Fim de contrato Docente ? Cessação de Atividade de Trabalhadores e Declaração de Situação de Desemprego (SegSocial Direta)

Aos Docentes Contratados – Não ligue a pedir o documento antes do dia 31/08/2016

Procedimento a efetuar no dia 31 de Agosto ou após

Alguns colegas ainda desconhecem esta funcionalidade da segurança social direta – deixo imagens com “passo a passo”.

Atenção! Só podem cessar até à data do dia em que estão a efetuar a operação online. 

Não conseguem data posterior! 

E se já emitiram declarações em suporte de papel e se o trabalhador já passou na Seg.Social, recebemos a informação online de que já se encontra regularizada a situação.

No final podem consultar todas as operações e imprimir um sumário.
Podem enviar comprovativo PDF para o trabalhador (docente) por email.

https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

No artigo do Assistente Técnico tem as imagens passo a passo a explicar o funcionamento da cessação de contratos na Segurança Social Direta.

Uma pequena sondagem a antecipar a publicação das listas da Mobilidade Interna/Contratação Inicial/Renovações.

A hipótese do mês de Setembro apenas existe porque não seria a primeira vez que tal aconteceria.

Também podia separar a data de publicação das listas da Mobilidade Interna da Contratação Inicial pois também não seria estranho isso acontecer.

Não me perguntem pela data da Mobilidade por Doença, porque já foi anunciado que esta Mobilidade seria publicada após as colocações da Mobilidade Interna, mas mais nada foi dito sobre isso.

Se clicarem nos números das renovações de cada um dos anos podem ver em que grupos existiram essas renovações.

Como existem menos contratações também o número de renovações tem vindo a reduzir desde 2010.

2015 – 949

2014 – 886

2013 – 346

2012 – 4511

2011 – 7915

2010 – 9998

O próximo quadro apresenta o número de docentes contratados colocados na primeira lista de colocações desde 0 ano lectivo 2006/2007.

O ano lectivo 2010/2011 foi de todos o que teve mais docentes colocados nessa primeira lista e o ano lectivo 2014/2015 o que teve menos colocações de contratados.

Apenas a partir do ano lectivo 2014/2015 foi possível contabilizar a colocação dos docentes do grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica e só o ano passado apareceu o grupo 120 – Inglês do 1º Ciclo.

Nos 3 primeiros anos em análise neste quadro não tenho dados de colocações de docentes contratados na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo.

O último docente contratado colocado na primeira lista de colocações no grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica já remonta ao ano lectivo 2011/2012.

Para o ano lectivo 2016/2017 aponto para que sejam colocados cerca de 4 mil docentes contratados na lista da contratação Inicial, onde se inclui as renovações de contrato, e o grupo que terá mais colocações comparativamente com o ano lectivo anterior será com toda a certeza o grupo 120 – Inglês no 1º Ciclo que verá alargada a sua componente curricular ao 4º ano de escolaridade.

No dia 12 de Agosto foram publicadas actualizações de listas de Mobilidade Estatutária que ainda não tinha dado conta aqui no blogue.

Possivelmente foram as últimas actualizações do ano lectivo 2016/2017.

Artigo n.º 68) alínea a) – Nova atualização

Artigo n.º 68 alínea b) – Nova atualização

Artigo n.º 67 n.º 2 alínea c) – Atualizado

Artigo n.º 67 n.º 2 alínea e) – Atualizado

Artigo n.º 68 alínea a) Professores Bibliotecários – Atualizado

Faz hoje precisamente um ano que foi publicado o  Despacho nº 9488/2015, de 20 de Agosto, que dispensava do período probatório os docentes que ingressaram no quadro em 2015/2016.

Esse despacho dispensava todos os docentes da realização do período probatório, desde que reunissem cumulativamente as seguintes condições:

a) Tenham, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em funções docentes nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2014-2015;

b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom.

Aguarda-se publicação de despacho idêntico, no entanto até hoje ainda nada foi publicado.

