta fase, se evitar uma sobrecarga de trabalho dos professores com aulas síncronas e assíncronas.

Aproveitando o facto de Ministério da Educação ter retomado o regular relacionamento institucional com o movimento sindical docente – depois de mais de um ano de abstinência negocial – sublinhámos, mais uma vez, a necessidade de o Governo aceitar a abertura formal de outros procedimentos de negociação coletiva que urgem, a saber:

-Na sequência da anunciada revisão do SIADAP, proceder à reformulação do modelo de Avaliação de Desempenho Docente, de modo a superar os seus bloqueios à progressão;

– Reformulação o atual regime jurídico de concursos para a docência;

– Recuperação do tempo de serviço em falta (6A6M23D);

– Pré-aposentação e regime específico de aposentação;

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

Ensino à distância: associações de pais pedem melhor acesso à Internet e alertam para complicações

O ensino à distância regressa a 8 de fevereiro, depois do encerramento das escolas decretado pelo Governo, dada a atual situação da Covid-19.

Há pais que dizem que não basta só ligar o computador para poder aceder às aulas e que é preciso ter outras coisas salvaguardadas, como o acesso à Internet e a igualdade de estudo entre os alunos.

É o caso de António Lucas, da União das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, em Viseu. Este pai diz que o anterior confinamento que originou o fecho de escolas mostrou que as aulas à distância podem trazer algumas complicações.

“Fazer avaliação presencial é diferente do que fazê-la à distância, que cria outras dificuldades. Alguns pais falam da questão da justiça e este ensino à distância pode agravar as diferenças entre os alunos, conforme o meio familiar e socioeconómico”, argumenta.

Ainda assim, o dirigente diz acreditar que se aprendeu alguma coisa com o anterior encerramento de escolas. “Há aspetos positivos e outros que nos preocupam. Já há uma experiência que se pode capitalizar do ano passado, onde estivemos em confinamento, e as escolas já terão feito um trabalho de preparação e estarão em condições para avançar para o ensino à distância”, diz.

António Lucas pede que o acesso à Internet por parte de todos os alunos seja salvaguardado. Quanto ao regresso dos alunos às aulas, o representante dos pais refere que poderia ter-se optado por um sistema misto, “em que o ensino à distância seria a partir do sétimo ano e presencial até ao sexto ano”.

“No nosso entender, muitas associações de pais não reconhecem que a escola terá sido um sítio onde se disseminou o vírus. A sensação que tínhamos é a de que as transmissões são geradas no meio social e familiar e vinham parar na escola. Além disso, a questão do acompanhamento das crianças torna-se para os pais”, reconhece.

Alguns dirigentes das escolas da região de Viseu já afirmaram que os estabelecimentos de ensino já estão a preparar-se para novas aulas à distância, mas admitem algum receio, até porque nem todos os computadores prometidos pelo Governo foram entregues.

Câmara de Lisboa cria plataforma online de aprendizagem para o 1.º ciclo

A Câmara Municipal de Lisboa lança hoje a plataforma de ensino à distância “+Sucesso Escolar”, uma ferramenta para dar apoio às atividades letivas enquanto as escolas estiverem encerradas por causa da pandemia de covid-19.

Em comunicado, a autarquia adianta que a plataforma “+Sucesso Escolar” é uma ferramenta para todos os professores e alunos do 1.º ciclo do ensino público em Lisboa.

“A plataforma Lisboa integra recursos educativos e pedagógicos que permitem criar um ambiente inovador, interativo e estimulante”, é referido na nota.

Na plataforma, alunos e professores podem comunicar por videoconferência em ambiente seguro, sem necessidade de recorrer a registos adicionais.

“Será também possível partilhar trabalhos e realizar atividades individuais ou em família. Os alunos e alunas vão poder aprender, estudar, explorar e brincar, através de um conjunto de atividades interativas que desafiam a imaginação, a curiosidade e o saber”, sublinha o município.

O vereador da Educação e dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), citado na nota, lembra que “é através da escola que são garantidos mecanismos que combatem as desigualdades”.

“Por isso, num momento em que a escola vive um desafio tão difícil a esse nível, queremos garantir que existem espaços em plataformas digitais, de qualidade e gratuitas, onde se possa fomentar a comunicação regular entre alunos e professores, promovendo o trabalho em grupo e a manutenção do sentimento de pertença à turma”, salienta o autarca.

A Plataforma “+ Sucesso Escolar” foi criada na sequência do programa, aprovado em 2020, “Covid-19: Programa para redução das desigualdades dos alunos do 1.º Ciclo das Escolas do Município”.

Antes das minhas divagações: duas premissas.

Todos os problemas, condicionantes e possíveis queixumes não são nada, em comparação ao que vivenciam os pais de meninos com necessidades especiais nestes dias com escolas fechadas. Esses merecem todos os subsídios e apoios e deveriam obtê-los automaticamente.

O problema não é só dos professores e não é pior para os professores. Se eu posso dizer aos meus alunos “esperem aí que vou ajudar a minha filha (na verdade vou limpar-lhe o rabo), façam o exercício tal enquanto esperam”, imagino que um funcionário de call-center com chamadas a cair o dia todo entre as 9h e as 17h deva atender muitas chamadas na casa de banho ou a mudar fraldas. Ou um funcionário numa multinacional, como faz quando está numa reunião com um cliente muito importante e não pode interromper o cliente?

Considero que pedir teletrabalho a quem tem filhos pequenos é cruel. Na minha humilde opinião, não está garantido nem o bem-estar da criança, e muito mais grave, nem a sua segurança física. Está violado o artigo 18.º da convenção sobre os direitos da criança (UNICEF): 

1. (…)A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais (…). O interesse superior da criança deve constituir a sua preocupação fundamental.

2. Para garantir e promover os direitos enunciados na presente Convenção, os Estados Partes asseguram uma assistência adequada aos pais e representantes legais da criança no exercício da responsabilidade que lhes cabe de educar a criança e garantem o estabelecimento de instituições, instalações e serviços de assistência à infância.

