FNE reuniu com Ministro da Educação para apontar próxima agenda negocial

 

 

No quadro das reuniões periódicas de balanço do funcionamento do sistema educativo, a FNE reuniu hoje com o Ministro da Educação.

Neste encontro de trabalho, foi feita uma retrospetiva de algumas das questões mais significativas que marcaram o ano letivo que agora está a terminar, tendo sido referido que ficaram resolvidas algumas das matérias que constavam do caderno reivindicativo da FNE e que tinham maior urgência, pelo seu impacto negativo entre os profissionais da educação. Embora a FNE tenha registado que nalguns casos não se tomaram as decisões mais aprofundadas que reclamava, ficou entendido que em relação a algumas delas os processos negociais a desenvolver ao longo do próximo ano letivo as vão acolher.

Assim, a reunião serviu também para que a FNE elencasse as matérias prioritárias que entende deverem ser integradas nos próximos processos negociais, embora o Ministério da Educação não tenha demonstrado na oportunidade condições para um agendamento preciso com vista à resolução dos problemas identificados.

Desde logo, a FNE considerou ser urgente o início do processo de negociação com vista à revisão do regime de concursos, eliminando os fatores de distorção e injustiça que ainda se mantêm, e especificamente em relação à norma-travão (e o direito à vinculação dos docentes que acumulam contratos sucessivos) e à dimensão dos quadros de zona pedagógica. Da parte do Ministério da Educação, houve disponibilidade que este processo possa ser lançado a partir de outubro.

Depois, para a FNE, torna-se essencial intervir de uma forma clara em relação ao estabelecimento de um regime específico de aposentação dos docentes, tendo em conta o especial desgaste e a diversidade de situações de exercício profissional. Esta questão integra ainda a extensão excessiva da duração da carreira e a necessidade de se estabelecerem mecanismos de redução da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço. O Ministério da Educação limitou-se a referir as dificuldades orçamentais e financeiras atuais para poder avançar neste domínio.

A FNE referiu também a excessiva carga de trabalho em que os professores estão envolvidos, a qual precisa de ser reenquadrada, tanto mais que se comprova que o tempo normal de trabalho é largamente excedido em resultado de uma variedade de necessidades que ultrapassam em muito o que são as tarefas de relação com os alunos, e que são muitas vezes procedimentos administrativos e burocráticos que deveriam ser realizados por outros trabalhadores. Esta matéria deverá ser tratada ao nível de uma intervenção que permita a correta distribuição do serviço atribuído pela componente letiva e pela componente não letiva, redimensionando-as.

Mas a questão da sobrecarga de trabalho também tem de ser resolvida ao nível do estabelecimento de novas orientações com vista à definição de limites para o número de alunos por professor, de acordo com cada ciclo de ensino, o que o Ministério da Educação considerou constituir um dos objetivos do Programa do Governo, devendo ser implementada faseadamente, começando pelos anos iniciais de ciclo.

A FNE insistiu, ainda ao nível da organização do tempo de trabalho dos professores, na necessidade de se rever o respetivo regime, quer para alunos, quer para professores, redefinindo as interrupções letivas, a duração e organização do calendário letivo/escolar e a consideração como letivo de todo o tempo de trabalho com alunos realizado pelos professores do 1º ciclo.

A FNE voltou a insistir na necessidade de se fazer a tempo a preparação do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, integrando a avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado do despacho deste ano, identificando limitações e potencialidades, e alterando e reforçando as condições de exercício do cargo de diretor de turma.

A FNE considerou ainda essencial a extinção do período de congelamento da progressão em carreira, de modo que esta se torne aliciante e atrativa, uma vez que os profissionais do setor estão desalentados por falta de perspetiva de desenvolvimento da carreira e do reconhecimento do trabalho que realizam.

Para a FNE, é ainda essencial que ao longo do próximo ano letivo se determine a reposição das carreiras especiais de trabalhadores não docentes.

Finalmente, a questão da excessiva dimensão de alguns agrupamentos deve ser tratada, de forma a serem eliminadas as situações de excesso.

Em relação às questões elencadas, o Ministério enquadrou a ação futura no contexto das dificuldades financeiras e orçamentais que limitam a capacidade de resposta para as solucionar a todas e ao mesmo tempo.
Foi claro, ao longo da reunião, que a FNE entende que os trabalhadores da educação devem poder ver reconhecido o valor do trabalho que realizam, o que tem de se concretizar em medidas que façam com que o exercício profissional seja mobilizador e valorizado.

Para a FNE, estas são matérias essenciais, de cuja negociação não abdica e que colocará no âmbito da sua intervenção no quadro da negociação coletiva a desenvolver a partir de setembro.