Espero que a nova equipa do ME não se tenha esquecido deste pormenor. E tendo em conta que 99 dos 100 docentes que ingressaram no quadro em 2016/2017 fizeram-no por concorrerem em 1ª prioridade é lógico que todos eles fiquem dispensados da realização desse período probatório.

Mas para isso tem de ser publicado despacho.

A faltar apenas 3 listas de aposentados para terminar o ano 2016 já se percebe que este ano é o que terá menos docentes aposentados nos últimos anos.

Com toda a certeza não irá chegar ao milhar o número de Educadores e Professores aposentados em 2016 em Portugal Continental nas listagens da Caixa Geral de Aposentações. E isto será a primeira vez que irá acontecer.

… para 55 milhões.

Para as entidades promotoras que não sejam os agrupamentos de escolas.

• AEC 2016 2017 CALENDARIZAÇÃO
• AEC 2016/2017 APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA

Convite à manifestação de interesse para a seleção e recrutamento de pessoal docente de carreira para o exercício de funções no ensino artístico especializado da música e da dança

Aplicação disponível das 10:00h do dia 18 de agosto até às 18:00h de Portugal Continental do dia 24 de agosto

clicar na imagem seguinte para ver o aviso de abertura deste convite para as 4 vagas existentes.

No dia 16 de Agosto existiam 85 ofertas de emprego para as Actividades de Enriquecimento Curricular para o ano lectivo 2016/2017.

Quem estiver interessado em candidatar-se às AEC fique atento às ofertas que começam a aparecer.

O número de horas em concurso variam entre as 2 e as 16 horas, sendo que a câmara da Maia tem 3 ofertas para 35 horas de trabalho semanal.

Fica aqui o quadro resumo com as ofertas em concurso no dia de hoje.

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Aguardo manifestação com o lema.

“QUE SE LIXE A TROIKA“

Até às 18 horas de hoje as escolas finalizam o processo da ICL2, do pedido de horários anuais para 2016/2017 e da intenção da renovação dos contratos.

Os docentes que forem indicados para ausência da componente lectiva na ICL1 e agora sejam retirados apenas se mantêm em concurso se manifestaram vontade de concorrer também na 2ª prioridade.

Nesta fase não existe obrigação de indicação por parte das escolas que os docentes foram retirados na ICL2 por atribuição do mínimo de 6 horas lectivas, no entanto algumas escolas podem comunicar aos professores que foram retirados e é bom que o façam pois conheço casos de docentes que tendo sido retirados na ICL2 depois não encontraram o seu nome na lista de colocados e não colocados e entraram num desespero desnecessário..

Também até hoje as escolas podem manifestar a intenção da renovação dos contratos, mas a renovação de um contrato fica sempre dependente de outros factores que não apenas a vontade de ambas as partes. Basta que um docente do quadro concorra a um lugar que pudesse ser renovado para que essa renovação deixe de existir.

Também hoje termina o prazo para as escolas indicarem as necessidades anuais para 2016/2017. Deste modo é seguro que não haverá colocações em final de Agosto para horários temporários.

Os números ficam assim hoje lançados e só resta depois a sorte na roleta.

Novas Oportunidades vão voltar, mas agora com o nome Qualifica

Até ao final de 2017 o Governo promete ter 300 centros em funcionamento, o que representa um aumento de 26% em relação ao número actual.

Com José Sócrates chamaram-se Centros Novas Oportunidades. Com Passos Coelho o nome mudou para Centros de Qualificação e Ensino Profissional. Com António Costa vão passar a chamar-se Centros Qualifica e o seu número vai de novo aumentar.

Estes centros são a peça central dos processos de educação e formação de adultos. Actualmente existem 240, mas até ao final de 2017 o seu número subirá para 300 em Portugal continental, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que em conjunto com o Ministério da Educação tutela esta área.

A expansão da rede dos centros de formação de adultos será anunciada pelo Governo nos próximos dias no âmbito do “relançamento” deste programa, que teve o seu ponto alto no primeiro Governo de José Sócrates, com o lançamento das Novas Oportunidades, mas “foi praticamente desmantelado” na anterior legislatura, segundo disse em Março o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, quando o Governo decidiu criar o chamado Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos.

