Jul 26 2025
O Governo proibiu o uso de smartphones nos espaços escolares para os Alunos do 1º e do 2º Ciclos do Ensino Básico, ou seja, para as crianças do 1º ao 6º Ano de Escolaridade… Essa decisão foi tornada pública em 3 de Julho passado, após a realização de um Conselho de Ministros…
A referida medida deverá entrar em vigor a partir do Ano Lectivo de 2025/2026, conforme Conferência de Imprensa do MECI realizada no passado dia 8 de Julho…
Face a essa proibição decretada pelo Governo, a Presidente da CONFAP, Mariana Carvalho, citada pela Rádio Renascença em 4 de Julho deste ano, terá considerado o seguinte:
– “A Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) discorda, esta sexta-feira, da proibição de telemóveis nas escolas, decidida pelo governo em conselho de ministros esta quinta-feira.”;
– “Qual é o objetivo desta proibição? É a não utilização de telemóveis para chamadas? É não captação de imagens? É o fomentar a brincadeira nos recreios? Qual é o grande objetivo?”, questiona.” (Mariana Carvalho)…
Passado menos de um mês da mencionada discordância, eis que a CONFAP vem agora defender que a proibição, da qual anteriormente discordou, deveria ser estendida a todos os agentes da comunidade escolar (Jornal Público, em 24 de Julho de 2025…
Por outras palavras, a CONFAP pretenderá que a proibição do uso de smartphones nos espaços escolares não se restrinja às crianças do 1º ao 6º Ano de Escolaridade, mas que abranja também todos os adultos aí presentes…
Esta pretensão da CONFAP levanta, desde logo, muitas questões, mas em particular as seguintes:
– Que motivos poderão ter levado a CONFAP a defender o alargamento de uma medida, da qual explicitamente discordou há menos de um mês? Não se concorda com a medida, mas paradoxalmente pede-se o respectivo alargamento? Passou a concordar-se com a medida e por isso se pretende a sua ampliação?
– Evitando entrar em longas considerações sobre o que é ser criança ou o que é ser adulto, saberá, a CONFAP, que existem diferenças significativas entre essas duas condições? E que o estatuto de uma criança é diferente do de um adulto, tanto em termos legais, como de responsabilidades, vulnerabilidades, direitos e deveres, entre outros?
Não concordar com uma medida num certo momento, mas sugerir o seu alargamento passados poucos dias não parece ser uma atitude coerente… Esse pretendido alargamento não estará refém de uma flagrante contradição?
A proibição concretizada pelo MECI em 8 de Julho passado fundamenta-se no reconhecimento da existência de vários benefícios para os Alunos, decorrentes da restrição/proibição do uso de smartphones em espaços escolares, visíveis, nomeadamente, ao nível do bullying, da indisciplina, do confronto físico ou da socialização…
A constatação desses benefícios terá sido feita pelas escolas que, no ano lectivo transacto, já tinham aderido às recomendações do MECI, no sentido da restrição do uso de smartphones em contexto escolar…
Não parece que nas escolas aderentes se tenha alargado a referida restrição/proibição aos adultos que aí trabalham… Portanto, a existência de benefícios para os Alunos não parece depender de qualquer alargamento da restrição/proibição a todos os agentes da comunidade escolar… Assim sendo, que justificações, de preferência credíveis e devidamente fundamentadas, poderão estar subjacentes à pretensão da CONFAP?
Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a algumas situações, no mínimo, curiosas, em relação ao desempenho da CONFAP, nomeadamente estas:
– Declarações da Presidente da CONFAP, Mariana Carvalho, no sentido de garantir que “não vai aceitar greves nas escolas como as que marcaram o ano letivo anterior” (Rádio Renascença, em 5 de Setembro de 2023)…
Que competências ou atribuições poderão ser reconhecidas à CONFAP, no que se refere a aceitar ou deixar de aceitar a convocação de eventuais Greves de profissionais de Educação, em particular de Professores?
– Segundo a própria CONFAP, um dos Objectivos de uma Associação de Pais será este: “Desenvolver ações em conjunto com professores e direções das escolas, de forma a promover a formação dos pais, das crianças e dos jovens.” (Site oficial da CONFAP)…
No âmbito anterior, que Acções de Formação, por exemplo sobre o exercício da Parentalidade, sobretudo dirigidas a Pais/Encarregados de Educação, foram promovidas por essa Confederação?
– Face às sucessivas trapalhadas que afectaram, no presente ano lectivo, a realização das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, como se pode explicar o inusitado e incompreensível silêncio da CONFAP, havendo, pelas muitas falhas observadas, plausíveis prejuízos para muitos Alunos? Como se explica ou compreende que uma Confederação de Associações de Pais não conteste veemente, de forma pública, audível e visível, a forma como se realizaram tais Provas?
