Quem quiser fazer a opção por manuais digitais precisa de a justificar, fundamentando-a.

O que à partida irá eliminar muitas vontades.

Opção por manuais digitais no ano letivo 2025/26: manifestação de interesse

Informamos que se encontra aberto, até ao dia 15 de julho de 2025, o período para manifestação de interesse por parte dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas (AE/Ena), no exercício da respetiva autonomia pedagógica e organizativa, em optarem por manuais digitais no ano letivo de 2025/2026, em turmas dos 2.o e/ou 3.o Ciclos do Ensino Básico e/ou do Ensino Secundário, ou vontade de darem continuidade, caso já tenham turmas nesta modalidade.

A referida formalização da manifestação de interesse deverá ser acompanhada de submissão de um documento de fundamentação (máximo 1 página; formato PDF), no ponto 6 do questionário eletrónico, onde a escola deverá apresentar:
• A forma como esta opção se articula com o Projeto Educativo do AE/EnA;
• Os benefícios para os alunos envolvidos;
• A estratégia de implementação dos manuais digitais, com vista à prossecução dos objetivos definidos.

Elas ficam esclarecidas nesta Circular da DGAE.

Porque parece que muitos estavam a fazer uma leitura menos abrangente dos e-mails da DGAE:

Conclusão

Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador docente, devem manter-se em vigor até 31 de agosto de 2025, sempre que o docente titular se apresente ao serviço após o termo das atividades letivas. Esta medida visa garantir o normal funcionamento de todas as atividades até ao termo do ano escolar, a continuidade das tarefas pedagógicas e administrativas, e a promoção de uma cultura de reconhecimento, estabilidade e compromisso com a qualidade do ensino. Ao garantir que todos os profissionais têm condições para concluir o ano letivo e preparar o seguinte, reforça-se a confiança no sistema educativo, promove-se a justiça laboral e investe-se na atratividade de uma carreira essencial ao futuro do país.

Despacho n.º 7654/2025

Sumário: Define os termos e os montantes de apoios a que têm direito os membros das direções das escolas portuguesas no estrangeiro, os respetivos adjuntos e os docentes que se deslo- quem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.

Escrevo-lhe em nome do grupo PEV — Professores pela Equidade e Valorização, para solicitar a divulgação, no seu prestigiado Blog do Arlindo, da nossa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, recentemente aceite pela Assembleia da República.

PROFESSORES AVANÇAM COM PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA!

Depois de 7 anos de injustiça, milhares de docentes integrados antes de 2011 continuam a ser ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.

No passado dia 6 de março, a nossa petição foi aprovada por todos os partidos, mas, até à data, nenhum apresentou um projeto de lei vinculativo que responda à situação.

Face a isso, o grupo PEV decidiu avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que se encontra neste momento em fase de recolha de assinaturas no portal da Assembleia da República.

 Assina, Apoia e Divulga através do link:
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/5195

Este é um momento decisivo para milhares de professores e para a justiça na carreira docente. Contamos com a sua colaboração para mobilizar todos os cidadãos com recenseamento eleitoral a assinar e partilhar esta iniciativa.

 ALERTA: Sem professores motivados e respeitados, não há escola. E tudo indica que o próximo ano letivo será ainda mais difícil, com mais abandono, falta de docentes e sobrecarga nas escolas.
Esta é uma oportunidade concreta para corrigir uma injustiça estrutural e evitar o colapso silencioso do sistema educativo.

Acreditamos que, com o alcance do seu blog, podemos chegar mais longe e envolver a comunidade educativa e a sociedade civil nesta causa que é de todos.

Gratos desde já pela atenção e apoio.

Com os melhores cumprimentos,
João Carlos D’Almeida
Pelo Grupo PEV – Professores pela Equidade e Valorização

 #EquidadeDocente #ReposicionamentoJusto #PEV #IniciativaLegislativa

 https://www.facebook.com/reposicionamentojusto

Não deixa de ser uma das minhas grandes referências musicais de todos os tempos.
E não sei por mais quanto tempo irá subir a um palco, mas esta semana subiu e encantou, à sua maneira.

E começava logo pela exigência de muitos destes pais a quererem colocação onde muito bem entendem, mudando de residência apenas com este propósito, escolhendo as escolas com melhores respostas para estas crianças.

Falta de apoios dos CRI por falta de Terapeutas da Fala, Terapeutas Ocupacionais e equipas multidisciplinares pelo baixo salário que recebem e que deixam estes Centros de Recursos para a Inclusão sem estes técnicos, porque acabam por receber muito mais quando optam por clínicas privadas.

Falta de Assistentes Operacionais, docentes da Educação Especial e Técnicos Especializados nas Escolas para dar resposta a estes alunos especiais.

Saturação dos espaços em algumas escolas do país, enquanto outras só se mostram inclusivas no papel para receber os alunos “normais” e muitas vezes andam à procura destes alunos com bons resultados.

E ausência de vontade política de colocar muitos destes alunos em escolas especiais que acabam por ter melhores condições físicas para os receber.

O que existe atualmente é uma inclusão disfarçada e que sobrecarrega algumas escolas, alguns professores, alguns assistentes operacionais e que dá um imenso trabalho diário, sem qualquer contrapartida das estruturas superiores.

Pais de alunos com necessidades específicas exigem mais apoio

Se os docentes da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo, Inglês do 1.º Ciclo e muitos docentes da Educação Especial apenas terminam por estes dias a avaliação dos alunos, já muitos docentes dos outros níveis de ensino terminaram as suas reuniões pelos dias 18 ou 19 de junho, e devido ao regresso do titular do horário alguns destes docentes já entraram de férias.

