Lei consagra o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira uma proposta que consagra na lei o dever de o empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, mas abre a porta a exceções uma vez que o patrão pode invocar “situações de força maior”. A norma passará a constar do Código do Trabalho, aplicando-se à generalidade dos trabalhadores e não apenas aos que estão em teletrabalho. 

A proposta que foi votada de forma indiciária, tendo ainda de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário, foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP.

“Constitui contraordenação grave a violação” do disposto neste artigo, define ainda a proposta.

Será que esta alteração será seguida pelas escolas? Será que não vamos receber email´s fora de horas ou telefonemas ao fim de semana? Convém enviar um “ticket” às direções e outros…