Concursos: reunião no ME

Teve lugar na “5 de Outubro” a segunda reunião negocial sobre a revisão do atual regime de concursos para a colocação de professores

O Parecer da Federação sobre o projeto do ME, para além da crítica ao fraco documento apresentado pela tutela na primeira reunião, um ponto de partida que ficou aquém até das expetativas mais pessimistas,  inclui ainda as contrapropostas sindicais, tanto ao que é proposto pelo Ministério da Educação, como a aspetos negativos do atual regime, ou omissões, sobre os quais o ME não apresentou qualquer proposta de alteração.

Recorda-se que a FENPROF assumiu uma posição extremamente crítica ao conteúdo do projeto que lhe foi entregue, designadamente em relação à vinculação de professores, pois a proposta que recebeu, não só contraria a ideia de combate decidido à precariedade, que consta do programa do Governo, como o recente discurso do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, no âmbito do debate quinzenal (sessão realizada em 7 de dezembro, p.p.) em que afirmou que necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo deverão ser satisfeitas por docentes com vínculos estáveis.

A apreciação negativa da FENPROF em relação ao projeto que recebeu em 30 de novembro, assenta, entre outros aspetos, no facto de piorar as condições de ingresso nos quadros, agravar, ainda mais, a instabilidade do corpo docente das escolas, e ignorar um conjunto de propostas previamente apresentado pela FENPROF e que se destinam a criar um regime de concursos justo, transparente, objetivo, respeitados dos direitos dos professores e promotor de estabilidade.

Na tomada de posição aprovada no encontro nacional de docentes, em representação das escolas e agrupamentos e dos diferentes setores de educação e ensino, promovido pela FENPROF no dia 7 de dezembro, em Lisboa, destaca-se que os professores rejeitam:

• Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
• A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;
• A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;
• O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;
• A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
• O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;
• A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;
• A eliminação das permutas.

A delegação da FENPROF que se deslocou à “5 de Outubro” espera que nesta reunião já seja possível dar passos no sentido dos objetivos antes enunciados e que correspondem aos que os professores e educadores consideram essenciais.
A próxima reunião negocial sobre concursos está agendada para o próximo dia 22.

CONCURSOS – PRÓ-ORDEM REUNIU COM O MINISTÉRIO

Após a entrega, por parte da Tutela, de um Projeto de Portaria com vista à Vinculação Extraordinária de Professores e de uma proposta de revisão do atual regime jurídico de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados, a Pró-Ordem realizou a sua primeira reunião com a Tutela, no âmbito da Federação Portuguesa de Professores, de que faz parte.

Nesta primeira ronda negocial com os sindicatos independentes não esteve presente nenhum membro do Governo, mas sim a comissão negociadora do Ministério da Educação.

No início dos trabalhos sublinhámos o facto de as propostas sub judice estarem muito longe de darem resposta cabal aos anseios dos professores e às expetativas que foram sendo criadas na Classe.

Elencámos toda uma série de aspetos negativos de que se revestem estas propostas do Ministério, nomeadamente, a manutenção da periodicidade quadrienal do concurso interno, o não acolhimento pleno da Diretiva Comunitária 1999/70/CE (nem da Lei Geral do Trabalho), bem como a omissão legislativa da definição do conceito de “necessidades permanentes das escolas”, de forma objetivável, na fixação anual das vagas a concurso. Tanto mais necessário quanto o envelhecimento do atual corpo docente reclama um regime específico de aposentação.

Apresentámos toda uma série de propostas no sentido de tornar os requisitos concursais menos exigentes e de facilitar a vida aos professores, como seja o caso de ser o próprio Ministério a criar uma plataforma informática que forneça informação aos interessados e que agilize o instituto das Permutas.

Quanto à questão por nós suscitada relativamente às prioridades do pessoal docente oriundo das Regiões Autónomas, foi-nos esclarecido que embora essa matéria não esteja clara no texto, originariamente apresentado pelo Ministério, sempre foi sua intenção manter a reciprocidade com os docentes do Continente. Contudo, estando em causa disposições de natureza constitucional, tal faculdade dependerá sempre do entendimento entre os órgãos de governo próprio da Regiões e do Governo da República.

A propósito desta matéria das prioridades, também nos foi esclarecido que os docentes oriundos do ensino privado e cooperativo não podem ser considerados – em sede concursal – numa situação de igualdade com os docentes do ensino estatal, já porque tal resulta da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), já porque o escopo do diploma legal, ora em elaboração, é o de combater a precariedade no âmbito da Administração Pública.

Sendo que, nesta, o acesso inicial – submetido a normas de direito administrativo – rege-se por estritos princípios de isenção e de imparcialidade, enquanto que nas escolas privadas – ainda que beneficiando de contrato de associação com o Estado – o recrutamento laboral não está sujeito às normas do concurso publico, podendo até o recrutamento resultar de convite de ordem pessoal ou familiar.

A reunião, que se prolongou para além da hora prevista, decorreu num clima de abertura à negociação, embora nos tenha sido expresso que nem sempre é possível atender a tudo aquilo que as associações sindicais reivindicam.

Lisboa, 13 de dezembro de 2016

Pela Direção Nacional

Filipe do Paulo

Já se encontra disponível no site do IAVE o Calendário de Provas e Exames para 2016/2017.