Qual a solução? Garantir a dispensa remunerada de teletrabalho aos pais com crianças em idade pré-escolar, ou até aos 7/8 anos? (vi aí uma petição que pedia dispensa de teletrabalho se tivermos crianças até aos 12 anos. Não concordo. Um miúdo de 9 anos já percebe mais de informática do que os pais. O que é que eu faço enquanto ele está nas aulas online? Faço-lhe tostas mistas e sumos de laranja em vez de fazer o meu teletrabalho? ) Vejamos, garantir essa dispensa iria criar repercussões infinitas. Imaginem que a professora do vosso filho de primeiro ciclo tem filhos pequenos. O vosso filho fica sem professora. Ou a professora de Inglês, de Francês, de Geografia (e não, não haverá substitutos em muitas disciplinas e os alunos ficariam sem aulas). Outra situação hipotética, tenho um acidente de viação ao ir às compras por exemplo. Não consigo falar com ninguém do seguro porque todas as colaboradoras têm filhos pequenos e “meteram o apoio”. Ou o meu computador avariou e não consigo falar com nenhum técnico porque tiveram dispensa de teletrabalho. As situações são aos milhares. Estamos prontos para assumirmos as consequências de se dispensar os pais de filhos pequenos do teletrabalho? Não vamos reclamar depois quando não houver serviços do dia-a-dia e não houver professores?

Penso que não há medida possível neste momento, pois já estamos dentro do buraco. Mas se calhar, haveria mais compreensão de todos os lados. Pois nos grupos dos professores vê-se competição em quem dá mais aulas síncronas, do género:  eu estava sempre online mas a professora da minha filha só se ligava duas horas por dia. Pois, se calhar você tem dois filhos com 14 e 16 anos e ela tem dois gémeos de um ano e outro de 4, “né”?  Penso que deveria haver alguma sensibilidade nas direções em preocuparem-se com a situação individual de cada professor. Se um professor é casado com um trabalhador essencial, vai ficar sozinho com 2 ou três filhos, é razoável pedir o mesmo número de aulas síncronas do que a um professor sem filhos ou com os filhos já adultos? E claro, os encarregados de educação também devem mostrar alguma compreensão em vez de criticarem o professor porque não respondeu logo aos e-mails ou porque não está a dar as aulas todas.

Vou-me despedir, pois as minhas divagações foram completamente inúteis e não cheguei a nenhuma conclusão. Acho que só podemos contar com o bom senso uns dos outros. Força, companheiros do teletrabalho com filhos pequenos, vão precisar dela. Acabo com um conselho. Primeiro a família, depois o trabalho. Não pode estar online a hora que é preciso? Agenda tarefas, envie planos de trabalho e depois vê à noite quando eles dormem. 

A doença, as escolas e a democracia

1. A luta contra a doença não pode ser feita suspendendo a luta pela democracia e substituindo o Estado de Direito pelo estado de emergência. Outrossim, só a articulação das duas lutas conquista a confiança dos cidadãos, evita que a coesão social se esboroe e dispensa o mundo que estamos a construir: uma comunidade vigiada por polícias, sob sucessivas limitações de liberdades, direitos e garantias, para combater um vírus que só se debela com organização e conhecimento.
Expurgando-os da retórica, os discursos políticos do presidente da República e do primeiro- ministro têm sido para dizer que a propagação da doença é culpa dos que adoecem, apesar da singularidade de o poder legislativo ter sido entregue ao poder executivo, que dele passou a fazer pau-mandado, via o sempre-em-pé estado de emergência, já oficiosamente admitido até ao outono.
2. Com os mortos cada vez em maior número e a proximidade do caos diariamente anunciada nas televisões, o encerramento das escolas era inevitável, sem tempo nem espaço para discutir os prós e os contra da decisão. Sabendo-se que a adequação de qualquer medida exige a análise das variáveis que a possam justificar, no caso em apreço não eram só os modelos matemáticos dos epidemiologistas que importavam. Deveriam, igualmente, ter sido consideradas evidências de longa data, no domínio da psicologia, social e cognitiva. Mas não puderam ser, pela pressão política que referi. Assim, quem decidiu não considerou que para muitas crianças, do ponto de vista alimentar, físico e mental, a escola é um local onde estão mais seguras do que em casa. Nem considerou as repercussões futuras, graves, no desenvolvimento das crianças e jovens, motivadas pela supressão abrupta da socialização de que tanto necessitam nas idades em que estão. Muito menos tomou a sério o desespero que essas crianças e esses jovens sentem, pelo desespero que importam do desespero vivido pelos seus cuidadores.
3. É evidente que o Governo perdeu o controlo da situação em matéria de Saúde e por aí arrastou as escolas para a capitulação. A impossibilidade de as fechar, repetidamente afirmada por António Costa (as implicações irreversíveis e os custos no desenvolvimento das crianças assim o determinavam, garantia), esvaiu-se, como se esvaiu a última réstia da sua credibilidade quando nos quis tomar por parvos ou distraídos.
“Ninguém proibiu ninguém de ter ensino online”, disse António Costa na Circulatura do Quadrado de 27 de Janeiro. Como se a 21 não tivéssemos ouvido o comunicado com as decisões do Conselho de Ministros desse dia, que o proibia. Como se declarações bem explícitas do ministro da Educação não tivessem reiterado essa proibição. E como se o artigo 31º A do decreto nº 3-C/2021 não tivesse fixado a proibição em forma de lei.
O jurista António Costa achou que o princípio da igualdade lhe dava o direito de prejudicar todos por igual. A proibição que decretou foi, para além de inconstitucional, uma medida escabrosa, porque a protecção da saúde pública seria beneficiada por uma acção que ajudava a manter os jovens ocupados em casa.
4. O que acontecer daqui para a frente não ficará a dever-se à capacidade do Governo para intervir. O seu tempo político foi gasto em mentiras e em bazófias de resultados próximos do zero.
Bem ou mal, todas as escolas desenharam, no início do ano, planos que contemplavam três cenários: o desejável ensino presencial, o ensino de emergência, remoto, por recurso a meios digitais, e o ensino misto, alternando as duas vertentes anteriores. Foi a falta grosseira ao compromisso que António Costa assumiu em 9 de Abril passado (“estou em condições de assumir o compromisso de que, no início do próximo ano letivo, aconteça o que acontecer, teremos assegurado a universalidade do acesso em plataforma digital, rede e equipamento, para todos os alunos do básico e do secundário”) que ditou a total paragem das actividades lectivas. Não fora estar por fazer o que devia estar feito e ter-se-ia passado à solução menos má, isto é, ao ensino remoto.
A experiência do ensino remoto ou de emergência (que não à distância, como impropriamente é por vezes chamado) no ano passado foi má. Foi geradora de desigualdades, que deixou mais para trás os que já estavam mais atrás. Mas é a única possível, graças à incapacidade do Governo.
In “Público” de 3.2.21