– Afirmar que os números relativos à (gritante) falta de Professores “são muito voláteis” (Mariana Carvalho, citada pela TSF em 23 de Setembro de 2024) será uma forma de, implicitamente, tentar desvalorizar esse problema? Ao longo do Ano Lectivo 2024/2025 quantas vezes se leram e/ou ouviram alertas públicos da CONFAP, dando conta da gravidade desse problema que, de resto, afecta diariamente milhares de Alunos? Por muito que se queira, não é possível ignorar um número tão elevado de Alunos…Quem defende, afinal, os interesses dos Alunos que passaram o ano lectivo sem aulas a uma ou mais Disciplinas, por falta de Professores? Qual é, afinal, o papel da Confederação que supostamente representa os Pais desses Alunos?
A credibilidade da CONFAP, que tantas vezes é posta em causa por muitos, acaba, mais uma vez, por se sujeitar ao escrutínio público, suscitado pela sua pretensão em alargar a proibição do uso de smartphones a todos os agentes da comunidade escolar, leia-se a todos os adultos que trabalham numa escola…
No fim, fica-se com a impressão de que o principal alvo a atingir pela CONFAP seria, naturalmente, a Classe Docente, já que não é possível ignorar que a maior parte dos adultos presentes numa escola são Professores…
Não sendo Professora, o anterior não deixa, contudo, de me parecer como muito plausível…
Se assim for, o mínimo que se poderá afirmar é que uma Confederação de Associações de Pais deveria pautar a sua acção por critérios independentes e isentos de quaisquer tipos de “animosidade”, em primeiro lugar pela sua própria reputação…
Não sendo também Jurista tenho, ainda assim, dúvidas quanto à (i)legalidade da referida pretensão da CONFAP…
Proibir o uso de smartphones a todos os agentes da comunidade escolar?
Por todos os motivos apontados, estaremos, com certeza, perante uma pretensão iminentemente insensata e desprovida de fundamentação empírica, seja ou não legal…
Paula Dias
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Jul 25 2025
Sem educação sexual os jovens usam menos preservativos, ficam mais desprotegidos e há maior número de gravidezes indesejáveis.
Sou a favor que os alunos devem estar informados com orientação. Ora bem, a Escola é o melhor local para o fazer. Não sou a favor que se afaste a sexualidade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
A educação sexual deve ter um espaço no percurso escolar. A sexualidade não pode ser trabalhada de forma meramente científica.
Sem educação sexual os jovens usam menos preservativos, ficam mais desprotegidos e há maior número de gravidezes indesejáveis.
Sou de uma geração em que a maioria dos casamentos se realizavam precocemente por uma gravidez. A vida dessas pessoas ficava virada de pernas para o ar. Mais tarde, davam origem a divórcios. Tudo isso, tem consequências nefastas, quer mentais, quer físicas e quer económicas.
O Mundo evolui muito e depressa e a Escola tem o dever de acompanhar os novos tempos. Não podemos transformar o tema sexualidade para jovens em assunto de direita ou de esquerda. A sexualidade é um assunto que tem que ver com todos nós.
Este retrocesso é démodé, estamos a desperdiçar uma oportunidade de ensinar os jovens e preservar a sua saúde. Não podemos deixar que este assunto seja tabu, deixemo-nos de preconceitos e estereótipos.
Uma conclusão importante que se deve retirar: uma coisa é ser inocente, outra coisa é ser ignorante. Um jovem saber sobre sexualidade, não quer dizer que comece mais cedo a sua actividade sexual. Aliás, há estudos que comprovam que jovens que tiveram educação sexual começaram a ter relações sexuais mais tarde
A internet tem lá tudo, desde o Google ao ChatGPT, mas essas consultas devem ter um intermediário: um professor devidamente habilitado ou os pais. Todavia em casa nem todos estão habilitados e são capazes de o fazer de forma correcta.
É preciso um adulto dar sentido a toda a informação e responder a todas as dúvidas de um jovem.
Qualquer pai prefere que uma filha sua ou um filho seu não contraiam uma gravidez indesejável ou uma doença sexualmente transmissível, a não estar informado, avisado e esclarecido. Digo eu.
É preciso tomadas de posição de prevenção e não-discriminação, isso só se consegue com jovens instruídos.
Estamos a assistir ao retrocesso e recuo. Vivemos no séc. XXI e não vale a pena esconder o que quer que seja, sabe-se tudo. E, o melhor, é saber por quem sabe e nos pode ajudar. A sexualidade tem que ser discutida num ambiente informal, de forma natural e não ser um assunto tabu.
Os jovens terem acesso a uma educação sexual é uma atitude inteligente, e não, devemos meter a cabeça na areia.
Temos o dever de contribuir para que os jovens sejam uma geração informada, para não se deixar manipular e poder decidir o que é melhor para ela.
fundador do Clube dos Pensadores
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Jul 25 2025
Relembro a app deste Blog no apoio à Manifestação de preferências.