As Informações das Provas 2016/2017 encontram-se aqui e as informações gerais aqui.

Imagem retirada da página da FNE.

No final desta semana já devermos perceber se existe alguma flexibilidade para algumas alterações às propostas iniciais.

O SIPE reúne com o ME dia 14 às 9:30.
 
A FENPROF dias 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro.
 
O SPLIU reúne: 

Dia 15 de dezembro de 2016 – 9.30h
Dia 21 de dezembro de 2016 – 11.30h
Dia 5 de janeiro de 2017 – 9.30h
 
O SEPLEU

Dia 14 de dezembro de 2016 – 9.30h
Dia 21 de dezembro de 2016 – 9.30h
Dia 5 de janeiro de 2017 – 11.30h

… já duvido da honra na palavra dada.

Promessa do Governo vincula 10 mil docentes

António Costa prometeu quarta-feira, no Parlamento, acabar com a precariedade docente, declarações que fizeram aumentar as expectativas dos sindicatos para as negociações do novo regime de concursos, a decorrer com o Ministério da Educação (ME).

“Queremos estabilidade. Vamos negociar com os sindicatos de espírito aberto, para assegurar a plena cobertura das necessidades permanentes das escolas e assegurar estabilidade para os profissionais necessários e pôr termo a esta incerteza absoluta”, disse o primeiro-ministro no debate quinzenal, frisando ser possível prever 90% das necessidades permanentes e contratar a termo os restantes 10% para “situações eventuais”.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), espera que as palavras de António Costa tenham consequências. “Face a esta declaração, o ME tem a obrigação de apresentar uma proposta condizente”, afirma ao CM, acrescentando: “Somos capazes de convidar o primeiro-ministro para integrar a nossa delegação na reunião de dia 15 com o ME.

” Na primeira reunião negocial, em 30 de novembro, o ME propôs vincular apenas professores com mais de 20 anos de serviço, o que gerou muita contestação e levou a Fenprof a ameaçar com o regresso às greves.

Agora, Mário Nogueira considera que mais de 10 mil docentes podem entrar nos quadros. “Neste momento, temos uma precariedade na ordem dos 20%, com mais de 20 mil professores contratados.

Se, como diz o primeiro-ministro, passarem a ser contratados apenas 10% para situações eventuais, mais de 10 mil professores poderiam ser vinculados”, afirmou o dirigente sindical, frisando que a atual proposta da tutela permite vincular apenas uma centena de docentes e precisa, por isso, de ser muito melhorada.

CONFAP, CNAPEF e SPEF em nova posição conjunta sobre a Educação Física

A CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), o CNAPEF (Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e a SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) assinaram hoje uma posição conjunta reafirmando um entendimento comum sobre a Educação Física, nomeadamente:

• a importância desta disciplina estar presente em todo o percurso escolar (i.e. do Pré-Escolar ao 12.º ano de escolaridade), para todos os alunos e para todos os cursos;
• a expectativa sobre a garantia das condições necessárias à concretização do contributo desta disciplina para se alcançar o Perfil Individual do Aluno pretendido pela escolaridade obrigatória.

Foi também reforçada a inequívoca a importância que a Educação Física tem na Educação da Infância (Pré-Escolar) e no 1º Ciclo do Ensino Básico, uma fase decisiva do desenvolvimento do aluno, chamando-se a atenção para a criação das condições para efectivar a sua generalização a todos os alunos em todas as escolas, bem como garantir as condições para concretizar os objectivos expressos nas orientações curriculares vigentes, implementando mecanismos efectivos de supervisão, como acontecerá este ano com as provas de aferição.

De salientar o facto dos Pais, Professores e outros profissionais de Educação Física terem forçado, nesta posição conjunta, não só a paridade da Educação Física com as restantes disciplinas do currículo nacional, como a necessidade fundamental alterar o processo de seriação dos alunos para o acesso ao ensino superior.

A assinatura desta posição aconteceu no âmbito do XLI Encontro Nacional das Associações de Pais, que teve lugar hoje, dia 10 de dezembro, no Auditório Trofa XXI. Este momento contou ainda com o testemunho de João Costa, Secretário de Estado da Educação, Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado e Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa e Filinto Lima. Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, entre outras individualidades.

Foram ainda relembradas as inúmeras recomendações e pareceres nacionais e internacionais – Organização Mundial de Saúde, União Europeia, Parlamento Europeu, Parlamento Português – sobre importância e o imprescindível contributo de, no mínimo, 60 minutos diários de atividade física moderada a intensa para todos os alunos em idade escolar orientada por professores de Educação Física qualificados – ver Recomendações do Grupo de Especialistas HEPA: Health-Enhancing Physical Activity

Partilhamos com todos os interessados a posição conjunta assinada pelos respetivos presidentes da CONFAP, CNAPEF e SPEF.

São apenas 68 Professores e Educadores que se aposentam em Janeiro de 2017, da rede de escolas públicas do Ministério da Educação.

“Se há um problema de obesidade curricular, então é preciso fazer dieta”

“Se há um problema de obesidade curricular, se o currículo está gordo, então é preciso fazer dieta“, destacou o secretário de Estado da Educação durante o XLI Encontro Nacional das Associações de Pais que decorreu na Trofa.