Os números neste domínio falam por si. Dos 459 Centros Novas Oportunidades que chegaram a existir em 2010 passou-se em 2016 para 241 Centros de Qualificação e Emprego Profissional. Em 2010, um dos anos de apogeu das Novas Oportunidades, o número de adultos que conseguiram equivalência ao ensino básico e secundário através dos processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) foi de 106.053. No primeiro semestre deste ano apenas 1880 adultos conseguiram estas certificações e em 2015 foram 2662.

Os processos RVCC constituíram a modalidade mais popular das Novas Oportunidades. A maior parte dos mais de 400 mil adultos (inscreveu-se mais de um milhão) que obtiveram certificação escolar no âmbito daquele programa,  lançado em 2005, fê-lo através destes processos, que visam dar equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses e têm na base a experiência de vida dos candidatos.

O anterior Governo PSD/CDS alterou profundamente os processos RVCC, impondo a realização de uma prova final que contava 50% para a classificação final dos candidatos. O executivo de António Costa ainda não especificou que modalidades terão os processos RVCC, mas na informação enviada ao PÚBLICO refere-se que serão complementares “à possibilidade efectiva de aumentar e desenvolver competências através de formação qualificante”.

Uma das apostas, confirmou recentemente o Ministério da Educação, passará pelo relançamento dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), mais exigentes do que os processos de RVCC e que conferem também certificação profissional. Nos últimos anos, estes cursos praticamente despareceram das escolas públicas, onde eram ministrados. O número de inscritos nos EFA caiu de 79.368 pessoas em 2010 para 11.844 em 2014.

O relançamento dos processos de formação e adultos é justificado com o facto de 55% da população portuguesa adulta não ter completado o ensino secundário, o que, segundo o Governo, “limita o potencial de crescimento, de inovação e produtividade do país, para além de comprometer seriamente a participação e progressão destas pessoas no mercado de trabalho”. De acordo com Tiago Brandão Rodrigues, este novo programa vai dirigir-se a todos os que “não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural, mas também àqueles que, ainda sendo jovens, não conseguiram completar a escolaridade obrigatória”.

Muitos dão aulas há 15 anos mas ficam sem emprego em agosto. Neste ano são 3800

Estiveram nas escolas, no ano inteiro, 3782 contratados. Voltaram a ficar sem vínculo neste mês e têm de tornar a lutar por um lugar. Há quem tenha adiado a maternidade até aos 41 anos ou tenha ido viver a 555 km de casa

Sabiam que a estabilidade não ia ser fácil de encontrar. Mas nenhum deles imaginava que 15 ou 20 anos depois de terem começado a dar aulas, a entrada nos quadros do Ministério da Educação (ME) fosse apenas ainda uma miragem. Todos os anos a mesma rotina: chega agosto e milhares de professores ficam desempregados e têm de voltar a concorrer a um contrato nas escolas. Se tiverem sorte, conseguem um novo vínculo anual e completo. Mas isso também pode significar mudar para a outra ponta do país. Neste ano, estão nesta situação 3782 professores que estiveram a tempo inteiro nas escolas até 31 de julho.

Ficar longe de casa e concorrer sempre para todo o país são sacrifícios que milhares de contratados estão dispostos a fazer na esperança de chegar aos quadros. Com cinco contratos anuais, completos e consecutivos conseguem essa meta, mas a Associação Nacional de Professores Contratados espera que mais do que aplicar essa regra, o governo esteja disponível para integrar nos quadros quem tem mais de dez, 15 ou 20 anos de serviço e continua a jogar na lotaria dos concursos de professores. É o caso de Lucinda Santos, Alexandra Botelho, Aires Ferreira e Miguel Ângelo Carromeu.

Este artigo pretende compilar todas as fases do concurso de professores 2016/2017 bem com todos os prazos dessas mesmas fases.

O que se encontra a vermelho são datas anunciadas pela DGAE e que se prevê que sejam cumpridas.