Ficou como a escola…

Portugal perde categoria de “país totalmente democrático”

Ceder ao Estado equipamento para aulas à distância. O que diz a Lei?

Um colega a quem muito agradeço, a diligência e a simpatia de me enviar a resposta, perguntou à ACT como encara a questão de saber, face à lei, quem tem a obrigação de fornecer o equipamento para ensino à distância. O texto é longo, mas a parte que interessa do raciocínio, que tem por base de partida a resolução do Conselho de Ministros, que define o que é ensino presencial, misto e não presencial, diz assim:

“Esta Resolução do Conselho de Ministro é omissa quanto a quem deve disponibilizar os equipamentos para a realização do trabalho. Contudo, tendo em atenção o Código do Trabalho, considera-se, ainda assim, que compete ao empregador disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime não presencial. Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o trabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha.”

O trabalhador tem portanto de consentir o uso da sua propriedade. Sem esse consentimento o problema é do empregador. É a diferença entre poder e ter de….

O uso que se dá à propriedade de cada um é um assunto de cada um, cujos critérios legais são só os da Lei e os MORAIS são de cada um.

Eu acho que nada tem de imoral, antes pelo contrário, não consentir. E tenho explicado com clareza porquê.

De resto, a lei ao implicar consentimento, obviamente, NÃO OBRIGA e o regime de direitos fundamentais, não permite, que alguém, que pode ou não consentir numa coisa, seja punido ou coagido conforme o que decidir (ex: arriscar a saúde a trabalhar fora do confinamento).

E, por muito que custe a aceitar a alguns, a moralidade individual pessoal de cada um não é o padrão da Lei, porque, exatamente, as concepções morais de cada um não podem ser o padrão moral social. Um dos princípios da liberdade é não impor os meus padrões de moralidade aos outros, através da Lei ou da coação.

E muitas das araras, catatuas e outra passarada falante, que me tentam dar lições de moral sobre colaboração, não articulam sequer raciocínios realmente morais sobre isto, mas expressa ou implicitamente, mostram grave ignorância do que é a Lei, a Moral e seu valor social.

E até confundem, quase sempre, moralidade e ética com palpitação emocional e motivação pelo medo ou, pior, comodidade.

Confusão muito comum nesta sociedade, mimada e pouco racional, que acha que Kant é música alentejana.

ME reuniu com FNE sobre adaptação de legislação em tempo de pandemia

A FNE reuniu hoje com o Ministério da Educação – com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Secretária de Estado da Educação -, para apreciar propostas de normas legislativas tornadas necessárias e inevitáveis no especial contexto em que vivemos.
Esta reunião tinha por objetivo a apreciação de medidas transitórias e temporárias, tendo a FNE reiterado a necessidade de que tão cedo quanto possível se possa passar para a negociação de matérias essenciais à valorização dos Docentes e à atratividade da profissão Docente, bem como à valorização dos Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, para o que se impõe a abertura dos respetivos processos negociais, tendo o Ministério reafirmado a disponibilidade para que em processos futuros estas matérias venham a ser consideradas.
Obviamente que a FNE reiterou nesta reunião a necessidade de que os Docentes e os Trabalhadores Não Docentes sejam colocados numa das primeiras prioridades de vacinação, de forma que no regresso às aulas presenciais se possam garantir condições de saúde e segurança.
Também foi apresentada pela FNE a necessidade de ser definido um quadro legal de apoio a docentes casados com filhos menores e para os quais se deve prever a necessidade de um deles ter de faltar, não sendo aceitável que nesta situação perca a remuneração, para o que o Ministério da Educação deverá encontrar uma solução de enquadramento.
A FNE chamou também a atenção para o facto de que o recurso ao ensino a distância deve ter em linha de conta o seu impacto na carga de trabalho que lhe é associada, devendo assegurar-se a conveniente conversão em termos da definição das respetivas dimensões em termos letivos e não letivos, para efeitos da contabilização horária do efetivo tempo de trabalho do docente, sem sobrecargas. A FNE não deixará de denunciar as circunstâncias em que se verifiquem situações de excesso de tempo de trabalho nestas condições.
A FNE insistiu na responsabilidade do Ministério da Educação na garantia do fornecimento do equipamento e das condições indispensáveis à concretização do ensino remoto, tendo defendido que, não sendo possível a concretização desta obrigação, se assegure o estabelecimento de mecanismos de compensação financeira aos Docentes que estarão a utilizar o seu equipamento em serviço do ensino a distância.
Em relação às questões para tratamento nesta reunião, uma das propostas dizia respeito ao calendário do reconhecimento de profissionalização em serviço desenvolvida pela Universidade Aberta e outras instituições, o que constitui a consolidação de uma reivindicação da FNE e que tem tido tradução ao longo dos anos. A medida proposta alarga o prazo desse reconhecimento até ao final do ano letivo de 2020/2021, tendo a FNE proposto que se preveja desde já o alargamento deste prazo.
Outra proposta apresentada pelo Ministério da Educação respondia à necessidade manifestada pela FNE de se alargar o prazo dos efeitos das ações de formação contínua realizadas no âmbito da capacitação digital de professores para a Escola Digital, para efeitos de consideração nem termos de formação científico-pedagógica. Embora esta proposta constitua um avanço significativo, a FNE entende que se deveria ainda alargar a todas as ações na área das TIC que para além de promoverem a capcitação digital contribuam para a mudança e a melhoria das práticas e metodologias de ensino.
A última proposta apresentada pelo ME incluía várias matérias, nomeadamente um conjunto de ajustamentos relativos às condições que garantam o cumprimento do direito a férias dos Docentes, tendo em linha de conta as alterações que se tornaram necessárias no calendário escolar, o que mereceu a condordância da FNE. Também na proposta do Ministério da Educação se referia a necessidade de um ajustamento dos prazos do ciclo avaliativo dos Docentes, prevendo-se que a FNE venha a ser chamada para intervir na apreciação de um projeto de Despacho que identifique e determine orientações sobre todas as adaptações que forem imprescindíveis.
A FNE regista positivamente a realização desta reunião, aguardando que as propostas que apresentou tenham tradução nos diplomas que estão em preparação e que este espírito de disponibilidade para o diálogo não só continue como tenha concretização em medidas legislativas que valorizem os profissionais que representa.