Para o governante, ainda que Portugal seja “dos países onde os alunos passam mais horas por semana na escola”, o conhecimento não se consolida e “nalguns temas, os alunos não estão a aprender bem”, por falta de tempo.

“Quando começamos a utilizar o conhecimento, a analisar, relacionar, a pensar criticamente sobre o conhecimento e até a produzir e criar conhecimento, temos competências de nível mais elevado, mas que também requerem tempo”, realçou.

É necessário, por isso, uma flexibilização curricular que tem sido alvo de um amplo trabalho de discussão entre a tutela e os diretores de escolas, professores, encarregados de educação, bem como um trabalho legislativo que o secretário de Estado espera estar concluído “ainda durante este ano letivo”.

“Gostaríamos que em 2017/2018 já estivesse a acontecer alguma coisa [ao nível da flexibilização curricular], mas estou mais preocupado com a qualidade do produto que com o calendário. E essa é a minha preocupação principal”, referiu o governante.

Quanto à chamada “obesidade curricular”, referiu que este “não é um problema nacional”, havendo muitos países a lidar com “uma construção de currículo por empilhamento de factos, dados, conteúdos, que fazem falta, mas que depois não se consegue usar”.

João Costa explicou que “para ter tempo para tratar todas as dimensões” é necessário “cortar algures”, mas “cortar não significa deixar de dar”, significa, sim, flexibilizar.

Ainda ao nível da flexibilização curricular, o secretário de Estado salientou a vontade da tutela em dar “autonomia em 25% do currículo” às escolas, que permita um “cruzamento de disciplinas, exploração de temas” ou aprofundamento de trabalho experimental.

Questionado por um representante de uma federação de pais sobre a existência de turmas ainda sem professores, o secretário de Estado respondeu que existe “um problema seríssimo que tem a ver com professores colocados e que não aceitam o lugar”.

“Isto vai ser mudado”, garantiu o governante.

Os bons e os maus professores

Esta proposta vem de um Governo que fez do combate à precariedade um desígnio. Mas esta proposta significa tão-só a legitimação dessa mesma precariedade como modo de vida — e com o alto patrocínio do Estado.

Há um pequeno grande detalhe que merece a nossa atenção nos recentes relatórios internacionais que puseram Portugal mais perto dos melhores na educação: para os alunos de dez e 15 anos que passaram com distinção no TIMSS e no PISA, não foram os ministros nem as suas políticas que lhes permitiram chegar aos formidáveis resultados alcançados. Foram sim os professores (leu bem: os professores), que os ajudam no trabalho diário nas aulas, que adaptam as aprendizagens às suas necessidades e em quem mais confiam para se conseguirem superar. Faltosos, enfadonhos, desmotivados? Esqueçam tudo o que aprenderam sobre os professores portugueses.

Ou talvez não. A verdade é que os bons professores que os alunos agora elogiam continuam a ser os maus professores na perspectiva de quem os controla — e falamos da implacável máquina burocrática do Ministério da Educação e da sua infatigável tendência para reduzir as escolas a meras extensões administrativas dos corredores do poder educativo.

Vem isto a propósito das novas regras dos concursos apresentadas aos sindicatos e, em particular, da tremenda injustiça imposta aos professores contratados, essa espécie de subclasse docente que todos os anos é chamada a garantir que muitos milhares de alunos não ficam sem aulas e que todos os anos é deixada para trás, ou longe de casa, ou de escola em escola.

Acontece que Tiago Brandão Rodrigues e a sua equipa propõem que só com 20 anos de serviço estes professores possam aceder à vinculação — um eufemismo para entrada nos quadros, a única garantia de estabilidade para milhares de pessoas que vivem de contrato em contrato à espera dos amanhãs que cantam.

O Governo PS (e a esquerda que o suporta) fez de 2017 o ano em que os precários do Estado vão finalmente conseguir um lugar ao sol. Não se sabe quem, não se sabe quantos, não se sabe com que dinheiro. O que se sabe é que destes precários uma parte significativa são professores. O líder da Fenprof, quiçá inebriado pelo ar dos tempos, estimou em 22 mil os que vão entrar nos quadros. Não, Mário Nogueira, não serão. Se a cláusula dos 20 anos se mantiver, serão 554.

Esta proposta vem de um Governo que fez do combate à precariedade um desígnio. Mas esta proposta significa tão-só a legitimação dessa mesma precariedade como modo de vida — e com o alto patrocínio do Estado.

Analisar os comunicados do dia 30 de Novembro, dia da apresentação da proposta de revisão do diploma de concursos e do projecto de portaria para uma nova vinculação extraordinária, só me é possível fazer agora e verifico que algumas das informações dadas nesse dias não constam dos projectos apresentados pelo Ministério da Educação.

Aqui a FENPROF congratula-se por 2017-2018 ser o ano zero das renovações e aqui o SINDEP, julgo eu que num parêntesis mal feito, leva a entender que todos os candidatos (público, escolas com e sem contrato de associação, IPSS e outras) com pelo menos 730 dias de serviço docente nos últimos 5 anos se encontram na segunda prioridade.