A nova orientação da DGAE que chegou hoje por e-mail às escolas com o fundamento da atratividade da carreira e da valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo vem prolongar estes contratos até ao 31 de agosto de 2025.

Por isso, esta medida também se deve aplicar aos docentes que já marcaram as suas férias e nesse sentido as suas férias devem ser suspensas de forma a permiti-los participar nos trabalhos de final de ano letivo com vínculo contratual até ao 31 de agosto de 2025.

Esta é de facto uma excelente medida pela valorização dos professores contratados.

Exmo/a. Sr/a Diretor/a / Presidente de CAP,

No seguimento do email enviado pela DGAE no dia 23 de junho de 2025, relativamente à subalínea ii. da alínea c), tendo em consideração a atratividade da carreira e a valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo, vimos por este meio informar que os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador, realizados em 2024/2025, em que os docentes substitutos desempenharam funções até ao final do ano letivo, devem ser finalizados a 31 de agosto de 2025.

Esta decisão visa garantir a estabilidade das equipas pedagógicas e o cumprimento das tarefas adstritas aos docentes após o ano letivo, reforçando e reconhecendo o papel fundamental dos docentes substitutos.

Para esclarecimentos adicionais poderá V. Ex.ª enviar mensagem via E72 para Área “Aplicações eletrónicas” > Tema “Finalização da Colocação”.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar,

Joana Gião

O que dizia a subalínea ii) da alínea c) do e-mail do dia 23 de junho?

c) Quanto aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador ausente, esclarecemos que:

 

ii.     Caso se trate de substituição de docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, tais colocações não se mantêm até 31 de agosto, cessando no final das atividades letivas/reuniões de avaliação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;

Reforço do pré-escolar: privados candidatam-se a contribuir só com 28 salas novas

Pelo Fim dos Descontos da ADSE no Subsídio de Férias e de Natal

Para: Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmo. Sr. Ministro das Finanças, Exmo. Sr. Ministro da Presidência, Exmo. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Exmo. Sr. Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Exma. Sra. Ministra da Saúde, Exma. Sra. Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e Exma. Sra. Presidente do Conselho Diretivo da ADSE

Sendo que em cada campo abre um espaço livre para 1000 carateres para dar a sugestão de melhoria.

Os leitores do blog com ideias sugestivas podem enviar para o e-mail do blog. 🙂

Concordo com a ideia, com os princípios mas resta saber se terá qualquer efeito este pedido.

Caro/a Diretor/a,

O Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estão conscientes da sobrecarga administrativa que afeta as escolas públicas e, nesse sentido, lançamos o desafio a toda a comunidade educativa para contribuírem para a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas.

Esta transformação, que se pretende iniciar já a partir de setembro, pretende tornar o trabalho diário mais ágil, reduzir a burocracia e valorizar o tempo dedicado ao acompanhamento dos alunos.

Os vossos contributos e sugestões poderão ser submetidos, até ao próximo dia 9 de julho, através do formulário “Simplificar e Desburocratizar” disponível na  plataforma SIGRHE (SIGRHE > Geral > Inquérito: Simplificar e desburocratizar).

Conto com o vosso envolvimento para, juntos, fazermos a diferença no combate à burocracia.

Aproveito esta ocasião para agradecer o vosso empenho ao longo de todo o ano letivo, fundamental para o sucesso dos nossos alunos.

Até breve!

Fernando Alexandre

(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

Penso que ainda não tinha publicado este estudo aqui no blog.

Deixo-o junto desta pequena entrevista à Cristina Mota.

Um ano letivo em que o acumulado de alunos com falta de professores é superior ao verificado no ano anterior

O ano letivo de 2024/2025 chegou ao fim, mas deixa para trás um rasto preocupante: a crónica falta de professores nas escolas voltou a marcar negativamente a vida de muitos alunos. A promessa de garantir estabilidade no corpo docente e reduzir os períodos sem aulas não se concretizou. Pelo contrário: o problema agravou-se.

De acordo com os dados da FENPROF, estima-se que, ao longo do ano, tenham sido registadas quase 1,4 milhões de ocorrências de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina. Só no 1.º período, o número ascendeu a 826 mil; no 2.º foram 402 mil e, no 3.º, cerca de 150 mil. É certo que estes números incluem duplicações — alunos que ficaram sem vários professores ou em vários momentos —, mas o cenário que revelam é inequívoco: o sistema não está a responder às necessidades mínimas.

O Ministério da Educação chegou a definir metas ambiciosas, como a redução de 90% dos casos de alunos sem todos os professores até ao final do 1.º período. A meta ficou longe de ser atingida. Pior: a própria divulgação de dados oficiais acabou por ser posta em causa, obrigando o ministro a encomendar uma auditoria externa à KPMG. As conclusões deveriam ter sido conhecidas até abril, mas continuam por divulgar, revelando uma preocupante falta de transparência e responsabilidade política.

Na tentativa de minimizar os efeitos da carência de docentes, recorreu-se a soluções improvisadas: professores a adiar a reforma, contratação de não profissionalizados, atribuição de disciplinas fora da área de formação, redistribuição de serviço, técnicos especializados a assegurar horários incompletos. Em muitos casos, estas estratégias permitiram apenas adiar ou disfarçar o problema, sem o resolver.

Ao mesmo tempo, os números de docentes disponíveis continuam aquém das necessidades.