Tudo isto consta no Aviso nº 3597-K/2016, de 16 de Março, com excepção das datas anunciadas pela DGAE neste calendário e actualizado aqui em 1 de Julho.

Candidatura ao concurso externo e à contratação inicial – 17 a 31 de Março

1ª Validação por parte das escolas – 1 a 7 de Abril 

Aperfeiçoamento da candidatura – 8 a 12 de Abril 

2ª Validação por parte das escolas – 13 a 15 de Abril 

Publicação das Listas Provisórias – 3 de Maio

Reclamação – 4 a 10 de Maio

Desistências – 4 a 10 de Maio

listas definitivas de ordenação, de exclusão, de colocação e de candidatos não colocados no concurso externo – (30 de Junho)

Recurso hierárquico – 5 dias úteis após a publicação das listas definitivas (1 a 7 de Julho)

Aceitação da colocação do concurso externo – 5 dias úteis após a publicação das listas de colocações (1 a 7 de Julho)

Indicação pelas escolas dos docentes que dispõem de componente letiva – 1.ª Disponibilização (18 a 22 de Julho)

Indicação pelas escolas dos docentes que dispõem de componente letiva – 2.ª Disponibilização (1.ª quinzena de Agosto)

Candidatura à mobilidade interna – 5 dias úteis em data a divulgar após a colocação dos docentes no concurso externo (28 de Julho a 3 de Agosto)

Validação da Mobilidade Interna (4 a 9 de Agosto, a decorrer)

Manifestação de preferências à contratação inicial e Reserva de recrutamento – 5 dias úteis a divulgar após a colocação dos docentes no concurso externo (6 a 12 de Julho foi alargado até dia 13 de Julho)

Desistências totais ou parciais de candidatura à contratação inicial e reserva de recrutamento – (1ª quinzena de Agosto)

Publicitação de listas definitivas de ordenação, exclusão e colocação dos candidatos da mobilidade interna e da contratação inicial – (possivelmente nos dias 26, 29 ou 30 de Agosto – minha previsão)

Aceitação das colocações em MI e CI – 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicação das listas de colocações

Apresentação – 72 horas após a respectiva colocação

Recurso Hierárquico – 5 dias úteis após a publicação das listas de colocações

Mobilidade por Doença 

Preenchimento e extracção do relatório médico da aplicação electrónica. (13 de Julho a 1 de Agosto)

Elaboração do pedido e upload do relatório médico. (1 a 5 de Agosto)

Validação e comprovação de dados do pedido. (8 a 12 de Agosto a decorrer)

… para 29 milhões.

… para alguns milhões.

…ocorreu um erro na aplicação.

.

 
ADENDA: Pelas 11 da manhã a aplicação começou a funcionar. No entanto fica mais uma vez o reparo ara os problemas da aplicação quando se inicia uma nova fase concursal.

Ao longo desta semana é possível efectuar o pedido da Mobilidade por Doença e a aplicação para esse efeito já se encontra aberta.

Entre o dia 8 e o dia 12 é a fase da validação e a comprovação dos dados.

No século XXI apenas se regista um aumento do número de crianças a frequentar a educação pré-escolar e por conseguinte o número de educadores de infância.

Todos os restantes números baixaram.

Quadro geral do relatório estatísticas da educação 2016.

A DGEEC divulga a publicação “Educação em Números 2016”. Esta publicação inclui informação estatística oficial referente às diferentes modalidades de educação e formação, compreendendo a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. São apresentados dados evolutivos de 2000/01 a 2014/2015 relativos a crianças, alunos, recursos humanos, estabelecimentos de educação e ensino e modernização tecnológica.

Clicar na imagem

Portugal perdeu mais de metade das escolas públicas em 15 anos

Ensino privado conseguiu aumentar número de estabelecimentos e também de alunos. Estatísticas revelam ainda envelhecimento da classe docente.

O país perdeu mais de metade das escolas públicas nos últimos 15 anos,mostram as mais recentes estatísticas do Ministério da Educação, divulgadas nesta sexta-feira. Já os colégios privados, pelo contrário, aumentaram, ainda que ligeiramente.