Julgo também que a pressa dos comunicados terá sido o motivo para estes dois erros, no entanto, e porque já se passou uma semana e nada foi alterado nesses dois documentos começo a achar que algo mais possa ter-se falado na reunião que não se encontram nos projectos apresentados a semana passada.

Como disse aqui, as renovações mantêm-se mesmo em anos onde existe concurso interno e o que se aplica a partir de 2017/2018 é a consideração de 3 renovações e/ou 4 contratos anuais consecutivos, no mesmo grupo de recrutamento, para os docentes se enquadrarem na primeira prioridade. Em nenhum lado da proposta exclui para 2017/2018 a possibilidade de renovação de contrato.

Quanto ao comunicado do SINDEP parece-me mesmo que o erro é a colocação do parêntesis no local errado porque subentende que os 730 dias de serviço nos últimos 5 anos podem ser prestados em qualquer uma das situações descritas em cima, o que não é verdade Os 730 dias de serviço nos últimos 5 anos necessitam de ser em escolas públicas descritas nas seguintes alíneas:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação e Ciência;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação e Ciência;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

A não ser que algo mais tenha sido dito nas reuniões da semana passada e que não constam dos projectos apresentados estes dois reparos necessitam de ser aqui feitos para esclarecimento de quem acompanha o blogue.

… como este horário já não foi há bastante tempo para contratação de escola.

Turmas de escola em Messines estão sem professor de português desde Setembro

Pelo menos duas turmas de 9º ano da Escola EB 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, estão sem professor de Português, colocado, desde o início do ano letivo.

João Gomes, diretor do Agrupamento de Escolas de Silves, do qual faz parte a escola de Messines, confirmou esta realidade ao Sul Informação, dizendo «que a situação nos ultrapassa», porque são os professores que, depois de colocados, «se vão logo embora». 

…

«Ainda ontem, dia 6 de Dezembro, colocámos a questão à Direção Regional de Educação, que disse que não há outro caminho a seguir que não este», contou João Gomes ao Sul Informação.

Isto porque o Agrupamento é obrigado a colocar o horário a concurso e, se há professores a concorrer, a instituição tem de os aceitar. Outra solução poderá ser «fazer uma contratação de escola, que só será possível depois de o horário ir três vezes a concurso e ninguém concorrer», explicou o diretor do Agrupamento de Escolas de Silves.

Quem anda mais desatento do que se tem passado nos anos anteriores em que existiu um concurso interno (2013 e 2015, este de forma extraordinária) e que julga que pelo simples facto de em 2017 haver novamente um concurso interno não vai haver renovações de contrato, engana-se.

Em 2013 existiram 346 renovações e em 2015, 949 renovações.

A existência de um concurso interno não impede estas renovações, desde que as condições para essas renovações existam.

E a nova proposta do Ministério da Educação nada muda quanto a isso, apenas sendo alterada do número 3 do artigo 42º para o número 4, a alínea que permite essas renovações.

3 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.

Deu entrada no dia 6 de Dezembro um projeto de resolução do Bloco de Esquerda com uma recomendação ao governo para a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na diretiva 1999/70/CE.

Para ler o projeto clicar na imagem.

Prova cabal da injustiça e inutilidade da atual “norma travão” é a existência de 6920 docentes contratados a termo em horários anuais e completos, dos quais 357 têm 20 ou mais anos de serviço, 1691 têm 15 ou mais anos de serviço e 5486 têm 10 ou mais anos de serviço.

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas e de candidatos por tempo de serviço após a profissionalização retirado das listas de ordenação definitivas de 2016/2017 dos candidatos à contratação.

O tempo de serviço destes docentes é contabilizado até 31/08/2015, pelo que, tendo em conta a proposta de vinculação extraordinária apresentada a semana passada e que refere que os 7300 dias são considerados até 31/08/2016, só podemos perspectivar que estes docentes obtiveram mais um ano de serviço em 2015/2016, ou, partir do princípio que a proposta refere 19 anos de serviço para olhar para estes números com mais correcção.

A primeira coluna refere o número de candidaturas totais por tempo de serviço após a profissionalização, a segunda coloca todos os docentes ordenados pelo tempo de serviço (incluindo os docentes da 1ª prioridade que entretanto já vincularam, mas como são apenas 100 estes dados são irrelevantes e os candidatos ordenados na 3ª prioridade, ou seja aqueles que nos últimos seis anos não tinham 365 dias de serviço no ensino público). As últimas duas colunas apresentam apenas os docentes que concorreram em segunda prioridade e faz também a soma inversa do número de anos de serviço que totalizam os candidatos por anos de serviço.

Tendo em conta que uma das condições para esta vinculação extraordinária é a prestação de 5 contratos nos últimos 6 anos, lembro que nada é dito que os contratos precisem de ser em horário anual nem em cinco anos, até podem ser considerados 3 contratos temporários num ano e outros dois temporários num outro ano, é muito provável que todos os candidatos em segunda prioridade possam estar nestas condições, em especial os que têm mais de 10 anos de serviço.