Lisboa, Setúbal e Faro continuam a ser as zonas mais atingidas, mas este ano nenhum distrito escapou à instabilidade. O resultado é um sistema educativo que, por força das opções políticas seguidas nos últimos 20 anos, apesar dos avisos, passou a ser mais desigual e incapaz de garantir a todos os alunos o direito a uma escola pública de qualidade.

A FENPROF suspeita que o problema se agravará no próximo ano letivo. O número de docentes não colocados no Concurso Externo de 2025 é pouco superior a 20 mil professores,  sobretudo nos grupos curriculares da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do ensino básico, Educação Especial e Educação Física. Neste caso, ainda que ligeiramente abaixo do valor do ano anterior, este número é revelador de um défice estrutural de recursos humanos e da ausência de uma política eficaz de atratividade e fixação na profissão.

Perante o estado das coisas, como pode agora o XXV Governo Constitucional e consigo o mesmo Ministro da Educação, volvido um ano de governação, afirmar que vai agora: «Identificar as necessidades de professores para a próxima década, por grupo disciplinar e região (…)» [cf. Programa do XXV Governo Constitucional, p. 28]?

Como há muito a FENPROF tem afirmado, é urgente passar das palavras aos atos. Valorizar a profissão docente, garantir condições de trabalho dignas e atrativas e assegurar estabilidade nas escolas são medidas que não podem continuar a ser adiadas, sob pena de milhares de crianças e jovens continuarem a ser altamente prejudicadas. O próximo ano letivo começa a ser preparado agora — é tempo de escolher entre continuar a tapar buracos ou enfrentar o problema de frente.

O Secretariado Nacional

Estamos no final de junho e até ao dia de hoje não se ouviu nenhuma informação sobre a Organização do Próximo Ano Letivo.

O ano passado lá saiu uma nota informativa dando conta que a Organização do Ano Letivo para 2024/2025 seria de acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho e até saiu um guião com algumas orientações para 2024/2025.

Mas este ano ainda não houve qualquer referência à preparação do próximo ano letivo.

Será para represtinar o despacho e o guião?

O secretismo imposto pela Tutela na realização das provas finais do Ensino Básico, exclusivamente em suporte digital, “deu raia”, que é como quem diz resultou em asneira, descambou para o desastre e para a barafunda:

– Alguém conseguiu, de alguma forma, aceder às questões presentes na prova final de Matemática relativa ao 9º Ano de escolaridade, realizada no passado dia 20 de Junho, procedendo à sua divulgação…

– O enunciado da prova de Matemática acabou, assim, divulgado publicamente e profusamente difundido, contra as expectativas do Ministério da Educação que, alegadamente, pretenderia utilizar o mesmo conjunto de questões no próximo ano lectivo…

– Com forte probabilidade, os alunos do segundo turno poderão ter sido beneficiados face aos seus pares do primeiro, tendo em consideração a expectável transmissão de informações, como habitualmente acontece em situações semelhantes…

– Também terão existido os mais variados constrangimentos de ordem técnica em muitas escolas do país, que conduziram a um certo caos e à atrapalhação de alunos e professores, impotentes para resolver tais limitações informáticas…

À luz do que já se tinha verificado aquando da realização das Provas ModA, avisos não faltaram quanto às previsíveis limitações técnicas, que poderiam vir a repetir-se nas provas finais do Ensino Básico…

E parece que em muitas escolas acabaram mesmo por se repetir, a acreditar nos relatos dos directamente envolvidos na realização das referidas Provas Finais, naturalmente alunos e professores vigilantes…

O Ministério da Educação preferiu não valorizar os muitos avisos que foram sendo feitos, acabando por persistir num erro que teria sido evitável se tivessem sido levados em consideração os muitos alertas para a existência de problemas e acauteladas as falhas técnicas e de equipamentos que foram sendo reportadas…

Quanto ao secretismo exigido, e tratando-se de Provas em suporte digital, onde alegadamente são possíveis certos expedientes técnicos, apenas se pergunta:

Ingenuidade? Incompetência? Amadorismo? Displicência?

Ingenuidade, incompetência, amadorismo e/ou displicência de uma Tutela que não foi capaz de antecipar a ocorrência de possíveis problemas?

Torna-se difícil qualificar a decisão da Tutela em persistir numa situação que, à partida, tinha tudo para correr mal… E efectivamente correu mal, culminando num desastre anunciado há muito…

Escusam de vir agora apontar “bodes expiatórios”, eleger “profetas da desgraça” ou continuar na tentativa de branquear algo que, pelas suas dimensões, se torna impossível de ignorar ou de escamotear…

Neste caso, secretismo rima com amadorismo? Talvez…

Mas claro está que a culpa será sempre atribuída a terceiros…

Ao que tudo indica, estaremos perante mais uma manifestação de imaturidade crónica que tem assolado o Ministério da Educação ao longo dos últimos anos, quase sempre incapaz de assumir os próprios erros…

Ao longo dos anos, tem-se repetido, e repetido, fatidicamente, essa incapacidade, assim como a negação constante dos muitos problemas que assolam a Educação, em particular a Escola Pública…
Definitivamente, assim não iremos a lado nenhum que seja bom…

Se o objectivo é credibilizar a avaliação externa pela realização de provas finais/exames, dir-se-á que esta é a pior maneira de o conseguir alcançar…

A continuar a ser da forma já conhecida, torna-se praticamente impossível reconhecer às provas finais do Ensino Básico o desejável rigor, a imprescindível imparcialidade e a obrigatória equidade ao nível da sua realização…