“É natural, uma vez que os estabelecimentos públicos são muito mais numerosos, estando espalhados por todo o país”, observa o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, recordando que encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos foi uma opção política com prós e contras, mas assumida nos últimos anos.

No ano lectivo de 2000/01 havia aulas em 17.141 escolas, 14.533 das quais da rede pública, enquanto na rede privada funcionavam 2608 colégios. No último ano lectivo para o qual há dados disponíveis, o de 2014/15, regista-se um decréscimo de cerca de 58% nos estabelecimentos públicos, que ficaram reduzidos a 6161 escolas.

Já o ensino particular apresenta um saldo positivo, ao subir, entre 2000/01 e o ano lectivo de 2014/15, para 2737 escolas em funcionamento. Só entre 2013/14 e o ano lectivo seguinte desapareceram 414 escolas públicas — e este nem sequer foi o valor mais elevado dos últimos anos.

Depois da reunião entre Ministério da Educação e Sindicatos chegamos praticamente ao fim do ano lectivo e importa agora fazer um pequeno balanço deste mandato de Tiago Brandão à frente do Ministério da Educação.

As expectativas para a sempre difícil pasta da educação eram altas e o facto de termos um Ministro jovem com esta difícil tarefa criou algum alento na classe docente.

O mandato praticamente começou com a anulação de algumas medidas inúteis de Nuno Crato que criavam grande contestação.

A anulação da PACC, não sendo de sua autoria, acaba por marcar esse ponto de viragem, seguiu-se depois a anulação da BCE para 2016/2017 e a eliminação dos exames de 4º e 6º ano, sendo que para este ano apenas existiu voluntariamente para que o diploma não ser vetado pelo Presidente da República, ao mesmo tempo foram introduzias as provas de aferição nos 2º, 5º e 8º anos, também voluntariamente para este ano lectivo.

À anulação da BCE atribuo nota 5 ao Ministério da Educação. Esta é sem dúvida uma medida inteligente que vai permitir uma abertura do ano lectivo 2016/2017 sem problemas de maior. A dança de cadeiras que existia com uma panóplia de concursos em simultâneo provocava um atraso inútil na colocação de professores. Mas veremos o que será negociado em Setembro no novo diploma de concursos para ver se esta coragem toda terá ou não continuidade.

Sobre a anulação de alguns exames e a introdução de provas de aferição já atribuo uma nota inferior e não é negativa porque existiu para este ano um regime de voluntariado quer para exames quer para provas de aferição. Foi pena não se deixar tempo de debate para que a decisão fosse feita junto da comunidade educativa. Aqui um 3 baixinho. Se a decisão final fosse a mesma e tivesse havido este debate daria um 4 ou um 5.

Outra grande medida emblemática deste ministério foi a quebra de contratos de cooperação para turmas em início de ciclo com uma grande quantidade de escolas particulares. Apesar de ser compreensível que não deva haver contratualização com escolas particulares onde o serviço público exista, julgo que foi uma decisão muito precipitada e sem grande estudo dos impactos que podem vir com esta decisão. Tenho a certeza que o principal objectivo que o Ministério da Educação queria atingir (redução de despesa) vai produzir uma situação inversa (aumento de despesa). Pela coragem mostrada nesta área dou positiva, nota 4, pelo processo dou negativa, nota 2.

Não há muito mais a avaliar até aqui e o que se prevê que venha para 2016/2017 será alvo de avaliações futuras. O sucesso dos alunos parece estar garantido com a introdução de mecanismos que vão falsear a avaliação dos alunos nos anos intermédios de ciclo e vamos lá ver se mesmo nos anos terminais do 1º e 2º ciclos os alunos vão estar sujeitos a algum tipo de retenção, porque nos últimos tempos têm-se voltado a discutir  o preço das retenções e as metas orçamentais para 2017 não devem melhorar em relação a 2016.