Se o universo de docentes a vincular por tempo de serviço após a profissionalização for o que constar na última coluna, então poderíamos ter a vincular em 2017, segundo a proposta do ME, 214 docentes com 20 anos de serviço em 31/08/2016 e se durante as negociações se baixar o número de anos até aos 15 anos de serviço teríamos cerca de 1929 docentes a vincular. Se a proposta final baixasse até aos 10 anos de serviço já havia perto de 10 mil docentes em condições de vincular.

O que o Ministério da Educação propõe com esta proposta não é mais do que vincular cerca de 200 docentes em 2017, muito pouco para o recente anúncio da eliminação da precariedade na função pública.

O que este quadro mostra também é que existem tantos docentes em terceira prioridade, segundo as regras actuais, como os da segunda prioridade, com vinte ou mais anos de serviço após a profissionalização, o que comprova que os cinco contratos nos últimos seis anos servem apenas para privilegiar pela positiva quem tem prestado funções no ensino público. E isso é um ponto positivo e vai um pouco de acordo aquilo que já defendi aqui.

Para se ver estudo anterior onde é feita a soma do tempo de serviço antes e após a profissionalização ver este artigo.

Maria de Lurdes Rodrigues

PISA 2015: qualidade e equidade na educação

Nuno Crato

Melhorámos! Podemos ainda melhorar!

Tirando o absurdo de muitas alterações, até me surpreendeu pela positiva que uma nova BCE não fosse tentada na proposta de revisão do diploma de concursos.

Mas em matéria de concursos qualquer mudança feita por um governo socialista não se espera que melhore muito o que já existe.

Limitar as liberdades em concorrer aos grupos para as quais se tem habilitação, impedir que as permutas sejam feitas, ao invés de melhorar o sistema, anular o conceito de horário anual para todo aquele que inicie antes do último dia para o arranque das actividades lectivas, mandar os docentes das RA para o fim das prioridades dizem bem o que este ministério da educação pretende dos concursos.Torná-lo tão mau como no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues.

E para quem sonhava que as renovações e a norma travão iriam desaparecer, percebeu agora que isso não vai acontecer.

Afinal, as rosas estão cobertas de espinhos.
E o Mário Nogueira surpreende-se com isso.
 
 

Nem os mais pessimistas previam proposta tão negativa do ME!

Leitura após leitura do projeto apresentado pelo ME, encontram-se novos aspetos que confirmam estarmos perante uma proposta que chega a prever retrocessos num, já de si, bastante negativo regime legal de concursos. Senão, repare-se:

• Nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo ao exigir 20 anos de serviço para ser abrangido pela norma de vinculação extraordinária;

• Adia para 2018-19 a redução, já de si insuficiente, de 5 para 4, dos anos de ligação contratual sucessiva para se ser abrangido pela norma de vinculação obrigatória (a designada “norma travão”);

• Piora, com efeitos a partir de 2017-18, o já muito mau regime de vinculação obrigatória em vigor (a mesma “norma travão”), quando acrescenta ao já extenso rol de requisitos a que é preciso obedecer para nele se ser abrangido – 5 anos sucessivos de contratos a termo em horários anuais completos e prestados no mesmo grupo de recrutamento –, o de os contratos relevantes para este efeito resultarem de colocações decorrentes da contratação inicial. Seriam, assim, afastados da aplicação desta nova norma todos os docentes que, nos 5 contratos anuais que tenham celebrado, pelo menos 1 tenha resultado de uma qualquer colocação em reserva de recrutamento ou contratação de escola;
• Discrimina negativamente os docentes providos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna, proposta que é até de constitucionalidade duvidosa;

• Impõe a atribuição de 8 horas letivas (em vez das 6 atualmente em vigor) para garantir a exclusão da condição de “horário-zero” e impede os docentes de se candidatarem, em sede de mobilidade interna, a grupos de recrutamento diversos daqueles em que se encontram providos, para os quais estejam legalmente habilitados. Ou seja, aumenta o número de docentes identificados como “horários zero” e diminui as oportunidades de os mesmos obterem colocação, daqui resultando um aumento do número global de docentes nesta condição, agravando, pois, as situações de instabilidade dos professores;

• Suprime o direito de os docentes deslocados por motivo de ausência de componente letiva retornarem à sua escola de origem quando nela voltar a haver disponibilidade de horário;

• Limita as possibilidades de obtenção de colocação dos candidatos aos concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento com habilitação para diversos grupos de recrutamento, ao limitar a dois o número de grupos a que estes podem ser opositores;

• Agrava, ainda mais, a instabilidade dos docentes ao pretender alargar o número dos que se encontram em QZP à custa da diminuição dos providos em quadros de agrupamentos/escolas não agrupadas, ao aliciar e facilitar a passagem destes últimos à condição dos primeiros e ao dificultar a passagem dos primeiros à condição dos últimos; tal alteração, a ser concretizada, agravará injustiças que já hoje se verificam, criará problemas cada vez maiores à estabilização dos docentes nas escolas e poderá constituir um novo fator de desemprego;
• Revoga a possibilidade de os docentes permutarem as suas colocações.

Foram colocados 320 docentes contratados na reserva de recrutamento 13, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Um pouco abaixo da previsão feita aqui.

O Ministro da Educação e respetivo séquito reuniram com a NASA, no início de novembro.