Não é, de todo, aceitável que a realização de tais provas se transforme numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou de azar”…

Num regime democrático, também não é, de todo, aceitável que a Tutela imponha um tal secretismo, que chegue a raiar a discricionariedade…

Não é assim que se ajuda os alunos a interiorizar e a praticar os Valores inerentes a uma Democracia, desde logo o da transparência e o da justiça…

Até porque a aprendizagem desses Valores se faz, sobretudo, pelo exemplo…

Paula Dias

Governo diz que “nenhum aluno será prejudicado” pelos problemas técnicos em prova do 9º ano

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, confirmou que alguns agrupamentos de escolas reportaram “problemas técnicos” durante a realização da prova de Matemática do 9º ano

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, confirmou que alguns agrupamentos de escolas reportaram “problemas técnicos” durante a realização da prova de Matemática do 9.º ano, sublinhando que “nenhum aluno será prejudicado na sua avaliação”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o ministro explicou que “alguns agrupamentos escolares reportaram ao Júri Nacional de Exames (JNE) problemas técnicos com o item 2 da prova”, embora não tenha especificado quais, adiantando apenas que foi “um problema circunscrito que não afetou os alunos de forma generalizada”.

Fernando Alexandre adianta ainda que os alunos que se depararam com este problema técnico na plataforma digital “estavam em turmas onde a grande maioria não teve problema”, acrescentando que o item da prova em questão dizia respeito a “uma associação de três elementos de uma coluna com elementos de uma segunda coluna”.

“Alguns alunos reportaram que surgia uma mensagem de erro quando estavam a fazer a segunda associação”, informa o comunicado, acrescentando que “nenhum aluno será prejudicado na sua avaliação por causa deste constrangimento na plataforma”.

Os alunos do 9.º ano realizaram hoje a primeira das duas provas finais do ensino básico, mas a avaliação foi dificultada por várias falhas na plataforma digital utilizada, segundo relatos das escolas.

“Houve bastantes problemas”, resumiu o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), em declarações à agência Lusa, relatando que as falhas estiveram, sobretudo, relacionadas com a plataforma utilizada para realizar as provas.

De acordo com Manuel Pereira, durante os dois turnos em que se realizaram hoje as provas de Matemática – o primeiro às 09:30 e o segundo às 12:00 – o programa bloqueou várias vezes, houve casos em que foi necessário reiniciar, noutros a página da prova fechava ou o menu das perguntas desaparecia.

“A minha escola tem um bom sistema informático, muito boa rede e mesmo assim foi muito trabalho para todos”, refere o diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães, sublinhando que todo o pessoal docente foi mobilizado para apoiar durante a realização das provas finais do 3.º ciclo.

Depois de, no ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter decidido manter o formato em papel por considerar que a equipa ministerial anterior, liderada por João Costa, não assegurou as condições necessárias, é a primeira vez que as provas do 9.º ano são feitas em formato digital.

Em fevereiro, os alunos realizaram provas-ensaio para testar o formato digital, identificar problemas e preparar as escolas para a avaliação oficial.

Na semana passada, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, considerou que as escolas tudo fizeram para estar preparadas, mas hoje a principal falha partiu dos serviços do MECI.

A DGAE alargou o prazo do Formalização do pedido de MPD até às 18 horas do dia 23 de junho.

Inicialmente estava previsto que tivesse terminado hoje, à mesma hora, esse pedido.

Este alargamento do prazo é mais do que justificável.

Professores manifestam-se na Praça Melo Freitas no âmbito da greve nacional de professores por distritos, Aveiro,17 de janeiro de 2023. A greve por distritos convocada por oito organizações sindicais: ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados, Fenprof - Federação Nacional dos Professores, Pró-Ordem dos Professores, SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados, SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, SINDEP, SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores e SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, continua caso o ministro da Educação não recue nas intenções manifestadas nas reuniões negociais já realizadas, no que se refere à revisão do regime dos concursos de professores, indo ao encontro das posições assumidas pelos docentes em várias iniciativas de abordagem e sondagem sindical. JOSÉ COELHO/LUSA

“Ministério da Educação confirmou criação de concurso para vincular técnicos. A não abertura causa-nos estranheza“

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação espera contacto do Ministério da Educação para garantir estabilidade dos profissionais. Pedro Barreiros diz que vão minimizar impactos negativos.

Eu gostava de ter a esperança que muito têm que acham que brevemente vai iniciar-se a manifestação de preferências para a Mobilidade Interna e para a Contratação Inicial, mas estes concursos dependem de outros procedimentos que ainda estão demorados:

• Matrículas dos alunos;
• Validação de turmas no Sinaget.

O período de matrículas decorre até ao dia 22 de julho:

A validação das turmas até ao dia 25 de julho:

Após as turmas estarem concluídas é que se consegue definir quem são os docentes dos quadros que terão de concorrer à ausência da componente letiva e estes docentes são candidatos obrigatórios à Mobilidade Interna (podendo também haver distribuição destes docentes em horários compostos).

Até podia ser possível haver duas fases de candidatura, uma mais cedo que outra, e isso já aconteceu por diversas vezes, mas nos últimos 3 anos a manifestação de preferências para a contratação e o concurso da Mobilidade Interna aconteceram ao mesmo tempo.

Mas não seria de todo descabido que no início de julho pudesse acontecer a manifestação de preferências para a contratação e o concurso da Mobilidade Interna (para quem quisesse mudar de escola pela segunda e terceira prioridade) e mais para final de julho o concurso dos docentes sem componente letiva na sua escola (1.ª prioridade).