A minha avaliação final é positiva, mas tanto pode cair para negativa como subir para um bom e tudo depende como a educação venha a ser tratada a partir de Setembro e do peso que Tiago Brandão vai ter junto do Governo para aumentar as verbas da educação no próximo orçamento de estado.

Deixem aqui a vossa nota e se quiserem podem também dar a vossa opinião na caixa de comentários.

FNE reuniu com Ministro da Educação para apontar próxima agenda negocial

No quadro das reuniões periódicas de balanço do funcionamento do sistema educativo, a FNE reuniu hoje com o Ministro da Educação.

Neste encontro de trabalho, foi feita uma retrospetiva de algumas das questões mais significativas que marcaram o ano letivo que agora está a terminar, tendo sido referido que ficaram resolvidas algumas das matérias que constavam do caderno reivindicativo da FNE e que tinham maior urgência, pelo seu impacto negativo entre os profissionais da educação. Embora a FNE tenha registado que nalguns casos não se tomaram as decisões mais aprofundadas que reclamava, ficou entendido que em relação a algumas delas os processos negociais a desenvolver ao longo do próximo ano letivo as vão acolher.

Assim, a reunião serviu também para que a FNE elencasse as matérias prioritárias que entende deverem ser integradas nos próximos processos negociais, embora o Ministério da Educação não tenha demonstrado na oportunidade condições para um agendamento preciso com vista à resolução dos problemas identificados.

Desde logo, a FNE considerou ser urgente o início do processo de negociação com vista à revisão do regime de concursos, eliminando os fatores de distorção e injustiça que ainda se mantêm, e especificamente em relação à norma-travão (e o direito à vinculação dos docentes que acumulam contratos sucessivos) e à dimensão dos quadros de zona pedagógica. Da parte do Ministério da Educação, houve disponibilidade que este processo possa ser lançado a partir de outubro.

Depois, para a FNE, torna-se essencial intervir de uma forma clara em relação ao estabelecimento de um regime específico de aposentação dos docentes, tendo em conta o especial desgaste e a diversidade de situações de exercício profissional. Esta questão integra ainda a extensão excessiva da duração da carreira e a necessidade de se estabelecerem mecanismos de redução da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. O Ministério da Educação limitou-se a referir as dificuldades orçamentais e financeiras atuais para poder avançar neste domínio.

A FNE referiu também a excessiva carga de trabalho em que os professores estão envolvidos, a qual precisa de ser reenquadrada, tanto mais que se comprova que o tempo normal de trabalho é largamente excedido em resultado de uma variedade de necessidades que ultrapassam em muito o que são as tarefas de relação com os alunos, e que são muitas vezes procedimentos administrativos e burocráticos que deveriam ser realizados por outros trabalhadores. Esta matéria deverá ser tratada ao nível de uma intervenção que permita a correta distribuição do serviço atribuído pela componente letiva e pela componente não letiva, redimensionando-as.

Mas a questão da sobrecarga de trabalho também tem de ser resolvida ao nível do estabelecimento de novas orientações com vista à definição de limites para o número de alunos por professor, de acordo com cada ciclo de ensino, o que o Ministério da Educação considerou constituir um dos objetivos do Programa do Governo, devendo ser implementada faseadamente, começando pelos anos iniciais de ciclo.

A FNE insistiu, ainda ao nível da organização do tempo de trabalho dos professores, na necessidade de se rever o respetivo regime, quer para alunos, quer para professores, redefinindo as interrupções letivas, a duração e organização do calendário letivo/escolar e a consideração como letivo de todo o tempo de trabalho com alunos realizado pelos professores do 1º ciclo.

A FNE voltou a insistir na necessidade de se fazer a tempo a preparação do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, integrando a avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado do despacho deste ano, identificando limitações e potencialidades, e alterando e reforçando as condições de exercício do cargo de diretor de turma.

A FNE considerou ainda essencial a extinção do período de congelamento da progressão em carreira, de modo que esta se torne aliciante e atrativa, uma vez que os profissionais do setor estão desalentados por falta de perspetiva de desenvolvimento da carreira e do reconhecimento do trabalho que realizam.

