Marcelo ainda pode resolver os problemas dos concursos e mudar este jogo de cartas marcadas
No momento em que escrevo, creio que o Presidente ainda não promulgou a lei dos concursos.
Em Portugal, nenhuma lei é lei sem a concordância do Presidente, seja um decreto-lei, vindo da competência legislativa do governo, seja uma Lei em sentido estrito, vinda do Parlamento.
Perante uma decisao legislativa a precisar da sua promulgação, Marcelo pode promulgar e autoriza a que passe a lei, vetar e devolve a quem a fez ou suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal constitucional.
A lei dos concursos julgo que ainda está nesta fase.
Se Marcelo acha que estar de bem com o Governo é mais importante que estar de bem com o povo, promulga e destrói a vida de milhares de famílias.
Se Marcelo põe os atos onde põe as palavras e acha que haver acordo com os professores era importante (como disse) e que o Governo abusa ao impor sem acordo contra uma vontade, tão sonoramente manifestada, veta com fundamento na necessidade de o Governo realmente negociar.
E até pode, mas ele é o constitucionalista, suscitar inconstitucionalidades. Por exemplo, nas quotas para pessoas com incapacidade cuja inexistência prática por impossibilidade matemática é inconstitucional por omissão.
E o argumento do governo de que há pressa em fazer os concursos é uma falácia.
Já vamos todos gramar com eles em Agosto e, por isso, tanto faz mais cedo ou mais tarde.
O argumento da pressa é como o dos burlões que querem decisões rápidas para melhor enganar.
Marcelo pode resolver isto tudo e ser uma força política de transformação deste processo.
Ou pode prosseguir o seu mandato numa apagada e vil tristeza.
Luís Sottomaior Braga
11 comentários
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Só por má fé se pode dizer que os diplomas dos concursos são maus. Não são perfeitos … mas permitem avanços significativos… mas tudo serve para dizer mal
Concordo
Desconfio do apoio de Marcelo à causa dos professores desde a véspera da votação na AR onde uma dita “coligação negativa” se preparava para devolver o tempo de serviço aos professores e o Marcelo andou a telefonar aos chefes dos grupos parlamentares a dizer que apoiava o Costa, contra os professores. Pode ser que me engane, mas acho que o “professor” Marcelo vai promulgar aquele atentado, e depois vir com desculpas da praxe.
Pessoalmente, tirando um ou outro pormenor até concordo com o diplomo dos concursos.
Os boys do governo já chegaram aqui?
Penso que nos perdemos nas reivindicações!
Primeiro queremos acabar com a precaridade é proposto um diploma que irá vincular 10000 professores, é tudo mau, pois temos de concorrer ao pais todo! Na norma travão também não temos? Seria justo ser diferente nesta coisa dinâmica (é coisa pois não é bem uma vinculação)? Os concursos internos mudam para anuais, ao invés de serem de 4 em 4 anos, é pior? Os contratados podem subir de escalão, estamos pior?
Agora a minha opinião sobre o que está escondido, pois realmente estas mudanças seriam muito benéficas, mesmo para professores deslocados poderem aproximar da sua residência. Penso que depois destas vinculações, as vagas lançadas para concursos internos, vão ser pouquinhas e muito pouquinhas, o que vai limitar a mobilidade e como consequência vai manter os professores nas zonas mais deficitárias.
Para os colegas que optam/optaram por ser contratados para ficar mais perto de casa, penso que a bolsa vai crescer nos próximos anos e voltarão a haver muitos contratados (os contratados são mais baratos e ajudam no orçamento).
É só uma opinião…
“Agora a minha opinião sobre o que está escondido, pois realmente estas mudanças seriam muito benéficas, mesmo para professores deslocados poderem aproximar da sua residência. Penso que depois destas vinculações, as vagas lançadas para concursos internos, vão ser pouquinhas e muito pouquinhas, o que vai limitar a mobilidade e como consequência vai manter os professores nas zonas mais deficitárias.”
Pois aí é que está a grande diferença, na norma travão ficava a 600 km de casa mas podia concorrer à MI e agora não, sujeita-se a ficar e não pode de lá sair. Ora isso é impossível para muita gente, que tem 15 anos / 20 anos de serviço, e já não tem possibilidades para aventuras dessas – estamos a falar de pessoas na casa dos 45 a 55 anos. Têm família, têm pais já com idades avançadas, a quem muitas vezes têm de prestar cuidados.
Grassa a alienação entre a classe docente, deformada/formatada por/numa “tristeza contentinha” salazarenga é hoje uma classe sem espírito e sem missão, tolhida pelo esmagamento burocrático.
Tarefeiros e apaniguados do tecnicismo mais aviltante são hoje gente que funciona mas não pensa e não lê, numa Escola sem imaginação, sem memória e sem cultura/rolo compressor de objectivos absurdos movidos a PowerPoint e Excel.
O Governo aprovou um diploma que só piora o que já estava em vigor, recuando 20 anos em matéria de Concursos.
Na sua elaboração, com falta de lisura de processos e sem honestidade, prevaleceram duas ideias: a pressa em fugir à última hora ao Tribunal Europeu de Justiça após a intimação de Julho passado, e tapar os buracos abertos pela falta de professores, adivinhada há mais de uma década.
Num emaranhado de contradições, apoiando-se numa alienante e diabólica máquina de Propaganda, promove a definitiva proletarização e precarização da classe docente.
É uma Lei coerciva e que castiga, prelúdio de um desastre anunciado. Não respeita os Princípios da Liberdade, Equidade e Justiça e não serve o Interesse Público.
A vinculação dinâmica é apresentada como uma oferenda generosa, como se fosse algo que a lei não exigisse há anos.
É um Concurso injusto onde impera a arbitrariedade e a discricionariedade.
Não atende à idade de quem concorre na moderação das obrigações, o que faz com que os que envelheceram a concorrer (correndo o país durante anos e anos), o vão fazer com regras para novos. Promove ultrapassagens por docentes menos graduados com base na discricionariedade (que as renovações de contrato e a norma-travão já eram/são exemplo).
Atira definitivamente milhares de professores, contra a sua vontade, para longe das suas residências sem uma remuneração justa e sem esperança de poderem regressar às suas famílias: agudiza-se a desmotivação e o desinteresse pelo que é ser-se professor.
Acrescerão graves problemas sociais (da desestruturação das famílias aos idosos a quem faltarão os cuidadores).
Sem dúvida. Estive 15 anos em busca de uma vinculação… E nós últimos 5 anos estive mais longe precisamente para cumprir uma norma travão. A norma travão foi um investimento, no qual tive de perder dinheiro para trabalhar, afastei-me e agora, tiram o tapete com o objetivo de obrigar pessoas a manterem-se nas zonas deficitárias e sem hipótese de mobilidade. Caro Costa, demorei 15 anos para vincular este ano letivo pela norma travão…. Mas demoro 15 minutos a desvincular se for para ficar pior. Chega!!! Não contem comigo para ser missionário.
Quem vincular vai ficar “prisioneiro” da zona onde vincular. Os concursos anuais só são eficazes se houver vagas abertas. E quem é que abre essas vagas, quem é? Ah pois é! Continuem a ver a floresta, sem verem a árvore e vão ver como isto acaba!