Trata-se de uma informação absolutamente sigilosa, a que o Blog deArlindo teve acesso graças a um insuspeito infiltrado o qual revela tudo publicamente, arriscando a própria vida. Aqui ficam transcritas as escutas resultantes desta operação secreta. Para que saibam que não é inocentemente que agora se propõe a alteração ao DL 132 nos moldes sobejamente conhecidos…

Início da Gravação:

(Diretor da NASA com sotaque norte-americano):
– Necessitamos do vosso ajuda. Sabemos que vós ter mão-de-obra altamente classificada. Muito bons professores no desemprego. Precisamos ficar com a vossa excedência para missão especial. Nós saber, Portuguese teachers são do best!
(Jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Oiça, é só dizer o que necessita, estamos cá para isso.
(Coro de Assessores do jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Cá para isso…
(Diretor da NASA com sotaque norte-americano):
– O proposta é simples – queremos mandar muitas professores vossos para Marte.
(Jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Bom, isso, parece-me um bocadinho complicado, pois, bem vê, temos tentado mandá-los para outras profissões e eles não querem de modo nenhum. São cá d’uma raça…
(Coro de Assessores do jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– D’uma raça!…
(Diretor da NASA com sotaque norte-americano):
– Mas é um proposto irrecusável. Vão ser pioneiros na conquista de Mars, vão em nome da Terra fazer colonization.
(Assessor 1, voz baixa denunciando aparte):
– Sr. Ministro, se me permite, creio que isto nos resolvia um sem número de problemas. Vejamos, têm deslocação e hospedagem gratuita.
(Assessor 2):
– Já para não falar nas refeições!! Tudo à borla: dobrada desidatada, cozido à portuguesa desidratado, pastéis de nata desidratados, enfim, gastronomia típica do melhor!
(Assessor 3):
– E podem dar aulas como antigamente na telescola, tudo à distância.
(Assessor 4):
– E já estão habituados a muita quilometragem e a que os mandemos para todo o lado…
(Diretor da NASA, com sotaque norte-americano, profusamente entusiasmado):
– Sim, sim, sem custos para vocês no Ministry of Education. Only good publicity!
(Jovem Ministro da Educação cofiando o bigodito):
– Então, mas, como é que isso se operacionaliza?
(Assessor 2):
– Ó senhor Ministro, isso é o mais fácil! Alteramos o diploma dos concursos. Introduzimos mais prioridades, aumentamos o tempo de serviço para se integrar a carreira, vinculamos extraordinariamente poucochinhos…
(Assessor 4):
– E temos também os do quadro que podem ir para mobilidade se tiverem horários de 8 horas. Vai tudo é pró espaço, senhor Ministro. Vai tudo é pró espaço se quiser trabalhar!!!

 (Jovem Ministro da Educação cofiando o bigodito):
– Ah! Brilhante! Então, mas, e os sindicatos?…
(Assessor 1):
– Ora, ora, deixe-os por nossa conta. Reunimos com os 150 sindicatos de professores, sempre com propostas piores do que esta. Qualquer coisa, tipo, aumentamos ainda mais a quantidade de prioridades na contra-proposta e o tempo de serviço necessário para vincular, remetemos as vinculações extraordinárias para entrada em vigor em 2020. Vai ver se eles não aceitam logo a primeira versão proposta…
(Diretor da NASA, profusamente entusiasmado):
– Yes, yes, nice tactics! Very intelligent people you have, Mr. young minister… meanwhile, eu publico anúncio com irrecusável proposta da NASA – uma prioridade, uma lista de graduação, pagamento de all expenses, mobilidade reduzida a horários de 3 horas. Vai ver se não vão querer todos ir para Mars…
(Assessor 3):
– É mandá-los para Marte, senhor ministro, é mandá-los para Marte! Acabou-se o excedente de professores, as críticas dos sindicatos e o orçamento da educação ainda estica!
(Assessor 3):
– Além disso, se há alguém que consegue lidar com marcianos, são os professores portugueses. Por esta altura, já estão preparados para tudo: toneladas de legislação às costas, violência de pais, indisciplina na sala…
(Jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Bom, agora que colocam as coisas dessa maneira… Combinado, senhor Diretor da NASA. Sempre é menos um problema no meu mandato… além disso, não é a mesma coisa que mandar os professores emigrar, certo?…
(Coro de Assessores do jovem Ministro da Educação cofiando a barbinha):
– Certoooooo!!!

(fim da gravação)

PS –  Qualquer semelhança com a realidade é pura… semelhança.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 13ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 13

Aconselho a leitura deste documento da provedoria de justiça para todos os negociadores do diploma de concurso de professores.

Voltarei a ele nos próximos dias.

Esta parece ter sido uma das propostas apresentadas hoje pelo Ministério da Educação.

Ainda hoje o Davide Martins apresentará quadro para se ver quantos docentes existem por grupo de recrutamento com este tempo de serviço.

O Ministério da Educação também pretende reduzir os anos para a norma travão, baixando de 5 contratos consecutivos ou 4 renovações, para 4 contratos consecutivos e/ou 3 renovações.

Mais informações ao longo da tarde.