Basta colocarem uma escola (a mais perto de vossa casa) para ordenar as restantes escolas por distância ou tempo de viagem.
Podem limitar a distância até um determinado número de KM para identificar essas escolas de cor verde, ficando as restantes marcadas a vermelho.
O link para a APP pode ser seguido aqui ou clicando na imagem.
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Jul 25 2025
Relembro a app deste Blog no apoio à Manifestação de preferências.
Basta colocarem uma escola (a mais perto de vossa casa) para ordenar as restantes escolas por distância ou tempo de viagem.
Podem limitar a distância até um determinado número de KM para identificar essas escolas de cor verde, ficando as restantes marcadas a vermelho.
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Jul 24 2025
Executivo alarga serviços mínimos a atividades de apoio a crianças. Ministério não exclui que possa abranger as escolas. Mexidas em mais de 100 artigos tem como intenção reverter grande parte das reformas dos governos de Costa e leva a mais um afastamento do Executivo em relação ao PS
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Jul 24 2025
Atualizei este calendário do concurso com a data da validação da Mobilidade Interna e com as minhas previsões para a data de publicação das listas de colocações e MPD, assim como para a ICL2.
As previsões são minhas.
Já são poucos os espaços em branco.
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Jul 24 2025
Encontra-se disponível a aplicação para os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas procederem à Validação das candidaturas dos docentes ao concurso de Mobilidade Interna até às 18:00 horas (Portugal continental) do dia 29 de julho de2025.
Consulte o manual de instruções da aplicação.
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Jul 23 2025
… é sinal que a nova estratégia da cidadania vai ter muitos óbstaculos.
Não me parece que precise de ter, pois vejo no documento em consulta pública uma substancial melhoria ao que já existe.
Relativamente aos documentos atualmente em consulta pública – Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento – e à Educação Sexual no currículo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/07/Nota_Explicativa_MECI_Cidadania_e_Desenvolvimento_23.07.2025.pdf”]
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/07/quando-sao-precisas-muitas-justificacoes/
Jul 23 2025
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/07/MECI_Reunião_Com_Diretores_23.07.2025.pdf”]
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Jul 23 2025
Como nas tabelas não consta qualquer parcela adicional a abater por dependente, deixo os dois quadros que fiz para o vencimento do pessoal docente com deficiência (termo usado pelas finanças, ok?)
As de Agosto e Setembro
E as de Outubro a Dezembro
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Jul 23 2025
O esclarecimento também esta off.
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Jul 23 2025
Encontra-se assinalada a vermelho.
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Jul 23 2025
Deixo neste artigo o Calendário dos diversos concurso para o ano letivo 2025/2026.
A verde já estão assinaladas as datas que passaram, a laranja a data a decorrer e a branco o que ainda falta.
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Jul 23 2025
Se os registos Biográficos Digitais funcionarem como estão a funcionar as plataformas do MECI nos últimos dias (Ainda hoje a maioria delas não estão a funcionar), o que aconselho é que contratem empresas em condições para a criação das plataformas digitais.
Mas são boas ideias.
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Jul 23 2025
Não sei se serão muitos a concorrer, mas é mais uma tentativa de recrutar “NOVOS” docentes.
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Jul 22 2025
… que as plataformas todas do Ministério da Educação.
Mas acredito que mais gente acedeu ao blog por causa das tabelas de vencimento de Agosto e Setembro e de Outubro, Novembro e Dezembro que às plataformas do MECI para aceitar alunos, colocar turmas no SINAGET, ou inserir os dados das provas.
Estas exceções não se aplicam ao IGEFE e à DGAE que continuam a funcionar na perfeição.
Atualizado com mais plataformas do MECI sem funcionar.
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Jul 22 2025
Deixo agora as tabelas de vencimento de outubro a dezembro de 2025.
Clicar na imagem ou aqui.
Já não são iguais aos meses de agosto e setembro, ok?
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Jul 22 2025
Foram hoje publicadas as novas tabelas de IRS para o resto do ano de 2025.
Durante Agosto e Setembro as deduções são inferiores e deixo aqui as tabelas de vencimento do pessoal docente para estes dois meses.
De seguida farei as tabelas para Outubro, Novembro e Dezembro que não terão estes valores.
Os acertos entre Janeiro e Julho são feitos nos meses de Agosto e Setembro.
Clicar na imagem para aceder a todas as situações habituais.
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Jul 20 2025
… porque os números previstos que tenho avançado são apenas meus e não do Ministério da Educação.
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Jul 19 2025
Porque é que as notas das provas finais de 9.º ano foram afixadas com um atraso de quase 48h? O que aconteceu na semana anterior e que informações tinham as escolas? Sete perguntas e respostas.