Mas não acontecendo isso deixo as datas que me parecem mais plausíveis tendo em conta o que referi no início do artigo.

A partir de amanhã e até ao dia 20 de junho (18 horas) os docentes que preencheram e extrairam o Relatório Médico da MPD poderão formalizar o pedido fazendo o upload do relatório médico.

Lembro que este ano não são as escolas a dotar as vagas desta Mobilidade e será a DGAE a definir o número de lugares por escola e grupo de recrutamento até ao limite de 10%.

No caso das escolas que têm o quadro preenchido não faço a mínima ideia como a DGAE irá priorizar as vagas para esta Mobilidade.

Aguardemos.

Na lista de ordenação ao Concurso Externo de 2025 existem 37.372 candidaturas validadas, sendo que a grande maioria delas são de docentes na 3.ª prioridade (21.810 candidaturas).

AO remover os candidatos que concorrem a mais do que um grupo de recrutamento fico com 26.231 docentes nesta lista de ordenação ao concurso externo.

Se retirar os 6.171 docentes que vincularam no concurso externo vão restar 20.060 docentes como reservas para as colocações na Contratação Inicial e restantes Reserva de Recrutamento.

20.060 “reservistas” para 2025/2026 é um número muito reduzido para suprir ausências temporárias ao longo do próximo ano letivo.

E isto é muito preocupante.

Pelos meus dados inressaram na carreira através do Concurso Externo 6171 docentes, sendo que pela norma travão e vinculação dinâmica (1.ª Prioridade) entraram2.628 docentes.

Mais uma vez ingressaram no quadro mais docentes em 3.ª prioridade (1787) do que em 2.ª prioridade (1756).

No conurso Interno foram colocados 14.935 docentes de acordo com a seguinte distribuição por grupop de recrutamento e tipo de candidato.

Outras análises serão feitas ao longo dos próximos dias.

2. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

2.1- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação – do dia 13 de junho a 20 de junho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março.

O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º, º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:

a) por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

b) por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual

3. RECURSO HIERÁRQUICO

Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo – 13 de junho a 20 de junho de 2025. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Ler a NOTA INFORMATIVA aqui

Clicar na imagem para acesso ao comunicado do MECI de dia 12 de junho.

Através do concurso externo, houve 6.176 docentes contratados que entraram nos quadros do MECI, dos quais 391 por via da norma-travão* e 2.237 através da vinculação dinâmica**. A estes acrescem 3.548 docentes qualificados para o grupo de recrutamento a que se candidataram e que também entraram nos quadros, dos quais 1.792 são novos professores na escola pública, não tendo tempo de serviço nos últimos seis anos.

No concurso interno, houve 14.940 professores de carreira QA/QE ou QZP que mudaram de local de vínculo, que transitaram de escola ou de grupo de recrutamento.

As zonas sinalizadas com a maior carência de docentes foi onde vincularam nos quadros, através dos concursos interno e externo, o maior número de docentes: em Lisboa (4.016), no Porto (2.490) e em Setúbal (1.789).

Entre os grupos de recrutamento, foi na Educação Pré-Escolar (1.989), no 1.º ciclo do Ensino Básico (5.183) e na Educação Especial 1 (2.167) onde foram preenchidas mais vagas.

Todos os candidatos admitidos ao concurso externo e que não obtiveram colocação podem apresentar-se ao concurso de contratação inicial, devendo, caso assim o entendam manifestar preferências.

Os docentes agora colocados através do concurso interno e externo têm um prazo de 5 dias úteis para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da DGAE. Os docentes agora providos em QA/QE deverão apresentar-se na escola onde vincularam no primeiro dia útil de setembro. Os docentes vinculados em QZP deverão apresentar-se ao concurso de Mobilidade Interna, para obtenção de colocação num AE/ENA. Este concurso decorrerá em data a anunciar brevemente.

Este ano, a publicação das listas de colocação dos docentes é antecipada em um mês face a 2024, o que permite, cada vez mais, à escola pública ter condições de serenidade, rigor e o planeamento necessários ao bom funcionamento, sendo este mais um passo no cumprimento do compromisso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de valorizar a carreira docente. Permite ainda uma melhor gestão dos recursos no combate à escassez de professores e na redução do número de alunos sem aulas por períodos prolongados.

Concurso Nacional 2025/2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa n.º 14 – Nota Informativa da Publicitação das listas definitivas  2025/2026

Listas Definitivas do Concurso Externo 2025/2026

Listas Definitivas do Concurso Interno 2025/2026

Mais Serviço Público, melhor Escola, melhor Profissão

A mudança necessária não passa por menos Estado, mas sim pelo reforço do investimento público

Conforme a FENPROF afirmou e o 15.º Congresso Nacional de Professores, realizado em 16 e 17 maio, confirmou, as suas ações e iniciativas não dependeriam dos resultados eleitorais de 18 de maio.

A Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo em vésperas do ato eleitoral, constituirá o guia imediato das reivindicações e da ação sindical que serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à atual equipa que tutela a Educação e Ciência, assim que estiver marcada a reunião que hoje mesmo vamos solicitar.

Embora com as insuficiências já assinaladas pela FENPROF, foram dados passos bastante positivos relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado, que resultou exclusivamente da pressão criada pelo longo processo de luta dos docentes e não da “bondade” da tutela, como alguns procuraram afirmar.

Passos positivos que não anulavam, no entanto, um conjunto de intenções do então programa do governo e que agora voltam a estar consagradas no programa eleitoral deste XXV Governo Constitucional, empossado recentemente pelo Presidente da República.