Processo negocial de revisão do diploma de concursos arranca na quarta-feira

Na próxima quarta-feira, dia 30, pelas 16:00 horas, inicia-se o processo negocial que visa rever o atual regime legal de concursos de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

É com expetativas elevadas que os professores veem iniciar-se um processo que consideram muito importante, aguardando que dele saiam alterações muito significativas em relação a aspetos que têm merecido a sua contestação, designadamente que, de uma vez por todas, as colocações de professores, em todas as escolas e agrupamentos, passem a ser feitas na sequência de concurso nacional em que os candidatos integram listas ordenadas de acordo com a sua graduação profissional. Recorda-se que, este ano, tendo sido abolida a colocação de docentes através das “bce”, foi possível iniciar o ano letivo com um número muito mais elevado de docentes nas escolas do que em anos anteriores.

Há outros aspetos que os professores pretendem ver resolvidos, como, por exemplo, a substituição da chamada norma-travão por um procedimento que não trave a entrada dos docentes nos quadros, concretizando, dessa forma, as medidas de combate à precariedade que o Governo tem vindo a anunciar, ou a existência de normativos justos para a mobilidade de quem já integra os quadros. Mas estes são apenas dois aspetos de muitos outros que, para a FENPROF, deverão ser considerados. A importância do novo diploma a aprovar é tanto maior, quanto se sabe que, no decurso do presente ano letivo, será aberto o concurso geral, isto é, o que abrange mobilidades, ingresso e contratação.

A FENPROF aguarda o projeto do ME, que lhe será entregue nesta reunião, e com o objetivo de ver consideradas, já neste projeto, algumas das suas propostas, fez chegar aos responsáveis ministeriais as posições e propostas que assumirá neste processo negocial.

O Secretariado Nacional da FENPROF
28/11/2016 

Alterações curriculares: debate honesto ou vitória na secretaria?

A exclusão das sociedades científicas deste diálogo é absurda: não só o ensino de uma Ciência é assunto de óbvia relevância para a Ciência em causa, como não é concebível uma reflexão séria sobre o ensino de uma Ciência excluindo deliberadamente aqueles que simultaneamente a ensinam e a investigam.

Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática

Continua

O sistema de videovigilância das escolas está a funcionar em pleno. Até aí tudo bem. O que me causou um pouco de estranheza, foi que o concurso para que esse serviço fosse prestado ter, sido ganho por empresas dirigidas, desde 2015, por Jorge Silva Carvalho, antigo dirigente do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Segundo a imprensa nacional, o tribunal deu como provados os crimes atribuídos a Jorge Silva Carvalho, antigo “espião, de violação do segredo de estado, abuso de poder, devassa da vida privada e acesso ilegítimo a dados pessoais, condenando-o a 4 anos e meio de prisão com pena suspensa. Por essa razão não me parece muito ético, mas o mundo dos concursos públicos funciona com base em orçamentos e não em valores éticos…

Ministério garante videovigilância nas escolas pelos próximos três anos

in Público

As empresas que ganharam este concurso, no valor de cerca de três milhões de euros, são dirigidas, desde 2015, por Jorge Silva Carvalho, antigo dirigente do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Silva Carvalho foi condenado na semana passada, a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por violação do segredo do Estado e já fez saber que irá recorrer da sentença.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, mostrou-se convicto da operacionalidade do sistema. “Ainda na segunda-feira à meia-noite recebi uma chamada da empresa por causa de uma situação ocorrida na minha escola. É um bom serviço e congratulamo-nos pelo facto de os bens e a segurança dos alunos estarem salvaguardados pelos próximos três anos.”

Na próxima quarta-feira será realizada a primeira reunião entre Ministério da Educação e organizações sindicais para alteração ao diploma de concursos.

Uma reunião que começa tarde, já que se previa a abertura das negociações ainda durante o mês de Outubro.

Está previsto para 2017 a realização do concurso interno (aquele que decorre por regra de 4 em 4 anos) e o tempo de negociação será escasso para que o mesmo possa ter início entre Fevereiro e Abril.

Deixo aqui novamente o estudo feito no blogue, em parceria com o Alexandre Henriques do Blogue ComRegras, para lembrar o que o inquérito devolveu de respostas.

Resultados | Concurso de Professores – A Nossa Opinião Também Conta!

95% dos Professores Consideram que o Concurso de Professores Deve ser Centralizado e com Critérios Definidos a Nível Nacional

São as Prioridades nos Concursos Que Mais Dividem os Professores

Fica neste artigo o número de colocações anuais e temporárias feitas pela Contratação Inicial/Renovações e Reservas de Recrutamento, até à RR12.

Existem mais colocações de duração anual do que temporárias, muito à custa das colocações em Renovação/Contratação Inicial e RR1. A partir daí sempre existiram mais colocações em horários de duração temporária.

No mês de Novembro de 2016 estiveram em concurso em contratação de escola quase 400 horários distribuídos de acordo com a seguinte tabela.

A distribuição está feita por grupo de recrutamento e número de horas em concurso.

Os dados de Outubro podem ser visto no seguinte artigo

809 Horários em Contratação de Escola em Outubro

E os de Setembro.

Horários em Contratação de Escola – Setembro 2016

Talvez tarde, talvez porque o PS sozinho prepara-se para alcançar uma maioria das intenções de voto, segundo as sondagens.

E se de facto há ilegalidades, são os tribunais que devem resolver isso, porque já sabemos que por sua iniciativa o ME não as vai repor.