Faltava apenas uma semana para a entrega das notas nas escolas quando o telefone do diretor do agrupamento de Agualva-Mira Sintra tocou. Do outro lado, estava a diretora do agrupamento de exames de Lisboa-Sintra do Júri Nacional dos Exames (JNE), a pedir um professor de Português que pudesse corrigir 700 itens da prova final do 9.º Ano. Em troca, este classificador, como é nomeado, receberia 200 euros. “E eu falei com o coordenador do departamento, ele identificou essa pessoa e eu depois enviei o nome”, relata Luís Henriques ao Observador. “Essa pessoa esteve das 10 horas de dia 8 ao dia 13 a corrigir provas” — ou seja, havia provas a serem corrigidas dois dias além do prazo (11 de julho) previsto para os professores entregarem os exames corrigidos.
Segundo o diretor do Agrupamento de Escolas Agualva-Mira Sintra, a professora escolhida não conseguiu corrigir todos os 700 itens, que terão sido distribuídos a outros docentes. Estes itens correspondiam à parte da prova de Português que não era automaticamente corrigida através da plataforma digital, como a composição.
Tanto Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), como António Castel-Branco, presidente do Conselho das Escolas, souberam das chamadas feitas em busca destes classificadores.
Nesse telefonema, na semana anterior à da afixação das pautas, Luís Henriques descobriu que os responsáveis do Júri Nacional de Exames (JNE) “estavam a contactar vários agrupamentos para serem encontradas essas pessoas”. Para auxiliar na correção desta prova que foi feita nas escolas pela primeira vez em formato digital, havia um fórum online de apoio, onde os professores partilharam várias dificuldades, relata o diretor.
O Observador questionou o Ministério da Educação sobre os contactos feitos junto dos agrupamentos para encontrar classificadores, mas não recebeu resposta em tempo útil.
Ao início de terça-feira, 15 de julho, prazo marcado para a afixação das notas nas escolas, o Ministério da Educação ainda descartava qualquer atraso: mas o dia chegou ao fim sem que os resultados fossem revelados, deixando ansiosos pais e alunos.
No mesmo dia, o JNE enviou uma nota aos diretores em que informava que as notas só seriam enviadas na quarta-feira, 16, sem justificações. Na tarde de dia 15, o Ministério da Educação reconheceu finalmente o atraso, que atribuiu “a dificuldades técnicas, decorrentes dos novos processos de classificação das Provas Finais do Ensino Básico”.
“Há uma série de mecanismos de cruzamento de dados, de verificação, que estão feitos para que não haja erros. No entanto, é normalíssimo que apareça um erro ou outro, um atraso ou outro”, minimizou António Castel-Branco, que dava como possíveis causas para o atraso anomalias técnicas durante a correção ou professores impossibilitados de corrigir a prova por doença.
Do Governo, só chegariam mais detalhes cerca das 18 horas de quarta-feira, 16, poucas horas depois de as notas começarem a ser afixadas pelas escolas de todo o País. “De acordo com a informação do IAVE, o atraso deveu-se a falhas técnicas identificadas no dia 14 de julho. Entre outras falhas técnicas que possam ser identificadas na averiguação [então já anunciada], uma foi a não submissão, na plataforma do IAVE [Instituto de Avaliação Educativa], das folhas digitalizadas das provas de Matemática, o que impediu a classificação atempada das respetivas provas e que os resultados fossem enviados às escolas dentro do prazo previsto”, indicou o Ministério em comunicado, garantindo que o erro só se deu em cerca de 600 provas num universo de mais de 97 mil.
Ou aceitam a nota, ou os alunos repetem a prova de Matemática. Esta é a escolha que, em 15 escolas do País, os encarregados de educação terão que fazer — e que foi revelada pelo Ministério da Educação antes sequer da divulgação das notas. Esta opção foi dada pelo JNE aos alunos que passaram por constrangimentos durante a realização da prova no primeiro turno, em particular, quanto ao tempo de compensação que lhes foi dado.
“Durante o tempo extra a que os alunos têm direito, houve um problema técnico que não lhes permitiu ter acesso à prova durante todo esse tempo”, detalha António Castel-Branco, do Conselho das Escolas.
O Observador pediu a lista das 15 escolas, bem como o prazo para a resposta dos encarregados de educação, ao Ministério mas não obteve resposta em tempo útil. Desta forma, não é possível averiguar se todas as escolas onde se verificaram perturbações durante a realização da prova ofereceram esta possibilidade de repetir a prova aos encarregados de educação, nem se outro tipo de problemas técnicos, além do tempo extra, foi acautelado.
“As escolas informaram sobre os problemas que tiveram. E o Júri teve isso em conta”, acredita António Castel-Branco. “Como diretor, o que digo sempre aos encarregados de educação é que se se sentirem lesados com alguma coisa, têm que reclamar, há um prazo de reclamação”, avisa. “Foi tentado acautelar todas as situações que pudessem prejudicar os alunos.”
Em Azeitão, onde se situa uma das escolas onde se aplicou esta exceção, os professores passaram o dia a avisar os encarregados de educação. “Era um problema não só de um aluno, mas de todos”, relata Paulo Guinote, professor e autor do blog “O meu Quintal”.