Para a FNE, é ainda essencial que ao longo do próximo ano letivo se determine a reposição das carreiras especiais de trabalhadores não docentes.

Finalmente, a questão da excessiva dimensão de alguns agrupamentos deve ser tratada, de forma a serem eliminadas as situações de excesso.

Em relação às questões elencadas, o Ministério enquadrou a ação futura no contexto das dificuldades financeiras e orçamentais que limitam a capacidade de resposta para as solucionar a todas e ao mesmo tempo.
Foi claro, ao longo da reunião, que a FNE entende que os trabalhadores da educação devem poder ver reconhecido o valor do trabalho que realizam, o que tem de se concretizar em medidas que façam com que o exercício profissional seja mobilizador e valorizado.

Para a FNE, estas são matérias essenciais, de cuja negociação não abdica e que colocará no âmbito da sua intervenção no quadro da negociação coletiva a desenvolver a partir de setembro.

Lisboa, 29 de julho de 2016

FENPROF apresentou propostas concretas; ME adiou respostas

A FENPROF reuniu (29/07/2016) com a equipa ministerial levando na agenda quatro grandes conjuntos de questões:
i) Relacionamento negocial;
ii) Abertura do ano letivo;
iii) Orçamento do Estado para 2017;
iv) Necessidade de, com urgência, serem resolvidos problemas que afetam escolas e professores.

Na reunião realizada foram entregues ao Ministro os dois documentos que se anexam:

• Propostas da FENPROF para o OE 2017;
• Dossiê “13 problemas de resolução urgente”
  

A FENPROF informou o ME sobre as expetativas com que os professores encaram o ano letivo 2016/17, não por ser o próximo, mas por ser o primeiro da inteira responsabilidade de um governo e uma equipa ministerial que têm afirmado defender a Escola Pública, num contexto de grande valorização da Educação.

Assim, embora esperando que o arranque do ano letivo que se aproxima decorra no quadro de estabilidade que a equipa ministerial anterior nunca conseguiu, há três preocupações que têm surgido com maior frequência nas escolas: a colocação atempada dos professores, isto é, na sua grande maioria antes de 1 de setembro; o reforço dos apoios devidos aos alunos com necessidades educativas especiais que deverão permanecer 60% ou mais do tempo letivo nas turmas; o financiamento adequado das escola, sendo resolvidos alguns problemas que têm sido noticiados.

Quanto aos problemas financeiros, o Ministro garantiu estarmos perante situações pontuais; sobre colocações informou estar tudo a desenvolver-se como previsto, tendo mesmo sido já antecipado o processo de lançamento das ofertas de escola; relativamente aos apoios a alunos com NEE remeteu o debate para reunião a realizar com o Secretário de Estado da Educação.

Relativamente ao OE para 2017, a FENPROF afirmou que esse deverá ser um ano de valorização da condição docente e também de introdução de mudanças significativas no sistema educativo português.

Nesse sentido, apresentou um conjunto de 10 propostas, de entre as quais se destacam a criação de um regime excecional de aposentação para os professores (uma medida a que foi dado grande ênfase, uma vez que, neste momento, é fundamental para o futuro da Escola Pública o rejuvenescimento do seu corpo docente, para além da justiça que ela comporta para os professores), o descongelamento das carreiras ou a reorganização dos horários de trabalho, bem como a aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas, a desagregação dos mega-agrupamentos ou a realização de uma revisão adequada dos currículos escolares.

O Ministro comprometeu-se a ter estas propostas presentes no momento de elaboração da proposta de OE para 2017, não indo, porém, além disso. Seria muito mau sinal, como lembrou a FENPROF, se 2017 não fosse o ano de inversão do ciclo de corte na Educação, pelo que acompanhará atentamente todo esse processo, exigindo que o investimento na Educação deixe de ser, apenas, um desiderato e passe a ser efetivo.