Chamar o Procurador Geral da República para se pronunciar sem uma decisão dos tribunais parece ser fogo de vista que não irá levar a lado nenhum.

Mas saúdo este regresso de Mário Nogueira, que mais não é do que uma resposta a quem dizia andar desaparecido.

Fenprof quer que Governo resolva até Janeiro “ilegalidades” na carreira docente

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) propôs nesta sexta-feira ao Ministério da Educação que resolva, até Janeiro, “os problemas de ilegalidades” das carreiras de 7500 professores, nomeadamente no que toca à correspondência de salários com anos de serviço.

“Em relação às carreiras, propusemos que a partir de 1 de Janeiro os problemas de ilegalidade estejam todos resolvidos”, anunciou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final do encontro com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito das reuniões trimestrais, criadas pela tutela, para debater os problemas do sector.

Segundo Mário Nogueira, existem cerca de 7500 profissionais em situação ilegal: são 4200 docentes que entraram para os quadros para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço; três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões e “mais algumas dezenas” que estão há nove anos com novos graus académicos — doutoramentos ou mestrados —, mas não viram essa formação académica reflectida no vencimento.

A Fenprof afirma que estas situações são ilegais, mas o ME “considera que, até agora, não há ilegalidades”, sublinhou Mário Nogueira, que defende, por isso, um recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber quem tem razão. “Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados”, garantiu em declarações aos jornalistas, sublinhando que “não se pode manter esta indefinição”.

Após a publicação da Reserva de Recrutamento 12 existem apenas 10.586 docentes por colocar.

O próximo quadro apresenta o número de candidaturas por colocar e a percentagem em relação ao número de candidatos ordenados nas listas de ordenação definitivas de Agosto.

Há apenas 3 grupos de recrutamento que ainda faltam colocar mais de 50% dos candidatos e encontram-se assinalados no quadro a cor de laranja e são os seguintes:

• 100 – Educação Pré-Escolar
• 260 – Educação Física
• 620 – Educação Física

Mais de metade dos 34 grupos de recrutamento têm menos de 20% dos candidatos iniciais por colocar e dos três grupos com menos de 10% de candidatos por colocar assinala-se o grupo 420 – Geografia por ser um grupo com cerca de mil candidatos iniciais e que apenas tem por colocar 79 docentes.

No ano lectivo 2014/2015 havia por esta altura 46% dos candidatos iniciais por colocar e 11 grupos de recrutamento tinham por colocar mais de metade dos candidatos iniciais.

As 15.250 candidaturas por colocar são de 10.596 docentes como se verifica na imagem seguinte depois de eliminar as candidaturas duplicadas.

Chumbada proposta de aditamento do PCP para a redução do número de alunos por turma.

Reuniram-se hoje os sindicatos com o Ministro da Educação e são bastantes os pontos que cada organização sindical elencou nos comunicados com links em baixo, pela respectiva ordem: FNE e FENPROF.

Concursos, aposentação, descongelamento de carreira, condições de trabalho são alguns dos pontos focados nesta reunião.

Em reunião com Ministro da Educação, FNE sublinhou urgência de medidas concretas de valorização dos profissionais da Educação

Respostas concretas, precisam-se!

Artigo publicado pela APROTED – Associação de Professores de Teatro Educação.

Pergunta Parlamentar sobre grupo de recrutamento de Teatro / Expressão Dramática

A próxima Reserva de Recrutamento será apenas publicada dia 6 de Dezembro (Terça-Feira) e só voltará a haver uma nova Reserva de Recrutamento em 2016, no final do ano.

Já o mesmo aconteceu em anos anteriores como se pode ver aqui nas interrupções lectivas.

Ainda pensei que pudesse haver  uma Reserva de Recrutamento no dia 2 e outra no dia 9, mas a DGAE alterou a data de publicação da Reserva de Recrutamento 13 para o dia 6 de Dezembro (terça-feira), possivelmente devido aos feriados de dia 1 e de dia 8 de Dezembro.

10. Interrupção atividades letivas

Devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias de Natal, as Reservas de Recrutamento irão ser suspensas temporariamente durante o mês de dezembro. Os AE/ENA poderão voltar a pedir horários a partir do dia 22 de dezembro.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 12

Educação: não tratar igual o que é diferente

Estamos em posição (estamos na obrigação) de entender as diferenças para as podermos acolher com mais equidade.

Muitos anos foram precisos para que a Educação chegasse a todas as crianças. Houve grupos que chegaram mais cedo por terem nascido em famílias que valorizavam e tinham recursos para assegurar a educação dos seus filhos, outros chegaram mais cedo porque moravam em regiões onde a escola pública se estabeleceu primeiro, outros ainda, chegaram mais cedo por causa do seu género. Apesar de Martinho Lutero (1483-1546) já ter preconizado a educação tanto para rapazes como para raparigas, o certo é que este desiderato levou centenas de anos a ser cumprido e, mesmo assim, com os rapazes a terem durante muitos anos melhor acesso à escola que as raparigas. Este esforço de universalização da Educação a todas as crianças foi um esforço longo, custoso e que, no nosso país, só recentemente se pode considerar bem-sucedido.

Continua aqui