Desde segunda-feira (quando era esperado que o Ministério da Educação fizesse chegar às escolas as notas do alunos do 9.º ano) até esta quarta-feira as escolas viveram momentos de desorganização e de longa espera.
Tudo começou no dia 14, quando os professores ainda esperavam que o prazo da entrega das classificações fosse cumprido: “Desde segunda-feira que os secretariados de exames estiveram à espera dos resultados. Deviam chegar nesse dia para serem feitas as reuniões de conselho de turma, mas a informação [de que as notas não iam ser entregues] chegou só ao fim do dia, pelas 18 horas”, conta Paulo Guinote.
Na informação que foi enviada lia-se que os resultados, afinal, só iam ser entregues no dia seguinte. “As pessoas chegaram na terça-feira de manhã e só souberam que não ia chegar nada novamente ao fim do dia.” Ao longo dos dias, relata o professor, foram “feitos telefonemas para o Júri Nacional de Exames e o Ministério da Educação e não havia resposta que não fosse ‘esperem’. E percebemos que era insustentável estar à espera”.
Além disto, aqueles que tinham uma turma de 9.º ano a seu cargo, estiveram também desde segunda-feira a adiar as reuniões de conselho de turma, que só se podem realizar depois das notas das provas serem entregues, uma vez que estas têm uma ponderação de 30% na nota final de cada aluno.
Também os encarregados de educação tiveram dias marcados pela espera: “Há muita gente a telefonar para a escola e o secretariado só diz que ainda não saíram os resultados”, diz Arlindo Ferreira, professor e coordenador do blog Ar Lindo. Outros professores ouvidos pelo Observador na região de Sintra relataram também “constantes telefonemas de pais e até de alunos“.
As classificações dos exames finais do ensino básico começaram a chegar às escolas de norte a sul do país esta quarta-feira de manhã. “Entre as 10h e as 15h30 estiveram quase sempre a chegar provas às escolas”, diz ao Observador Paulo Guinote, acrescentando que, de acordo com as informações que recolheu, a maioria das notas chegou por volta das 12h.
Segundo a informação inicialmente apurada pelo Observador, à escola Básica 2,3 São Teotónio, no distrito de Beja, por exemplo, as classificações chegaram por volta das 9h30/10h. Mas na Secundária de Pinhal Novo, em Setúbal, isto só aconteceu pelas 13h. Já “em Peso da Régua as notas só chegaram às 15h29”, diz Paulo Guinote.
No entanto, desde a chegada das notas até ao momento em que são afixadas, há um longo processo pelo caminho: primeiro as pautas são verificadas, depois o anonimato é descodificado, a seguir as pautas são impressas, assinadas e só depois afixadas.
Sim. Conforme avançou inicialmente o Observador, na escola de São Teotónio as notas chegaram cedo e rapidamente foram seguidos todos os passos até ao momento da afixação das pautas. “Recebemos as notas todas, a classificação final com a parte oral e escrita a Português e as notas de Matemática. Entretanto, o secretariado de exames [da escola] trabalhou os dados, as pautas foram assinadas e afixadas”, contava então uma docente desta escola. No entanto, “por volta das 12h foram retiradas”.
“Veio uma indicação do Júri Nacional de Exames (JNE) e a justificação era que tinha havido um problema informático”, acrescentou a professora, sendo que foi dada a indicação aos docentes de que teriam de ficar “em stand-by até às 17h” para saberem se as pautas seriam novamente afixadas. A autorização acabou por chegar por volta das 15h.
Horas depois, em comunicado, o Ministério da Educação explicava que as pautas não deviam ter sido afixadas tão cedo, tendo sido um erro do Júri Nacional de Exames. Esta pasta não queria “divulgar os resultados dos alunos de forma faseada, de modo a assegurar a igualdade entre todos no acesso à informação”, por isso, “deu orientações claras e por escrito ao JNE, para que o envio dos resultados às escolas, para respetiva afixação das pautas, fosse feito ao mesmo tempo em todo o território, e apenas quando todas as provas de todos os alunos estivessem devidamente classificadas”.
Contudo, três “agrupamentos de exames do JNE no Alentejo” (nomeadamente no distrito de Beja, Évora e Portalegre), “incumpriram com estas orientações, enviando antecipadamente as classificações às escolas das suas áreas geográficas, tendo algumas delas afixado as pautas”. Segundo o comunicado, “algumas escolas acabaram por retirar as pautas afixadas, sem que essa orientação tenha partido do Ministério”.
Não. Inicialmente, alguns professores e associação defendiam que o Ministério da Educação devia pensar numa recalendarização, uma vez que as inscrições para a 2.ª fase dos exames finais do básico terminavam esta quarta-feira.
