1 de Maio de 2026 archive

Existem duas formas dos docentes concorrerem em 1.ª Prioridade no concurso Externo.

A primeira através da Norma Travão (todos conhecem bem estas regras) e a segunda através da Vinculação Dinâmica.

O que diz a  Legislação sobre a vinculação dinâmica?

Artigo 43.º

Vinculação dinâmica

1 — Sem prejuízo do disposto no n.º 12 do artigo anterior, há lugar à abertura de vaga, no grupo de recrutamento em que o docente possui qualificação profissional e no QZP em que se situa o AE/EnA onde aquele se encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições:

a) Possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenha prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles tenha prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em: a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

3 — Para o preenchimento das vagas a que se refere o n.º 1, é aplicável o disposto no artigo 7.º sendo os docentes ordenados na prioridade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º, sem prejuízo do artigo 54.º .

Agora vejamos estes candidatos admitidos ao concurso externo através da 1.ª prioridade.

Nas listas provisórias apenas consigo avaliar o cumprimento da alínea a) do n.º 1, não consigo avaliar se o tempo foi prestado de acordo o o n.º 2 do mesmo artigo, por isso limitei-me a apresentar o número de docentes que não tem os 1095 dias de serviço.

As escolas que validaram as candidaturas constam deste extrato.

… ou ainda entrar no quadro de uma escola.

Por curiosidade andei à procura do docente que no concurso interno mais idade tinha e deparei-me com um@ docente que em junho completa os 70 anos, é QA/QE. e pretende ainda nesta altura da carreira, mudar de quadro de escola.

No concurso externo existe uma candidata admitida que já completou os 70 anos em março deste ano e procura ingressar na carreira através da 1.ª prioridade do concurso externo.

Alguns deste docentes à data do concurso estavam em contrato e por isso aparece a escola que lhes validou a candidatura…

Mais do que isto não posso ajudar.

São 18 candidaturas entre os grupos de recrutamento 100 e 290 que concorrem em 2.ª prioridade no concurso externo com menos de 365 dias de serviço.

Como se sabe, obtêm a 2.ª prioridade do concurso externo os indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam e que tenham prestado funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos seis anos escolares nos estabelecimentos referidos no número seguinte:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico.

Deixo os primeiros dados que consegui apurar das listas provisórias.

Neste caso são os números dos candidatos ao concurso Interno e Externo dos grupos de recrutamento 100 a 290.

Pela primeira vez os docentes que apresentam declaração em como terminam este ano a sua profissionalização constam das listas de ordenação sem qualquer outro dado que não seja a sua data de nascimento e o Mestrado, por isso aperece uma nova coluna neste quadro do concurso externo.

Apresento também o número de candidaturas excluídas em cada um dos concursos e se as exclusões no concurso interno apresentam números normais, já no concurso externo o número é exageradamente alto.

Devido à forma como as listas são publicadas em pdf, desta vez em cada lista de um grupo de recrutamento aparecem todos os candidatos (Interno, excluídos do interno, externo e excluídos do externo) torna-se mais difícil a extração das listas em massa e a sua conversão para Excel.