Porto, 2 de fevereiro de 2021

A Comissão Executiva

O corpo docente constitui-se, seguramente, como uma das classes profissionais mais numerosas do País e praticamente todos os seus elementos possuem formação académica de nível superior.

Parece consensual que, nos últimos anos, esta classe profissional é das que mais tem sido desrespeitada, ignorada e menosprezada por sucessivos Governos e não será certamente “heresia” afirmar que, no momento actual, se observa no seio dessa classe um mal-estar e um nível de insatisfação que parecem ser significativos…

Os resultados mais perniciosos dessa insatisfação e desse mal-estar parecem estar bem à vista de todos: exaustão emocional e/ou física, distanciamento afectivo, desinvestimento, desilusão/decepção, frustração, desânimo, ansiedade, preocupação, são apenas alguns dos sentimentos negativos mais experimentados por grande parte dos professores…

A insatisfação descrita manifesta-se muitas vezes sob a forma de inúmeras queixas e reclamações, sobretudo face a medidas avulso, sem critério, sem planeamento e sem congruência ou validade interna, tomadas pelo Ministério da Educação/Governo, em particular pela figura de um Ministro, cuja escolha resultou de um contundente e dramático “erro de casting”; gestão das escolas de acordo com “sistemas feudais”, assentes no servilismo, fruto da imensurável capacidade inventiva e da perversidade de muitas Direcções de Agrupamentos; Sindicatos de Professores acusados de terem inultrapassáveis “agendas políticas”, umas mais ocultas do que outras, sobrepostas à defesa isenta e apartidária dos interesses dos seus representados. As entidades anteriores costumam, por isso, ser olhadas com reserva e com desconfiança por grande parte dos professores.

Dessa forma, parece ser lícito inferir que, de um modo geral, os professores não confiam nem em quem os tutela, nem em quem, teoricamente, os representa… Restam, então, eles próprios…

Perante o contexto descrito, e restando eles próprios, seria de esperar uma atitude de firmeza, de contestação consequente e de reivindicação objectiva por parte de quem, legitimamente, parece ter motivos para isso…

Paradoxalmente, e contrariamente ao que se esperaria, a classe docente não parece ter conseguido, ao longo dos últimos anos, demonstrar a capacidade de união, necessária para fazer prevalecer os seus intentos e as suas reivindicações… Ao invés disso, no quotidiano das escolas, parecem predominar as atitudes de submissão, de silêncio, de resignação e de acomodação ao ritual… O conformismo parece instalado, sem possibilidade de ser removido…

A dificuldade em sair duma espécie de “zona de conforto” parece evidente: carpir mágoas em surdina pelos corredores da escola, fazer confidências ou “desabafos” em pequenos grupos confiáveis ou “andar, envergonhadamente, a chorar pelos cantos” em atitude de auto-comiseração, parecem ser condutas frequentes e usuais… Parece que falar alto e nos locais próprios pode ser considerado como um “sacrilégio” e como “politicamente incorrecto”, pelo que raramente acontece… E há uma certa hipocrisia nesse tipo de costume que não pode deixar de se assinalar…

Permanecer na “zona de conforto” até pode ser muito apaziguador e securizante por algum tempo, mas também pode originar, a posteriori, uma sensação de vazio, de frustração e de insatisfação, difíceis de suportar, se não se sair dela… Fazer tudo sempre da mesma forma, mas esperar resultados diferentes, não parece plausível nem congruente…

Para uma parte expressiva da classe docente parece que nunca é o tempo nem o lugar de agir. Nunca há um momento certo para encetar protestos visíveis e consequentes, apesar das queixas não desaparecerem e de continuarem a existir motivos inequívocos que as fundamentam… Encontram-se quase sempre justificações para que tudo fique na mesma, acabando por, inevitavelmente, se aceitar todas as imposições endereçadas pela Tutela e pelas Direcções, por mais absurdas ou injustificáveis que as mesmas possam ser…

Parece esperar-se que o “estado das coisas” mude sem o contributo pessoal de cada um, justificando-se a inércia com o recurso a “discursos-álibi” de desresponsabilização e de demissão…

Depois também há aqueles que parecem não se resignar e que teimam em tomar algum tipo de iniciativa, no sentido de tentar alterar ou de contrariar o status quo instituído, mas esses acabam por ser quase sempre “apedrejados” por muitos dos restantes… E é recorrente observar-se uma atitude de exaltação contra quem tenta “agitar as águas” em determinados momentos: uns são acusados de serem comunistas ou radicais de Esquerda, outros de serem salazarentos ou radicais de Direita, outros de serem presunçosos e arrogantes, outros ainda, de serem movidos por desígnios pessoais… Previsivelmente, e nessas circunstâncias, será muito difícil que alguém, alguma vez, consiga obter a aprovação e o consenso por parte dos seus pares…