No entanto, para dar resposta a essa questão, por volta das 14h45 foi enviado pelo Júri Nacional de Exames às escolas uma nova indicação: “Os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase.” Recai agora nas escolas a responsabilidade por “introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade”.
Assim, “a prova de Português (91) está marcada para esta sexta-feira, dia 18 de julho, e a de Matemática (92) para terça-feira, dia 22 de julho [e] também se mantêm os prazos previstos para as matrículas no Ensino Secundário”, esclareceu depois o Ministério em comunicado enviado às redações. Na nota enviada pelo JNE às escolas lia-se ainda que, no que toca “aos prazos do processo de reapreciação das provas”, estes passam a ser “contados a partir do dia de afixação das pautas”.
“O atraso nas notas não vai ter nenhum impacto prático porque a inscrição dos alunos [para a 2.ª fase] passou a ser automática, não serão penalizados”, argumentou Filinto Lima, responsável pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamento de Escolas Públicas (ANDAEP). “O que foi chato foi esta ansiedade criada nos miúdos e nos pais, agravada pelo facto de o Ministério não dizer nada, mas não é preciso recalendarização”.
Esta sexta-feira a 2.ª fase de exames irá decorrer com a normalidade esperada, sendo que a única novidade — anunciada até ao momento pelo Ministério da Educação — prende-se com a realização de uma “averiguação interna às falhas procedimentais e técnicas que levaram ao atraso na afixação dos resultados”. Em comunicado, o gabinete de Fernando Alexandre disse que irão ser “apuradas responsabilidades junto dos envolvidos nos serviços do Júri Nacional de Exames (JNE) e do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)”.
Segundo a informação que o IAVE forneceu ao Ministério da Educação, o atraso registado “deveu-se a falhas técnicas identificadas no dia 14 de julho”, ou seja, o dia em que as notas deviam ter chegado às escolas para, posteriormente, serem trabalhadas e eventualmente afixadas, no dia seguinte.
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Jul 18 2025
Porque acredito que a maioria nem as leu e acha que continua tudo igual ao que sempre foi.
O regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos, regulado no Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, determina, no n.º 4 do artigo 7.º, que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, estabelece os referidos procedimentos, tendo sofrido alterações ao longo do tempo, com vista não só a tornar mais clara a redação de algumas normas, como também a contemplar casos que não se encontravam previstos.
O presente despacho vem alterar este diploma, ficando, entre outros, expressamente prevista a obrigatoriedade de indicação, no ato de matrícula, de cinco estabelecimentos de educação e de ensino para frequência pelos alunos, ou de todos os estabelecimentos em municípios com menor oferta. (Apesar de obrigatório há sempre quem ache que só quer colocar uma escola)
Para obviar aos constrangimentos que se têm verificado regularmente, no início dos anos letivos, relativamente à obtenção dos elementos relevantes para a identificação das crianças e alunos, passa também a estar previsto o fornecimento, no ato de matrícula, de dados que permitam comprovar as respetivas moradas. (é para fazer rir, porque a morada pode ser mudada em cinco minutos no portal das finanças, em especial quem tem diversas casas)
Por outro lado, clarifica-se que a prestação de falsas declarações no ato de matrícula ou da sua renovação implica a revisão do processo de seriação e nova aplicação das regras de prioridade para efeitos da ocupação das vagas existentes nos estabelecimentos. (É preciso ser polícia e estar muito atento para descobrir tantos casos destes no portal das matrículas. Dá trabalho, mas só valido as matrículas vendo tudo o que é preenchido pelos EE. Tantos há que dizem não ter PEI, ou RTP e isso não é verdade. Eu sei que há quem valide essa falta de informação, mas aqui sou muito atento. Cada anexo é verificado e se está correto ou não, coisa que poucas escolas o fazem).
Passa, igualmente, a estar previsto um procedimento para resolução das situações de incumprimento do dever de renovação de matrícula, no caso de transição de ciclo ou de transferência de estabelecimento de educação e de ensino, determinando-se que o estabelecimento frequentado no ano anterior comunica esse facto aos serviços competentes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que deverão decidir a colocação administrativa do aluno. (até aqui era a última escola que deveria comunicar)
No que respeita à matrícula ou à sua renovação no ensino secundário, passa a estar incluída uma regra de prioridade para os alunos que, no ano letivo anterior, tenham frequentado um agrupamento de escolas sem oferta de ensino secundário ou cujo agregado familiar resida numa área sem essa oferta. Ainda neste âmbito, deixa de se prever a possibilidade de os estabelecimentos estabelecerem outras prioridades ou critérios de desempate nos seus regulamentos internos, de forma a permitir a operacionalização central das colocações.
Com o presente despacho aproveita-se, ainda, para acautelar situações pontuais em que se afigura necessário um mecanismo de libertação de vagas nos estabelecimentos de educação e de ensino, aditando-se a possibilidade de revogação do ato de matrícula pelo membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação, nomeadamente no caso de alunos que vão residir para o estrangeiro.