Lisboa, 29 de julho de 2016

 

 

FENPROF apresentou propostas concretas; ME adiou respostas

A FENPROF reuniu (29/07/2016) com a equipa ministerial levando na agenda quatro grandes conjuntos de questões:
i) Relacionamento negocial;
ii) Abertura do ano letivo;
iii) Orçamento do Estado para 2017;
iv) Necessidade de, com urgência, serem resolvidos problemas que afetam escolas e professores.

Na reunião realizada foram entregues ao Ministro os dois documentos que se anexam:

• Propostas da FENPROF para o OE 2017;
• Dossiê “13 problemas de resolução urgente”
  

A FENPROF informou o ME sobre as expetativas com que os professores encaram o ano letivo 2016/17, não por ser o próximo, mas por ser o primeiro da inteira responsabilidade de um governo e uma equipa ministerial que têm afirmado defender a Escola Pública, num contexto de grande valorização da Educação.

Assim, embora esperando que o arranque do ano letivo que se aproxima decorra no quadro de estabilidade que a equipa ministerial anterior nunca conseguiu, há três preocupações que têm surgido com maior frequência nas escolas: a colocação atempada dos professores, isto é, na sua grande maioria antes de 1 de setembro; o reforço dos apoios devidos aos alunos com necessidades educativas especiais que deverão permanecer 60% ou mais do tempo letivo nas turmas; o financiamento adequado das escola, sendo resolvidos alguns problemas que têm sido noticiados.

Quanto aos problemas financeiros, o Ministro garantiu estarmos perante situações pontuais; sobre colocações informou estar tudo a desenvolver-se como previsto, tendo mesmo sido já antecipado o processo de lançamento das ofertas de escola; relativamente aos apoios a alunos com NEE remeteu o debate para reunião a realizar com o Secretário de Estado da Educação.

Relativamente ao OE para 2017, a FENPROF afirmou que esse deverá ser um ano de valorização da condição docente e também de introdução de mudanças significativas no sistema educativo português.

Nesse sentido, apresentou um conjunto de 10 propostas, de entre as quais se destacam a criação de um regime excecional de aposentação para os professores (uma medida a que foi dado grande ênfase, uma vez que, neste momento, é fundamental para o futuro da Escola Pública o rejuvenescimento do seu corpo docente, para além da justiça que ela comporta para os professores), o descongelamento das carreiras ou a reorganização dos horários de trabalho, bem como a aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas, a desagregação dos mega-agrupamentos ou a realização de uma revisão adequada dos currículos escolares.

O Ministro comprometeu-se a ter estas propostas presentes no momento de elaboração da proposta de OE para 2017, não indo, porém, além disso. Seria muito mau sinal, como lembrou a FENPROF, se 2017 não fosse o ano de inversão do ciclo de corte na Educação, pelo que acompanhará atentamente todo esse processo, exigindo que o investimento na Educação deixe de ser, apenas, um desiderato e passe a ser efetivo.

Na reunião, a FENPROF colocou ainda a necessidade de serem melhorados procedimentos no âmbito da relação negocial, tanto mais que se aproxima um importante momento de negociação (revisão do regime de concursos). Lembrou a FENPROF que, nos termos da lei, “o direito de negociação coletiva dos trabalhadores é exercido exclusivamente pelas associações sindicais…” (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 347.º da Secção I, capítulo I do Título II), pelo que, independentemente de processos de diálogo e auscultação que o ME entenda desenvolver, não abdicará de, em relação à negociação, exigir o estrito cumprimento da lei.

Por último, a FENPROF lembrou que um dos principais contributos do ME para a estabilidade dos professores e a tranquilidade do funcionamento das escolas será a resolução de um conjunto de problemas que se arrastam, em alguns casos há muito anos, e que afetam professores e escolas. Aspetos de carreira ou questões que afetam o normal funcionamento das escolas são exemplos de matérias que constam de um Dossiê entregue ao Ministro da Educação. O governante assumiu o compromisso de, até setembro, responder a cada uma das questões colocadas, tendo informado que a primeira de todas (entrega anual de certidão de registo criminal) tinha sido recentemente solucionada.

Esta não foi uma reunião muito clara em relação ao que será o futuro do setor. Intenções à parte, ficaram as dúvidas sobre as condições que existirão para introduzir as mudanças positivas que se reclamam. A forma como decorrerá a abertura do ano letivo será um primeiro sinal; o nível de resolução dos problemas apresentados no Dossiê entregue um indicador importante; o Orçamento para a Educação em 2017 a clarificação da vontade política existente no sentido de investir verdadeiramente na Educação, valorizando a Escola Pública e todos os profissionais docentes.

Face a este cenário ainda insuficientemente esclarecido, os professores manter-se-ão atentos e, se necessário, disponíveis para lutarem.

O Secretariado Nacional da FENPROF
29/07/2016