Do programa, que com certeza será para aplicar, constam intenções preocupantes:

• substituição da graduação profissional nos concursos por outros métodos de seleção de docentes;
• criação de uma carreira própria para os diretores, que é o primeiro passo para a criação de um corpo profissional de gestores, reforçando o autoritarismo deste órgão numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma Escola Públia de Qualidade;
• aprofundamento e reforço do processo de descentralização de competências para as autarquias (municipalização), peça chave para o descartar de responsabilidades, abrindo também caminho para a contratualização e privatização de serviços e para a criação de assimetrias que resultam do poder financeiro de cada município;
• transferir para as CCDR (estruturas não eleitas) a competência de planear e gerir a rede escolar;
• redefinir o papel do ministério da Educação, reforçando as responsabilidades de mero regulador sobre o financiamento das escolas;
• rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, expurgando-a de todos os travões que são os preceitos constitucionais que impedem, por exemplo, o colocar em pé de igualdade o ensino público e o ensino privado no que ao financiamento diz respeito;
• a imposição de sistemas de avaliação centralizados e tecnocráticos.

Continuidade representa a persistência e aprofundamento de um modelo liberal do Estado

Esta persistente visão neoliberal do Estado revela uma clara continuidade ideológica e programática com o Guião da Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas e Pedro Passos Coelho em 2013, no contexto do programa de ajustamento imposto pela troika. Apesar das diferenças conjunturais entre 2013 e 2024, a lógica subjacente mantém-se: um Estado menos interventivo, centrado na contenção da despesa pública, na redução do investimento público e na transferência de responsabilidades para os setores privado e social.

Esta continuidade representa a persistência de um modelo liberal do Estado, baseado na ideia de que os serviços públicos devem ser eficientes como empresas e medir o seu valor com base em indicadores económicos, usando uma lógica estruturalmente assente na competitividade e, com as devidas ressalvas, na obtenção de “lucro” tratando-se de serviços públicos, esta opção representa deixá-los ao sabor do mercado, como acontece, por exemplo, na habitação. A questão central que se impõe é: eficiência para quem, e a que custo?

Na Educação, o objetivo é transformar a missão da escola, passando de um desígnio de formação global dos cidadãos para um instrumento de adaptação de recursos humanos ao mercado, submetendo-a às leis da oferta e da procura – a mercantilização da educação. As escolas “mais bem dotadas”, com os alunos socialmente mais favorecidos, acumulam ainda mais recursos pelos seus resultados expressos nos “rankings”, enquanto, noutro patamar, as escolas da rede pública, mal posicionadas, na sua maioria estigmatizadas e onde estão os alunos socialmente mais desfavorecidos, veem minguados os seus já parcos recursos.

Sob o pretexto da sustentabilidade, estas políticas:

– Desvalorizam o papel social e integrador da escola pública;

– Pressionam os profissionais da educação com discursos de responsabilização, por norma acompanhados da inexistência ou do agravamento das condições de trabalho e de estudo;

– Privilegiam uma lógica de curto prazo, centrada em metas mensuráveis, em detrimento da promoção da justiça social e do desenvolvimento humano.

É fundamental que este regresso a uma política reformista de contornos austeritários seja discutido publicamente, com transparência e visão crítica.

O país de 2025 não é o país de 2013: os problemas são outros, e os desafios exigem mais do que respostas herdadas.

 Estas ameaças transitam do governo de onze meses de direita. Por isso, na ordem do dia, abrindo ou mantendo importantes frentes de combate, estão a defesa da Constituição da República Portuguesa, a garantia de não subversão da Lei de Bases do Sistema Educativo, a valorização das carreiras docentes e de investigação – e não a sua substituição pela integração na Tabela Remuneratória Única e no modelo de avaliação do desempenho preconizado pelo SIADAP –, bem como a democratização da gestão da educação – do pré-escolar ao ensino superior –, entre outros aspetos de resolução urgente.

O combate às desigualdades, o reforço da escola pública enquanto bem comum, e a dignificação real dos seus profissionais, exigem outro modelo de Estado: presente, inclusivo e comprometido com o interesse coletivo — não com a lógica do custo-benefício.

Enfrentar os problemas estruturais da profissão implica responder às ineficiências da ação dos governos nos últimos 20 anos

O 15.º Congresso Nacional dos Professores também reafirmou os princípios que deverão orientar a ação reivindicativa dos professores no sentido de tornar a profissão valorizada e atrativa, apontando os problemas e as propostas para a sua resolução.

A FALTA DE PROFESSORES – Se considerarmos um indicador objetivo — o número de horários semanais em contratação de escola, lançados em reserva de recrutamento (concurso nacional) que não obtiveram colocação —, constata-se que o número em 2024/2025 é superior ao do ano letivo anterior, tanto no primeiro período como no segundo, ou mesmo nas primeiras semanas do terceiro. Se tivermos, ainda, em consideração que o número de horas extraordinárias e o recurso a não habilitados cresceu, facilmente se conclui que o problema se agravou. E mais se agravará, uma vez que, em 2025, o número de saídas para a aposentação é na casa dos quatro milhares, enquanto o de professores recém- formados se fica na ordem do milhar.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, do Estatuto da Carreira Docente, como solução para recuperar os docentes que abandonaram a profissão nos últimos anos, manter os que, desgastados, exercem hoje nas escolas e atrair os mais novos para as licenciaturas e mestrados em ensino.