Por motivos óbvios, a incapacidade de união e de firmeza é o que melhor serve à Tutela e a algumas Direcções, sempre muito hábeis no aproveitamento das vulnerabilidades alheias…

Por tudo o anterior, colocam-se dois cenários: ou não há afinal efectivos motivos para legítimas e genuínas queixas ou contestações, tratando-se, por isso, de um infundado processo de “vitimização colectiva”, o que não parece verdadeiro; ou então algo de profundamente incompreensível se passa na classe docente, enquanto grupo profissional com objectivos e motivações comuns…

Outras classes profissionais, porventura com motivos menos óbvios, muito menos numerosas e supostamente pior preparadas em termos académicos, conseguem conceber meios eficazes de protesto e obter efeitos que lhes são favoráveis…

Recorrendo, por analogia, às alegadas palavras de Júlio César dirigidas aos Lusitanos, serão os professores uma classe profissional que “não se governa nem se deixa governar”?

A classe docente parece estar refém de si própria, presa num labirinto de contradições… Afinal, o que poderá ou conseguirá mobilizar a classe docente?

Honestamente, não sei a resposta a essas perguntas, mas concordo com isto: “há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares“… (Fernando Pessoa).

Sob pena de as queixas ou lamentações deixarem de ser credíveis, não se pode, ad aeternum, continuar com elas sem nada fazer para debelar os motivos que as originam. E cada um deve ser capaz de assumir a sua quota-parte de responsabilidade nessa demanda… A saudável libertação de emoções negativas e reprimidas através da crítica não basta. Quem é maltratado não se pode resignar.

Nota: Nenhuma opinião é mais ou menos válida do que outra, todas podem estar certas ou erradas e todas podem ser alteradas. Mas, e até prova em contrário, esta é a minha neste momento…

(Matilde)

Má educação

Passado o pior mês da pandemia em Portugal, com mais de 40% dos contágios totais desde Março do ano passado e com os jovens estranhamente na liderança dos grupos etários com maior contágio, as escolas acabaram por ser encerradas a contragosto político, apesar de dizerem que nunca foram um foco de contágio em Portugal.

O pódio da taxa de contágio nacional foi assim ocupado em Janeiro pelo grupo de 6 a 12 anos no honroso primeiro lugar, pelo grupo dos 13 aos 17 anos no segundo e pelo grupo dos 0 aos 5 anos em terceiro lugar.

Até o mais incauto (e)leitor percebe agora qual a verdadeira razão da compulsiva obsessão dos políticos para não encerrarem as escolas. Afinal talvez não fosse apenas porque fazia imenso sentido fazer um confinamento geral e recolher obrigatório de toda a população, exceto os jovens. E os respetivos pais que tinham de levar e buscar os imunes jovens à escola.

É atualmente difícil acreditar que o ligeiro atraso no cumprimento de uma promessa feita no calor do momento pandémico em Abril, após a surpreendente descoberta que são necessários computadores para o ensino remoto e a inevitável conclusão que grande parte das crianças portuguesas não têm capacidade de os adquirir, não tenha contribuído para a resistência a encerrar as escolas. E para a inusitada suspensão das aulas.

A defesa do indefensável voltou a expor as fragilidades de quem gere a pandemia de forma errante e pouco planeada, pois a recente interrupção forçosa do ano letivo no ensino público, e forçada no privado, foi mais um triste episódio da novela rocambolesca em que o país se tornou.

Ninguém disse que a gestão de uma pandemia desta dimensão e as consequentes crises sanitárias e económicas seria fácil, como bem ilustra a situação de outros países, embora todos em melhor situação relativa que Portugal.

Da mesma forma que algum visionário de um qualquer grupo de trabalho pudesse ter previsto que em Janeiro os serviços de urgência dos hospitais nacionais pudessem ficar sobrelotados, como ficam sempre com a vulgar gripe, devendo até haver algures alguns registos históricos de tais desgraças sazonais.

É no entanto de elementar justiça reconhecer o que realmente seria difícil de ser antecipado. O chico-espertismo nacional na utilização a dar às vacinas que sobram nos frascos continua a surpreender até o mais zeloso e competente político. Os inúmeros casos de aproveitamento de cargos públicos para obter vacinação antecipada para o próprio e familiares são quase uma surpresa.

A criatividade portuguesa é assim mais uma vez posta à prova, e num caso concreto atingindo a genialidade com a justificação de vacinar a mulher e a filha porque serão voluntárias no tratamento de doentes covid-19… quando a vacina fizer efeito. A má educação ao serviço do público.

In Expresso

A Associação Mentes Sorridentes, em parceria com o CENFORES, promoverá um workshop online para professores (certificado como ACD) que procurará promover uma reflexão conjunta em torno das questões sócio emocionais, e baseadas numa prática cientificamente atestada – mindfulness. Data: Quinta- feira, dia 04, das 14:30h às 17:30h.

Link para inscrição:Desenvolvimento de Competências Sócio Emocionais baseadas em Mindfulness – Workshop online para Professores (google.com)

Obrigado sr. PM, por ter cumprido a sua palavra dada em abril. A transição digital das escolas decorreu no  melhor dos desempenhos do seu governo. Podemos mesmo afirmar que é um exemplo na Europa e no resto do mundo.