Tendo em conta o impacto que os pedidos de antecipação e adiamento de matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico têm na organização das listas de colocação, determina-se que a respetiva autorização deve ser emitida até oito dias úteis antes da publicação das listas dos alunos admitidos. (este ano fizeram isto no dia anterior)
Torna-se claro que a declaração de vontade em frequentar a disciplina de Educação Moral e Religiosa deve ser manifestada no ato de matrícula ou da sua renovação.
Reforça-se a aposta na articulação entre os serviços competentes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as autarquias locais, sempre que possível, no âmbito dos processos de constituição de turmas e de distribuição dos alunos após a aplicação das regras de prioridade, quando se verifique a inexistência de vagas nos estabelecimentos de educação e de ensino indicados como preferenciais. (e não havendo mais salas de aula????)
Por fim, procede-se a outras alterações pontuais tendo em vista uma maior clareza na redação, bem como o ajustamento a alterações legislativas entretanto ocorridas.
Nestes termos:
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
…
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Jul 18 2025
Se a moda pega dos pais se manifestarem à porta das estruturas do MECI para conseguirem uma vaga administrativa numa escola da sua preferência, mesmo que fora da sua área de residência e num ano de continuidade de ciclo, não vão faltar outros pais a seguir o mesmo caminho.
Estou a aguardar esta decisão, mas se ela seguir nesse caminho então mais vale o MECI vir fazer as matrículas e as colocações nas turmas.
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Jul 16 2025
Apesar do novo formato, que fez com que as provas fossem realizadas, pela primeira vez, em suporte electrónico em todo o país, as médias nacionais dos exames do 9.º ano do ensino básico divulgadas nesta quarta-feira mantêm-se “alinhadas” com as do ano passado: na prova de Matemática a média é de 52 pontos (mais um ponto do que em 2024); na de Português é de 58 pontos (menos um).
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Jul 16 2025
Notas das provas finais do Ensino Básico deviam ter chegado às escolas dia 14 de julho e ser publicadas no dia seguinte, mas o prazo não foi cumprido. Resultados só chegaram esta quarta-feira.
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Jul 16 2025
… os alunos ficam automaticamente inscritos para a prova de dia 18 e as escolas devem contactar os Encarregados de Educação que alunos devem realizar a prova.
Diretor(a)/Presidente da CAP/Diretor(a) Pedagógico(a)
O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase de realização de provas do ensino básico. Assim, as escolas deverão introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático ENEB e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade, pelos meios de comunicação que considerarem mais eficazes.
As datas para a realização das provas finais e das provas de equivalência à frequência, da 2.ª fase, são as constantes no Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro.
Mais se informa que os prazos do processo de reapreciação das provas do ensino básico previstos no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, Anexo ao Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, são contados a partir do dia de afixação das pautas.
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Jul 16 2025
Deixo novamente a Aplicação do Blog para o apoio à Manifestação de Preferências dos concursos com o calculo das distâncias (por tempo ou duração de viagem) da escola mais próxima da vossa casa.
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Jul 16 2025
De leitura obrigatória para todos os que se candidatam à Mobilidade Interna.
Clicar na imagem.
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Jul 16 2025
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026
Nota Informativa n.º 18 – Mobilidade Interna 2025/2026
Manual – Mobilidade Interna 2025/2026
Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU
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Jul 16 2025
Bem sei que o dia 16 ainda há pouco começou, e pouco passa das 10 horas da manhã, mas….
como há outros prazos que não estão a ser cumpridos, começo a pensar que a falha no cumprimento dos prazos começa a ser um hábito.
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Jul 15 2025
A Renascença teve acesso à declaração que as escolas enviaram aos encarregados de educação, entre elas o agrupamento de Escolas de Azeitão, no distrito de Setúbal.
Trata-se de uma declaração para os pais assinarem, onde afirmam que receberam informação do Júri Nacional de Exames (JNE) sobre constrangimentos ocorridos no primeiro turno da prova de Matemática.
Em causa, segundo o Ministério da Educação, está o tempo de compensação que foi dado aos alunos.
Neste documento, a que a Renascença teve acesso, são dadas duas opções: a anulação da prova realizada a 20 de junho e a oportunidade destes alunos realizarem novo exame “na 2ª fase, como se da 1ª fase se tratasse”, a 18 de julho.
Para estes alunos, a época especial “será em agosto, em data a determinar”.
A outra alternativa é a validação da prova de Matemática, sem “a aplicação de qualquer medida excecional” e sem conhecimento da nota.
Esta situação coloca-se em 15 escolas.
Em resposta à Renascença, o Ministério da Educação diz que o “Júri Nacional de Exames tomou esta decisão depois de terem sido reportados constrangimentos pelas escolas e pelos pais”.
Com esta decisão pretende-se assegurar que todos os alunos acedem às provas em condições de equidade, sublinha o gabinete do ministro Fernando Alexandre.