A PRECARIEDADE – O número de professores contratados continua muito elevado, estando muito longe o cumprimento de uma regra lógica e de decência laboral que deveria imperar – a uma necessidade de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente. Os números falam por si: no concurso externo extraordinário realizado este ano letivo, a idade média dos docentes que vincularam foi de 45 anos, sendo  superior a 10 anos o tempo de serviço médio. Dos candidatos a concurso, 13000 tinham 3 ou mais anos de  serviço e 6000 tinham 10 ou mais. Se olharmos para o ensino superior e investigação, o caso é ainda mais grave, uma vez que, em muitas instituições do ensino superior público, a percentagem de contratos precários é superior a 50%, subindo para 75% no caso do ensino superior privado e quase 90% no caso dos investigadores.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, atribuindo lugar de quadro a todos aqueles que ocupam uma necessidade permanente e um salário compatível com o tempo de serviço prestado, garantindo assim o cumprimento efetivo, em Portugal, da Diretiva n.º 1999/70/CE sobre o abuso da contratação a termo e de discriminação salarial.

UMA CARREIRA DESVALORIZADA – Do processo de revisão da carreira docente iniciado pelo anterior governo nada foi efetivamente alterado. A carreira continua a mesma, longa, com baixos índices salariais no início, vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, quotas na Avaliação do Desempenho Docente, horários de trabalho abusivos e sem um regime de aposentação ajustado à natureza da profissão. E se o anterior governo da AD fazia estender no tempo o processo de revisão, o programa eleitoral da AD, ao qual o novo governo se diz vinculado, aponta o início da revisão do ECD para 2027, após a recuperação do tempo de serviço. Foi a desvalorização da carreira, um contínuo desde o ECD de 19 de janeiro de 2007, que trouxe para o seio do professorado o desencanto e a frustração que hoje se vive nas salas de professores.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, abrindo no imediato um processo de revisão do ECD que dê resposta aos problemas existentes: uma carreira mais curta (dois anos no primeiro escalão e três nos restantes, chegando em 26 ao topo) com índices salariais melhorados nos primeiros escalões, com impulsos idênticos, sem vagas, com uma ADD formativa, horários de trabalho em que todo o trabalho com alunos seja considerado tempo letivo, reduções por antiguidade iguais da Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário e um regime de aposentação adequado às características da profissão.

HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO – A ultrapassagem sistemática das 35 horas de trabalho semanais pela manipulação das três componentes de trabalho dos docentes (letiva, não letiva de estabelecimento e individual), designadamente através do uso e abuso do trabalho com alunos na componente não letiva de estabelecimento, empurrando as atividades de escola sem alunos (reuniões pedagógicas e formação) para o tempo destinado à vida pessoal e familiar do docente, já que as tarefas da componente individual – preparação das aulas e correção de trabalhos e testes –, têm sempre que ser asseguradas. A introdução das Provas ModA  constitui o mais recente exemplo disso mesmo: ao fazê-lo em período letivo, o MECI, para além de perturbar o normal funcionamento das escolas, acrescentou trabalho aos professores, uma vez que, às 35 horas de trabalho, acresceram ainda as tarefas de secretariado, aplicação e, eventualmente, de classificação de umas provas de intencionalidade duvidosa.

SOLUÇÃO – Valorização Já, como aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a clarificação da composição de cada uma das componentes de trabalho dos docentes, incluindo na componente letiva todo o trabalho com alunos, reuniões e formação na componente não letiva de estabelecimento sem ultrapassar os limites temporais estabelecidos, ficando a componente individual com o tempo necessário para a preparação de aulas, correção de testes e trabalhos e produção de relatórios e materiais pedagógicos. Ainda, as vinte horas de componente letiva semanal para todos os docentes e reduções por antiguidade de duas horas de cinco em cinco anos, a partir dos quarenta e cinco anos de idade e dez de serviço, da educação pré-escolar ao ensino secundário.

APOSENTAÇÃO – A inexistência de um regime de aposentação específico para a profissão docente – regime especial de aposentação, regulamentação da pré-reforma e efetiva diminuição do tempo de contacto com alunos –, leva a que se constate um duplo problema: por um lado o desgaste e a exaustão docente, o que acarreta um penoso exercício da profissão, diminuindo a qualidade da sua prestação; por outro lado, o crescimento das baixas médicas a partir de determinada altura do ano. A burocracia, a violência e a indisciplina escolar e a sobrecarga de trabalho, sempre merecedoras de proclamações solenes mas sem medidas efetivas de combate, contribuem para o clima de exaustão que se sente.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, impõe a criação de um regime especial de aposentação docente aos 36 anos de serviço, com a possibilidade de aposentação sem penalizações de todos os que tenham pelo menos 40 anos de descontos. A regulamentação da pré-reforma e a compensação de todos os que se aposentaram sem recuperar todo o tempo de serviço a que tinham direito são, também, medidas justas de efetiva valorização da profissão e das pensões.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO – Setor de importância estratégica para o desenvolvimento do país, mas que os seus profissionais se encontram extremamente precarizados, sobrecarregados e desvalorizados, podendo por em causa o funcionamento e a qualidade das suas instituições.