Balha m’adeus…

O PSD e o BE avançaram com projetos de resolução em relação à Petição Nº 123/XIV/1“Alteração dos
intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”. Embora deixem tudo na mão do governo…

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 895/XIV
Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes
contratados a exercer funções a tempo parcial

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868/XIV/2ª
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES QUE AFETAM OS DOCENTES
CONTRATADOS COM HORÁRIOS INCOMPLETOS

A Federação Portuguesa de Professores, da qual faz parte a Pró-Ordem, reúne dia 2 do corrente, com o Ministério da Educação para uma reunião de caráter negocial que versará sobre os seguintes tópicos:

1 – Alteração de um Despacho emitido pela, então, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão (18.06.2018), o qual permite o reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela Universidade Aberta ou outra instituição de ensino superior até ao final do ano escolar de 2018/2019.

A atual Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, propõe o deferimento para o ano de 2020/2021. A Federação Portuguesa de Professores e a Pró-Ordem atendendo ao facto de não sabermos quando é que cessarão os efeitos diretos e indiretos da pandemia atualmente em curso, bem como à crescente falta de professores e de candidatos aos cursos de formação inicial de professores (mestrados integrados em Ensino)  propõem – a título excecional – que o reconhecimento desta modalidade de qualificação para a carreira docente, bem como a dispensa do segundo ano da profissionalização em serviço, possam vigorar, pelo menos, até ao fim do ano escolar de 2024/25.

2 – Relativamente à alteração do Desp. n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que genericamente versa sobre as ações de formação contínua, acreditada pelo  CCPFC – Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (com sede em Braga), a qual deve ser realizada em conteúdos inerentes ao grupo de recrutamento ou de lecionação do docente, o Ministério propõe que (entre 2016 e 2022) as ações de formação de capacitação digital de professores no âmbito da Escola Digital são excecionalmente consideradas como efetuadas na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento.

Também aqui, nós propomos o alargamento deste período temporal, bem como a reposição do financiamento público (europeu) às ações de formação contínua realizadas pelos centros de formação dos sindicatos de professores (devidamente acreditados pelo supra referido CCPFC), de modo a que as mesmas possam ser gratuitas para todos os docentes interessados e permitam a respetiva liberdade de escolha.

3 – No que respeita às normas que estabelecem medidas excecionais e temporárias devido à doença COVID-19:

– A apresentação, na sequência de colocação ou regresso ao serviço, basta ser feita por meio de correio eletrónico, de acordo com o indicado pelo diretor da respetiva escola ou AE.

– Já no que respeita à marcação de férias (que são um direito indisponível) a direção da escola ajustá-las-á às necessidades decorrentes do calendário de provas de exames.

– Prometem que não haverá prejuízo para os docentes quanto ao ciclo avaliativo para progressão na carreira, mas tal será nos termos de um despacho do Ministro da Educação, pelo que a nossa Federação exige, desde já, a negociação atempada deste nevrálgico despacho ministerial, para que o corpo docente possa saber antecipadamente com o que irá contar.

4 – Ao contrário do que os docentes têm vindo a reivindicar, não vão ser objeto de negociação formal nesta reunião, porque o ministério ainda não aceitou esse repto, matérias como por exemplo:

– Condições de exercício do teletrabalho, v.g. dedução à coleta das respetivas despesas

– Recuperação do tempo de serviço ainda não contemplado e o fim das quotas na progressão

– Regulamentação de um regime específico de aposentação do corpo docente.

Lisboa, 1 de fevereiro de 2021

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

No ensino à distância, não basta ligar os computadores

Fernanda Cunha não precisa de um esforço de memória para recuar aos dias “ansiosos” de Março. Lembra-se bem de como, quase de um dia para o outro, as aulas foram suspensas e transferidas para suportes digitais. “Houve uma certa tentação de passar para o online o mesmo tipo de abordagem que tínhamos em sala”, recorda a professora do agrupamento de escolas de Fornos de Algodres. A partir da próxima semana, as aulas voltam a ser remotas, não se sabe ainda por quanto tempo. O repto agora é não repetir os mesmos equívocos.

O “erro” de Fernanda Cunha “foi bastante comum” entre os professores no primeiro confinamento, afirma a professora. José António Moreira, da Universidade Aberta (UA), confirma-o. Desde Abril, deu formação para o ensino online a milhares de docentes – entre os quais estava a professora de Fornos de Algodres –, a quem repetiu a ideia que partilha com o PÚBLICO: “Carregar num botão para ligar uma câmara não é educação à distância.” Sem uma “prática pedagógica adequada”, a transição para o digital será sempre “limitada”.

BROCKTON, MA - MARCH 19: Sarah Yunits checks her daugher Ada's homework while Cora waits her turn as dad Conor Yunits is on a work conference call at their home in Brockton on March 19, 2020. Because of the coronavirus, the Yunits are able to perform their jobs at home and are home schooling their two children. (Photo by Matthew J. Lee/The Boston Globe via Getty Images)

As escolas públicas preparam-se para o E@D, mas ainda não informaram as famílias como vai ser a partir da próxima semana, urge faze-lo. Com a obrigação de repercutir o horário semanal em momento síncrono e assíncronos, as aulas vão ser diferentes das do 3.º período do ano letivo passado, 1/3 das aulas têm obrigatoriamente de ser em momentos síncronos.

Mas para as famílias os constrangimentos vão continuar, os prometidos equipamentos informáticos não chegaram. A organização familiar vai continuar a ser uma dor de cabeça para a maioria.

Telescola. Falta de horários no ensino público deixa alunos e pais ansiosos

A uma semana do arranque das aulas à distância para milhares de alunos em férias forçadas, pais prepararam mais este desafio. Ainda falta informação quanto a horários no ensino público, mas quem tem os filhos no privado, regra geral, já sabe com o que vai contar. E graças à experiência do ano passado, em que também houve ensino à distância, pais reorganizaram espaços em casa e aumentaram a capacidade de acesso à internet. Para que tudo corra pelo melhor. Ou pelo menos, melhor do que da primeira vez.

Patrícia Gonçalves e o marido trabalham na mesma multinacional e há meses que estão em teletrabalho. Lá em casa são sete, a maioria do tempo.