Na reunião, a FENPROF colocou ainda a necessidade de serem melhorados procedimentos no âmbito da relação negocial, tanto mais que se aproxima um importante momento de negociação (revisão do regime de concursos). Lembrou a FENPROF que, nos termos da lei, “o direito de negociação coletiva dos trabalhadores é exercido exclusivamente pelas associações sindicais…” (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 347.º da Secção I, capítulo I do Título II), pelo que, independentemente de processos de diálogo e auscultação que o ME entenda desenvolver, não abdicará de, em relação à negociação, exigir o estrito cumprimento da lei.

Por último, a FENPROF lembrou que um dos principais contributos do ME para a estabilidade dos professores e a tranquilidade do funcionamento das escolas será a resolução de um conjunto de problemas que se arrastam, em alguns casos há muito anos, e que afetam professores e escolas. Aspetos de carreira ou questões que afetam o normal funcionamento das escolas são exemplos de matérias que constam de um Dossiê entregue ao Ministro da Educação. O governante assumiu o compromisso de, até setembro, responder a cada uma das questões colocadas, tendo informado que a primeira de todas (entrega anual de certidão de registo criminal) tinha sido recentemente solucionada.

Esta não foi uma reunião muito clara em relação ao que será o futuro do setor. Intenções à parte, ficaram as dúvidas sobre as condições que existirão para introduzir as mudanças positivas que se reclamam. A forma como decorrerá a abertura do ano letivo será um primeiro sinal; o nível de resolução dos problemas apresentados no Dossiê entregue um indicador importante; o Orçamento para a Educação em 2017 a clarificação da vontade política existente no sentido de investir verdadeiramente na Educação, valorizando a Escola Pública e todos os profissionais docentes.

Face a este cenário ainda insuficientemente esclarecido, os professores manter-se-ão atentos e, se necessário, disponíveis para lutarem.

O Secretariado Nacional da FENPROF
29/07/2016 

Funcionários públicos sem aumentos em 2017

No Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, em abril, o Governo de António Costa já assumira que os salários dos funcionários públicos não deviam alterar-se no próximo ano. E essa é uma promessa que vai ser cumprida. De acordo com o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, os serviços da administração pública começaram ontem a receber uma circular de Mário Centeno com instruções para congelarem salários em 2017.

“A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016”, refere a circular.

Estas ordens do Governo vêm confirmar o já era patente no Programa de Estabilidade: o Mário Centeno não inscreveu qualquer verba para aumentar os salários em 2017. Em dezembro deste ano, os funcionários públicos já terão recuperado o valor total dos cortes salariais impostos durante os ajustamentos da troika.

“O número de efetivos para 2017 é compatível com as medidas de âmbito orçamental adotadas e com o plafond estabelecido” e que, “assim, deve refletir os movimentos de entradas e saídas de pessoal a ocorrer durante o ano, de acordo com a utilização prevista de cada instrumento de gestão dos recursos humanos da administração pública”, diz ainda a circular.

Em 2016, o Governo prevê gastar cerca de 20 mil milhões em despesas com pessoal – o equivalente a 10,9% do PIB.

Ainda não tive tempo suficiente para analisar os dados do último estudo da DGEEC sobre o perfil do professor 2014/2015, mas o Alexandre Henriques já fez a análise que preparava-me para fazer.
Tal como já tinha referido em 2014 a tendência para a redução de professores no ensino público já tinha terminado e até verificava a partir haver um aumento de necessidades de professores. Apresentei esses dados ainda em 2014 e confirma-se agora com a apresentação deste estudo que isso realmente aconteceu, apesar da comparação com 2013/2014 ainda apresentar uma décima negativa.

Aconselho vivamente a leitura do artigo do Alexandre Henriques para perceberem que a redução do número de professores não se deveu apenas a questões demográficas.

Em 10 anos, quem perdeu mais professores, Público ou Privado? Qual o ministro que cortou mais professores?

… fazem os seguintes passos.

1- Vão a candidatura e clicam no lápis. 2- Baixam a página até ao fim e clicam em graduações, antes devem clicar no editar nessa mesma página.
3 – Agora nas preferências clicam no lápis

… para 72 milhões.

AEC – “Atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2016/2017”

Aplicação disponível a partir do dia 28 de julho de 2016