14 de Maio de 2026 archive

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,

Os Professores pela Equidade e Valorização (PEV), movimento cívico que deu origem à Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre o reposicionamento docente, acompanharam com atenção a carta dirigida por V. Exa. aos professores portugueses no passado dia 11 de maio.

Antes de mais, consideramos importante reconhecer que, ao longo desta legislatura, foram dados passos relevantes e inovadores em matérias há muito reivindicadas pelos docentes, nomeadamente:

A criação de apoios à deslocação;
A eliminação das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões;
A mobilidade interna, contar apenas a graduação profissional, concorrendo os QZP na mesma prioridade que os QE/QA;
A promessa de valorização salarial, já que nas duas últimas décadas os professores perderam cerca de 30% do seu poder de compra;
A devolução do tempo de serviço congelado.
São medidas importantes para a valorização da profissão docente e para a estabilidade do sistema educativo. Contudo, não podemos deixar de assinalar que a carta enviada aos professores omite uma das maiores injustiças que continuam a afetar milhares de docentes: o reposicionamento desigual e as ultrapassagens na carreira. Importa recordar que a recuperação do tempo de serviço não foi integral para todos os professores. Os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 1 de janeiro de 2011 beneficiaram, através da Portaria n.º 119/2018, de um reposicionamento que permitiu considerar integralmente o tempo de serviço anteriormente prestado. Já os docentes que se encontravam na carreira antes dessa data continuam, oito anos depois, à espera da correção das perdas resultantes da transição entre carreiras e dos diferentes regimes aplicados. Esta realidade produziu e continua a produzir consequências profundamente injustas:

Perdas salariais acumuladas ao longo de anos;
Atrasos na progressão;
Prejuízos futuros na aposentação;
Um sentimento de desmotivação e descrença que afeta o ambiente nas escolas e a confiança dos professores nas instituições.
Compreendemos a importância da revisão global do Estatuto da Carreira Docente e reconhecemos o esforço negocial em curso. Porém, importa distinguir claramente duas dimensões:

A reforma estrutural futura da carreira;
A correção imediata de injustiças concretas que persistem há demasiados anos.
A revisão do ECD não pode servir para adiar indefinidamente a resolução de um problema cuja existência é amplamente reconhecida pelos docentes e cuja resposta pode e deve assumir natureza legislativa autónoma. A poucos dias da discussão parlamentar da Iniciativa Legislativa de Cidadãos subscrita por mais de 24 mil cidadãos, entendemos que seria um sinal de justiça, de reconhecimento e de pacificação no setor educativo que o Governo demonstrasse disponibilidade para encontrar uma solução antes mesmo da conclusão desse processo legislativo. Os professores portugueses esperam não apenas reformas futuras, mas também justiça no presente.

Com elevada consideração institucional,

Professores pela Equidade e Valorização (PEV)

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 15 de maio, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 18 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 57

Será?

Grande parte do modelo escolar moderno, pelo que aprendi com alguns professores, nasceu na Prússia, no século XIX, numa altura em que os Estados precisavam de cidadãos disciplinados, alfabetizados, pontuais e preparados para um mundo industrial e militarmente organizado.

Turmas por idades, campainhas, filas, horários rígidos, autoridade forte, avaliação padronizada… muita da estrutura que ainda hoje conhecemos vem daí.

Isto não significa, obviamente, que os professores de hoje sejam “opressores”.

Nem significa que a solução, que a melhoria do sistema, seja transformar a escola num espaço sem regras, sem exigência e sem responsabilidade.

Esse é o erro dos extremos.

A verdade é que os professores modernos estão a tentar educar crianças com cérebros hiperestimulados por redes sociais, dopamina digital, ansiedade, privação de sono e fragmentação da atenção… usando muitas vezes estruturas desenhadas para um mundo que já não existe…

E apesar disso, continuam lá. A tentar ensinar. A tentar cuidar. A tentar manter ordem sem perder humanidade.

O problema não é a existência de estrutura.
O cérebro humano precisa dela. Para mim, está até tem sido uma verdade um pouco esquecida. Até vou repetir; o cérebro humano precisa de regras, rotinas,…estrutura.

O problema é quando confundimos disciplina com silêncio absoluto…
ou liberdade com ausência de limites.

As crianças e jovens não precisam de escolas frias, mastambém não precisam de adultos emocionalmente ausentes da função de educar.

Precisam de adultos firmes, previsíveis, humanos e capazes de criar uma coisa raríssima no século XXI: atenção, significado e responsabilidade.

Talvez o verdadeiro desafio da educação moderna não seja destruir a escola antiga.
Seja ter coragem para reconstruir o que nela fazia sentido… sem repetir o que nela fazia mal.

Costumo ser atacado por estas ideias, mas penso que é mais pelos distraídos,…

O distraídos talvez ataquem porque estou a tentar fazer 3 coisas ao mesmo tempo — e normalmente, os distraídos só conseguem fazer uma delas.

Primeiro:
quero criticar partes do modelo escolar tradicional sem cair no discurso simplista “a escola é uma prisão” ou “os professores são opressores”.