“Nós temos quatro crianças – sendo que uma é do Ricardo e não vive a tempo inteiro connosco, mas está connosco também bastante tempo. Além disso, temos a minha mãe, que é doente de Alzheimer e que tem estado connosco agora durante esta fase”, explica Patrícia.

Em matéria de ensino à distância, já teve, no ano passado, uma experiência com resultados distintos, porque “tem crianças no privado e no público, e a forma como foram tratados na altura foram diferentes”.

Os que estavam no privado “tinham aulas a manhã toda, normais, com os seus professores”. Já os que estavam na escola pública, “uns tinham telescola, outros tinham uma aula hoje, outra amanhã. E nós não sabemos como vai ser agora”.

O que sabe, desde já, é que a inércia tomou conta das crianças.

“Mesmo em termos de raciocínio e de desenvolvimento, eu acho que isto é prejudicial para eles. São horas infindáveis de TikTok e de jogos que lhes tiram a dinâmica e o interesse pelo aprender. Embrutecem, não é bom para crianças que estão a crescer e a desenvolver-se. Precisam de estímulo”.

Estímulo que virá daqui a uma semana. Até lá, reina a ansiedade em torno dos horários das crianças que estão no ensino público. Porque para a filha que tem no privado, já foi tudo definido, pois “já tem indicação da escola que está tudo preparado. Vão ter a manhã toda preenchida, com aulas de ginástica, o inglês, a música. Tudo Igual. Os outros, que estão no público, não fazemos sequer ideia do que vai acontecer”.

Mesmo assim, Patrícia e o marido já prepararam a logística. Já têm computadores para todos, “porque tivemos essa possibilidade”. Têm os quartos “mais ou menos orientados” e espaço para que eles fiquem divididos. “E aumentámos a largura de banda da nossa internet”, de forma a evitar problemas.

André Frescata fez o mesmo. Em casa com três filhos, teve de melhorar a velocidade na internet, porque “da última vez estava a trabalhar também, a partir de casa”. De resto, com a experiência que já teve, “eles já se habituaram às ferramentas informáticas”. Por isso, espera que tudo corra melhor.

Mas o que mais preocupa é que o digital, na sua opinião, esteja a mudar a vida das crianças. “Aumentou muito na vida deles. Eu noto o mais novo, como é rapaz, que saía mais para jogar à bola ou fazer outras coisas. Como agora não sai, joga mais”.

Os dois filhos de António Morão, tal como os pais, também vivem na ansiedade de saber os horários das aulas à distância. “A única coisa que sabemos é que haverá aulas online. E é a única informação que temos”.

Em matéria de preparativos, já tem uma estratégia delineada. “Vamos acompanhar mais do que no ano passado”, explica António, que não quer deixar os filhos no computador ou no tablet sozinhos”, a terem aulas.

Tudo isto em simultâneo com o trabalho à distância. Nesta matéria, Patrícia Gonçalves admite que não é tarefa fácil, porque se perde muita coisa, já que “há momentos em que uma pessoa se distrai com o que está a acontecer no seu trabalho”. Porque “não é possível estar em todos os lados ao mesmo tempo”.

Filipa Faria, mãe de duas crianças, também conseguiu trabalhar, com o marido, a partir de casa, enquanto os filhos tinham aulas à distância. Nem que para isso tivesse de “utilizar os fins de semana, compensando com o que não conseguia trabalhar durante a semana”.

Também ela enfrenta a dúvida quanto ao dia a dia, a partir de dia 8, porque se já sabe os horários da filha, que está no 1º ciclo; do rapaz, que está no secundário, nada sabe. Mesmo estando os dois no mesmo agrupamento de escolas.

“Vão reviver-se os mesmos problemas e as mesmas frustrações”

Vamos ver se querem negociar ou somente impor.

Convidamos toda a comunidade educativa para que faça parte deste manifesto e nos ajudem a dar voz a um concurso/processo justo de mobilidade para os 1333 Técnicos Superiores integrados pelo PREVPAP e, de 1333 Técnicos Superiores integrados pelo PREVPAP e, ainda, para os que estão na dependência do Ministério da Educação como efetivos, há cerca de 20 anos.

Por motivos relevantes para o efeito, os Técnicos Superiores têm iniciado diversos pedidos de mobilidade, os quais têm vindo na sua grande maioria indeferidos pelo Órgão Máximo e pelas Direções.

Aos técnicos superiores (Psicólogos, Terapeutas da Fala, Assistentes Sociais, Mediadores e Educadores sociais, Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa …), em contexto escolar em Portugal, profissionais imprescindíveis e de necessidade permanente nas práticas educativas, estão a ser negados direitos, como consta do art.9º da Constituição da República Portuguesa, não estando a ser promovido o bem-estar, a qualidade de vida e acima de tudo a igualdade real entre estes e os demais portugueses. Têm sido impedidos também do apoio e acompanhamento à família e ao usufruto do direito de conciliação da atividade profissional com a vida familiar, consagrado na legislação do direito do trabalho, na alínea b) do nº1 do artigo 59º da Constituição da República Portuguesa.

Nos últimos três dias, solicitamos a um grupo de Técnicos Superiores a fim de obtermos uma pequena amostra que represente a nossa realidade, e dos 51 questionários realizados aos Técnicos Superiores, 48 manifestaram a sua pretensão na mobilidade (94,1%), 23 já fizeram o pedido (45,1%), mas só dois obtiveram resposta positiva (7,4%). De salientar que estes dois pareceres positivos foram justificados pelo Excedente de Técnicos para as mesmas Funções no Agrupamento e daí não ser necessária a substituição dos mesmos.