SOLUÇÕES – Eliminação da precariedade com a integração nas carreiras de todos os docentes e investigadores que ocupam postos de trabalho permanentes, todos eles com longos percursos profissionais nas Instituições de Ensino Superior ou no sistema científico e tecnológico nacional. A revisão dos estatutos de carreira (ECIC,ECDU e ECPDESP), assegurando a valorização de todas as carreiras e de  mecanismo eficazes de combate à precariedade. A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ( RJIES), com reforço do carácter público das instituições, da sua autonomia, da gestão democrática e colegialidade e revogação do regime fundacional. O reforço do montante da previsibilidade do financiamento público para o Ensino Superior e para a Ciência, pondo cobro à situação já crónica de subfinanciamento, de modo a cumprir a meta de investimento público em Investigação e Desenvolvimento de 3% do PIB até 2030.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO – Neste sector, continuam a verificar-se situações graves de exploração e sonegação de direitos laborais.

SOLUÇÃO – A defesa da contratação coletiva em condições que permitam o respeito e o exercício da profissão com os mesmos direitos, deveres e condições de trabalho, independentemente do vínculo contratual ser no setor público ou privado, o que implica a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.

Estes são alguns dos problemas principais que identificamos nos documentos do 15.º Congresso Nacional dos Professores, bem como as soluções que os poderão resolver. É essa exigência, a de resolver os problemas dos educadores, dos professores e dos investigadores, que esperamos ser o propósito do Ministério da Educação Ciência e Inovação.

O relativo reconhecimento que alguns conferem ao ministro Fernando Alexandre pelo contributo positivo (mas insuficiente porque não abrangeu todos os docentes) na recuperação do tempo de serviço, rapidamente se esfumará se os problemas não forem resolvidos e se, pior ainda, se iniciar um processo de desmantelamento do MECI, consubstanciado na  transferência de responsabilidades para os municípios e na sua redução a um mero papel de regulador do financiamento público à escola pública e privada, decidido com base no campeonato nacional de exames e rankings.

Lisboa, 11 de junho de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

Tendo sido oficialmente notificados os candidatos da reclamação no dia 9 de junho e tendo em conta as datas dos concursos desde 2018, apenas houve um ano em que as listas provisórias foram publicadas após 7 dias seguidos dessa notificação.

Em 3 anos demorou 14 dias, e por duas vezes esse tempo ainda foi superior: 17 dias em 2021 e 16 dias em 2022. Em 2018 passaram-se 10 dias. Se este ano for cumprido o melhor prazo dos últimos 6 anos então as listas definitivas apenas serão publicadas no dia 16 de junho.

… Nota Informativa da Notificação da Decisão da Reclamação.

E desta vez é a número 13 e tem data de 9 de junho.

Agora é contar uns dias a partir de hoje, 7 no mínimo.

Um Espanhol (Carlos Alcaraz) ganhar uma excelente final do Rolland Garros de Ténis, após uma enorme reviravolta contra Sinner.

E Portugal ter tido mais um feito notável numa final de Futebol contra Espanha.

Hoje brilharam os melhores.

A DGAE até agora sempre anunciou na sua página eletrónica como notícia a Notificação das Reclamações, este ano esta notificação saiu e foi publicada algures no site sem qualquer referência na sua página principal.

Assim, ficamos agora a saber que no dia 2 de junho a DGAE fechou as reclamações e notificou essa informação.

O ano passado já tinha feito artigo sobre o tempo que demora esta notificação até que sejam publicadas as listas definitivas. Nos anos que analisei nunca demorou menos de 7 dias seguidos.

Os 7 dias seguidos contados após o dia 2 de junho aponta para dia 9 de junho.

O número de reformas tem vindo a baixar significativamente no decurso do ano letivo 2025, isto porque até final do ano letivo ainda está a funcionar o suplemento remuneratório daqueles que reúniam as condições para a aposentação, 1300, e decidira manter-se em funções até final do ano letivo.

Terminando este mês o ano letivo para todos os níveis de ensino é muito provável que a partir da lista de aposentados de Agosto os números voltem a subir.

Na lista publicada ontem existem 147 do MECI, da região do Continente a aposentarem-se com efeitos ao dia 1 de julho de 2025.

Alunos de escola de Viseu trocam telemóveis por desporto

Medida entrou em vigor no início do ano e é um sucesso no estabelecimento de ensino do Viso.

Desde o início do ano que os cerca de 800 alunos da escola básica do Viso, em Viseu, não têm acesso ao telemóvel dentro da escola. Os alunos do 6.º ao 9.º ano de escolaridade substituíram os jogos virtuais por modalidades desportivas. Jogam ténis de mesa, vólei, futebol e até jogos tradicionais como a malha. “Há menos pessoas isoladas e todos conversamos mais”, resumiu Maria Costa, 15 anos, a frequentar o 9.º ano.

“Os conflitos provocados pelas redes sociais acabaram e todos andamos mais felizes”, complementou Maria Lopes, estudante de 15 anos, também a frequentar o 9.º ano. Os alunos voltaram a conviver e o recreio voltou a ser palco de brincadeiras, risadas, conversas e sobretudo voltou a encher-se de pessoas. O balanço é por isso mais que positivo.

“As crianças já não estão ansiosas para vir para fora, nos intervalos, para jogarem e estarem nas redes sociais. Os problemas dentro das salas de aula diminuíram e acabaram os conflitos entre os alunos“, complementou Rui Cardoso, diretor do estabelecimento de ensino.

Para o ano os telemóveis vão continuar desligados na escola básica do Viso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Manuel ALEXANDRE Mateus HOMEM CRISTO

Secretária de Estado da Administração Escolar
MARIA LUÍSA Gaspar do Pranto Lopes de OLIVEIRA

Secretária de Estado da Ciência e Inovação
HELENA Cristina de Matos CANHÃO

Secretária de Estado do Ensino Superior
CLÁUDIA Sofia SARRICO Ferreira da Silva