FENPROF denuncia prazo irrealista para submissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
A FENPROF alerta para as dificuldades sentidas por muitos docentes na obtenção atempada do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), exigido para efeitos de Mobilidade por Doença (MpD). Apesar de a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ter prorrogado o prazo de submissão do documento até às 18 horas do próximo dia 15 de julho, continuam a chegar aos sindicatos numerosos relatos de professores que, por razões que lhes são totalmente alheias, não conseguirão cumprir este prazo.
Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI), sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do AMIM dentro do prazo fixado. Acresce que há ULS que afirmam desconhecer o protocolo entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o Ministério da Saúde, que permitiria uma maior flexibilidade na entrega do documento.
A FENPROF considera inaceitável que o acesso à Mobilidade por Doença dependa de um documento cuja emissão escapa ao controlo dos próprios docentes. Se o governo não consegue garantir que os processos são concluídos em tempo útil, não pode exigir a entrega obrigatória do AMIM na fase inicial da instrução dos pedidos, flexibilidade que já aconteceu em anos anteriores.
A proteção na doença é um direito fundamental e não pode ser negada ou condicionada por entraves burocráticos, principalmente quando é este ministério que parece tão expedito em pôr fim à burocracia excessiva existente nos serviços que tutela; a viabilização da MpD para quem dela necessita é do interesse das escolas e do MECI para garantir que os/as docentes em causa tenham condições adequadas para poderem exercer a profissão. Por isso, a FENPROF apelou, uma vez mais, ao MECI para que encontre uma solução que impeça que os docentes sejam prejudicados por um processo que se tem revelado, para muitos, verdadeiramente kafkiano.
Lisboa, 11 de julho de 2025
O Secretariado Nacional
11 comentários
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Manhoso que se preze, já deverá ter submetido o documento.
Agora, os verdadeiros doentes, estão com este grave problema.
E o que é que a Fenprof não contesta??
Até acho que devia contestar mais!
Deve ser diretor.
Muito enganado/a
Não vejo é os outro sindicatos contestarem tudo e mais alguma coisa.
debandada, debandada, debandada…
Eu quero é que os diretores de m er da e as suas SAD do car lho vão-se f***.
Só são avaliações coas aos amigos. Os que realmente trabalham lixam-se.
Cambada de filhos da p uta!
É por isso que defendo o fim desta porcaria de avaliação.
O sistema existente antes da Maria de Lurdes e do PS de Sócrates funcionava e não dava as desavenças que se vêm nas escolas.
O ambiente nas escolas é horrível. Um nojo!
E as pessoas que ficam prejudicadas na sua carreira por causa de favorecimentos aos amigos do diretor e das famigeradas e nojentas SAD, cada vez mais dependentes de autarquias e de pais.
As escolas estão transformadas em centros de clientelismo!
ISTO NÃO É ESCOLA! É UM NOJO!
Essa bruxa Rodriges e o Sócrates Tóxico a braços com a justiça envenenaram tudo. Saem ilesos de tudo isto mas deixaram a podridão na escola e a sociedade portuguesa é uma hipócrita que não se sabe limpar e favorece os prevaricadores
A avaliação de desempenho deveria ser como era antes do ladrão socretino.
Foi no governo dele, por outra ladra, Milu, que este sistema foi implementado. E o objetivo era a degradação da carreira. Era o denegrir o professor, diminuir o seu papel na escola, cortar a carreira de modo a que se tornasse o que é hoje, uma porcaria.
Querem uma carreira docente? Não tratem mal quem anda a tentar construir as gerações futuras.
Se há nojentos nas escolas que sobem sabe-se lá como (e há, e muitos entram desde há poucos anos, oriundos de mestrados via ensino de treta, oriundos de empresas e com uma soberba imensa e têm, agora, tudo o que querem, pois tudo o que foi feito por outros antes deles lhes é dado em desmerecimento dos que andaram a trabalhar anos e anos para construir uma escola), então esses que sejam castigados.
Avaliações secretas dão compadrios, favorecimentos e desmerecimentos.
Mas se até é proibido afixar pautas com nomes de alunos … então é porque se trata de um sistema podre.
Este é o nosso sistema educativo, no público e no privado.
Não me admiram essas notícias. O ano letivo passado, mesmo com o CERTIFICADO DE INCAPACIDADE MULTIUSOS DE 60%, não tive colocação. É o país que temos.
Na cidade onde resido, esperei 1 ano e meio pela marcação da Junta Médica. No entanto, era portadora de um Relatório Médico de Especialidade e outro do Médico de família, onde constava a data do pedido da Junta e todos os fundamentos para atribuição de incapacidade superior a 60% , e de uma percentagem de deficiência.
De nada adiantou. O resultado em 2 anos de Concurso de MPD foi ” Não colocada”