Segundo:
quero defender autoridade, limites, esforço, foco e responsabilidade… numa altura em que muita crítica à escola acaba rapidamente capturada por discursos de permissividade, ausência de exigência ou romantização do “cada um aprende como quer”.

Terceiro:
quero mostrar que o problema não é haver estrutura.
O problema é termos estruturas desenhadas para um cérebro, uma sociedade e um contexto histórico que já não existem da mesma forma.

E isto é muito difícil de comunicar porque hoje existem dois extremos muito barulhentos:

Um extremo diz:
“A escola antiga destruía crianças. Precisamos de liberdade total.”

O outro responde:
“Os miúdos agora não aguentam nada. O problema é falta de dureza.”

Mas a realidade científica, a que preconizo, é mais desconfortável…

O cérebro humano precisa simultaneamente de: estrutura e autonomia, limites e vínculo,
disciplina e significado, ordem e participação.

Sem estrutura, o cérebro desorganiza-se.
Sem autonomia, desliga-se. Sem exigência, não cresce. Sem relação, entra em defesa.

Muitos professores já vivem um paradoxo brutal: pedem-lhes que controlem turmas emocionalmente desreguladas… usando um modelo criado para alunos muito mais condicionados socialmente, com muito menos estímulo digital, muito mais autoridade familiar e muito menos fragmentação da atenção.

Ou seja, o professor moderno está muitas vezes a tentar pilotar um avião supersónico com instrumentos desenhados para uma locomotiva.

E o perigo que corro é este: quando alguém critica o modelo antigo, muitos ouvem “acabem com regras”.

Quando alguém defende autoridade, muitos ouvem “voltem ao autoritarismo”.

Mas maturidade não é escolher extremos.
É perceber que um aluno precisa de adultos calorosos… mas suficientemente fortes para não desistirem de educar.

Esse é o centro difícil.

O contraste salarial entre áreas de formação em Portugal revela hoje uma hierarquia de valorização económica que está a produzir efeitos sociais e institucionais profundos. Se os mestres em Educação e Serviços Sociais recebem, em média, 8,7 euros por hora, enquanto os das Tecnologias de Informação e Comunicação chegam aos 17,5 euros, o sinal transmitido aos jovens é claro: ensinar, cuidar e liderar escolas vale menos do que programar, gerir dados ou trabalhar em setores tecnológicos.

Esta diferença não é apenas estatística. Ela ajuda a explicar duas crises silenciosas que o país enfrenta em simultâneo: a falta de professores e a crescente dificuldade em encontrar diretores escolares dispostos a assumir funções de liderança.

Durante anos, o discurso político exaltou a importância da Educação como pilar do desenvolvimento nacional. Mas a realidade remuneratória conta outra história. Um jovem licenciado ou mestre que compare as perspetivas salariais percebe rapidamente que a escola pública oferece carreiras longas, desgaste elevado, burocracia crescente e remunerações pouco competitivas. O resultado está à vista: envelhecimento do corpo docente, escassez de candidatos e horários por preencher em várias regiões do país.

Mas há um problema menos visível e talvez ainda mais preocupante: a desvalorização da função de direção escolar. Os diretores das escolas portuguesas não veem o respetivo subsídio de função atualizado desde 2008. Isto significa que, em termos reais, perderam poder de compra durante quase duas décadas, precisamente num período em que as exigências da gestão escolar aumentaram exponencialmente.

Hoje, um diretor não é apenas um gestor pedagógico. É administrador financeiro, gestor de recursos humanos, mediador de conflitos, interlocutor com autarquias, ministério e famílias, responsável por segurança, inclusão, digitalização e resultados académicos. Apesar disso, o reconhecimento financeiro ficou congelado no tempo.

A consequência é previsível, menos professores querem assumir cargos de liderança. Muitos diretores permanecem por sentido de missão e não por atratividade da função. Outros aproximam-se da aposentação sem renovação geracional à vista. O sistema corre o risco de enfrentar uma dupla escassez — falta de docentes nas salas de aula e falta de lideranças capazes de manter as escolas a funcionar.

Existe aqui uma contradição estratégica. O país diz querer uma economia baseada no conhecimento, mas continua a desvalorizar economicamente quem forma esse conhecimento. Valoriza-se o produto final — engenheiros, gestores, especialistas em TIC, mas negligencia-se a base do sistema, a escola e os profissionais que a sustentam. Nas escolas, os professores de TIC são escassos há muito tempo.

Naturalmente, o mercado recompensa áreas com maior procura internacional e maior capacidade de gerar lucro imediato. As TIC refletem isso. O problema começa quando o Estado aceita essa lógica sem criar mecanismos compensatórios para profissões essenciais ao funcionamento coletivo. Porque uma sociedade pode sobreviver temporariamente com falta de programadores; dificilmente sobreviverá com escolas sem professores e sem liderança.

O debate sobre salários não é apenas económico. É uma discussão sobre prioridades nacionais. Enquanto a Educação continuar a ser tratada como missão moral em vez de carreira valorizada, Portugal continuará a enfrentar dificuldades em atrair e reter talento nas escolas. E sem escolas fortes, o próprio sucesso das áreas hoje mais lucrativas acabará comprometido.