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Jul 15 2025
Esta terça-feira, 15 de julho, estava prevista a afixação das pautas definitivas dos alunos do 9.º ano, mas muitas escolas em todo o país ainda aguardam os resultados das provas finais de Matemática e Português.
As escolas ainda aguardam os resultados das provas do ensino básico de Matemática e Português para afixar as notas finais dos alunos do 9.º ano, o que tem de acontecer esta terça-feira, alerta a associação dos diretores.
Às 11h00, as escolas continuavam a aguardar a chegada dos resultados, que têm de ser afixados este dia 15, segundo informação avançada à agência Lusa pelo presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
“Ainda estamos à espera. Hoje temos de afixar as pautas definitivas dos alunos do 9.º ano, mas essas classificações finais ainda não chegaram“, disse Filinto Lima, revelando que as escolas têm recebido inúmeros telefonemas de pais e alunos que “estão a ficar ansiosos“.
Os resultados dos exames nacionais de Matemática e de Português deveriam ter chegado na segunda-feira, tal como aconteceu em anos anteriores, para que “hoje logo de manhã cedo as escolas pudessem ter afixado as pautas”, contou.
Além da ansiedade provocada às famílias, o atraso também está a gerar alguma confusão nas escolas, que já tiveram de adiar os conselhos de turma que estavam marcados para segunda-feira.
“Algumas escolas adiaram os conselhos de turma para hoje de manhã e já voltaram a adiar para a tarde, uma vez que estas reuniões são necessárias para fazer a ponderação das notas finais dos nossos alunos”, disse Filinto Lima.
As provas têm uma ponderação de 30% na classificação final e por isso, um aluno com uma nota final interna de 3 mas com um 1 na prova final chumba à disciplina, exemplificou o diretor.
O trabalho dos conselhos de turma “é burocrático, mas é fácil e rápido” e por isso, Filinto Lima garante que quando as notas chegarem às escolas “serão rapidamente afixadas”.
Até ao momento, os diretores ainda não receberam qualquer justificação para o atraso, mas acreditam que durante esta terça-feira a situação estará resolvida.
Filinto Lima sublinha que a situação “não é problemática” e que se “deverá resolver muito em breve”, acreditando que se for necessário adiar as datas para a inscrição na 2.ª fase das provas, que começa sexta-feira, “o prazo será certamente prolongado”.
A Lusa questionou o ministério da Educação de manhã sobre este atraso, mas ainda não obteve qualquer resposta.
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Jul 15 2025
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Jul 12 2025
A FENPROF alerta para as dificuldades sentidas por muitos docentes na obtenção atempada do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), exigido para efeitos de Mobilidade por Doença (MpD). Apesar de a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ter prorrogado o prazo de submissão do documento até às 18 horas do próximo dia 15 de julho, continuam a chegar aos sindicatos numerosos relatos de professores que, por razões que lhes são totalmente alheias, não conseguirão cumprir este prazo.
Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI), sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do AMIM dentro do prazo fixado. Acresce que há ULS que afirmam desconhecer o protocolo entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o Ministério da Saúde, que permitiria uma maior flexibilidade na entrega do documento.
A FENPROF considera inaceitável que o acesso à Mobilidade por Doença dependa de um documento cuja emissão escapa ao controlo dos próprios docentes. Se o governo não consegue garantir que os processos são concluídos em tempo útil, não pode exigir a entrega obrigatória do AMIM na fase inicial da instrução dos pedidos, flexibilidade que já aconteceu em anos anteriores.
A proteção na doença é um direito fundamental e não pode ser negada ou condicionada por entraves burocráticos, principalmente quando é este ministério que parece tão expedito em pôr fim à burocracia excessiva existente nos serviços que tutela; a viabilização da MpD para quem dela necessita é do interesse das escolas e do MECI para garantir que os/as docentes em causa tenham condições adequadas para poderem exercer a profissão. Por isso, a FENPROF apelou, uma vez mais, ao MECI para que encontre uma solução que impeça que os docentes sejam prejudicados por um processo que se tem revelado, para muitos, verdadeiramente kafkiano.
Lisboa, 11 de julho de 2025
O Secretariado Nacional
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Jul 11 2025
Na lista mensal de Aposentados com efeitos ao dia 1 de agosto de 2025 existem 254 docentes da rede pública do MECI.
Neste quadro já coloquei o número de docentes vinculados em 2025.
Desde 2012 vincularam 41127 docentes através dos diveros concursos existentes e aposentaram-se 28792 docentes em igual período.
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Jul 11 2025
O número de professores destacados vai ser mais reduzido no próximo ano letivo. Serão menos 40 docentes. Dados avançados à Antena 1 por Jorge Carvalho, secretário regional de educação, que explica que uma parte dos destacamentos que não são renovados são a tempo parcial.
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Jul 09 2025
E o Luís Cansado já tinha dado conta disso ontem.
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