– Os Técnicos Superiores estão abrangidos pelos artigos 92.º a 100.ºda LTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mas na prática estão a ver negados, consecutivamente, os seus pedidos de mobilidade, com motivos relevantes e significativos: aproximação da área de residência; problemas de saúde dos próprios e dos seus familiares diretos; apoio familiar a descendentes ou ascendentes, continuidade psicopedagógica;

– Em relação aos problemas de saúde dos próprios ou familiares diretos, o ministro vincou que a mobilidade “não é um concurso, é um direito dos professores e a partir do momento que tenham atestado médico que declare que eles próprios ou os seus familiares necessitam de tratamento médico, ou de acompanhamento médico, obviamente que é um direito que lhes assiste”. Se os professores têm esse direito, porque é que os técnicos superiores pertencentes ao ministério da Educação não o deverão ter também?

– Os indeferimentos das mobilidades estão a ser justificados superiormente pelas Direções dos Agrupamentos de escolas e pela DGAE, pelo facto de não poderem abrir concurso para substituição do Técnico que pretende sair do Agrupamento de Origem. A lei em nenhuma parte refere esse pormenor, não se fazendo cumprir com o exposto que preconiza.

– O Ministério da Educação diz também não ser possível, de acordo com a legislação em vigor, a possibilidade de Permuta com outro Técnico de outro serviço ou entidade.

– Atualmente os Técnicos Superiores encontram-se impossibilitados de concorrer a vagas entretanto abertas pelo Ministério da Educação, que se mantêm ao abrigo da contratação de escola, próximas da sua área de residência, uma vez que assim perderiam o vínculo obtido ao abrigo do PREVPAP. Considera-se que o mais justo seria primeiramente esses Técnicos poderem concorrer para essas vagas, através de uma bolsa de mobilidade. Para além disso, a DGAE refere que se esses técnicos saírem do local onde estão vinculados serão penalizados não podendo concorrer para outro agrupamento no(s) ano(s) seguinte(s).

– Os Técnicos estão a ver negados os seus direitos relativos ao processo de mobilidade, o que a médio e longo prazo acarretará problemas sérios para o próprio ministério da educação, que poderá vir a pôr novamente em risco as escolas e os técnicos para a precariedade da contratação de escola. Os Técnicos Superiores começam a manifestar a vontade de abandonar o Ministério da Educação e há até quem já tenha iniciado o processo.

Face ao referido, pretendemos criar um sistema de mobilidade, justo, transparente e exequível, semelhante ao que ocorre com os professores, com a criação de um grupo de recrutamento e/ou revisão dos grupos de recrutamento existentes para que não continuem a perpetuar-se procedimentos e sentimentos de injustiça, com concursos públicos e disponibilização das vagas; fazer cumprir de forma efetiva a lei da mobilidade, ou aberta a possibilidade de concursos públicos de contratação de escola, para a nossa substituição.

Ressalvamos que existem outros assuntos com igual relevância, como a distribuição de serviço dos Técnicos Superiores (componente direta e componente indireta, ou trabalho individual), que não estando explicito na lei provoca muitos constrangimentos pessoais, profissionais e institucionais. Comprometendo o sucesso dos alunos e a produtividade do próprio Técnico.

Com os melhores cumprimentos,

31 de janeiro de 2021

Grupo de Técnicos Superiores vinculados ao Ministério da Educação

A democracia e os mortos

A pandemia pôs a descoberto, maciçamente, os disfuncionamentos de muitos serviços, e as graves falhas do nosso sistema social e político. As insuficiências do Serviço Nacional de Saúde, a falta de recursos e de incentivos, a injustiça do tratamento reservado aos velhos nos lares, a escassa protecção sanitária dos trabalhadores não confinados, a deficiente organização do sistema educativo, o desprezo pela mulher considerada como inferior (violência doméstica), todas estas chagas da nossa vida social ganharam uma relevância, como nunca, durante a pandemia. Não só porque aumentaram em número e porque foram amplamente mediatizadas, mas porque a sua importância tomou um outro sentido: foi e é, sob fundo de morte — ou de fragilização extrema da vida —, que estes males foram e são percepcionados e tacitamente avaliados.

Uma sensibilização intensa às injustiças e desigualdades apoderou-se das pessoas. A morte de idosos num lar mal protegido, o espancamento de uma mulher confinada, o ministro que impõe férias para esconder a impreparação das escolas para o ensino à distância, são acontecimentos imediatamente considerados inadmissíveis e escandalosos: como foi possível que ocorressem, quando morrem todos os dias centenas de homens e mulheres? Como é possível brincar com a justiça, enquanto a doença e a morte condenam brutalmente tantos inocentes? Brincar com a vida humana tornou-se intolerável.

É nestes dois princípios, de igualdade e de singularidade, que assenta o espírito da democracia. São eles que regem o Estado laico democrático, é deles que decorre a possibilidade do exercício da justiça e da livre coesão dos indivíduos e da comunidade. É a uma certa espiritualidade dos mortos no exercício da vida que a democracia pode ir buscar as forças vitais para o seu funcionamento.

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A esperança média de vida é um dos principais factores para o cálculo da idade de reforma em Portugal. Este factor tem influência na atribuição das pensões de reforma, nomeadamente na idade em que se pode pedir a reforma que varia conforme a evolução da esperança média de vida aos 65 anos, no segundo e no terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão.

Nos últimos anos temos assistido a uma escalada da idade para poder requerer a reforma, um mês por ano. Esse facto deve-se ao aumento da esperança média de vida a que vimos a assistir. Mas o contrário, também, pode acontecer,

A pandemia pode provocar uma descida na esperança média de vida aos 65 anos. Os especialistas consideram provável que o excesso de mortalidade registado em 2020 provoque um retrocesso no número médio de anos que uma pessoa tem para viver após os 65 anos, revertendo a tendência de crescimento que tem vindo a ser registada.

De acordo com os dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020, morreram mais 12.220 portugueses do que a média dos cinco anos anteriores.

A tendência de aumento que existia e que já era dada quase como certa, poderá não vir a acontecer o que fará com que, consequentemente, a idade de reforma venha a retroceder.

Quem requerer a reforma em 2022, pode, já, ver o limite de idade de reforma baixar em relação a 2021 e, mesmo, a anteriores.